18 de set. de 2014

Mais de 3,4 mil crianças foram flagradas trabalhando desde o início de 2014



Desde o início do ano, auditores fiscais flagraram 3.432 crianças e jovens trabalhando em todo o Brasil. O resultado é inferior aos 5.382 casos registrados no mesmo período do ano passado, mas, segundo especialistas, demonstra que o Brasil pode não atingir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2020, caso a iniciativa privada e, principalmente, o Poder Público não intensifiquem os esforços nesse sentido.

A reportagem é de Alex Rodrigues, publicada pela Agência Brasil - EBC e reproduzida pelo portal EcoDebate, 15-09-2014. Fonte: Unisinos

Assim como no passado, a maioria das crianças flagradas trabalhando este ano tem entre 10 e 15 anos , faixa etária de 1.889 meninos e meninas encontrados exercendo alguma atividade laboral irregular. Setenta e sete tinham entre 5 e 9 anos e uma delas, menos de 5 anos. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Nos três grupos, o número de casos registrados é inferior ao dos que ocorreram no mesmo período do ano passado, quando foram flagrados, respectivamente, 2.848; 208 e 12 casos.

O ministério também já encontrou, este ano, 1.465 jovens de 16 e 17 anos nessa situação. No entanto, como a secretaria não discriminou que tipo de atividade os jovens desempenhavam, a reportagem da Agência Brasil não teve como concluir se a situação deles feria a lei, ou não, já que a Constituição Federal permite a contratação a partir dos 16 anos, desde que os contratados não exerçam ou se exponham a atividades insalubres. A contratação é permitida também dos 14 aos 16 anos na condição de menor aprendiz, com acompanhamento e orientação adequada. Se não fossem levados em conta esses casos, o total de crianças encontradas este ano cairia para 1.967.

Do total, 79 jovens trabalhavam no setor agrícola; 381 no comércio; 169 na indústria – aí incluídas atividades como fabricação de farinha de mandioca (12) e de papel (11), abate de aves (8) e confecção de roupas (8)  –; 28 na construção; 228 em lanchonetes, bares, hotéis e restaurantes; 11 no setor de transporte; 21 em serviços; três em educação; um em saúde e 17 em vários outros setores. Os auditores flagraram também 171 crianças exercendo alguma atividade em associações de defesa de direitos sociais.

Com 729 casos registrados no último período, Pernambuco manteve o posto de unidade da Federação a registrar o maior número de flagrantes. No ano passado, 902 ocorrências foram identificadas no estado. Depois de Pernambuco, os estados que tiveram maior número de casos foram Goiás, com 385, e Mato Grosso do Sul, com 319.

Nesta semana, a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, disse à Agência Brasil que, apesar de uma perceptível queda no número de flagrantes, o ritmo com que o número de casos vem diminuindo também caiu nos últimos anos. De acordo com Isa, há estimativas de que algo em torno de 3,4 milhões de crianças ainda trabalhem em todo o país, o que, para ela, ameaça o cumprimento da meta de erradicação até 2020.

Já o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes e procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques, disse hoje (12) que o ritmo de redução das formas de trabalho infantil vem perdendo força porque começou-se a enfrentar o que ele classifica de “núcleo duro do problema”, ou seja, o setor informal. “O nível de redução tende a perder força justamente porque identificar a presença de crianças nas atividades informais, inclusive o trabalho doméstico, é muito mais difícil. Isso exige que as políticas públicas sejam aperfeiçoadas. Exige formas de atuação integral e maior integração entre áreas como educação, assistência social e geração de emprego. São políticas públicas cujo resultado só virá em médio e longo prazos. Sem isso, no ritmo atual, dificilmente conseguiremos atingir as metas.”

A organização não governamental (ONG) Plan International divulgou, também quarta-feira (10), o resultado de uma pesquisa segundo a qual quase 14% das meninas brasileiras entre 6 e 14 anos dizem trabalhar ou já ter trabalhado para terceiros. “É um dado assustador, que mostra a total violação dos direitos das crianças”, disse o gerente de Monitoramento, Avaliação e Relatório da ong, Luca Sinesi.

A Agência Brasil tentou ouvir o Ministério do Trabalho sobre os números, comentários e sanções aplicadas aos responsáveis por empregar essas crianças e jovens , mas não obteve respostas.

5 de jun. de 2012

Pobreza rural: um fenômeno histórico relacionado à estrutura agrária do país


Por Lauro Mattei - Carta Maior
Fonte: Amai-vos


“O problema da pobreza rural está no latifúndio e não nos pobres.” 
Cândido Grzyboswki

O Brasil apresenta marcas históricas que remontam ao processo colonizador, o qual destinou a esse espaço geográfico, por vários séculos, apenas a função de produção e suprimento de bens primários necessários ao atendimento dos interesses da metrópole lusitana. Tal lógica colonizadora, além de formar e estabelecer uma estrutura econômica voltada ao exterior, deixou marcas sociais que ainda estão presentes nos dias atuais. Dentre essas marcas, destacam-se a pobreza, a concentração de renda e a exclusão social.

Por isso mesmo, a pobreza não é um fenômeno novo, nem no país nem no continente latino-americano. Todavia, ela mostrou ser mais consistente nas últimas décadas do século XX quando crises econômicas afetaram a maioria dos países da região latino-americana. A partir de então, percebe-se que, além das deficiências estruturais do modelo de desenvolvimento econômico regional, os problemas sociais tornaram-se obstáculos reais para conformação de sociedades mais justas e democráticas.

Do ponto de vista econômico, o dinamismo ocorrido no Brasil durante a vigência da industrialização do país (décadas de 1940 a 1970) se esgotou rapidamente, impactando negativamente os agregados macroeconômicos, especialmente o nível de renda per capita, que passou a apresentar uma trajetória de queda, e bem como o próprio mercado de trabalho, cujas taxas de desemprego e de informalidade se expandiram fortemente durante as duas últimas décadas do século XX. Esses fatos, somados ao histórico processo de concentração da renda, agravaram ainda mais as já precárias condições de vida da população em todas as regiões do país.

Do ponto de vista social, nas últimas décadas do século XX ocorreu um forte crescimento dos índices de pobreza e de miséria em todo o país. Aliados à natureza estrutural da exclusão social, têm-se, ainda, os efeitos perversos dos programas de estabilização econômica, os quais agravaram as condições do mercado de trabalho, levando ao aumento das taxas de desemprego, à expansão da informalidade e à redução dos salários básicos, bem como estimularam a continuidade dos deslocamentos populacionais, provocando o inchaço das grandes metrópoles urbanas, que passaram a concentrar a maior parte da população do país. Com isso, a partir da década de 1990, o número absoluto de pobres vivendo nas cidades – e especialmente nas áreas metropolitanas – superou pela primeira vez o número de pessoas pobres que vivem nas áreas rurais.

Mas, em termos relativos, a pobreza rural ainda é extremamente expressiva no país. Os dados da PNAD (IBGE, 2009) revelaram que 8.4 milhões de pessoas que faziam parte da população rural total (30.7 milhões de pessoas) eram classificadas como pobres (renda per capita mensal de até ½ salário mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 207,50); e 8.1 milhões de pessoas eram classificadas como extremamente pobres (renda per capita mensal de até ¼ salário mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 103,75). Isso significa que no ano de 2009 aproximadamente 54% da população rural total era enquadrada como pobre. A distribuição espacial da pobreza rural revela que 53% do total de pessoas classificadas como pobres viviam no Nordeste do país, região que respondia também por 70% do total de pessoas extremamente pobres.

Os determinantes histórico-estruturais de geração da pobreza rural

As concepções mais abrangentes sobre o fenômeno da pobreza sugerem que ele não deve se restringir apenas à privação da renda, mas também à privação de outros bens materiais e de acesso aos serviços sociais essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, alimentação, nutrição, habitação e saneamento básico. Em função disso, é recomendável que esse fenômeno seja discutido para além das variáveis puramente monetárias, mesmo sabendo-se das dificuldades envolvidas na construção de indicadores não monetários. No Brasil, por não existir este tipo de indicador, vêm sendo estabelecidas linhas de pobreza a partir de um único indicador monetário: a renda per capita familiar mensal. Há, todavia, um conjunto de outros fatores relacionados às privações que também podem explicar as causas estruturais da pobreza, conforme veremos mais adiante.

Por isso, falar da pobreza rural e de sua relação com a questão agrária requer situar o debate numa perspectiva histórica, o que pressupõe entender a conformação histórica e social do país e suas particularidades, especialmente nas áreas rurais. Desta forma, é possível afirmar que a pobreza rural não pode ser concebida como um fenômeno natural, pois se trata de um processo sócio-histórico construído pelo homem. Nesta perspectiva analítica adotada, a pobreza tem seus determinantes centrais de ordem estrutural.
Historicamente, nota-se, desde os primórdios da colonização, a natureza exploratória e predatória dos recursos disponíveis no território. Se no passado colonial o caráter dessa exploração se encontrava assentado na grande propriedade privada da terra e no trabalho escravo, hoje ele permanece amparado na grande propriedade privada das terras e no trabalho livre, que é seu substrato de acumulação e de valorização. Este movimento condicionou e ainda condiciona grande parte da vida material do país. Os traços gerais dessa materialidade econômica se circunscrevem no tempo presente à exploração econômica agrícola em grandes propriedades, na monocultura e nas commodities que dominam o cenário produtivo agroindustrial do país.

Caio Prado Júnior resumiu este processo com a seguinte expressão: “somos hoje o que nós éramos ontem”. Na verdade, aqui ele discutia a formação histórica da economia rural brasileira, a qual se assentou em três pressupostos básicos: monocultura em grandes propriedades; relações de trabalho escravocrata; e produção voltada para o exterior. E é a partir desses três elementos que podemos encontrar grande parte dos determinantes da pobreza rural, inclusive nos dias atuais.

Por exemplo, uma pesquisa realizada pelo IICA no ano de 2011 sobre “a nova cara da pobreza rural” trouxe diversas evidências na direção da abordagem aqui adotada. Assim, estudos da região Centro-Oeste mostraram que naquele local a pobreza não é apenas uma questão de renda, uma vez que ela tem sua maior expressão exatamente nas áreas de pecuária extensiva, que são espaços geográficos dominados pelos latifúndios e onde se observam elevados índices de concentração da terra. Da mesma forma, estudos da região amazônica mostraram que os determinantes da pobreza naquela região dizem respeito à falta de dotação de recursos e às relações de trabalho. No que diz respeito à dotação de recursos, o principal deles é a falta de terra, ao passo que no tocante às relações de trabalho, verificou-se que ainda permanecem formas de trabalho escravo.

Já em algumas partes da região Nordeste observou-se um processo em curso de concentração das terras em três atividades: fruticultura, cana-de-açúcar e soja, todas elas voltadas à exportação. Neste caso, notou-se uma “precarização” da pobreza rural, uma vez que os antigos proprietários autônomos agora estão sendo reduzidos à condição de ex-proprietários e submetidos a relações de trabalho precárias, especialmente em termos da renda recebida. Nestes locais, observou-se que há um processo de modernização em curso. Todavia, o mesmo está sendo comandado cada vez mais por uma minoria de empresas e grandes produtores que possuem capital para dar sustentação a esta lógica produtiva. É exatamente essa modernização que está fortalecendo a raiz “fundante” de todo processo de exclusão social e de geração de pobreza, porque ela não altera as questões histórico-estruturais, como a concentração da terra, as relações seculares de dominação e de expropriação do trabalho pelo capital.

Vimos anteriormente que a grande maioria das famílias residentes em áreas rurais e classificadas como extremamente pobres no Brasil se concentra na região Nordeste, com destaque para a parte do Semiárido. Nestes locais, destacam-se três fatores como determinantes da pobreza: a privação do acesso à água; a privação do acesso à terra; e a ocorrência sistemática das secas, fenômeno que acaba impondo diversas outras restrições, especialmente em termos de acesso a trabalho. Decorrem daí distintos movimentos migratórios temporários para outras regiões do país, especialmente para a colheita da cana e do café no Centro-Sul. Este processo submete uma parcela expressiva dessa população a condições de trabalho degradantes. Mesmo que temporariamente esses migrantes consigam participar do mercado de trabalho, as relações de trabalho e os rendimentos obtidos são extremamente precários, conforme está amplamente documentado pela literatura especializada. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, basta citar que até recentemente uma das principais reivindicações das organizações sindicais rurais era a assinatura da carteira de trabalho, o que garantiria a esses trabalhadores o acesso a alguns benefícios sociais.

Em outro extremo do país, na região Sul, o fenômeno da pobreza rural tem maior expressão também nas microrregiões onde predominam os latifúndios, destacando-se os campos de Guarapuava (PR), as regiões das Missões e da Campanha (RS) e o Planalto Serrano, em Santa Catarina. Em todos esses locais, verifica-se um fenômeno correlacionado: as microrregiões com maior concentração de terras são exatamente aquelas que apresentam os maiores índices de pobreza rural.

Todos esses exemplos são fortes indicativos de que não podemos continuar tratando o problema da pobreza rural como um mero indicador monetário, abstraído a partir da renda per capita familiar. Aqui claramente a pobreza assume a característica de um processo histórico-estrutural marcado pelas contradições sociais ainda presentes na sociedade rural brasileira, ao mesmo tempo que se revela como um fenômeno multidimensional, que poderá ser mais bem compreendido quando se utiliza a abordagem das privações.

Além disso, no caso brasileiro, a pobreza rural também está fortemente associada ao rápido processo de industrialização e de urbanização do país ocorrido a partir da segunda metade do século XX, o qual revelou uma grande contradição: por um lado, verifica-se que ocorreu uma forte expansão da produção física de mercadorias em todas as atividades econômicas, mas, por outro, foram estabelecidos mecanismos que restringiram o acesso a esse conjunto de bens produzidos, o que proporcionou um alto grau de exclusão social, cujo resultado mais visível é a existência até os dias de hoje de elevados índices de pobreza.

De uma maneira geral, pode-se dizer que esse modelo de desenvolvimento institucionalizou a pobreza rural pelos seguintes mecanismos: através da concentração fundiária, que expropriou parte dos camponeses das áreas rurais; através do uso intensivo de tecnologias modernas, que desempregou muita gente; através das relações precárias de trabalho, que degradaram e ainda degradam a vida dos trabalhadores rurais; e através do incentivo à urbanização acelerada, que esvaziou parte do espaço rural do país.

É exatamente nesta direção que a questão agrária deve retornar para o centro da agenda de discussões das políticas públicas de erradicação da pobreza rural. Por mais que as teses “produtivistas” defendam que o país já resolveu o problema da produção agropecuária sem precisar fazer qualquer reforma em sua estrutura agrária – porém sem resolver o problema da pobreza – trata-se de afirmar, à luz dos conhecimentos da história, da economia política e da sociologia política, que a questão agrária brasileira não pode ser relegada a um segundo plano quando se definem e implementam políticas públicas com o objetivo de erradicar a pobreza, seja ela extrema ou qualquer outra expressão que se queira utilizar.

Como a propriedade da terra é um ativo de alto valor econômico que se valoriza constantemente, entendemos que a busca de soluções para a questão da pobreza rural brasileira não pode ser dissociada dos marcos da estrutura agrária secular, que é um dos elementos determinantes da própria pobreza a ser erradicada. Do contrário, teríamos de aceitar as teses conservadoras que estão ganhando espaço nos últimos anos, as quais afirmam que essa massa da população excluída – e que no âmbito governamental está sendo denominada de “pobreza extrema” – não deveria ser contemplada pelas distintas políticas para o meio rural do país devido ao baixo resultado produtivo apresentado. Segundo os defensores dessas ideias, para estes segmentos sociais deveriam ser destinadas apenas políticas de transferência de renda.

Diante desse contexto, resta-nos questionar: é realmente esta solução que o projeto democrático de desenvolvimento nacional deveria oferecer para mais da metade da população rural?

21 de jan. de 2012

Os dias de mão de obra chinesa barata estão perto do fim


As fábricas do principal polo industrial da China voltaram a sentir o aperto financeiro: pela segunda vez em menos de um ano, os salários mínimos da província de Guangdong subiram nada menos que 20% em janeiro. A reportagem é de Kathleen E. Mclaughlin, publicada pelo Global Post e reproduzida pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-01-2012.
Fonte: UNISINOS

E, embora o salário mínimo de uma província chinesa possa parecer um problema local, a questão salarial demonstra que na China agora há um impulso constante para o estabelecimento de empresas voltadas à produção de artigos de alta qualidade, que remunerem melhor o trabalho.

Em outras palavras, os dias da mão de obra chinesa inesgotável e barata estão prestes a acabar. O que isso significará para consumidores dos Estados Unidos e de outros países é simples: em breve, os preços dos produtos chineses começarão a subir. "Acho que é um bom argumento, agora que a corrida global para um mercado de trabalho muito barato acabou", disse Geoffrey Crothall do China Labour Bulletin, grupo de defesa dos direitos do trabalhador com sede em Hong Kong. "Não há mais para onde ir."

O Delta do Rio das Pérolas deixou de ser um lugar favorável à indústria em termos de custos; ali foram criadas cadeias de suprimentos, fábricas e infraestrutura. As companhias que querem produzir a custo ultra baixo estão se mudando para o interior da China, ou para países mais pobres, como Bangladesh e Camboja. Entretanto, não há nada no horizonte que possa substituir o modelo chinês dos anos 1990 e 2000. "Talvez seja possível encontrar mão de obra mais barata fora da China, mas nunca na mesma escala", disse Crothall.

Dados recentes mostraram uma desaceleração significativa da indústria chinesa. Os analistas advertiram que essa tendência continuará, e será um problema para o governo, preocupado em manter o emprego elevado. No entanto, a China está decidida a produzir mercadorias de valor mais elevado e pressiona nesse sentido.

Em Guangdong, onde milhares de pequenas fábricas fecharam as portas nos últimos anos por causa da alta dos custos, os seus proprietários protestam contra a obrigatoriedade de aumentar salários. Entretanto, organizações trabalhistas afirmam que a medida é necessária para que os trabalhadores possam enfrentar o rápido aumento da inflação e defendem o objetivo do governo - deixar de produzir mercadorias baratas.

Os diretores das fábricas dizem que compreendem o desejo do governo de fazer a transição para a produção de mercadorias mais caras, mas ela não pode ser forçada nem poderá ocorrer da noite para o dia. Várias associações de industriais de Hong Kong protestaram contra o recente aumento dos salários adotado pelo governo de Guangdong, argumentando que é excessivo e rápido demais.

Stanley Lau, vice-diretor da Federação das Indústrias de Hong Kong, afirmou que os industriais precisam de um período de transição. Segundo ele, as empresas querem investir em moderna automação, pesquisa e desenvolvimento, mas é um processo que leva tempo. "Para isso, precisamos de recursos, Não posso simplesmente fazer o upgrade de uma fábrica com palavras."

Ao mesmo tempo, os proprietários de pequenas empresas do Delta do Rio das Pérolas afirmam que o aumento dos custos, e não apenas para pagar os salários, os está levando para o colapso.

"O que mais podemos fazer? Precisamos jogar de acordo com as regras", observa Wu Keshu, da fábrica de Cerâmicas Hongtai, de Chaozhou, em entrevista por telefone. "Não temos maneiras inovadoras para reagir."

"Teremos de nos adaptar a essa nova situação elevando os preços", disse Wu. "Estamos observando um certo declínio nos negócios, mas não muito."

Durante dezenas de anos, a província de Guangdong e o Delta do Rio das Pérolas foram o centro da ascensão econômica da China. E, embora as grandes indústrias e as companhias estatais tenham contribuído significativamente para a expansão da economia, as pequenas e médias empresas também ajudaram a impulsionar a China, tornando-a a segunda maior economia mundial.

Com o aumento dos salários, dos custos das matérias-primas e de outros custos, as empresas menores afirmam que estão sendo obrigadas a sair do ramo.

Segundo Lau, a se manter o ritmo atual, este ano 30% das fábricas de Guangdong reduzirão a produção ou fecharão em razão da elevação do salário mínimo decretada no ano passado. Outro aumento de 18 a 20% acabará com a indústria.

Mas Crothall não é muito condescendente, e observa que, embora a inflação tenha diminuído um pouco, os trabalhadores chineses precisarão de mais do que isso para sobreviver.

Fábrica da Hyundai em Piracicaba acumula problemas trabalhistas


Anunciada como a fábrica de automóveis mais moderna do País, a unidade da sul-coreana Hyundai em Piracicaba, a 164 km de São Paulo, que deve entrar em operação até o fim do ano, acumula conflitos na relação com os trabalhadores. Alojamentos das construtoras terceirizadas foram interditados seis vezes por irregularidades como falta de higiene e água potável ao longo do ano passado. A reportagem é de José Maria Tomazela e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-01-2012.
Fonte: UNISINOS

Há duas semanas, a Hyundai e suas contratadas foram obrigadas a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que preveem multa de até R$ 50 mil por descumprimento dos acordos. Na terça-feira, um operário morreu em acidente na fábrica por suposta falha nos equipamentos de segurança.

Ao lado da agenda positiva, como a criação de 4 mil empregos diretos e a expectativa de alavancar o desenvolvimento da região, a chegada da primeira montadora de automóveis de Piracicaba preocupa pelo impacto que está produzindo no mercado de trabalho local. De acordo com o técnico em segurança Marco Hister, do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest), a maior parte dos 1,5 mil operários que trabalham na obra foi trazida de outras regiões. "Há risco de que, com o término da construção, essa mão de obra não seja absorvida e fique excluída na cidade." Segundo ele, já houve aumento de demanda por serviço público. "Unidades de saúde próximas de alojamentos estão superlotadas."

A chegada da montadora também elevou o preço do aluguel e os trabalhadores podem ter dificuldade para obter moradia. "Tememos que o pessoal vá para a periferia, engrossando favelas."

Para o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Edson Batista dos Santos, os problemas trabalhistas decorrem de uma filosofia da empresa de repassar mão de obra. "A construtora que opera para a Hyundai foi desleixada. Flagramos alojamentos superlotados, sem higiene, sem água potável, com colchões no chão ou camas feitas de chapas de madeira."

Houve ainda casos de atraso de pagamento e de trabalhadores que passaram mal. "Como a Hyundai alegava não ter condições de fiscalizar as terceirizadas, optamos pela interdição dos alojamentos até a solução do problema."

Intervenção

A situação culminou com a intervenção do Ministério Público do Trabalho. Em TACs assinados nos dias 4 e 5 com a Hyundai Motor Brasil, Hyundai Amco do Brasil e empresas terceirizadas, a montadora assumiu a responsabilidade pelas relações de coligadas e terceirizadas com os trabalhadores. "Os empregados contratados por meio de empresas terceirizadas devem receber o mesmo tratamento dispensado pelas empresas aos seus próprios funcionários no que se refere às normas de segurança, conforme dita o TAC", informou o MPT. Caso descumpram o acordo, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 10 mil, até dezembro deste ano, e de R$ 50 mil no ano seguinte, além de multa diária até a regularização.

O MPT informou que investiga a Hyundai e as empresas envolvidas na montagem do parque automotivo desde agosto de 2011. Para a elaboração dos acordos, foi considerada a grande quantidade de subcontratadas em regime de terceirização, situação responsável pela precarização das condições de trabalho, e também a contratação de mão de obra oriunda de outras cidades e Estados. Uma diligência realizada em 5 de dezembro pelo MPT, Cerest e Ministério do Trabalho comprovou irregularidades nos canteiros de obras com relação à instalação de banheiros, vestiários e refeitórios das prestadoras de serviço.

Mas, apesar do acordo, alguns problemas persistem. Na última terça-feira, o instalador Harley Van Ciriaco da Silva, de 24 anos, morreu após cair de uma estrutura metálica em construção no parque automotivo. De acordo com Milton Costa, presidente do sindicato da construção, ele estava com cinto de segurança, mas o equipamento pode ter falhado.

Para empresa, subcontratadas têm de se adaptar

Segundo a Hyundai, todos os problemas apontados até o momento dizem respeito às empresas subcontratadas para a obra de construção da fábrica que, antes mesmo da assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC), passaram a ser fiscalizadas e notificadas para se adequarem à legislação trabalhista. "A Hyundai Motor tem responsabilidade subsidiária, conforme o TAC, apenas perante a instalação dos equipamentos, e não sobre a construção da fábrica, esta vinculada à Hyundai Amco, que no Brasil se trata de uma empresa totalmente separada da Hyundai Motor", informou, em nota.

Mesmo assim, segundo a nota, a Hyundai Motor tem fiscalizado essas empresas para que elas cumpram as exigências trabalhistas legais. "A assinatura do TAC reforça que as condições de trabalho devem ser as mesmas para todos os envolvidos na obra, o que também foi considerado positivo pela Hyundai Motor."

Sobre a morte do operário, a empresa informou que está conduzindo uma análise interna para identificar as causas do acidente e só após os resultados conclusivos oficiais poderá se pronunciar a respeito.

9 de set. de 2011

Marcio Pochmann

Tributação dos ricos

Marcio Pochmann, em artigo publicado no jornal Valor, 08-09-2011.
Fonte: UNISINOS


A trajetória do desenvolvimento contempla a existência de um sistema tributário progressivo. Ou seja, a presença de impostos, taxas e contribuições que atuam em proporção maior com a elevação da renda e riqueza. Assim, a justiça tributária se manifesta logo na arrecadação do fundo público e se mantém na medida em que o gasto governamental seja proporcionalmente maior com a redução da renda e riqueza. Para se conhecer a eficiência do Estado, basta saber a forma com que tributa a sociedade e redistribui o que arrecadou para a população.

Pela tradição do subdesenvolvimento, a capacidade do Estado tributar os pobres tem sido proporcionalmente maior que a renda e a propriedade dos ricos. O inverso se estabelece na redistribuição do fundo público constituído por impostos, taxas e contribuições, uma vez que os pobres ficam geralmente com a parte menor do que contribuíram e os ricos com a parcela maior. Isso tudo porque os segmentos privilegiados demonstram inegáveis condições de pressionar o Estado a seu favor, bem mais que os demais estratos sociais, sobretudo os mais vulneráveis e desorganizados politicamente. Sobre isso, aliás, valeria aprofundar o debate acerca da eficiência do Estado.

Na virada do século XXI, o governo brasileiro demonstrou considerável interesse em elevar a qualidade do gasto social, o que permitiu melhorar o tratamento dos segmentos sociais mais vulneráveis e desorganizados politicamente. Por diversas modalidades de atuação das políticas públicas os segmentos de menor renda terminaram ampliando a absorção do fundo público. O impacto distributivo do Estado brasileiro se mostrou inegável, com queda no grau de desigualdade pessoal da renda de 9,5%, passando de 0,55, em 2003, para 0,50, em 2009 (índice de Gini, quanto mais próximo de 1 mais desigual a distribuição). Se desconsiderada a atuação do Estado sobre os rendimentos do conjunto da população, ou seja, a renda original sem incluir as políticas de transferências de renda, a redução no grau de desigualdade seria de apenas 1,7% (de 0,64, em 2003, para 0,63, em 2009).

Em síntese, constata-se uma positiva contribuição recente do Estado no tratamento da desigualdade da renda, especialmente pelo lado da redistribuição do fundo público arrecadado. Mas falta ainda, por outro lado, avançar na qualidade da arrecadação tributária, que permanece fortemente concentrada na parcela da população de baixa renda. Os ricos seguem demonstrando importante capacidade de driblar o conjunto dos tributos. Um bom exemplo disso pode ser observado na marcha da sonegação fiscal existente no Brasil. Inicialmente pela ausência de tributação nas aplicações financeiras de residentes nas operações realizadas no exterior, sobretudo nos chamados paraísos fiscais. Em 2009, por exemplo, somente os recursos aplicados em quatro dos 60 paraísos fiscais (Ilhas Cayman, Virgens Britânicas e Bahamas, mais Luxemburgo) existentes no mundo representaram mais de ¼ do total de recursos considerados investimentos diretos externos (IDE) pelo Banco Central. A intransparência e, por que não dizer, escassa regulação permite que esses recursos aplicados externamente possam retornar legalizados e com contida tributação. A ausência de uma taxação internacional faz prevalecer a sistemática de poderosos e ricos evadirem-se de suas contribuição ao fundo público.

Na sequência, podem ser identificadas diversas modalidades existentes no Brasil que facilitam a evasão fiscal. O contrabando nas fronteiras e o exercício da informalidade consagram funcionalidade à concorrência não-isonômica, ao mesmo tempo em que permitem que riqueza existente deixe de ser tributada. O resultado disso tem sido a concentração da renda e, sobretudo, da riqueza. Também nesse sentido segue inalterado o curso da tributação sobre as grandes fortunas no país, sem qualquer contribuição ao fundo público, devido à ausência de taxação específica conforme verificado nas economias desenvolvidas.

No caso ainda do favorecimento aos privilegiados e poderosos, cabe mencionar a baixa eficácia da tributação direta nas três esferas do federalismo brasileiro. Em relação ao imposto de renda da pessoa física, por exemplo, o Ipea estima que R$ 1 a cada R$ 3 deixa de ser arrecadado, ao passo que segmentos de maior renda podem financiar os seus gastos privados com educação, saúde, previdência e assistência social por meio de abatimentos na declaração anual. Só no financiamento da educação privada, o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 5 bilhões daqueles que fizeram a declaração anual do Imposto de Renda em 2010.

Por fim, os tributos diretos sobre a propriedade rural (ITR) e urbana (IPTU) seguem inacreditavelmente regressivos, uma vez que sinais exteriores de riqueza concentrada manifestada por latifúndios e mansões em progressão sigam quase imunes à contribuição justa ao fundo público. Além disso, constata-se também que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) permanece sem incidir sobre aviões, helicópteros e lanchas.

O adequado enfrentamento da injustiça tributária atual impõe a elevação da eficiência do Estado, seja no formato da arrecadação do fundo público como na sua redistribuição. Isso implicaria abandonar o vergonhoso peso do Estado proporcionalmente maior sobre os segmentos de menor rendimento, que transferem todo o mês praticamente a metade do que recebem por força do esforço do seu trabalho. Já os ricos, que por força de suas propriedades obtêm rendas elevadas, quase nada contribuem com o fundo público no Brasil.




O comentário é de Ivo Poletto, publicado no seu blog, 08-09-2011 http://ivopoletto.blogspot.com//

Está mais do que demonstrado nele que os mais pobres contribuem com 48,9% de sua renda para o Fundo Social criado a partir da cobrança de impostos. No outro extremo, os poucos que ganham mais de 30 salários mínimos só contribuem com 26,3 de sua renda. E na hora de distribuir os recursos do Fundo acontece o contrário: a maior parte vai para os mais ricos, enquanto os pobres ficam com os restos.

É incrível o cinismo de nossas elites econômicas: quando o exemplo dos países mais ricos favorece seus privilégios, exigem que as políticas nacionais o sigam; mas quando as políticas dos países mais ricos mexeriam com seus privilégios, aí elas se tornam nacionalistas! É o caso da política tributária: nos países mais ricos ela é progressiva, enquanto no Brasil ela se mantém escandalosamente regressiva.

Quem deseja relações mais justas e melhores condições de vida para a população brasileira deve defender e lutar por uma justiça tributária, que só se firmará quando for adotada uma política tributária progressiva: quem ganha mais e detém muita riqueza, contribui mais para o Fundo Social. Sem isso, continua-se a apostar no aprofundamento da desigualdade, no sentimento de injustiça estrutural e, por isso, no provável aumento da violência.



Escândalo de escravidão com deficientes mentais comove a China

Quando em 2007 descobriu-se a existência de milhares de pessoas que foram forçadas a trabalhar como escravos em fábricas de tijolos em várias províncias do centro da China, uma onda de indignação percorreu o país e as autoridades lançaram uma campanha para erradicar o problema. Os resultados foram razoáveis. Desde então, tem surgido esporadicamento casos de escravidão laboral em diferentes lugares da China e a situação continua distante de ter sido resolvida como comprova um novo escândalo que veio a tona nessa semana. A reportagem é Jose Reinoso e publicado pelo El País, 08-09-2011. A tradução é do Cepat.
Fonte: UNISINOS



A polícia libertou domingo passado 30 pessoas com deficiência mental que trabalhavam em condições subumanas em fornos de tijolos ilegais na província central de Henan, segundo informou a imprensa chinesa.

As vítimas eram agredidas regularmente e algumas já trabalhavam há mais de sete anos sem receber. Entre os libertos, há cegos e mudos. Outros, depois de serem resgatados, foram incapazes de explicar de onde eram. A polícia, que agiu graças a denúncias, garantiu que alguns dos operários sofrem problemas mentais tão graves que não puderam dizer quem eram. “Alguns deles nem sequer puderam dizer uma frase inteira e não agem como pessoas normais”, afirmou Liu Weimeng, subdiretor de comunicação em Zhumadian de onde foram resgatados 17 dos operários, segundo o jornal em inglês China Daily. Um porta-voz em Dengfeng, local onde foram libertos outros cinco, disse que a polícia enfrentou ali os mesmos problemas.

Os trabalhadores foram sequestrados ou enganados nas ruas e estações ferroviárias e retirados de suas localidades e depois vendidas às fábricas por uma cifra que varia entre 300 e 500 euros segundo a cadeia de televisão de Zhengzhou (capital de Henan) que revelou o escândalo. A polícia prendeu oito pessoas, entre elas, algumas que recrutavam mão de obra escrava e um capataz acusado de castigar os operários, alguns de apenas 14 anos.

Bai Shasha, de 23 anos, um trabalhador com deficiência mental da cidade de Luoyang (Henan) resgatado pela polícia em julho contou à cadeia de televisão que várias pessoas com navalhas o sequestraram em março passado e depois o levaram à fábrica, onde o agrediam com chicote e tijolos. Os operários eram obrigados a trabalhar o dia todo e pela noite dormiam em locais apertados e fedorentos.

Não é a primeira vez que é descoberta mão de obra escrava em Henan, uma das províncias mais pobres da China. Em 2007, foram encontradas milhares de pessoas que trabalhavam sem cobrar em fornos de tijolos nessa província e na vizinha Shanxi. Recebiam surras e eram apenas alimentadas. Os donos das fábricas operavam em alguns casos com a conivência das autoridades locais e a polícia. O fio do novelo que levou à descoberta do caso foi a desesperada busca por um adolescente por parte do seu pai.

Apesar do compromisso das autoridades em erradicar essas práticas, as mesmas continuam surgindo devido, em parte, a forte demanda de materiais de construção criada pelo boom imobiliários que vive a China. Em dezembro de 2010, as autoridades fecharam uma fábrica na região ocidental de Xinjiang, em 11 operários – a maioria com problemas mentais – viviam escravizadas fazia anos. No mesmo mês, Zeng Lingquan, membro da Conferência Consultiva Política – orgão assessor do Parlamento Chinês -, e sua esposa, Li Shuqiong, foram presos por vender 130 pessoas com deficiência mental.

1 de ago. de 2011

Livro compara políticas agrícolas do Brasil, França e Europa

Pesquisadores brasileiros e franceses reuniram-se numa coletânea que faz uma análise comparada de políticas públicas voltadas para a agricultura e o meio rural no Brasil, na França e na Europa como um todo. O livro “Análise Comparada de Políticas Agrícolas” (Mauad Editora), organizado por Philippe Bonnal e Sergio Pereira Leite.
Fonte: Carta Maior


Com temas que abordam o desenvolvimento sustentável, a agricultura familiar, territórios e agrocombustíveis, entre outros, este livro - como realça o professor e presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato S. Maluf, que assina o prefácio - pretende ressaltar a importância de se levar em conta as peculiaridades da agricultura e do meio rural de cada país na formulação das políticas públicas, analisando, assim, a sua adequação e eficácia.

Segundo os organizadores da coletânea, Philippe Bonnal e Sergio Pereira Leite, não se trata somente de analisar uma política a partir de sua capacidade transformadora da realidade, mas de analisá-la como um processo, uma construção social que mobiliza atores cujos interesses são divergentes e às vezes antagônicos, ocupando distintas posições dentro de uma estrutura de poder. Participação social, espaços de coordenação, construção de pactos e consensos possíveis são algumas das questões de formulação e implementação de políticas públicas que atravessam os capítulos.

Ao todo, são 11 estudos que se valeram das reflexões produzidas no contexto de alguns projetos/grupos de pesquisa, sendo dois deles de particular importância: o Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (Oppa) do CPDA/UFRRJ, que centra sua atenção sobre os processos de formação das políticas rurais brasileiras no período recente, e o projeto Produção de Políticas sobre Desenvolvimento Sustentável (Propocid), cujos trabalhos voltam-se para uma análise comparada das políticas de desenvolvimento agrícola e rural sustentável em vários espaços nacionais, entre os quais o brasileiro.

Os 11 estudos que compõem a coletânea são os seguintes:

Comparação internacional: diferenciar as posturas do científico e do político - Bruno Théret

Cognição, políticas e ações públicas: entre coerência, fragmentação e aprendizados - Gilles Massardier

As ideias na produção de políticas públicas: contribuições da abordagem cognitiva - Catia Grisa

Redes de política pública na trajetória do setor público agrícola brasileiro - Jorge O. Romano

A construção normativa do desenvolvimento sustentável nos contextos de sua “tradução em políticas”: uma análise pelas dependências de trajetória no Brasil e no México - Eric Leonard, Philippe Bonnal, Jean Foyer e Sergio Pereira Leite

As políticas públicas francesas: entre a dependência do caminho e a competição internacional - Jean Couss

A política agrícola brasileira, sua adequação e sua funcionalidade nos vários momentos do desenvolvimento nacional - Carlos G. A. Mielitz Netto

As transformações da Política Agrícola Comum: o desenvolvimento sustentável levado em conta? - Bernard Roux

Política econômica, liberalização comercial e agricultura familiar: a experiência brasileira das décadas de 1980 e 1990 279 - Nelson Giordano Delgado

O desenvolvimento rural no Brasil: das políticas de Estado às políticas territoriais - Eduardo Ernesto Filippi

A economia política da construção institucional do mercado de biodiesel no Brasil - Georges Flexor

16 de jul. de 2011

Preço das eólicas alcança competitividade com hidrelétricas, conclui estudo global

Estudo indica que o custo da energia eólica chegou ao patamar das grandes hidrelétricas e já é mais competitiva que as plantas a biomassa. (Jornal da Energia, texto de Paulo Silva Junior, 12/07/11). Publicado em 13 de julho de 2011, por Xingu Vivo.
Fonte: Movimento Xingu Vivo Para Sempre 

Média do custo do KWh da fonte é também mais baixo que plantas movidas a biomassa

Em uma média global, o custo da energia eólica chegou ao patamar das grandes hidrelétricas e já é mais competitiva que as plantas movidas a biomassa. A conclusão é do renováveis em todo o planeta.
REN21 Renewables 2011 Global Status Report, documento que atualiza os dados sobre energias renováveis em todo o planeta.

Segundo a parte dedicada aos custos de geração, as grandes usinas hídricas, tipicamente com capacidade acima de 10MW, têm o KWh custando entre 3 e 5 centavos de dólar americano. As eólicas onshore, com turbinas entre 1,5 e 3,5MW, custam entre 5 e 9 centavos.

Já as biomassa, com plantas entre 1 e 20MW, tem o KWh geram a um custo entre 5 e 12 centavos de dólar americano, mesmo valor das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que na escala global são aquelas com potencial entre 1 e 10MW.

Na sequência da tabela está a energia geotérmica (4-7 centavos de dólar americano/KWh), eólica offshore (10-14), solar térmica concentrada (14-18), solar fotovoltaica de grande escala (15-30) e painéis solares fotovoltaicos (17-34).

O estudo pode ser encontrado no site da REN21, que também disponibiliza um mapa interativo das energias renováveis.

Belo Monte favorecerá Alcoa, Cargill, Bunge, ADM e Monsanto

Pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC).
Fonte: CEBI


O Movimento Xingu Vivo para Sempre reagiu com seriedade, mas em tom irônico, ao Relatório de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e aos comentários do jornalista Paulo Henrique Amorim, publicados na semana passada no seu blog “Conversa Afiada”, arrolando organismos internacionais que se opõem à construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, na altura de Altamira, no Pará.

Campanhas contra a construção de Belo Monte têm disseminado, no Brasil e no exterior, “posicionamento ideológico maniqueísta, norteado por suas sedes internacionais, que vislumbram o projeto de Belo Monte como símbolo internacional de um conflito recorrente entre os governos e seus interesses no desenvolvimento social e econômico de um lado e as sociedades tradicionais e indígenas e seus interesses na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente de outro”, constata o relatório da Abin.

O relatório sigiloso da Abin é “patético” porque as verdades que ele arrola “são mais do que públicas”. Estão no sítio web do Movimento que são seus parceiros e apoiadores. “Não precisava o governo gastar dinheiro dos contribuintes com essa ‘investigação’”, diz nota do Xingu Vivo. “Constrangedoras, porém, são as mentiras pelas quais o contribuinte também paga”, agrega.

O Movimento desafia a Abin a comprovar que recebe apoio de governos. O Relatório de Inteligência 0251/82260/ABIN/GSIPR/9 MAIO 2011 arrola um por um organismos que apóiam com algum tipo de recurso o Movimento Xingu Vivo para Sempre.

Mas, contrapõe a nota do movimento, os arapongas da Abin, que se limitaram a fazer pesquisas no Google, esqueceram de listar entre os apoiadores o Painel de Especialistas, a Associação Brasileira de Antropologia, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, departamentos da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas, da Universidade de Brasília.

O jornalista Paulo Henrique Amorim frisa que Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, “que não vai alagar uma única moradia, um puxadinho, uma lavoura de indígena brasileiro”. O Movimento Xingu Vivo convidou Paulo Henrique a visitar Altamira para subsidiar suas opiniões.

Paulo Henrique comentou, no Conversa Afiada, que a oposição a Belo Monte favorece interesses não-brasileiros. Xingu Vivo pergunta o que tem de brasileiro a Alcoa, Cargill, Bunge, ADM, Monsanto, “beneficiários da usina e das mudanças das leis ambientais?”

27 de jun. de 2011

A bastilha da exclusão

Nos anos 90, a cada dez brasileiros, quatro eram miseráveis. Hoje a proporção é de um para dez. O ganho é indiscutível. Mas o desafio ficou maior: erradicar a miséria pressupõe atingir a bastilha da exclusão que no caso do Brasil tem uma intensidade rural (25,5%) cinco vezes superior à urbana (5,4%).

Por José Graziano da Silva. (*) Artigo publicado originalmente no jornal Valor.
Fonte: Carta Maior



Crises funcionam como uma espécie de tomografia na vida dos povos e das nações. Nos anos 80, por exemplo, o fim do ciclo de alta liquidez escancarou a fragilidade de um modelo de crescimento adotado por inúmeros países da América Latina e Caribe ancorado em endividamento externo. Nos anos 90, a adesão ao cânone dos mercados auto-reguláveis expôs a economia a sucessivos episódios de volatilidade financeira que desmentiram a existência de contrapesos intrínsecos ao vale tudo do laissez-faire. O custo social foi avassalador.

A crise mundial de 2007-2008, por sua vez, evidenciou a eficácia de uma ferramenta rebaixada nos anos 90: as políticas de combate à fome e à pobreza, que se revelaram um importante amortecedor regional para os solavancos dos mercados globalizados.

O PIB regional per capita recuou 3% em média em 2009 e o contingente de pobres e miseráveis cresceu em cerca de nove milhões de pessoas. No entanto, ao contrário do que ocorreu na década de 90, quando 31 milhões ingressaram na miséria, desta vez o patrimônio regional de avanços acumulados desde 2002 não se destroçou.

Abriu-se assim um espaço de legitimidade para a discussão de novas famílias de políticas sociais, desta vez voltadas à erradicação da pobreza extrema.

No Brasil, a intenção é aprimorar o foco das ações de transferência de renda, associadas a universalização de serviços essenciais e incentivos à emancipação produtiva. Espera-se assim alçar da exclusão 16,2 milhões de brasileiros (8,5% da população) que vivem com menos de R$ 70,00 por mês.

A morfologia da exclusão nos últimos anos indica que o êxito da empreitada brasileira- ou regional - pressupõe, entre outros requisitos, uma extrema habilidade para associar o combate à miséria ao aperfeiçoamento de políticas voltadas para o desenvolvimento da pequena produção agrícola. Vejamos.

A emancipação produtiva de parte dessa população requer habilidosa sofisticação das políticas públicas.

Apenas 15,6% da população brasileira vive no campo. É aí, em contrapartida, que se concentram 46% dos homens e mulheres enredados na pobreza extrema - 7,5 milhões de pessoas, ou 25,5% do universo rural. As cidades que abrigam 84,4% dos brasileiros reúnem 53,3% dos miseráveis - 8,6 milhões de pessoas, ou 5,4% do mundo urbano.

Portanto, de cada quatro moradores do campo um vive em condições de pobreza extrema e esse dado ainda envolve certa subestimação. As pequenas cidades que hoje abrigam algo como 11% da população brasileira constituem na verdade uma extensão inseparável do campo em torno do qual gravitam. Um exemplo dessa aderência são os 1.113 municípios do semi-árido nordestino, listados como alvo prioritário da erradicação da miséria brasileira até 2014.

Nos anos 90, a cada dez brasileiros, quatro eram miseráveis. Hoje a proporção é de um para dez. O ganho é indiscutível. Mas o desafio ficou maior: erradicar a miséria pressupõe atingir a bastilha da exclusão que no caso do Brasil tem uma intensidade rural (25,5%) cinco vezes superior à urbana (5,4%).

O cenário da América Latina e Caribe inclui relevo semelhante com escarpas mais íngremes. Cerca de 71 milhões de latinoamericanos e caribenhos são miseráveis que representam 12,9% da população regional, distribuídos de forma igual entre o urbano e o rural: cerca de 35 milhões em cada setor. A exemplo do que ocorre no Brasil, porém, a indigência relativa na área rural, de 29,5%, é mais que três vezes superior a sua intensidade urbana (8,3%), conforme os dados da Cepal de 2008.

Estamos falando, portanto, de um núcleo duro que resistiu à ofensiva das políticas públicas acionada na última década. Desde 2002, 41 milhões de pessoas deixaram a pobreza e 26 milhões escaparam do torniquete da miséria na América Latina e Caribe. Essa conquista percorreu trajetórias desiguais: declínios maiores de pobreza e miséria correram na área urbana (menos 28% e menos 39%, respectivamente) em contraposição aos do campo (menos 16% e menos 22%).

Uma visão de grossas pinceladas poderia enxergar nesse movimento uma travessia da exclusão regional em que a pobreza instaura seu predomínio na margem urbana, enquanto a maior incidência da miséria se consolida no estuário rural e na órbita dos pequenos municípios ao seu redor.

A superação da miséria absoluta é possível com a extensão dos programas de transferência de renda aos contingentes mais vulneráveis. Mas a emancipação produtiva de parte desses protagonistas requer habilidosa sofisticação das políticas públicas. A boa notícia é que o núcleo duro rural inclui características encorajadoras: os excluídos tem um perfil produtivo, um ponto de partida a ser ativado. Os governos, por sua vez, tem experiências bem sucedidas a seguir. Entre elas, a brasileira, a exemplo do crédito do Pronaf, e das demandas cativas que incluem o suprimento de 30% da merenda escolar e as Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, implantadas nos últimos anos. Não por acaso, a pobreza extrema no campo brasileiro caiu de 25% para 14% entre 2002 e 2010 e a renda do agricultor familiar cresceu 33%, três vezes mais que a média urbana nesse mesmo período.

Eleição de Graziano é vitória da política externa do Brasil

Por Marco Aurélio Weissheimer.
Fonte: Carta Maior


A eleição de José Graziano da Silva para a direção-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) é uma vitória da política externa brasileira, do governo da presidenta Dilma Rousseff e da agricultura brasileira, disse à Carta Maior o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante-Geral do Mercosul. “A eleição de Graziano significa o reconhecimento da importância do Brasil na área da agricultura, tanto na agricultura voltada para a exportação, quanto na agricultura familiar, onde o país teve um grande desenvolvimento agrário e social nos últimos anos, com programas altamente eficientes”.

Samuel Pinheiro Guimarães enfatizou o significado da escolha para a política externa brasileira. “A eleição do doutor Graziano significa o reconhecimento do êxito da política externa da presidenta Dilma. Disputamos essa eleição com um candidato muito forte (o espanhol Miguel Anges Moratinos). Foi uma disputa política muito dura onde só um vence. É preciso que se reconheça isso internamente. Foi uma vitória do governo e do Brasil”.

José Graziano da Silva assumirá a FAO num momento em que a segurança alimentar mundial voltou a ser tema de preocupação em virtude do preço dos alimentos. Samuel Pinheiro Guimarães lembrou que há uma demanda crescente por alimentos no mundo, o que abre uma grande oportunidade para o Brasil. “Temos a oportunidade de aproveitar essa situação para gerar receita para o país. Internamente, devemos aproveitar para agregar valor aos nossos principais produtos, como açúcar, soja e outros”.

O Alto Representante-Geral do Mercosul também destacou a importância da eleição de Graziano para as políticas de integração na área da agricultura que vem sendo implementadas no bloco sulamericano. “Isso naturalmente vai facilitar o aprofundamento dessas políticas que avançaram bastante nos últimos anos. Já uma cooperação muito estreita nesta área no âmbito do Mercosul, com um intercâmbio muito importante de experiências como o Programa de Aquisição de Alimentos e as políticas de micro-crédito”.

Vitória de Graziano amplia ação global do Brasil

Fonte: Carta Maior (Redação)
Numa eleição acirrada, em que votaram 180 países, o ex-ministro do governo Lula, José Graziano da Silva, superou por 4 votos o adversário espanhol, Miguel Angel Moratinos, na disputa pela sucessão de Jacques Diouf no comando da FAO, encerrada neste domingo , em Roma. O Brasil conquista assim seu primeiro posto de relevo entre as organizações internacionais, com um candidatura indissociável da luta contra a pobreza e a desigualdade.

Não por acaso, antes da votação, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, elogiou o espanhol Miguel Angel Moratinos, candidato que carregava o fardo do protecionismo agrícola das nações ricas contra os pobres. A vitória brasileira reposiciona o papel da FAO no cenário internacional. O que se espera agora é um organismo renovado que passe a ecoar, de fato, os interesses Sul-Sul, na luta por um desenvolvimento feito de segurança alimentar e maior justiça social. Criador do Fome Zero, Graziano é um crítico da especulação financeira decorrente da desregulação do sistema bancário promovida pelo neoliberalismo. Ao contrário de seu adversário espanhol, em diversos pronunciamentos e artigos ele destacou a influência nefasta dos capitais especulativos na formação dos preços dos alimentos, gerando flutuações abruptas que asfixiam produtores e agravam a fome nos países pobres. A vitória do ex-ministro e amigo pessoal de Lula não pode ser entendida sem o pano de fundo da crise mundial que evidenciou o crepúsculo de uma agenda ortodoxa até então hegemônica. Por mais de 30 anos, ela subordinou o destino das nações e a segurança alimentar da sociedade às supostas virtudes dos 'livres mercados', cujo saldo mórbido é o desconcertante paradoxo de um planeta que reúne um bilhão de famintos em pleno apogeu da tecnologia agrícola. A sucessão na FAO influenciará também a ação internacional de Lula que trabalhou intensamente nos bastidores da campanha, em contatos com chefes de Estado, sobretudo da África e América Latina.

O líder brasileiro passa a desfrutar agora de uma âncora institucional para seus projetos de cooperação entre América Latina e África, com base nas políticas sociais bem sucedidas de sua gestão. Para o governo Dilma, que se empenhou decididamente na eleição de Graziano, numa ação firme e centralizada no Itamaraty, a vitória é um trunfo que reafirma a liderança e a credibilidade do Brasil junto aos países pobres.

O conjunto desagrada os que torciam por uma derrota para transformá-la no atestado de óbito de uma experiência de governo que, com todos os percalços, assumiu contornos de uma nova referência de desenvolvimento, cujos resultados impuseram um revés superlativo ao neoliberalismo tropical.

1 de jun. de 2011

Lesionada pelo ritmo de trabalho, funcionária “modelo” é abandonada pela Seara/Marfrig

A reportagem é de Leonardo Severo, de Sidrolândia-MS e publicada pelo portal da CUT, 30-05-2011.
Fonte: UNISINOS


Calma, Vilma Fátima Favero, “encostada” aos 42 anos, trabalhava na Seara de Sidrolândia, no interior do Mato Grosso do Sul, como “ajudante agropecuária”. “A gente separa os pintos, põe na caixa, vacina, forma o lote e põe no caminhão”. Cada trabalhador coloca milhares de pintos por hora nas caixas. Cada caixa tem cem aves. “Tinha gente que não agüentava e desmaiava, pois muitas vezes se varava a noite. Começava às duas da tarde e largava por volta da meia noite. Muitas vezes passava do horário, pois eram 130 mil pintos e apenas quatro pessoas para sexar. Se alguém faltava era pior, o trabalho acumulava para ser dividido entre quem se encontrava. O ritmo aumentava ainda mais, insuportável”.

Cultuada como “modelo”

Ela nos mostra as fotos de quando era cultuada como “modelo” e “incentivo” a ser seguido pelos demais trabalhadores do frigorífico da Seara (então pertencente à Cargill, hoje à Marfrig). A gerência e seus capatazes aplaudiam tamanha rapidez e eficiência na sexagem. Além do bicampeonato brasileiro, Vilma Favero também foi vice-campeã, concorrendo com outros 52 incubatórios da Sadia, Perdigão, Avipal e da própria Seara.

Mostra mais fotos: ela própria separando os pintos, no jantar promovido pela empresa Merial, que fornecia as vacinas e os prêmios. O microondas conquistado, os demais colegas da equipe sorrindo. “Foi feita uma reportagem e até saiu na rádio. Deram uma festona. Éramos exemplo”. Não demorou muito tempo e a dor chegou, inclemente. Logo vieram os remédios, os laudos, a incapacidade crônica, permanente. E a negativa da empresa, que não reconhecia que ela trabalhava naquela seção e, consequentemente, a suspensão do convênio médico com a Unimed. As fotografias viraram provas materiais contra a empresa. Pergunto do valor da pilha de remédios. “Às vezes têm no posto da Prefeitura. Quando preciso comprar, passa de R$ 200 e tem remédio que eles não dão. Meu dinheiro desaparece”.

Hoje a dor é insuportável nos dois ombros, comprometendo o braço inteiro. A tendinite e as cinco hérnias de disco completam o quadro dantesco. “Não trabalhei um dia para a Seara. Não foi um dia, foram 14 anos, um mês e dez dias. Agora estou afastada há quatro anos. Nem o dono larga os cachorros como eles me largaram”, desabafa, com os olhos fixos. Numa das mãos mostra novamente a foto, jovem, premiada; na outra a radiografia da coluna em frangalhos. “Cortaram o meu plano médico e dizem que estou devendo oito mil reais para a Unimed”, informou.

Ligações perigosas

No início do problema o médico do INSS, a quem Dona Vilma e um sem número de trabalhadores acusavam de ter vínculo funcional com a Seara – chegou a recusar o afastamento e deu alta. Mesmo com os exames na mão que apontavam tendinite nos dois braços e a coluna com cinco hérnias de disco. “Espécie 31”, diz. A Previdência tem dois códigos de doença profissional: o 91, que garante estabilidade, obrigando a empresa a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao ser reconhecida como doença ocupacional do trabalho; e o 31, que pode ser qualquer doença, como uma pedra na vesícula, não vinculando a enfermidade com a atividade profissional desenvolvida.

A quase totalidade dos casos da Seara em Sidrolândia são 31. “Para a Seara, os trabalhadores são peças de reposição. Não se importam com a qualidade de vida das pessoas, estão sempre sugando, sugando. Assim, antes de emitirem o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), que poderia garantir a estabilidade, eles já demitem”, denuncia a advogada Valdira Ricardo Galo Zeni. Acompanhando há dez anos as práticas da empresa na cidade, Valdira alerta que o grande problema das doenças ocupacionais é que não são visíveis: “eles estragam, dispensam e põem outro no lugar. As mulheres, por exemplo, acabam perdendo o movimento dos membros superiores e sequer conseguem pegar o filho no colo ou mesmo fazer um simples trabalho doméstico”.

Dona Vilma lembra que no seu caso houve um claro desvio de função, pois embora trabalhasse na “sexagem” era contratada como “leitorista”. Assim, a empresa se desobriga com o funcionário, uma vez que alega não ter sido responsável pela enxurrada de enfermidades que provocou em ambiente de trabalho tão hostil. Para completar, a senhora, de 42 anos, já necessitou fazer duas operações na perna. “É que está ficando mais curta pelo problema da coluna”, diz.

Tomografia estampa o caos

Datada de 20 de abril de 2009, sua tomografia computadorizada espiral aponta, entre outras mazelas, “espondiloartrose lombar” - processo degenerativo que atinge as articulações e que causa dores intensas; “saliência discal posterior central L3-L4, L4-L5 e L5-S1, causando compressão do saco dural” – membrana que envolve a medula como se fosse uma luva - ao que se soma ainda uma “discreta escoliose” - condição que envolve curvatura lateral e rotacional complexa e deformidade na espinha.

Foi um processo longo e penoso de abandono e da mais completa falta de assistência. Em 2002 a trabalhadora lembra que amorteceu o dedo. “Não tinha força e a médica da empresa me deu 15 dias. A médica do posto de saúde tinha pedido seis meses devido às complicações, mas a empresa disse que não podia ficar sem mim na formação do lote. Resultado: a dor começou a apertar, principalmente no ombro. Eu já não tinha mais forças para empurrar as caixas para a esteira. Tudo foi amortecendo. Ao mesmo tempo, foi crescendo o medo de ganhar as contas, uma pressão medonha. Faltava gente e depois de sexar, ainda fazia a formação do lote”.

O contato dos funcionários da seção em que Vilma trabalhava com o formol, produto químico utilizado para a desinfecção também foi escondido pela Seara, pois acarretaria em adicional de insalubridade. “Amoitaram tudo e sempre que baixava a fiscalização davam um jeito de não ter ninguém trabalhando. Mentiram para a perita, para mim e para o advogado. A Seara sempre inventava alguma coisa no dia da inspeção. Para cada um de nós dizia uma coisa, para não ser fiscalizada naquele dia. Dá para ver o quanto estão mentindo”.

Seu esposo, que também foi funcionário da Seara, faleceu há dois anos e meio sem que a empresa sequer avisasse os colegas. “Ele trabalhava com carregamento de ovos, um peso enorme, e abriu o intestino. Deu uma hemorragia interna. Antes de morrer, ele havia pedido as contas da Seara, pois quando carregava peso sangrava. A roupa era branca e ficava com muita vergonha. Saiu e não conseguiu nada. Nunca mais ficou bom. Morreu sem assistência”.

Sindicato mobiliza

De acordo com Sérgio Bolzan, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Sidrolândia, a vergonhosa prática daqueles “campeonatos”, remonta um tempo em que ainda não havia a entidade sindical na cidade. “Hoje estamos vigilantes, apurando uma a uma as denúncias que, infelizmente, se multiplicam diante da intensidade do ritmo de trabalho, das longas e extenuantes jornadas, da falta de fiscalização mais ágil e rigorosa por parte do Ministério do Trabalho. Vale lembrar que a Marfrig comprou a Seara da Cargill com recursos públicos, do BNDES, e que deveria ter se comprometido com contrapartidas sociais, como a de investir em saúde e segurança no trabalho. Infelizmente, temos hoje um batalhão de trabalhadores mutilados, que estão afastados, bancados pela Previdência, enquanto a empresa se desobriga, não assumindo suas responsabilidades”, denuncia Bolzan, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT).

Conforme Bolzan, a Seara já perdeu a ação no Tribunal Superior do Trabalho em relação à necessidade de estabelecer pausas de 20 minutos a cada uma hora e quarenta de trabalho. A medida visa garantir a recuperação muscular dos funcionários, pondo fim à verdadeira epidemia de doenças que tem provocado. “Após perder no TST, a empresa preferiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) do que aplicar o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho”, denuncia o presidente do Sindicato.

Norma regulamentadora

Na avaliação do presidente da Contac/CUT, Siderlei de Oliveira, a aprovação da Norma Regulamentadora (NR) dos Frigoríficos, que vem sendo debatida pela Comissão Técnica Paritária Permanente (CTPP) garantirá melhores condições de saúde e trabalho no Ramo da alimentação, contemplando três aspectos fundamentais: a redução do ritmo de trabalho, a redução do tempo de exposição dos trabalhadores e a mudança ergonômica dos ambientes de trabalho.

O processo movido por Dona Vilma contra a Seara corre na Justiça e se encontra na capital do Estado, Campo Grande. Antes de sair da sua casa, num bairro popular de Sidrolândia, lhe faço um último questionamento. Pergunto o que ela mais deseja. “Justiça”, ela responde, “para que nunca alguém passe pelo que estou passando”.

Segundo Dona Vilma, o reconhecimento da injustiça, com o pagamento da indenização e a tão merecida aposentadoria, será o seu prêmio de consolação. Para o Sindicato e a Contac/CUT, representará mais um passo na caminhada contra as mazelas das indústrias avícolas e rumo à aprovação da NR dos Frigoríficos.

12 de fev. de 2011

Crianças em disputa: o ataque do capital (1)

Por Roberta Traspadini, economista, educadora popular e integrante da Consulta Popular/ ES.
Fonte: Radioagência NP



Nos últimos 10 anos cresceu a preocupação dos técnicos dos governos, dos políticos e do capital sobre a necessidade de se projetar cenários para o futuro. Esta projeção nos mostra como, a classe dominante materializa e projeta para dentro da classe trabalhadora sua ideia de manutenção da ordem. Mas por que as crianças da classe trabalhadora?

Destacaremos 4 pontos introdutórios para o debate.

1. O futuro exército produtivo

América Latina possui aproximadamente 600 milhões de habitantes. Destes, pouco mais de 27% têm até 14 anos de idade. Se analisarmos as projeções para os próximos 25 anos, este grupo terá entre 25 a 39 anos de idade.

Em 25 anos estas crianças já terão passado por um processo de formação ideológica, cultural e política que moldará em muitos sentidos sua forma de ver e atuar sobre o mundo. Supõe-se que, quanto mais cedo estas crianças forem educadas no projeto da classe dominante menor resistência estas terão, para assumir sua posição periférica na tomada de decisão em seus territórios.

É com base nesta relação formal de educar/adestrar para a venda da força de trabalho, que o capital determina o que é importante que as crianças internalizem: as imagens, as brincadeiras, os princípios e valores do consumismo-individualismo e, a concepção de que se destaque o “melhor” em cada ambiente de convívio social.

Assim se reitera a ideia sobre a melhor escola, o melhor bairro para se viver, a melhor empresa para trabalhar, o melhor sujeito em contraposição aos piores.

2. A formação da consciência

Na formação da consciência burguesa desta futura juventude, não pode haver espaço para questionamentos sobre a ordem.

O capital só materializa sua formação da consciência, caso domine. O modo de produção dominante consolidou as bases materiais concretas para desenvolver aparatos técnicos científicos que o permita tirar vantagens de sua posição de classe hegemônica.

Também existe a intenção de aniquilar com o sentido do público enquanto se reitera a força do privado, logo, além da conquista do capital sobre o trabalho, deve-se de uns poucos sujeitos sobre muitos.

E, se ainda é possível visualizarmos a importância dos direitos sociais da nossa constituição na atualidade, a intenção do capital é de trabalhar agora para que no futuro estas bandeiras caiam por terra, na pedagogia do exemplo.

3. Um exemplo concreto do projeção do capital.

No estado do Espírito Santo existe um projeto do capital que atua neste território denominado ES: 2025. Dita projeção com linhas de ação concretas para os 25 anos elegeu o governador anterior Paulo Hartung como o mais bem votado do País.

A Vale é uma das empresas que atua no Espírito Santo em ação, ONG criada para projetar-executar as linhas de reconstrução do território capixaba.

A empresa faz uma parceria com algumas escolas públicas e leva as crianças dos centros municipais de educação infantil para conhecerem suas instalações. Disponibiliza o ônibus, os instrutores, explica pedagogicamente o processo a ser apreendido, distribui jogos “educativos” de presente, dá lanche e retorna as crianças para a escola e suas famílias com a certeza de que reproduziu, a partir daquele momento, o diferente e belo na vida daqueles futuros trabalhadores.

Esta ação concreta mexe diretamente com a formação da consciência tanto das crianças, quanto de parte dos educadores, incluindo seus familiares. Por quê? Para que as crianças sejam as que:

a) Verão naquela empresa a possibilidade de se empregarem no futuro; b) Desejarão desde já fazer o melhor para serem selecionadas, ou seja, fazerem por onde estar ali; c) Visualizarão um conceito de sustentabilidade dado pela empresa que disfarça o real vivido. No jogo de montar não se vê minério e sim meio ambiente ecologicamente bem sustentado; d) Poderão comparar o que têm e projetar para o que querem para o futuro, a partir do que ali viveram. Isto as remeterá inclusive para uma reflexão individual sobre a situação dos pais, dos amigos, do bairro, com o fim de ou negarem o que têm, ou reforçarem o que querem para saírem do espaço dos que nada têm.

A Vale projeta, junto com seus pares, um futuro de submissão para estas crianças da classe, cuja aparente certeza de inclusão, se constrói sob as bases dos princípios e valores ditados pelo grande capital.

4. O que está em jogo afinal?

Está em jogo a manutenção da acumulação de capital centrada na exploração do trabalho, fruto de uma perversa dominação de classe.

Está em jogo o atual consumo da criança associado à inserção futura como trabalhador endividado consciente. Enquanto hoje são os pais os que arcam de forma endividada com o consumo das crianças, amanhã estes trabalhadores já terão internalizado que toda inclusão passa pelo tipo de consumo que são capazes de desejar e realizar.

Está em jogo a formação da consciência de que não existe outro projeto senão o da classe dominante. Talvez esta seja a mensagem mais clara de todas: a de que só resta para o trabalho, trabalhar para consumir e que a acumulação fica como propriedade privada, indiscutível, de quem emprega.

Está em jogo eliminar a disputa, as contradições, e colocar no lugar da divergência um processo de dominação de classe como um projeto único de sociedade.

Isto não é novo na dinâmica de manutenção da hegemonia capitalista. Quiçá as bases técnico-científicas com as quais o capital ora conta, coloquem outros elementos que dificultam ainda mais a clareza dos projetos e processos em disputa.

4 de fev. de 2011

Caso Cutrale: trabalhadores livres e processo trancado

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
Fonte: Carta Maior

Por meio de habeas corpus[1] impetrado pelos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e do Setor de Direitos Humanos do MST, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, determinou o trancamento do processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista/SP contra todos os trabalhadores rurais sem terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique – Sucocitrico-Cutrale – entre 28/9 e 7/10/2009.

Os trabalhadores tiveram prisão temporária decretada, que foi posteriormente convertida em prisão preventiva. Os decretos de prisões foram revogados em fevereiro de 2010, por meio de decisão liminar, concedida pelo Desembargador Relator Luiz Pantaleão, mas, a decisão final no habeas corpus, aguardava, desde então, voto vista do Desembargador Luiz Antonio Cardoso.

Para firmarem as revogações das prisões preventivas, os Desembargadores além de entenderem que a Magistrada de primeiro grau deixou de indicar os indícios de autoria em relação a cada um dos acusados, declararam inexistir ocorrências dando conta de que os trabalhadores tenham subvertido a ordem pública.

Por outro lado, determinou-se o trancamento do processo crime sob entendimento de que o Promotor de Justiça, em sua denúncia, não descreveu “referentemente a cada um dos co-réus, os fatos com todas as suas circunstâncias” como lhe é exigido pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma que:
“Imputa-se a todos a prática das condutas nucleares dos tipos mencionados. Em outras palavras, plasmaram-se imputações em blocos, o que implicaria correlativamente absolvição ou condenação também coletiva. Isso é impossível. Imprescindível que se defina qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Só assim, no âmbito do devido processo legal, cada réu poderá exercer, à luz do contraditório, o direito de ampla defesa. (...)
Imputações coletivas, sem especificação individualizada dos modos de concorrência para cada episódio, e flagrante contradição geram inépcia que deve ser reconhecida. O prosseguimento nos termos em que proposta a ação acabaria, desde que a apuração prévia deve ser feita no inquérito, não, na fase instrutória, por levar aos Órgãos jurisdicionais do primeiro e segundo grau, um verdadeiro enigma a ser desvendado com o desprestígio do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais inafastáveis.”
A decisão do Tribunal de Justiça representa importante precedente jurisprudencial contra reiteradas ilegalidades perpetradas contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra, contra o ordenamento processual penal, e, sobretudo, contra as garantias constitucionais vigentes. Esperamos que esta decisão se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça em oposição aos interesses do agronegócio, do latifúndio e dos empresários contrários ao desenvolvimento da reforma agrária que, naquela oportunidade, louvaram os ilegais decretos de prisão contra os trabalhadores.

6 de jan. de 2011

Incra priorizou regularização fundiária

Reforma Agrária não conseguiu avançar durante os oito anos de PT porque o governo optou por não enfrentar o agronegócio, afirma Bernardo Mançano Fernandes, professor da UNESP, Coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, em entrevista concedida a Vanessa Ramos e publicada pela página do MST, 04-01-2011.
Fonte: UNISINOS


Quais as características da política fundiária do governo Lula?

Nestes oito anos, ficou evidente que a política agrária do governo Lula foi a regularização fundiária, a desapropriação e políticas de compra e venda de terras. Também atuou intensamente no aproveitamento das áreas de assentamentos, assentando famílias em todos os lotes vagos. Essas características formaram novos componentes para o conceito de Reforma Agrária.

Qual foi o papel do Incra durante o governo Lula? Você acha que os instrumentos legais do instituto são eficientes?

O Incra cumpriu com a política fundiária do governo e não conseguiu avançar nas desapropriações porque o Poder Judiciário é hoje a principal barreira a este componente da Reforma Agrária. A eficiência dos instrumentos é relativa porque depende de outros fatores, mas sem dúvidas que um deles necessita ser mudado que é o índice de produtividade, sem a mudança deste critério, a Reforma Agrária não avança.

Quais instrumentos legais poderiam ser criados para ajudar na desapropriação de terras?

Além da atualização do índice de produtividade, a questão ambiental, o trabalho escravo e o desemprego são três temas de referências para o avanço da Reforma Agrária. A exploração monocultora em grande escala tem causado diversos problemas ambientais. A recuperação dessas áreas é possível com a produção agroecológica em pequena escala com trabalho familiar. O trabalho escravo é uma excrescência e precisa ser expurgado com a expropriação da terra para ser destinada a Reforma Agrária.

Durante o primeiro governo Lula, havia um elevado número de famílias acampadas. Por que no segundo governo, o número de famílias acampadas diminuiu? Você acha que houve uma política de desmobilização por parte do governo?

A desmobilização aconteceu por causa da política do Programa Bolsa Família, pois algumas famílias passaram a ter mais opções de sobrevivência e decidiram não lutar pela terra. Por outro lado, os movimentos camponeses não souberam trabalhar com esta nova realidade. Este decréscimo é uma situação conjuntural, o número de famílias na luta pela terra pode aumentar. Para isso, as condições de vida nos assentamentos precisam ser melhor que a vida que estas famílias que vivem de ajuda do governo levam nas periferias das cidades. A mobilização ocorre quando as pessoas têm perspectiva de vida melhor.

Por que a maior parte dos assentamentos foi feito na Amazônia, já que a maioria dos acampados estão no Sul e Nordeste do Brasil?

Porque o governo optou prioritariamente pela política de regularização fundiária. Assentar no Centro – Sul significa enfrentar mais diretamente o agronegócio. O governo não tem interesse e os movimentos não tem força política para esse enfrentamento. Esta pergunta recoloca a questão da Reforma Agrária. Para o governo Dilma, necessitamos do III PNRA que tem que contemplar os diferentes componentes das experiências de Reforma Agrária dos últimos 25 anos. Este desafio está colocado para o governo e aos movimentos. Mas até o momento ninguém tocou no assunto.