20 de set. de 2009

3,8 mi deixam pobreza com alta do emprego

A melhoria do emprego e da renda verificada até setembro de 2008 fez com que 3,8 milhões de brasileiros deixassem a linha de pobreza no ano passado, segundo cálculos feitos a partir da Pnad pelo economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro. A reportagem é de Antônio Gois e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 19-09-2009.
Fonte: UNISINOS

Na comparação com 1993 (ano da série histórica feita por ele em que houve maior proporção de pobres), o país registrou uma queda de mais da metade no percentual de pobres.

Em 1993, a proporção era de 35%. Em 2008, chegou a 16%, o menor percentual da série, que começa em 1992.

Neri destaca que uma característica positiva da redução da pobreza nos últimos cinco anos é que ela tem sido verificada de forma constante desde 2003, quando o percentual registrado foi de 28%.

Segundo ele, o país viveu nesses últimos cinco anos "um período de ouro" no combate à pobreza, que já supera a magnitude da queda de outro "período de ouro": o controle da inflação pelo Plano Real. De 1993 a 1995, quando o plano foi lançado, a pobreza caiu de 35% da população para 29%.

De 1995 a 2003, esse percentual ficou relativamente estável, com pequenas oscilações no período. Foi então, a partir de 2003, que ele voltou a cair por causa do aumento da renda média per capita, especialmente nas camadas mais pobres.

"O mais positivo é que essa redução na pobreza e na desigualdade aconteceu principalmente por causa da melhoria do mercado de trabalho. Os programas sociais, como o Bolsa Família, também tiveram uma participação, mas ela foi menor do que o efeito do próprio mercado", afirma Neri.

O economista considera como linha que define a pobreza uma renda domiciliar per capita de R$ 144 em 2008.

Ele explica que esse valor foi calculado considerando o custo que as pessoas teriam para comprar alimentos e satisfazer suas necessidades calóricas básicas de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Esse cálculo leva em conta também que o custo de vida varia entre as regiões brasileiras. Na Grande São Paulo, por exemplo, ela é de R$ 151 de renda domiciliar per capita.

Neri destaca que, se a pobreza continuar caindo no ritmo atual, o Brasil cumprirá com folga uma das metas do milênio, conjunto de objetivos acordados pelos países e monitorados pela Organização das Nações Unidas: reduzir pela metade até 2015, tendo como referência o ano de 1990, a proporção de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia (R$ 1,8).

17 de set. de 2009

Onda de suicídios faz governo monitorar a France Telecom

O governo francês decidiu monitorar a saúde dos trabalhadores da France Telecom, após 23 casos de suicídios - além de tentativas malsucedidas - na empresa desde fevereiro de 2008. A média supera em cinco vezes a taxa de suicídio na França, segundo o jornal Libération. A reportagem é da Agência de notícias France Presse e reproduzida pelo jornal Folha de S.Paulo, 17-09-2009.
Fonte: UNISINOS

Xavier Darcos, ministro do Trabalho, pediu anteontem relatórios mensais de segurança e saúde na empresa-privatizada em 1997 (mas com 26% de seu capital estatal) e que demitiu 40 mil pessoas desde 2002. Mas Darcos rejeitou o pedido, feito por um sindicato, de que a France Telecom paralise sua reestruturação.

Sindicatos atribuem à reestruturação, à pressão e ao corte de funcionários a culpa por parte dos suicídios. O caso mais recente - que despertou a atenção do governo francês - foi o de uma mulher de 32 anos, que saltou do quarto andar do edifício onde trabalhava, em Paris, na sexta-feira passada.

A ministra da Economia, Christine Lagarde, disse que eram "23 histórias individuais", mas que expressavam "grande desassossego e solidão no seio da companhia". Didier Lombard, CEO da empresa, anunciou na terça medidas para "frear essa terrível espiral", entre elas formar um gabinete externo de avaliação da firma, contratar mais médicos laborais e lançar linha telefônica de ajuda psicológica aos funcionários.

13 de set. de 2009

France Telecom tem mais um suicídio

Mais uma funcionária da ex-estatal France Telecom se suicidou na semana passada. Desde o começo de 2008, foram 19 suicídios ou tentativas de suicídios. Segundo os sindicatos de trabalhadores, o motivo de tantas ocorrências é a reestruturação pela qual a empresa passa, que tem pressionado demais os funcionários. A notícia é do jornal O Estado de S.Paulo, 13-09-2009.
Fonte: UNISINOS

Segundo a companhia, a mulher de 32 anos se suicidou no escritório da empresa em Paris. O acidente ocorreu depois de a funcionária ter saído de uma reunião. Segundo os sindicatos que representam funcionários da France Telecom, só neste ano foram registrados sete suicídios ou tentativas de suicídios.

11 de set. de 2009

O trabalho na balança dos valores

Desprezado e enaltecido no plano moral, o trabalho passou por transformações conceituais decisivas cuja história, da Antiguidade ao mundo pós-industrial, ainda está longe de ter um fim. Por Suzana Albornoz.
Fonte: Revista Cult


Seria ilusão imaginar que o conceito de trabalho na história do pensamento ocidental evoluiu por uma linha coerente, apenas modificada neste ou naquele ponto da transformação socioeconômica, política ou religiosa. A experiência do trabalho como esforço para prover a sobrevivência e enfrentar os desafios cotidianos tem acompanhado a humanidade desde seu aparecimento, e nas mais diversas culturas teceram-se modos de sentir e pensar sobre o trabalho. Na encruzilhada de culturas que conviveram em torno do Mediterrâneo e do Atlântico, do século de ouro da Grécia até o começo do 21, o conceito apresentou um movimento que neste texto será indicado apenas de passagem.

Os preconceitos gregos encontraram alguma expressão no texto dos filósofos, como na teoria da atividade criadora de Aristóteles: o artesão é causa motriz da produção, sendo causa material a matéria sobre a qual opera, e causa formal e final o modelo ou finalidade que inspira a criação e aparece na obra acabada. Porém, embora na Antiguidade se encontrem pensamentos sobre a atividade criadora e o tema comece a tomar importância na modernidade entre reformadores e humanistas, o trabalho só se afirmaria como objeto da filosofia na época industrial, quando novas situações políticas, econômicas e sociais mudam a relação com a tradição.

Da dialética senhor-escravo à condição humana

No século 19, o trabalho estava subentendido nas especulações de Hegel sobre a dialética do senhor e do escravo, como também nas imaginações dos primeiros socialistas. Tornou-se centro das análises de Marx sobre a alienação do trabalho industrial na economia capitalista. Continuou a se desenvolver no século 20 entre discípulos e interlocutores do marxismo, como Marcuse, que complementou a análise do trabalho alienado com a do caráter alienante da produção e do consumo no capitalismo tardio, e Hannah Arendt, que, com suas reflexões sobre a vita activa face à vita contemplativa, remete o leitor à cultura clássica, para repensar a condição do homem moderno.

Em A condição humana, Arendt retoma a distinção grega das três atividades fundamentais: labor, trabalho e ação. O labor é a atividade que corresponde ao processo biológico do corpo do homem pela sobrevivência, com o fim de manutenção e reprodução da vida. O modelo é o do camponês sobre o arado, o trabalho na terra. Ressalta a passividade dessa forma de atividade humana submissa aos ritmos da natureza, às estações, à intempérie, às forças incontroláveis. O produto desse esforço é perecível, embora dele dependa a vida de quem trabalha, por isso não é um trabalho livre. A condição humana do labor é a vida.

Por outro lado, o trabalho propriamente dito, que corresponde à poiesis grega, significa fazer, fabricação, criação de um produto por técnica ou arte, e corresponde ao artificialismo da existência humana. Poiesis é a obra da mão humana e dos instrumentos que a imitam. O modelo é o do escultor; por seu resultado concreto, o fazer do artista adquire a qualidade da permanência e torna-se presença no mundo, para além da vida de seu produtor. A mundanidade é a condição humana do trabalho.

Por sua vez, a ação ou práxis se exerce diretamente entre os homens, sem a mediação das coisas nem da matéria. Não apresenta um produto concreto, portanto, não possui a permanência da fabricação. É o domínio da atividade em que o instrumento é o discurso, a voz e a palavra do homem. Corresponde à condição humana da pluralidade e realiza a liberdade.

Arendt também analisa a marca da cultura judaica e cristã na concepção ocidental da condição humana, em cujos entrelaçamentos se manteviveram a primazia da teoria sobre a atividade e o menosprezo do trabalho manual. Na tradição judaica, o trabalho se apresentava como castigo, meio de expiação do pecado original, labuta penosa à qual o homem foi condenado. Nos primeiros tempos do cristianismo, o trabalho continuou a ser visto como punição, embora servindo à saúde do corpo e da alma. Nos mosteiros medievais, devia ser alternado com a oração e limitar-se à satisfação das necessidades básicas da comunidade.

Weber e Marx

Com a ampliação das fronteiras geográficas pelas navegações e a nova percepção do universo pelas descobertas científicas, no Renascimento começaria uma inversão de valores sobre a vida contemplativa e a vida ativa. A inversão moderna tomou, de um lado, integrado ao ressurgimento da cultura antiga, um sentido humanista, em que o trabalho passou a ser visto como expressão da força do homem. De outro, tomou significação religiosa, situando-se no âmago da Reforma Protestante, na qual a moral do trabalho se constrói sobre a convicção de que a dedicação profissional dignifica o homem, dando assim uma nova iluminação à moral cristã. Sobre a relação entre a ética protestante e a ideologia do trabalho no capitalismo, é preciosa a interpretação de Max Weber, oposta à de Marx quanto à relação entre economia e religião.

A análise crítica do trabalho no mundo industrial feita por Karl Marx, no entanto, permanece válida e definitiva como denúncia da exploração e da alienação do trabalho no século 19. Marx não só fez a análise exaustiva das relações de trabalho na sociedade capitalista, com acréscimo de conceitos novos como trabalho concreto e abstrato, trabalho morto, trabalho vivo, mas em muitos textos deixa transparecer uma teoria antropológica do trabalho. Como para Hegel, em Marx o trabalho é o fator que faz a mediação entre o homem e a natureza. Os homens definem-se pelo que fazem, e a natureza dos indivíduos depende das condições materiais que determinam sua atividade produtiva. No processo de trabalho, participam o homem e a natureza; nele o homem inicia, controla e regula as relações materiais entre si e a natureza; e pelo trabalho se altera a relação do homem com a natureza. O trabalho é "o esforço do homem para regular seu metabolismo com a natureza" e assim, por meio de do trabalho, o homem se transforma a si mesmo.

Hannah Arendt criticou a forma de Marx encarar o trabalho, basicamente pelo fato de a análise marxista priorizar a produção em detrimento da ação, o econômico antes do político, o que reforçaria a tendência do mundo industrial à transformação de toda atividade em labor e à diluição do político no social. A tensão permanente em toda a reflexão sobre o trabalho, que ainda aparece na polarização atual entre as interpretações de Marx e Arendt, é a da valoração relativa do trabalho e do ócio como ocasião de realização do homem, criador e livre.

Por um novo conceito de criatividade

A balança dos valores de ócio e trabalho, que assim como era na Antiguidade seria invertida entre os modernos, encontra um ponto de questionamento interessante no manifesto de Paul Lafargue - O direito à preguiça -, no qual, de acordo com as tradições da filosofia e do humanismo, o fundador do Partido Socialista francês faz a crítica da ideologia do trabalho predominante na sociedade burguesa mesmo entre os trabalhadores, instigando à luta pela diminuição da jornada de trabalho.

Quando a automação toma formas antes nunca imaginadas, com a revolução cibernética e as novas tecnologias de comunicação, impõem-se hoje perguntas que a história do conceito não responde e estão dadas como tarefas para o futuro, ante os desafios do mundo do trabalho pós-industrial:

Será o trabalho o único modo justo e digno de prover a sobrevivência? Será o modo principal de dar sentido à vida? Será o único ou o melhor meio de alguém se fazer reconhecer como cidadão e como pessoa de bem? Ou poderiam ser mais valorizados a dedicação à família e aos amigos, a criatividade no âmbito do convívio e do lazer, a arte pela arte, o esporte, a participação em atividades comunitárias, os serviços voluntários, a política, a vida do espírito? Quando se perceber que o homem trabalhador é mais do que seu trabalho, será possível construir um novo conceito de criatividade humana apto a dar respostas para as novas situações deste tempo em que o fantasma do desemprego assombra a juventude.

ALGUMAS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE TRABALHO

Na Política, Aristóteles afirma que o trabalho é incompatível com a vida livre e defende o ócio, diferenciando-o da preguiça. Segundo ele, "exaltar a inércia mais do que a ação não corresponde à verdade, porque a felicidade é atividade". É no ócio que o homem encontra a virtude, qualidade relacionada à prática. Para a Antiguidade Clássica, os cidadãos não deveriam ser artesãos, mercantes ou camponeses, pois não restaria tempo para as atividades política, filosófica e artística.

Para Santo Agostinho, o trabalho era um preceito religioso. Trabalhar e rezar deveriam ser as atividades gloriosas de todos os cristãos. Ele considerava a agricultura a principal atividade humana, verdadeiro ato religioso. O labor era, portanto, uma forma de impedir que o ócio conduzisse o homem aos vícios. No livro Sobre o trabalho dos monges, ele apresenta a doutrina do trabalho manual, dissolvendo os argumentos que existiam na época contra esse tipo de labor.

O trabalho como garantia de salvação eterna: essa é uma das ideias presentes da teologia protestante. Para Max Weber, o enaltecimento do trabalho foi decisivo para o desenvolvimento do capitalismo industrial. O sociólogo explica que, para o protestantismo de João Calvino, as habilidades do trabalho devem ser incentivadas, na medida em que são ofertas divinas. A teoria da predestinação afirma que um dos sinais de salvação é justamente a riqueza acumulada. Incerto seu destino, o fiel buscaria, incessantemente, o trabalho e o lucro.

A ideia de Hegel, de que o trabalho é a mediação entre o ser humano e o mundo, está presente no livro Lições de Jena (1803-1804). Ele afirmava que o trabalho era uma atividade espiritual e que o homem só podia ser realmente homem se fosse capaz de satisfazer suas necessidades por meio do trabalho. Segundo Hegel, que formulou a primeira teoria filosófica do trabalho, a atividade faz com que o egoísmo seja substituído pela realização das necessidades de todos. A liberdade em sociedade também seria fruto do trabalho.

A crítica do trabalho no mundo industrial feita por Karl Marx permanece definitiva como denúncia da exploração do trabalho no século 19. Marx fez a análise das relações de trabalho trazendo conceitos novos como trabalho concreto e abstrato, trabalho morto, trabalho vivo. Como para Hegel, em Marx o trabalho faz a mediação entre homem e natureza. Os homens definem-se pelo que fazem, e a natureza individual depende das condições materiais que determinam sua atividade produtiva. Pelo trabalho se altera a relação do homem com a natureza.

Em A condição humana, Hannah Arendt retoma a distinção grega das três atividades fundamentais: labor, trabalho e ação. O labor corresponde ao processo biológico do corpo do homem pela sobrevivência. O trabalho propriamente dito, que corresponde à poiesis, significa fazer, fabricação, criação de um produto por técnica ou arte; corresponde ao artificialismo da existência humana. A ação, por sua vez, se exerce diretamente entre os homens, sem a mediação das coisas nem da matéria. É o domínio da atividade em que o instrumento é o discurso, a voz e a palavra.


Vergonha no trabalho. Americanos listam 11 setores com crianças trabalhando no Brasil

No Brasil, há trabalho infantil e/ou forçado em 13 setores da economia, como criação de gado, cana-de-açúcar e algodão, afirmou relatório divulgado ontem pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos. Há crianças brasileiras trabalhando em 11 diferentes atividades econômicas. O documento lista 122 produtos, oriundos de 58 países, em situação de trabalho infantil ou análogo à escravidão, com o objetivo de “conscientizar consumidores e empresas americanos” para não comprarem esses itens. A reportagem é de Gustavo Paul e Cássia Almeida e publicada pelo jornal O Globo, 11-09-2009.
Fonte: UNISINOS


Em número de ocorrências, o Brasil está empatado em terceiro lugar com Bangladesh, depois de Índia, com 19, e Mianmar, com 14.

O relatório ressalta que o número de ocorrências não significa que esses países estejam em pior situação, e sim que admitem o problema e permitem a divulgação desses dados. São citados como países mais transparentes Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Filipinas, Índia, México, Quênia, Tanzânia, Turquia e Uganda.

O Brasil recebeu elogios por seu combate ao problema, o que também foi ressaltado pelo cientista político Leonardo Sakamoto, da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Ele lembrou a transparência no governo sobre o trabalho forçado no Brasil — de 1995 a 2009, 35 mil pessoas foram libertadas no país.

— No Brasil, há muito mais casos reportados do que pela ditadura chinesa, por exemplo. Aqui a imprensa é livre, e essas questões são mais visíveis. E temos uma economia mais diversificada, com mais atividades — disse Sakamoto, que criticou o fato de os EUA não estarem no relatório.

— Há trabalho escravo no mundo inteiro.

O relatório, porém, admite haver trabalho infantil e forçado nos EUA, lembrando que cinco fazendas de mirtilo foram processadas este ano por uso de crianças na lavoura.

Mas o governo brasileiro mostrou indignação. Para o Ministério das Relações Exteriores, faltam transparência e confiabilidade ao documento, que pode servir de pretexto para medidas protecionistas contra os países citados. “O Brasil não reconhece a legitimidade de relatórios sobre direitos humanos produzidos unilateralmente por terceiros países, cujas fontes e critérios de elaboração não possuem transparência (...). O Brasil tampouco concorda com a vinculação entre padrões trabalhistas e questões comerciais, dada a possibilidade de que tal procedimento seja usado com fins protecionistas”, afirmou o Itamaraty em nota.

O Ministério das Relações Exteriores disse ainda que, ao contrário dos EUA, o Brasil ratificou as convenções internacionais sobre o combate ao trabalho forçado e infantil.

Empresários brasileiros ouvidos pelo GLOBO vão na mesma linha: a lista seria uma forma de criar barreiras aos produtos nacionais e uma resposta às decisões do país de impor sanções aos americanos. O Brasil foi autorizado, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a retaliar os EUA em cerca de US$ 800 milhões, devido a subsídios ilegais aos produtores de algodão.

Empresários falam em ‘golpe baixo'

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Rodrigues da Cunha, isso já era esperado:

— São barreiras não tarifárias e um golpe baixo dos americanos. Isso é conversa fiada — disse Cunha.

A Associação Brasileira de Calçados (Abicalçados) teve a mesma reação. O vice-presidente da entidade, Elcio Jacometti, presidente do Instituto PróCriança, desafiou os americanos a apresentarem provas. Ele afirmou que a produção brasileira de calçados é auditada pela embaixada americana e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) admitiu que podem ocorrer casos eventuais de trabalho infantil no setor, mas reclamou da generalização.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ José Roberto Novaes ressaltou que, devido à inovação tecnológica e às mudanças na organização do trabalho, que levam a jornadas muito exaustivas, as crianças deixaram a lavoura de cana-de-açúcar, mas ainda há muita exploração. E acrescentou que políticas como o Bolsa Família tendem a reduzir o problema.

No Brasil, em 2007, segundo o IBGE, havia 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando.

Em 2006, eram 5,1 milhões.

8 de set. de 2009

Trabalho escravo é flagrado em obra do PAC

Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás. A reportagem é de Eduardo Scolese e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 08-09-2009.
Fonte: UNISINOS

A partir de uma denúncia, a ação de procuradores e de auditores do Ministério do Trabalho numa usina hidrelétrica começou no início da semana passada e somente foi concluída na madrugada de anteontem, quando os trabalhadores foram indenizados e puderam retornar às suas casas.

A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação.

Planalto e PT apostam no PAC como uma vitrine da candidatura petista para a sucessão de Lula no ano que vem. Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista a presidente, aproveitou um evento sobre saneamento para, em discurso, falar das preocupações sociais e ambientais do programa. Ela chegou a compará-lo ao Bolsa Família.

O PAC, porém, é um motivo de reservas a Dilma por parte de movimentos sociais e de ambientalistas, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Eles avaliam que o programa prioriza a geração de emprego e o crescimento da economia sem levar em conta as condições socioambientais.

Procurada ontem, a Casa Civil não se manifestou sobre o flagrante da fiscalização.

Sem salário e banheiro

O resgate na usina ocorreu nos limites dos municípios de Caçu e Itarumã (a cerca de 370 km de Goiânia). Sem salários e instalados em alojamentos precários (sem cama e banheiro), os trabalhadores atuavam no desmate e na limpeza de uma antiga fazenda que será usada como reservatório de água, assim que as comportas da usina forem abertas.

A contratação deles ocorreu por meio de "gatos" (como são chamados os aliciadores de mão-de-obra degradante) ligados a uma empresa terceirizada que já atuava na obra quando o Grupo Votorantim assumiu o projeto, em 2007 - a obra começou em 2005.

Um desses "gatos" oferecia alimentos aos trabalhadores, mas, como esses não recebiam salários e estavam sem dinheiro, eram obrigados a acumular dívidas em troca da comida - uma forma de mantê-los sob "escravidão", já que não podiam sair sem quitar as contas.

Contratada para a limpeza do terreno, a empresa (Construtora Lima e Cerávolo, com sede no sul do Piauí) foi buscar os trabalhadores no interior de Mato Grosso e de Minas. Desde que chegaram, a partir de maio, não receberam salários.

Diante do flagrante, o Grupo Votorantim assumiu as dívidas com os 98 trabalhadores e com outros 30, da região, que souberam da ação e aproveitaram para cobrar dívidas anteriores. O grupo desembolsou R$ 420 mil com as rescisões, alugou ônibus para o transporte deles a MT e MG e decidiu rescindir o contrato com a empresa.

Outro lado

A Votorantim Energia diz que "lamenta o ocorrido" e que "todas as medidas para solucionar definitivamente a questão e minimizar seus impactos para os trabalhadores foram tomadas". Ela alega que quando assumiu o projeto "as obras já haviam sido iniciadas" pela Construtora Lima e Cerávolo e que, diante da fiscalização, rescindiu o contrato e assumiu o gerenciamento. A Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram. A Folha não conseguiu falar com a Lima e Cerávolo.

5 de set. de 2009

Índices de produtividade rural. Ministro prometeu o que não podia entregar

No dia 19 de agosto, em Brasília, diante de líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, deu a eles a notícia que esperavam ouvir. Prometeu que dentro de 15 dias o governo promoveria a alteração dos índices de produtividade rural no País. A promessa foi feita dentro do gabinete do ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República. A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 05-09-2009.
Fonte: UNISINOS

Os sem-terra saíram comemorando. Nos dias seguintes, porém, ficou claro que o ministro Cassel prometeu uma mercadoria que não podia entregar.

A atualização dos índices está prevista em artigo da Constituição de 1988 e na lei que o regulamentou, em 1993. Se quiser, Lula pode alterá-los. Basta chamar seus ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e determinar que assinem uma portaria apontando os novos índices. Em seguida convoca o Conselho Nacional de Política Agrícola e pede a seus integrantes (nomeados por ele) para que endossem a medida. E pronto.

Parece simples. Lula, no entanto, está prestes a completar sete anos do poder sem alterar os índices. Segue os passos dos seus antecessores, que também acharam melhor não fazê-lo.

Para entender a questão é bom recordar o que aconteceu durante os debates da Constituinte sobre a reforma agrária. Havia uma proposta original, determinando que qualquer terra poderia ser desapropriada se fosse considerada adequada para a reforma. Os representantes dos proprietários rurais, porém, sentiram-se ameaçados e frearam os reformistas. Para isso incluíram no texto um adendo segundo o qual só pode ser desapropriada a terra improdutiva.

E como é que se determina o que é produtivo ou não ? Pelos tais índices de produtividade.

Os defensores da reforma agrária, entre eles Cassel, lembram que os índices em vigor no Brasil são os de 1973. E que seria lógico alterá-los, uma vez que a agricultura brasileira avançou aos saltos nas últimas décadas.

A cada vez que se fala no assunto, porém, o País parece reviver o alvoroço da Constituinte. Os proprietários voltam a manifestar seus temores de que se trata de uma ameaça sobre o direito de propriedade. Alguns líderes ainda veem na medida um primeiro passo para outras mudanças, como a aprovação da PEC que determina que terras com trabalho escravo sejam destinadas para a reforma.

No pano de fundo permanece o debate político da reforma. Em conversas com representantes dos proprietários, fica claro que são contrários à ideia de desapropriar terra para atender a um modelo de reforma agrária que consideram fracassado.

Os dois lados têm força política. O MST tem o apoio da CUT, da Pastoral da Terra e de outras entidades. Os proprietários contam com uma bancada parlamentar poderosa. Ao contrário do que Cassel tentou vender, trata-se de uma equação política complicada, cuja solução compete ao chefe dele, o presidente.

PT pede atualização dos índices de produtividade

A Executiva Nacional do PT, reunida nesta quinta-feira (3), em Brasília, aprovou nota sobre a atualização dos índices de produtividade na desapropriação por interesse social.
Fonte: UNISINOS



A atualização dos índices de produtividade para fins de desapropriação por interesse social está prevista na legislação agrária brasileira. O Art. 11, da Lei nº 8.629, de 1993, dispõe que os índices que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, levando em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, razão pela qual o governo decidiu atualizá-los.

Desde o início do governo, o presidente Lula tem solicitado cautela(?) e estudos pormenorizados aos seus ministros no sentido do governo, em qualquer área, não adotar soluções precipitadas, sem uma reflexão e estudos mais profundos. Nesse sentido, as áreas técnicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA estavam coletando e analisando cuidadosamente os dados estatísticos de órgãos oficiais especializados como IBGE e Embrapa, bem como estudos técnicos sobre o assunto como o elaborado pela Universidade Campinas (Unicamp), entre outros.

[será que a cautela é necessária por causa do medo de "incomodar" os latifundiários?Enoisa]

É sabido que a última atualização efetuada dos índices de produtividade para fins de reforma agrária remonta a 1980, tendo como base os dados do IBGE, de 1975. Os estudos atuais desenvolvidos pelo governo levam em conta a série histórica 1996-2007. A fúria com que a chamada bancada ruralista se opõe à atualização, com argumentos inconsistentes, é contrária ao ordenamento jurídico vigente. Ao aprovar a atualização dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, atrasada há mais de 30 anos, o presidente Lula estará simplesmente cumprindo a legislação agrária brasileira.

O estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que, de 1975 a 2008, a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3,68 % ao ano. No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5,59 % como média anual. Em 1975, produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3,6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas, em 1975, para 10.18 milhões, em 2008. A comparação com outros países demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3,2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006, foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, entre 1960 a 2000, de 1,84%.

Em verdade, o uso e a produtividade da terra são apenas o componente econômico da função social da propriedade, exigida pela Constituição Brasileira. A este componente se somam, igualmente, os aspectos ambientais e sociais, que também devem ser integralmente atendidos, sob pena de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Estão fazendo uma tempestade em copo d’água, até porque os índices que serão adotados, na prática, são valores médios inferiores à produtividade média regional para cada produto agrícola, pecuário ou extrativo vegetal. [?] [Ou seja, os latifundiários continuarão a ser protegidos!Enoisa]

O anúncio da atualização dos índices, feito pelos ministros Luiz Dulci e Guilherme Cassel, foi uma decisão amadurecida e calcada em fundamentos exclusivamente técnicos e legais. A reforma agrária é uma prioridade de governo [?] [piada de mau gosto!Enoisa], assim como tem sido o apoio à agricultura familiar e à agricultura empresarial. O governo Lula prioriza o combate à pobreza e às desigualdades e não discrimina os setores produtivos, ao contrário, estimula o seu crescimento e melhor desempenho. A medida se reveste de justiça e legalidade, constituindo-se em mais um resgate social do governo Lula. [?][outra piada de mau gosto!Enoisa]

Brasília, 3 de setembro de 2009

Comissão Executiva Nacional do PT

Em 2005, Lula também prometeu, mas não revisou os índices de produtividade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o momento não atualizou os índices de produtividade da terra. O compromisso da revisão dos índices – que permanecem inalterados desde 1975 – foi assumido por Lula em uma reunião ministerial no dia 18 de agosto. O prazo expirou nessa quarta-feira, dia 02. Em 2005, Lula também prometeu, mas não revisou os índices. A reportagem é de Aline Scarso e publicada na Radioagência NP, 03-09-2009.


No entanto, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) ainda acredita na mudança de posicionamento do governo. É o que explica o integrante da coordenação nacional do Movimento, Vanderlei Martini.

Ainda estamos esperançosos que até sexta-feira (04) seja anunciada a atualização. Nós não estamos acreditando que o governo, mais uma vez, vai ceder à classe mais parasitária do país, que só sobrevive de recurso público, e não vai atender os compromissos feitos aos movimentos sociais do campo”.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes é contrário à atualização e atende a orientação da bancada do seu partido, o PMDB. Para entrar em vigor, a portaria da revisão deve ser assinada por ele e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Cassel é favorável a atualização.

Sem a revisão, o MST deve se posicionar. “A resposta deve ser de protesto, no mínimo. O que nós pretendemos fazer é realizar grandes manifestações de massa. Continuar organizando as ocupações e manifestações nas capitais, na perspectiva de pautar o tema no conjunto da sociedade brasileira”.

3 de set. de 2009

Cassel e Stephanes 'duelam' sobre índice de produtividade

Alinhado aos movimentos sociais, Cassel defende atualização imediata de indicadores, enquanto Stephanes, com ruralistas, se opõe à mudança. A reportagem é de Roldão Arruda e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 03-09-2009.
Fonte: UNISINOS


Os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, devem se encontrar nos próximos dias para discutir a questão da atualização dos índices de produtividade rural. Os dois têm posições divergentes sobre o tema. Cassel defende a atualização imediata. Stephanes, por sua vez, não tem pressa. Ele quer discutir melhor os critérios que definem o índice. Além da reunião com Cassel, ele está preparando um arrazoado sobre o tema para levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando mostrar que o critério atual não dá conta da complexidade da produção rural empresarial.

Cassel está alinhado com o ministro petista Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência. Encarregado de articular as relações entre movimentos sociais e governo, Dulci sabe que a atualização é um das principais bandeiras de organizações ligadas à reforma agrária.

Do outro lado, Stephanes é mais suscetível à movimentação da poderosa bancada ruralista no Congresso - que se opõe à mudança. O ministro da Agricultura fazia parte da bancada, como deputado federal pelo PMDB do Paraná, quando foi chamado para o ministério.

No arrazoado que prepara para levar à Presidência, Stephanes vai procurar demonstrar que o índice de produtividade não dá conta da realidade. Seu raciocínio é que não se pode obrigar uma produtor a manter 80% da terra ocupada e correndo atrás de índices preestabelecidos durante todo o tempo. Assim como na indústria, o produtor rural teria que ter autonomia para aumentar o diminuir a produção de acordo com o mercado. Se ninguém quiser comprar o arroz ou a soja, de que vale ele continuar com altos índices? Deve fazer isso só para satisfazer o Incra e evitar que sua terra seja destinada para a reforma agrária?

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, a argumentação contrária já está pronta. De acordo com assessores de Cassel, a avaliação do índice de produtividade de uma propriedade constitui um processo, que considera vários fatores - tais como condições climáticas, produção de anos anteriores, notas fiscais e declarações dos proprietários.

Assessores de Cassel também observam que só estão sujeitas a vistoria, para efeitos de reforma agrária, grandes propriedades, com área maior à de 15 módulos rurais - o equivalente a 450 hectares na região sul do País. Isso significa que, num universo de 4,2 milhões de propriedades, somente 102 mil poderiam enfrentar vistorias. Nesse universo, só um pequeno número, pelas previsões do ministério, estaria sujeito a desapropriação pelo não cumprimento dos índices de produtividade e ocupação do solo.

Cassel já enviou a Stephanes a minuta de sua proposta de atualização dos índices. Ela deverá servir de base para a reunião entre os dois. Caso consigam chegar a algum acordo, ainda terão que submeter a proposta ao Conselho Nacional de Política Agrícola, que só pode ser convocado pelo presidente da República.

Para ler mais:



'Propriedade rural não é como fábrica'

"Os políticos que defendem os interesses dos proprietários rurais estão criando uma falsa crise em torno da atualização dos índices". A opinião é do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, 03-09-2009.


Como o senhor vê a reação do setor ruralista à proposta de revisão dos índices?

Não há razão nenhuma para que os proprietários de imóveis rurais se assustem com uma eventual atualização dos índices. Existe um setor político que defende o setor patronal e fica criando crises falsas, como essa. Digo que é falsa porque, em primeiro lugar, a atualização segue uma determinação legal. Em segundo, porque a terra é um fator econômico limitado. Quando falamos em propriedade rural não é a mesma coisa que uma loja, uma fábrica. Ela tem um limite. E foi pensando nisso que o legislador, na nossa Constituição, estabeleceu que a propriedade rural está subordinada ao cumprimento de sua função social - o que significa que deve ser produtiva e respeitar as legislações trabalhista e ambiental. Se não for, ela pode ser desapropriada e destinada para a criação de reservas ambientais, para áreas indígenas, reforma agrária.

Um índice de produtividade maior que o atual não seria uma ameaça para os produtores que não conseguirem cumpri-lo a curto prazo?

O grande desafio da agricultura brasileira está relacionado a problemas de infraestrutura e mercado. Não está ligado a nenhum índice de produtividade. Os números que estão sendo propostos para atualizar o índice, conforme determina a lei, e que só devem vigorar a partir de 2010, se houver mudança agora, estão bem abaixo do que já se produz hoje. No município de Sorriso, no Mato Grosso, o índice de produtividade de soja que está em vigor fala em 1200 quilos por hectare. Na safra de 2006/2007, os produtores chegaram a 3.062 kg/h. O que está sendo proposto para 2010 é 2.040 kg/ha, bem abaixo da média, portanto. Isso se repete em todos os setores.

A que o senhor atribui, então, essa reação tão forte?

Estão se aproveitando dessa determinação legal para gerar crise e assim ganhar poder de barganha em outras questões, como, mais uma vez, as renegociações das dívidas. Não existe, como querem deixar marcado nos debates, uma caça às bruxas. Quem teme a atualização é quem usa a terra só como reserva de valor, sem se preocupar com a função social. Quem estiver produzindo minimamente e cumprindo a legislação trabalhista e ambiental não deve ter receio nenhum. Os que se opõem à atualização são os que defendem o atraso em vez da modernidade.

2 de set. de 2009

Pela Atualização dos Índices de Produtividade. A posição da CPT

O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva de atualização dos índices de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha da bancada ruralista contra a medida, apoiada por grande maioria da poderosa mídia, pelo Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes usando para isso da mentira e de argumentos falaciosos, destinados a enganar a opinião pública e a derrubar a iniciativa governamental. A CPT Nacional vem, pois, a público mostrar o outro lado da moeda.

Está de parabéns o senhor Presidente por este gesto histórico que trará um grande e benéfico desenvolvimento para todo o nosso povo.

Ao assinar esta atualização, atrasada há mais de 30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que, no artigo 11 determina o seguinte: "Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional". Ora, o estudo "Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira" divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que de 1975 a 2008 a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3.68 % ao ano. No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5.59 como média anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3.6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18 milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.

A comparação com outros paises demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3.2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006 foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, de 1960 a 2000, de 1.84%.

A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975 está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa.

Eles levantam repetidamente o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção agrícola no país. Na realidade este número corresponde a apenas 10 % das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra, 3.838.000, ou seja, 90 % não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70 % do alimento que é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas outras 400 mil, com o ferrenho apoio da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com os bancos, como a imprensa tem noticiado com frequência.

À crítica à anunciada medida juntou-se também uma raivosa criminalização dos movimentos de trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua. Entretanto o que se vê no nosso campo é o deprimente espetáculo da multiplicação dos acampamento de sem-terra que se sujeitam, por anos a fio, a condições inumanas de vida na fila da realização, um dia, do sonho da terra prometida de viver e trabalhar.

Os dados de ocupações de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram 38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo 42,5% das famílias, No Centro-Sul, aconteceram 49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias. Porém os assentamentos promovidos pelo governo aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há mais disponibilidade de terras públicas, distantes dos centros habitados. Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde foram assentados somente 2,6% das famílias, estas tiveram uma participação de 42,06% do total da produção nacional de grãos. Portanto a atualização dos índices de produtividade poderá disponibilizar muito mais áreas em regiões mais propícias ao cultivo de grãos, onde há mais busca por terra e onde a tradição agrícola é mais forte.

Diante de tudo isso a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social. Mas a superação da secular estrutural injustiça social no campo e do resgate da dívida social para com os excluídos da terra, vítimas da nefasta política do sistema corrupto e violento que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária alicerçada no latifúndio, só se concretizará quando se colocarem em nossa Constituição limites para a propriedade da terra. Então, a partir disso, será possível uma real democratização ao acesso a terra.

Goiânia, 01 de setembro de 2009.

Dom Ladislau Biernaski
Presidente da Comissão Pastoral da Terra

29 de ago. de 2009

Como será o trabalho no século XXI?

No Brasil, 70% dos postos de trabalho são do setor de serviços e no mundo atingem 90%.

Em seminário da Comissão UnB 50 anos de Brasília,o economista Marcio Pochmann afirmou que o mercado de trabalho será majoritariamente no setor de serviços - no Brasil, 70% dos postos de trabalho já estão no setor; no mundo, esse índice é de 90%.

O conhecimento será o principal ativo. E o mínimo que a sociedade da informação exige é a graduação. "A escola será para a vida toda, e vai ensinar para a vida, não para o trabalho", disse Pochmann, que hoje atua como professor da Unicamp e presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). "Temos que abandonar a escola utilitarista". A jornada de trabalho será de quatro horas. E apenas três dias por semana. "Não há razão para se trabalhar mais do que 12 horas por semana", afirma o professor.

Ele explica que as condições para tanto já existem, por causa do excedente imaterial que o trabalho intelectual gera hoje. "As pessoas não trabalham oito horas por dia, elas trabalham 24 horas, porque estão plugadas o tempo todo, gerando conhecimento que está sendo absorvido pelas empresas."

UTOPIA

Marcio Pochmann reconhece que essas propostas talvez representem um sonho utópico, que nunca se realizará. Mas destaca que tudo isso são decisões políticas, que dependem da vontade da sociedade organizada para acontecer. E lembra que o Brasil, infelizmente, está no caminho contrário. "Estamos cada vez mais ignorantes. De cada dez jovens com 18 a 24 anos de idade, apenas um está estudando", diz Pochmann. Isso porque a maioria das famílias brasileiras não têm condições de financiar a educação dos filhos, e eles são obrigados a trabalhar desde cedo. Um jovem que trabalha oito horas, fica quatro na faculdade, e ainda gasta de duas a quatro horas por dia com deslocamento, tem uma jornada de 16 horas. "Isso é uma jornada de trabalho igual a dos operários do século XIX. Como é que alguém vai ter tempo de ainda abrir um livro? Estudar e trabalhar não combina", afirma o professor.

Fonte: Revista Sociologia

25 de ago. de 2009

Sem terra é executado com tiro nas costas pela polícia gaúcha

O agricultor sem terra Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, foi morto na manhã desta sexta-feira, com um tiro de espingarda calibre 12 nas costas, disparado por um homem da Brigada Militar, durante ação de despejo na fazenda Southal que deixou dezenas de feridos. Primeira explicação da Brigada disse que Elton tinha sofrido um "mal subito". No final da tarde, MST divulgou fotos do corpo do sem terra, comprovando que ele foi atingido pelas costas. Em nota oficial, movimento responsabilizou o governo Yeda Crusius, o Ministério Público gaúcho e o Judiciário pelo assassinato. Por Clarissa Pont.
Fonte: UNISINOS

O sem terra Elton Brum da Silva foi morto na manhã desta sexta-feira (21) em São Gabriel, no Rio Grande do Sul, com um tiro pelas costas, desferido por uma espingarda calibre 12 durante desocupação, pela Brigada Militar (a Polícia Militar gaúcha), da Fazenda Southall. O assassinato ocorreu por volta das 8 horas da manhã. Elton deu entrada no hospital quase duas horas depois. O MST, em nota oficial, lamentou com pesar o ocorrido e responsabilizou o governo Yeda Crusius (PSDB), o Ministério Público do RS e a Justiça. Não é a primeira vez que a Brigada Militar usa de truculência durante reintegrações de posse, aliás, a violência contra os movimentos sociais instaurada desde o início do Governo Yeda denota opção clara por tratar as questões sociais, como a Reforma Agrária, como caso de polícia.

Eu não tava próximo tão próximo no momento dos tiros porque a gente se dividiu em dois grupos. Quando Elton foi atingido, ele estava na frente da trincheira e a cavalaria da Brigada entrou por trás, eram cerca de 80 deles, com espadas. A ação foi muito violenta, tem companheiro nosso com a perna cortada por espada. Quando eu ouvi os disparos, a gente tentou ver o que tinha acontecido, mas foi formado um cordão ao redor pelo batalhão. Nós não podíamos nem abrir os olhos, todos no chão, e eles continuavam batendo. Isso durou uns vinte minutos. Bombas de gás foram jogadas nas crianças, que estavam em grupo que tentávamos proteger. Depois que tudo acalmou, deixaram que nós entrássemos de 10 em 10 pessoas para recolher colchões e coisas do gênero. Foi aí que vimos que, onde aconteceram os tiros, havia uma lona preta, com muito sangue embaixo”.

O relato é de Rodrigo Escobar, militante do MST, que esteve na ação em São Gabriel. Na conversa por telefone com Carta Maior, Escobar contou que muitas crianças foram levadas ao hospital e que os números de feridos divulgados pela imprensa durante o dia não são nem uma pequena amostra do que aconteceu na Fazenda Southall. Além disso, relatou que o comando da ação movida pela Brigada era confuso, e que nem os próprios oficiais presentes se entendiam. “Enquanto uns mandavam ir pra cima, outros diziam para recuar”, disse. Quase duas horas depois, Brum chegou sem vida ao Hospital Santa Casa de Caridade, por volta das 9h40min da manhã. Uma mulher e uma criança também ficaram feridas no confronto, provavelmente com estilhaços do disparo que atingiu o militante.

Nas primeiras horas da manhã, as informações repassadas à imprensa pela Brigada Militar atribuíam a morte de Brum a um mal súbito. [?] O assassinato só foi confirmado na metade da manhã. O ex-ouvidor agrário do Governo Yeda e também ex-ouvidor da Segurança Pública, Adão Paiani, disse que o sem-terra Brum foi morto pela Brigada Militar. Paiani relatou que foi procurado, na condição de ex-ouvidor da segurança pública, por um oficial da BM que assistiu à desocupação da fazenda. Esse oficial teria relatado que o manifestante foi morto durante discussão com um oficial da BM que atua na região da Fronteira. Brum teria dito alguns palavrões para o oficial, que revidou com um tiro de espingarda. O próprio oficial e alguns soldados teriam providenciado a remoção de Brum, ainda vivo, para o hospital de São Gabriel, numa viatura da BM. Ele não portava arma de fogo.

"Extremamente profissional"

Lisiane Vilagrande, promotora de São Gabriel, acompanhou a ação da Brigada durante a desocupação desde as 5h da manhã desta sexta-feira. Segundo ela, a ação “foi extremamente profissional[?]. Em momento nenhum eu senti alguma tensão ou nervosismo por parte dos policias militares que executavam a ação. Foi tudo muito rápido”. No entanto, a promotora não soube precisar a que distância acompanhou a ação. “Fiquei a uma distância razoável, em um ponto mais alto. Nós tínhamos uma visão, mas relativamente limitada. E, além disso, acho que para minha própria segurança, o coronel me manteve a uma distância adequada. Eu estava mais próxima do que a imprensa, mas eu estava bem distante do acampamento em si”. A promotora apenas admitiu ter escutado tiros, e também testemunhou o uso de bombas de efeito moral, de som e de gás lacrimogêneo.

O ouvidor agrário do Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), Gercino Silva, saiu de Brasília no início da tarde rumo ao Rio Grande do Sul. Gercino esteve diversas vezes no Rio Grande do Sul, inclusive na época em que era discutida a desapropriação da Fazenda Southall. A avaliação dele ainda é aguardada. Para o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembléia Legislativa do RS, deputado Dionilso Marcon (PT) “é de conhecimento público a truculência usada pela Brigada Militar nas ações de despejo. Mesmo assim, os poderes públicos optam por tratar as questões sociais, como a reforma agrária, como caso de polícia. Dias atrás a Brigada Militar já usou métodos de tortura física para inibir manifestações dos trabalhadores rurais no município de São Gabriel”.

No final da tarde, o MST divulgou duas fotos do corpo de Elton Brum com perfurações nas costas, comprovando que foi baleado por trás, com uma espingarda calibre 12.

[as palavras ditas pela promotora são, no mínimo, esclarecedoras. Revelam as posturas assumidas pelas autoridades diante dessa questão seríssima que é a agrária em nosso País. Enoisa]

24 de ago. de 2009

Governo Lula e Congresso Nacional copiam modelo (anti)ambiental chinês

Artigo de Kenzo Jucá, especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental (UNB) e assessor da liderança da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, publicado no Correio da Cidadania e reproduzido por EcoDebate, 24-08-2009.


Na volta do recesso parlamentar em agosto, o Congresso Nacional – através do governo e sua bancada – retoma um dos pacotes de reforma constitucional mais danosos para as presentes e futuras gerações do Brasil e do mundo: o rebaixamento da legislação ambiental brasileira, que era uma das mais avançadas do Planeta Terra desde o fim dos anos 1980 até a era Lula.

Desde o segundo semestre de 2008, foram aprovadas ou editadas uma série de medidas articuladas no pacote de reformas anti-ambientais de Lula. Muitas outras estão tramitando ou prontas para votação em plenário ou nas comissões temáticas do Congresso Nacional. Possuem apensados projetos de lei pertencentes ao pacote de medidas do PAC, como o PLP 12/03 (Sarney Filho) e o PLP 388/07 (do Executivo), que estabelecem novas regras de licenciamento e responsabilidades ambientais e estão juntos na mesa do plenário. Ou ainda o Novo Código Florestal dos ruralistas – PL 5367/09 de Valcir Colatto (PMDB/ SC) – em discussão nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

O atual modelo brasileiro de reforma ambiental e seus projetos de lei e emendas constitucionais são coordenados pelo governo com papel decisivo de sua base parlamentar ruralista e empreiteira do Congresso Nacional. Pretende criar um “ambiente favorável” à nova realidade de crescimento econômico vertical das obras do PAC e ao incremento no avanço do agronegócio sobre a Amazônia. O cenário ideal de crescimento econômico para o Brasil, imaginado por economistas desenvolvimentistas ou liberais dos governos petista-tucano, reside na conjuntura atual de crescimento da China (casa dos 11% em 2008) e seus investimentos privados impulsionados por megaprojetos industriais e infra-estruturais com regras de licenciamento ambiental e compensação de danos propícias ao empreendedor.

Na China, estudos demonstram que 67% das cidades apresentam índices extremos de poluição atmosférica, cerca de 59% dos seus rios possuem alta degradação e 54% dos lençóis freáticos estão bastante abaixo do critério de água potável estipulado pelo Estado da China. O país que mais cresce no mundo sofre séries sucessivas de pequenas e mega-catástrofes ambientais associadas, desde a hidrelétrica Três Gargantas que atinge 116 cidades e desloca 2 milhões de pessoas, até o elevado risco das mais de 20 mil infrações mensais por despejo irregular de dejetos químicos industriais no ambiente. Isso sem falar nas emissões de carbono por queima de florestas e combustíveis. Talvez toda a cadeia ecossistêmica dos seres vivos na China e sua complexidade ambiental estejam comprometidas, devido à relação de interdependência sistêmica existente entre as cadeias, tudo com importante repercussão no ambiente global.

O modelo econômico de crescimento capitalista altamente agressivo (típica herança do autoritarismo estalinista), adotado pela China no último período e que torna o PAC de Lula fichinha, combinado a regras ambientais quase inexistentes, estão possibilitando esse desastre global. A última grande “campanha ambiental” promovida pelo governo chinês, em 2005, acabou desmoralizada com a multa de 200 mil yuans aplicada a uma usina poluidora do rio Jinsha, quantia irrisória diante dos bilhões de yuans em investimentos do empreendimento e da gravidade dos impactos gerados. Anualmente, 20 mil casos de crimes ambientais sérios escapam da justiça chinesa impunemente. E quando não escapam as empresas poluidoras não temem governo, justiça, multas ou legislação ambiental na grande China pós-Mao.

No Brasil, hoje, empreiteiras e ruralistas ainda mantêm certo respeito e temor à legislação ambiental, conseqüência da própria lei e por serem submetidos muitas vezes a exigências e negociações sob pressões do movimento de massas e ações do Ministério Público. Com o PAC e a reforma ambiental, o que o governo pretende é que não haja mais isso. O que está acontecendo é que o processo democrático de licenciamento ambiental previsto atualmente – que deveria envolver MMA, IBAMA, estados, municípios, CONAMA, conselhos locais e regionais, sociedade civil, comunidade científica etc. – está sendo desarticulado definitivamente, assemelhando-se ao da China.

Os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS); Sarney Filho (PV-MA); o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha (PSDB/MA); o coordenador da bancada agropecuária, Valdir Colatto (PMDB/SC) e o ruralista Onyx Lorenzoni (DEM/RS), compõem o comando da reforma anti-ambiental em curso na Câmara dos Deputados. Falam em desjudicialização do licenciamento ambiental. Falam em agilização do processo. Na prática, querem impedir que questionamentos técnicos e/ou da sociedade civil ganhem dimensão legal capaz de interferir e democratizar o projeto original do empreendedor privado-estatal.

Esse entendimento “chinês” é a base principal dos projetos aprovados: MP 458/09 da grilagem na Amazônia e Decreto-Lei 6848/09 que limita a compensação ambiental em 0,5% do custo da obra. Também orientam os projetos em tramitação os PLP 12/03 e PL 5367/09, os próximos a serem votados após o recesso do Congresso Nacional. Esses últimos determinam que um único ente federado seja responsável pelo licenciamento ambiental, o que hoje é responsabilidade concorrente e complementar entre União, estados e municípios, reforçando os princípios da precaução e da prevenção ambiental. Também acabam com o Estudo Prévio de Impacto Ambiental junto ao órgão licenciador estadual, peça inicial e elementar de qualquer processo técnico sério e consubstanciado de análise de riscos e gestão ambiental. O estudo prévio é o início do dimensionamento da extensão do impacto. Como diz o ditado, pau que nasce torto, nunca se endireita.

O Brasil possui algumas das maiores empreiteiras do mundo, que adquiriram excelência em grandes obras de engenharia e acumularam patrimônios bilionários (Odebrecht, Camargo Corrêa, Engevix-Themag) notadamente a partir dos anos 1950 e do milagre econômico dos 1970 – das três maiores hidrelétricas do mundo, duas são brasileiras. Os Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/ RIMA) dessas grandes obras só começaram a ser adotados no Brasil no início dos anos 1980, apesar de serem conhecidos no mundo desde os anos 1960.

A Constituição Federal de 1988 e as legislações complementares do CONAMA consolidaram o arcabouço legal sobre meio ambiente existente hoje no Brasil, uma referência internacional. São fruto das mobilizações sociais e conquistas populares das Diretas Já. Esse processo gerou a regulamentação da obrigatoriedade de relatórios e estudos de impactos ambientais e políticas de compensação e mitigação de danos sócio-ambientais com participação da sociedade. É o arcabouço legal que perdurou até o desmonte atual de Lula e seu escudeiro fiel Carlos Minc.

Formam um conjunto de princípios e procedimentos legais e institucionais que eram adotados até há alguns meses atrás, quando começaram a cair com o ataque recente do Congresso, através da frente governo/ruralistas/empreiteiros. É o caso do Decreto 6848/09, que fixa o teto de 0,5% para compensação sócio-ambiental, independentemente do grau de prejuízo à sociedade e ao ambiente causado pela empreiteira e seu projeto. Esse decreto contraria até jurisprudência e decisão do STF, que vincula o valor da compensação ao grau do impacto causado. Contraria também a Conferência Rio-92 e o princípio jurídico do poluidor-pagador, onde prejuízos ambientais são reparados integralmente pelos causadores. O decreto dissocia dano e reparo. É um dos marcos da aliança ambiental Brasil-China. Basta lembrar das multas em yuans. A partir de agora, os símbolos do ridículo anti-ambiental podem ser yuans e reais.

As Resoluções N° 01 e N° 06 de 1986 do CONAMA e outras que seguiram são o marco da normatização e da efetividade da legislação ambiental brasileira após a redemocratização, definindo o conceito legal de impacto ambiental e compensação. A reforma ambiental em curso no Congresso Nacional propõe redefinir os princípios e as regras dos estudos de impacto e compensação ambiental, estabelecidas e adotadas por Poder Público e empreendedores desde os anos 1980.

Sob alegação jurídica de conferir consistência constitucional à normatização ambiental (competência legal que de fato o CONAMA não possui), promove um retrocesso de no mínimo 30 anos, pois a tendência é que se volte a patamares de permissividade ambiental anteriores aos anos 1960. Os investimentos do PAC em infra-estrutura são os maiores feitos no Brasil desde JK e dos governos militares em volume de recursos financeiros. Esquecem apenas que a humanidade evoluiu mais de meio século desde então e descobriu o aquecimento global e as tecnologias limpas. Não há mais espaço no Planeta Terra para que Brasil, China e Índia “tenham o direito” de se desenvolver nos patamares imperialistas de EUA e Europa do passado, linha defendida pela social-democracia ambiental. O tempo histórico não o permite mais.

Lula e o Congresso resolveram abrir definitivamente as alas para empreiteiras executarem os R$ 506 bilhões do PAC e para ruralistas executarem a Amazônia. Ainda há tempo de resistir, unificando a luta de indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens, castanheiras, extrativistas do açaí, seringueiras, parteiras, trabalhadores urbanos etc. Essa população está ameaçada, bem como está o Código Florestal, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outros marcos da legislação ambiental brasileira. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vem trabalhando contra, organizando o povo e denunciando esse desmonte ambiental promovido por Lula, ruralistas e empreiteiros

As soluções a essa crise ambiental devem partir da negação dos modelos neoliberais que promovem catástrofes humanas e ambientais e às ditas políticas de desenvolvimento sustentado ou eco-sociais e seus eco-procedimentos, que se inscrevem nas vias de ajuste da economia neoliberal aos processos de degradação ambiental e aquecimento global.

A construção de abordagens teóricas e políticas adequadas a esta problemática passam pela afirmação de outra racionalidade de mundo, pela construção da teoria da Racionalidade Ambiental, que Enrique Leff define como o complexo processo de formulação epistemológica interdisciplinar, que habita a visão materialista da história de Marx; o naturalismo dialético de Bookchin; a retórica pós-moderna de Baudrillard; a lei da entropia de Georgescu-Roegen; a termodinâmica dissipativa de Prigogine; o pensamento da complexidade de Morin; a racionalidade comunicativa de Habermas; e a ontologia de Heidegger. É um difícil caminho científico e político, que somente pode ser trilhado por socialistas revolucionários a partir do conhecimento tradicional de populações exploradas ou autóctones.

21 de ago. de 2009

Ida sem volta aos infernos do trabalho precário

Um trabalho duro e perigoso é o que o jovem formado em letras Iain Levison aceita em troca da perspectiva de um salário estratosférico, conforme conta em seu livro "Ammazzarsi per sopravvivere" [Matar-se para sobreviver, em tradução livre] (Edições Socrates, 151 p.). Durante seis meses, ele terá que embarcar em um navio especializado na pesca de caranguejos gigantes e dentões [espécie de peixe] no mar do Alasca. A reportagem é de Benedetto Vecchi, publicada no jornal Il Manifesto, 14-08-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Fonte: UNISINOS


As "expedições" duram 12 dias, durante os quais os turnos de trabalho vão das 6h às 18h, de acordo com as condições do mar. Os pescadores arriscam sua pele toda vez que descem ou retiram as gaiolas. Ou quando um deles em turno, em uma sala que se enche até o teto em intervalos de uma hora, trabalha na "limpeza" dos caranguejos, para a pequena cadeia de montagem que trabalha nos crustáceos antes de congelá-los. São poucos os que se arriscam a "honrar" o contrato. Iain Levison nunca pensou que esse trabalho se transformaria em um dos reality shows, "Deadliest Catch", mais assistidos nos EUA.

O horror neoliberal

Quando o jovem conta a sua experiência, a "pesca extrema" se refere só a universitários que querem juntar dinheiro para continuar os estudos, criminosos fajutos que precisam mudar de ares e homens que foram demitidos de seus postos de trabalho por um tempo indeterminado. Iain Levison pertence, no entanto, a uma outra categoria, afastada ou olhada com suspeita, composta por homens e mulheres que conheceram o trabalho só por tempos determinados.

Esse "diário de sobrevivência" nasce da descoberta que a "precariedade" não é, porém, um elemento marginal, insignificante do mercado de trabalho made in USA, mas que a grande maioria dos formados entre a metade e o fim dos anos 90 são trabalhadores precários, em grande parte. O autor fez de tudo, trabalhando de pedreiro a estivador, de garçom nos fast-foods a operário de fábrica, e toda vez o tempo de contrato se encurtava mais. Dos seis meses iniciais, chegou a dois, três dias. E toda vez o salário por hora diminuía.

Ele expressa opiniões ácidas sobre a "revolução liberal" que distribuiu em poucos anos aquilo que o movimento operário norte-americano havia construído, em termos de salários e segurança social, em um século. Ele comenta amargamente o fim do socialismo real, não porque o amasse como perspectiva, mas só porque a existência da cortina de ferro era um freio aos padrões que o tornavam cômodo. O sarcasmo, porém, está reservado a Bill Clinton, o presidente que veio do Arkansas e que prometia restaurar os direitos anulados pelos republicanos, mas que depois continuou fazendo as mesmas coisas. Ele concede, na introdução algumas chances a mais para Barack Obama, não porque seja um progressista, mas porque quem votou nele quer verdadeiramente mudar os EUA.

O livro é uma descrição daquela geração "precária" norte-americana da qual se sabe pouco ou nada, mas que não é muito diferente da europeia ou italiana. Feita de formados que esperavam encontrar um bom trabalho, mas que no fim ganham um salário que permite apenas uma sobrevivência melancólica, ou de diplomados em qualquer disciplina técnica, mas que acabam fazendo outra coisa. O futuro reserva a todos eles uma frustração repetição do presente.

Além disso, Iain Levison anota que, para um precário, o casamento ou a convivência são vocábulos apagados do seu dicionário. E a paternidade (ou a maternidade) é simplesmente uma fábula que é lida quando se é criança. O fato de ser solteiro é mais uma escolha de necessidade do que uma escolha nascida de um desejo de autonomia. O autor espera, em todo o livro, poder pelo menos imaginar um caminho de saída, mas a única coisa que conseguirá fazer é colocar por escrito a sua experiência.

Iain Levison tem uma forte paixão pela escrita que o leva também a sonhar escrever o "grande" romance que mudará a literatura norte-americana. Mas, no fim, se contenta com escrever, além deste texto, dois preciosos textos noir que sempre têm trabalhadores precários como protagonistas – "Fatti fuori" (Instar) e "Una canaglia e mezzo" (Feltrinelli) – e que lhe deram um punhado de dólares, mais ou menos como os que ganha quando trabalha fazendo mudanças.

A tomada da palavra

Poucas são as indicações à política. O autor não consegue imaginar outra coisa do que contar a sua experiência. Mas a sua tomada de palavra tem o poder de colocar uma série de nós difíceis de serem desfeitos: como agir politicamente em uma situação em que não há lugares onde outros semelhantes não sejam obrigados a viver uma parte do seu dia? Os trabalhadores precários são nômades como o trabalho já é nômade. O encontro com outros trabalhadores precários é esporádico, episódico. Quando são em 30, 40 no barco pesqueiro também sabem que as suas vidas se cruzam por um tempo delimitado, circunscrito, e que, quando terminar, cada um seguirá caminhos solitários.

O diário de Levison tem muitos antepassados ilustres na história norte-americana. Lembra muito "This Land Is Your Land", de Wooddy Ghutrie, ou "Hobo", de Nels Anderson. Mas o estilo da escrita, seco, ironico, de traços paradoxais, o coloca na mesma linha do esplêndido "Lotta di classe", de Ascanio Celestini, onde a condição "precária" tem que acertar as contas com o fato de que a tomada de palavra é só o primeiro de muitos passos a serem feitos para que a "geração precária" possa dar vida àquela luta de classes desejada pelo artista italiano.

Para ler mais:



MPF denuncia trabalho escravo de indígenas em Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, denunciou uma dupla de empresários por manter 60 trabalhadores indígenas em condições semelhantes a de escravos no município vizinho, em Herval d’Oeste. Os dois empresários, que não tiveram seus nomes revelados, usavam um aliciador de mão-de-obra para atrair homens da Terra Indígena Chapecó, município de Ipuaçu (SC), para trabalhar com corte e desgalho de pinus e eucalipto em uma propriedade rural. A reportagem é de Joel Felipe Guindani e publicada pela Agência de Notícias Chasque, 21-08-2009.
Fonte: UNISINOS

Segundo o procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, autor da denúncia, os índios viviam em um barraco sem energia elétrica, sem camas e com goteiras. Para dormir, utilizavam espumas sobre estrados de madeira, enquanto outros dormiam no chão.

Após a denúncia, nós fizemos uma vistoria no local e descobrimos também que durante quatro anos vários indígenas kaigangs eram trazidos da aldeia para servirem como trabalhadores nas condições degradantes como narramos no processo”, diz.

Anderson explica que os trabalhadores não tinham água tratada, sanitários ou esgoto nem chuveiro. Cerca de 60 indígenas, tomavam banho, lavavam a roupa e bebiam água do mesmo açude, que ficava próximo ao barraco. Os indígenas tinham jornada semanal de 53 horas e não usavam qualquer equipamento de segurança.

Os dois empresários e o aliciador foram denunciados pelo crime de redução de trabalhador à condição semelhante a de escravo, com a agravante de serem as vítimas integrantes de etnia kaingang. As penas variam de cinco a 18 anos de prisão. A denúncia será analisada pela Justiça Federal de Joaçaba (SC) e, se aceita, será processada e julgada.

Jacson Santana, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), afirma que situações de aliciamento também aconteceram no ano passado, na região de Caçador (SC) e que os processos ainda tramitam na justiça. Outro fator que também preocupa a entidade são empresas que atualmente aproveitam a mão de obra indígena, submetendo-os a trabalhos mais pesados e com salários inferiores.

Na Terra Indígena Chapecó, saem em torno de 10 ônibus para trabalhar em frigoríficos da região. Não é um trabalho escravo, mas eles são chamados para trabalhar de noite nos horários mais complicados onde os brancos não-índios, não preferem trabalhar. Então eles pegam os índios todos os dias a partir das 20h e só retornam de madrugada”, conta.

15 de ago. de 2009

‘As mudanças climáticas agravam as condições da pobreza’

“As emissões de carbono cresceram mais 3% desde 2000 e não se fez nada”, disparou a espanhola Asunción St. Clair. “A pobreza não baixa em nenhum lado, salvo a indigência na China”, atacou o brasileiro Roberto Guimarães. Foi em um seminário realizado pelo Clacso (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais) e o Plano Fênix da Universidade de Buenos Aires na sede da Faculdade das Ciências Econômicas. Abraham Gak, diretor do Fênix, e Alberto Cimadamore, do Clacso, falaram de “crise civilizatória” e apresentaram aos expositores que estabeleceram uma relação entre as mudanças climáticas e a pobreza. A reportagem é de Néstor Restivo e está publicada no jornal argentino Clarín, 10-08-2009. A tradução é do Cepat.
Fonte: UNISINOS


St. Clair, pesquisadora na Noruega, questionou o Banco Mundial por considerar as mudanças climáticas “como uma variável a mais” em vez de produzir “críticas e alternativas, não adaptações, que mitiguem mudanças palpáveis ao ambiente”.

Para Guimarães, vice-chefe do Comitê Científico sobre o tema da Unesco, “a chave é modificar padrões de consumo, não os biocombustíveis ou sequestrar carbono emitido. Há mais de 9 mil anos, domesticando a natureza, depois produzindo excedentes e finalmente adotando padrões de produção e consumo que gradualmente alienaram o ser humano, chegamos a isto. A crise econômica global só aprofunda a gravidade”.

Elizabeth Jiménez Zamora (Universidade Mayor de San Andrés, Bolívia) falou do impacto climático nos cultivos de pequenos produtores andinos “decorrentes do aumento das temperaturas médias, mais temperaturas extremas, perda de umidade do solo, novas pragas e chegada tardia e abrupta das chuvas”. Assim mesmo, marcou como consequências “as migrações forçadas e a perda de conhecimento local”, que milenarmente ajudou a produção andina.

Héctor Sejenovich (UBA e Universidade de Luján) enfatizou a necessidade de mudar as metas de desenvolvimento. “Antes, tratava-se de igualar a qualidade de vida dos países desenvolvidos; hoje, é insustentável: a produção mundial cresceu tanto entre 1950-1990 quanto em toda a história anterior. É impossível continuar nesse ritmo”.

Daniel Panario (Universidade da República, Uruguai), por sua vez, destacou as leis humanas autodestrutivas, ainda anteriores à revolução agrária de 9 mil anos atrás, “desde que um homem tomou o primeiro pedaço de pau para atacar outro. Mudar um padrão de consumo não levará menos de duas a três gerações”.

Contudo, Guimarães enfatizou que essa é a “única opção. As mudanças climáticas atingem, sobretudo, os pobres, como mostrou o Furacão Katrina, onde não morreu um único rico entre mais de 3.000 vítimas devido ao acesso a melhores informações sobre furacões e ao transporte. Nos últimos desastres ‘naturais’, em média, morreram 23 pessoas em países ricos e 1.052 em países pobres”.

10 de ago. de 2009

Marina diz buscar projeto político com envergadura ambiental

Convidada pelo PV para ser candidata à Presidência, a senadora Marina Silva (PT-AC) se sente atraída por um projeto político em que o desenvolvimento sustentável tenha "envergadura". A entrevista é de Ana Flor e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo,08-08-2009.
Fonte: UNISINOS

A petista afirma que não ficará mais oito anos no Senado caso isso signifique "acomodação com o pequeno espaço de poder" que já tem. Procurada nos últimos dias por lideranças petistas -como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o principal candidato à presidência do PT, José Eduardo Dutra -, afirma que conversará com todos antes de definir seu futuro político.

Como foi a proposta que recebeu do PV?

Eu tenho uma relação com o PV desde a época do Chico Mendes. Há um mês eles fizeram uma reunião nacional e decidiram estabelecer um processo de refundação programática do PV, uma atualização programática do partido à luz do desafio do desenvolvimento sustentável. Deliberaram que a executiva nacional ia me formalizar o pedido de uma conversa. Pela relação de parcerias que eu tenho com o PV, eu não poderia deixar de ouvir.

É tentador?

Não diria tentador. Eu sou movida a sonhos e determinação. Nesse aspecto não tem cálculo pragmático imediatista. Quero discutir ideias, visão de mundo, de país. Candidatura é fruto de um processo, não à priori. Fiquei de pensar e discutir com algumas pessoas. Não é fácil para mim essa discussão, mas não vejo como ela não tenha que ser feita, porque ninguém está fazendo com a envergadura que precisa ter. Alguém tem que começar, colocando como estratégico. Meio ambiente pode dar significado novo à política.

Há quem diga que sua candidatura à Presidência pelo PV interessa ao governador José Serra, pré-candidato do PSDB.

Eu acho que as pessoas subestimam as coisas genuínas. Sempre tem que ser interesse de alguém, tem que ser estratégia de alguém, jogo de alguém. Será que meio ambiente não merece, por si mesmo, ser vontade própria daqueles que acreditam na causa? É mais uma tentativa de desqualificar essa urgência e essa questão tão importante. Porque, se for jogo de alguém, a causa não vale em si mesma.

E se a proposta for a de continuar senadora, mas pelo PV?

Eu já estou com 16 anos de mandato. Acho que contribuí com muita coisa ao lado de diversas pessoas. Mas partir para uma eleição novamente para mais oito anos, somando 24 [de mandato], teria que ser algo que eu sentisse que de fato tem uma contribuição viva a ser dada, e não uma acomodação com o pequeno espaço de poder que eu já tenho.

Brasil é condenado na OEA por grampos ilegais contra o MST

A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o país culpado por interceptações telefônicas ilegais feitas no Paraná, em um caso que teve motivação política, participação ativa de agentes públicos e que evidencia a parcialidade da Justiça brasileira e a criminalização dos movimentos sociais. A notícia é da Ong Justiça Global, 07-08-2009.
Fonte: UNISINOS

Nesta quinta-feira, dia 06 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Menos de um ano depois das denúncias de grampo ilegal nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas, e em meio à polêmica divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney, o caso evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.

A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Amanhã, os peticionários irão solicitar uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.

DESCRIÇÃO DO CASO

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.

O CONTEXTO

O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.

O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores. Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.

A SENTENÇA

O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.

A Corte Interamericana da OEA considerou que:

1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;
2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.

Na sentença, a Corte Interamericana determina que o Estado deve:

1) indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;
2) como medida de reparação realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) investigar os fatos que geraram as violações;
4) publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;
5) O Estado deve restituir as custas dos processos;
6) O Estado deverá apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.