Kátia Abreu defende criminalização do MST

A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 13-04-2010.
Fonte: UNISINOS

A senadora pretende propor o que ela chamou de Plano Nacional de Combate às Invasões. Segundo ela, o plano conteria ações análogas ao combate à pirataria e ao crime organizado. Kátia Abreu chegou a classificar as ações do MST como “ações terroristas” e defendeu a criminalização do movimento. “São 13 anos de Abril Vermelho e 25 anos de MST. É tempo suficiente para criminalizar esse movimento que já atingiu a maioridade faz tempo”, disse a ruralista.

Além de pedir o endurecimento de ações do governo em relação ao MST, Kátia Abreu também informou que a CNA irá contratar assistência jurídica para acompanhar os processos de reintegração de posse que existem em todos os estados do Brasil. O objetivo é pressionar o Judiciário e ainda mapear as principais lideranças do movimento de trabalhadores. “Pela nossa lei não é possível responsabilizar o MST, mas é possível punir aquelas lideranças. Nós já temos cerca de uma dúzia identificadas. São as mesmas que dão entrevistas e que adoram a mídia”, disse a senadora.

Em vários estados já tiveram início as atividades do Abril Vermelho, ação organizada pelo MST, que, nesse ano, exige o assentamento de pelo menos 90 mil famílias que já vivem em acampamentos. No domingo as primeiras ocupações começaram a ser feitas em Pernambuco, onde já somam 15 áreas na região metropolitana de Recife, na Zona da Mata e no Sertão do estado. Também já há áreas ocupadas em Alagoas, na Paraíba, em Mato Grosso, além de atividades em Goiás.

Quanto às áreas já ocupadas, a senadora reconhece que não há como a polícia agir. “Nesse caso, só nos cabe apoiar o proprietário para que ele inicie o processo na Justiça para a reintegração de posse”, disse.

O Abril Vermelho faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária e rememora o Massacre de Eldorado de Carajás, no qual 19 pessoas foram mortas, em 17 de abril de 1996, no Pará. As atividades desse ano revelam também o tom de insatisfação com a política agrária implementada pelo governo.

Para o coordenador do MST, o governo precisa de uma ação mais efetiva para implementar a reforma agrária e impedir as tentativas de criminalização do movimento.

“Estamos em diálogo constante com o governo, mas nossa avaliação é que toda política de reforma agrária está estagnada. Se, por um lado, o governo não atende à demanda de organizações ruralistas que se articulam no Congresso para criminalizar o movimento dos trabalhadores, também não há sinais de avanço em relação à reforma agrária. Isso nos coloca vulneráveis. Isso faz com que o movimento dos trabalhadores e seus direitos fiquem vulneráveis à ação dos grupos ruralistas”, reclamou José Batista de Oliveira, membro da coordenação nacional do MST.

QUEM É KÁTIA ABREU

Um camponês contra Kátia Abreu

Reportagem é de Eduardo Sales de Lima e publicada pelo Brasil de Fato, 12-01-2010.

Fonte: UNISINOS

Entre as terras “doadas” por Siqueira Campos a Kátia Abreu, estavam os 545 hectares onde Juarez vivia desde o seu nascimento: a fazenda Coqueiro. Em dezembro de 2002, a senadora entrou com uma ação de reintegração de posse da área que lhe havia sido presenteada. Ela passou por cima da ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência da família de Juarez no imóvel. A Justiça de Tocantins aprovou a reintegração de posse e expulsou o posseiro e seus parentes.

Invasora

O despejo de Juarez, sua esposa, dez filhos e 23 netos ocorreu em abril de 2003, sem nenhum aviso prévio. Ele não pôde recolher suas criações, tanto de galinhas como de porcos, nem colher os alimentos que produziam, como mandioca e arroz. Tudo teve que ser abandonado.

A família rumou para uma chácara do filho de Juarez, nos limites de Campos Lindos, onde vive até hoje. O genro de Juarez, Rui Denilton de Abreu, aponta para um fato pouco divulgado na imprensa. Ele afirma que alguns dias depois de a família ter se alojado na casa, ocorreu um incêndio suspeito no local. “Isso foi intencional. Na minha consciência, eu sinto que isso foi um atentado à família dele. E o próprio boletim de ocorrência diz isso, que o fogo foi de cima pra baixo e de fora pra dentro. Foi acidental?”, questiona.

Passados mais de sete anos, cerca de 20 pessoas da família repartem hoje apenas dois cômodos de uma casa de sapê. E as refeições seguem irregulares. Segundo Juarez, apesar disso, o período após o despejo foi o que mais o preocupou em termos de alimentação.“Eu passava a noite inteira sem dormir, preocupado, pensando: 'será que eu vou ser obrigado a pedir comida nas casas, eu que sempre vivi de barriga cheia? Hoje eu vou ver a minha família assim por causa de uma senadora?'”, refletia.

“São sete anos nesta situação, e eu já estou com 61. Tenho medo é de morrer e deixar esse problemão para a família. Se tivesse na frente dela, eu perguntava, em primeiro lugar, se ela tem filho, se ela gostaria de ver um filho dela sofrendo igual ela está fazendo a minha família sofrer. Se ela achava bom”, desabafa.

Resistência

Mas, mesmo não tenho Kátia na sua frente, Juarez a enfrenta. E, diferentemente dos posseiros expulsos para as reservas do Cerrado, o agricultor decidiu lutar por seus direitos, pelo imóvel no qual sempre viveu. Ele tem em mãos documentos da propriedade, dos quais um data de 1958. O processo está em andamento pela Comarca de Goiatins.

Há cinco meses, ele foi à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e conseguiu forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e apressar os processos de pequeno agricultor.

Em nota, Kátia afirmou que é proprietária de terras no município de Campos Lindos, devidamente escriturada. Afirma ter “a posse mansa e pacífica da mesma desde a sua aquisição” e que Juarez Reis é “invasor contumaz de terras alheias”.

Não me impressionam as  ações desta criatura chamada Kátia Abreu, que não  é um ser humano no sentido pleno da expressão; afinal, sociopatas é o que não faltam no mundo! Uma critura que tem a coragem de expulsar um homem da terra na qual nasceu, e sua família,  parece não possuir parâmetros sobre o que significa humanidade. Indignada, o que me impressiona é a Justiça de Tocantins, que permite e legitima injustiças dessa natureza. 
Enoisa

Os ''vícios'' que a Cutrale não consegue esconder

A empresa Suco Cítrico Cutrale ignorou as negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2007. Mesmo ao saber que as terras que iria comprar eram terras públicas. Um grupo de trabalho do Incra coordenado pela procuradora federal, Maria Cecília Ladeira de Almeida, concluiu que nos títulos dos imóveis rurais dessa região foi constatado a existência de diversos “vícios insanáveis”, ou seja, irregularidades que propiciaram a grilagem na região. A entrevista é de Eduardo Sales de Lima e publicada pelo jornal Brasil de Fato, 12-03-2010. A procuradora e professora universitária Maria Cecília Ladeira de Almeida aprofunda informações relevantes para a compreensão das irregularidades cometidas pela empresa produtora de derivados da laranja. Fala também sobre a falta de ética da Cutrale em suas ações jurídicas junto à União.

Fonte: UNISINOS

O grupo de trabalho do Incra, coordenado pela senhora concluiu que nos títulos dos imóveis rurais do Núcleo Monção foi constatada a existência de diversos “vícios insanáveis”. Que são esses vícios?

Esses “vícios” se relacionam a títulos falsificados, grilados, criados sem um outro que o anteceda e assim por diante. Mas não só deve existir uma cadeia de pessoas titulares do imóvel, como a descrição tem que ser a mesma, a não ser que se desmembre em dois imóveis, ou você adquire um outro imóvel e acrescente ao seu. Se não houve nenhuma movimentação do espaço físico, nem desmembramento, nem agregação, aquilo que está descrito na primeira matrícula, tem que estar na segunda, na terceira, e assim por diante. Isso se chama Princípio da Continuidade dos Registros Públicos. Quando não há essa continuidade, o título é insanável frente ao poder público. Há situações no Núcleo Monção, em que encontramos imóveis que literalmente “escorregaram”. Eles têm como origem um inventário do lado de cá da serra, e a pessoa, com base nesse inventário, foi partilhando essa gleba enorme do lado de lá da serra. Então o imóvel está do outro lado do rio, do outro lado da montanha, às vezes mais de trinta quilômetros de distância do origem documentada.

Essas informações constituem o tal vício insanável?

Sim. Eu tenho um imóvel cuja descrição, pensando em área urbana, tem sala, cozinha e banheiro; mas quando olho o imóvel, é meio quarto, dez banheiros. A descrição do papel tem que ser exatamente o que está no chão.

Então houve inúmeras falsificações para a aquisição de terras no núcleo?

Principalmente quando a descrição é completamente diferente. Pode ser assim: lá na origem, o primeiro título veio por uma falsificação. Há casos de responsáveis por parte do governo federal, da criação do núcleo, que assinaram depois de mortos.

E o que aconteceu com as terras que a Cutrale ocupou?

É exatamente essa situação. A Cutrale ocupa uma área em que o que está descrito não é onde ela está. Não coincide uma coisa com outra. É um vício insanável na origem. Quando a Cutrale plantou na área já sabia que a terra era pública.

E o que ocorre especificamente com o título da fazenda Turvinho ocupada pela Cutrale?

A origem da cadeia dominial deles não existe. A Cutrale tem um título que não possui um outro que o anteceda. Quer dizer, o título tem um que antecede, tem outro, mas não existe, de fato.

A Cutrale permanece na área com base em algumas ações judiciais protelatórias. De que forma essas ações dão a segurança a sua permanência em terras públicas?

Quando eles constataram que tinham comprado terras que não são de domínio particular, que são da União, eles tomaram a seguinte medida. Como a área ocupada abrange dois municípios que tem cartórios de registro de imóveis, eles registraram toda a área nesses dois municípios. Um cartório se negou, dizendo que era necessário georreferenciar as terras, porque eram terras públicas. Um era de Cerqueira César e, outro, de Lençóis Paulista. Este último fez o registro sem o georreferenciamento. Está errado. Aí é problema do cartório com a Justiça.

O Incra tentou um acordo com a empresa?

Em 2007, os advogados da Cutrale vieram aqui e começamos a negociação. Queríamos encontrar uma saída. Faríamos uma permuta. Eles permaneceriam onde já estavam, onde eles compraram já sabendo que era terra pública; e eles nos dariam uma área equivalente agronomicamente falando. Isso foi uma grande concessão do Incra, porque quem tenta de má-fé, perde o que plantou. Então, legalmente, o Incra poderia ficar com a área, com a plantação, mas isso não é interessante para o país.

Entretanto, antes da negociação, o Incra já tinha entrado com a ação reivindicatória e o juiz já tinha concedido a posse para nós, que era impossível não conceder. Mas, não poderíamos deslocar agrônomos do órgão para tomar conta da plantação de laranjas, então, o fiel depositário ficou sendo a própria Cutrale. Essa era a maior demonstração que nós tínhamos o interesse de fazer um acordo. Mas a confiança foi desfeita. Paralelamente às mesas de negociações, eles se dirigiram a um desembargador que suspendeu a imissão de posse e a devolveu para a Cutrale, em que pese o título ser nulo e todas as provas que temos.

Eles continuam com posse do imóvel até a discussão de qual título vale mais, o nosso, ou o deles. Houve por parte dos advogados da empresa uma falta de ética muito grande. Antes de fazer isso, eles deveriam dizer, 'vamos romper as negociações. Todas as medidas legais para reverter esse quadro estão sendo tomadas. O que não quer dizer que nós abandonamos a mesa de negociação.

Como deslizar uma encosta

Escrito por Paulo Metri, conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.
Fonte: Correio da Cidadania

A relação causal é, muitas vezes, difícil de ser corretamente identificada. É comum identificar-se só uma causa, quando acontecimentos podem ter vários fatores causadores. Outras vezes, identifica-se como preponderante uma causa que, na verdade, é só intermediária e derivada de uma original. Por exemplo, diz-se, comumente, que a tuberculose é causada pela miséria, quando esta não é a causa original. A ganância capitalista é o principal fator causador da miséria e, conseqüentemente, da tuberculose.

Encostas deslizam, pessoas morrem e a identificação de culpados começa. Artigos e mais artigos são escritos sobre o tema, mas há algo inconcluso ou errado. Não nego que pessoas constroem moradias em encostas de risco e algumas destas pessoas jogam lixo nas encostas; concordo que há necessidade de o estado do Rio de Janeiro ter um órgão para mapear as áreas de risco, proibir construções nas mesmas, conter as mais perigosas etc.

Entretanto, busco adicionar o que não foi dito. Busco mostrar que os únicos responsabilizados são os politicamente frágeis e a administração pública, porque, neste caso, a caracterização do culpado específico é difícil.

Primeiramente, não assentamos o homem no campo, apoiamos latifúndios improdutivos que não empregam quase ninguém. Empurramos milhões de pessoas que seriam felizes e produtivas no campo para serem os miseráveis das cidades, deixando-as superpovoadas.

Assim, o tão perseguido MST não é um movimento social que visa simplesmente os assentamentos de terra. Visa a estes e também a conter o êxodo rural, diminuir a demanda por habitações nos grandes centros, diminuir a população favelada, resolver o problema do transporte de massa nas grandes cidades, desobstruir o trânsito, conter a demanda pelo fornecimento de água e esgoto. Além de atendimentos na rede hospitalar e conservação de energia, à medida que cada pessoa que migra do campo para a cidade passa a consumir quatro vezes mais energia. O MST busca, no final, um mundo sustentável, justo e racional.

Este contingente imenso de miseráveis expulsos do campo busca a sobrevivência nas cidades, que não têm moradias disponíveis para quem não tem nada. Então, eles são empurrados para as encostas, que no estado do Rio são muitas. Nenhum deles vai para os morros porque a vista é bonita - que na verdade é.

Vão para lá porque sempre há um barraco barato próximo do trabalho, quando o transporte coletivo é demorado e superlotado, e as opções mais caras de meios de transporte são reféns de vias de rolamento de veículos saturadas.

E, pelo amor de Deus, não vamos autoritariamente empurrá-los para regiões distantes de seus trabalhos, sem lhes dar opções de transporte rápidas e confortáveis, que foi o que fez um administrador da atual cidade do Rio de Janeiro, no passado.

Mas pessoas com alto poder aquisitivo também têm sido soterradas em deslizamentos. Nestes casos, em parte, devido à total desinformação do perigo pelo proprietário e à eventual ganância do construtor ou incorporador, ou ainda à desinformação destes.

Assim, mortes por deslizamentos em áreas pobres são conseqüências do modelo político e econômico, concentrador de renda, vigente no nosso país. Se existisse opção de moradia digna acoplada a transporte digno, não existiriam pobres nas encostas e estas não estariam degradadas e muitas nunca deslizariam.

Portanto, agora, mais do que em qualquer tempo, é de grande mérito o programa de construção popular do governo Lula, sendo necessário somente expandi-lo ao máximo para poder suprir o déficit habitacional existente. Poderia até vir a ser chamado de "Minha casa segura, minha vida".

O Vale do Jequitinhonha e Germinal: distorções de uma mesma realidade

Por Cristiane Maria Magalhães, historiadora e professora universitária

“Surgiam homens; um exército negro, vingador, que germinava lentamente nos alqueives, nascendo para as colheitas do século, e cuja germinação não tardaria a fazer rebentar a terra” (ZOLA: 1956)

Emergindo do interior da terra, das profundezas das minas de carvão francesas, homens e mulheres como sementes germinavam sob o solo negro nas palavras do escritor Émile Zola. O livro Germinal é uma semente plantada no coração dos trabalhadores franceses do final do século XIX, legitimando-os como personagens literários e incitando-os, pós-Germinal, a também escreverem a sua versão da história. O livro publicado em 1885 é inovador, pois foi o primeiro romance escrito sobre as Minas de Carvão, na França, e a primeira vez que um escritor colocou os homens simples – os operários e suas famílias, como protagonistas de um romance. Os mineiros franceses são heróis e vilões, personagens principais desta história onde a fome, a miséria e a desgraça convivem lado a lado nos cortiços imundos.

O romance Germinal incita, revolta e mostra a face mais cruel da exploração do homem pelo homem. Considerado um romance socialista foi duramente criticado, mas nada deteve o seu sucesso e até os dias atuais ainda é o maior romance escrito sobre as Minas de Carvão. Para escrever o livro, Émile Zola conviveu alguns meses com os mineiros franceses, desceu nas perigosas minas de carvão, esteve nas vilas operárias, conheceu o cotidiano e o ofício de homens e mulheres que retiravam dali o seu sustento. A história sobre a qual se desenrola o livro é ficcional, mas o contexto e as condições de trabalho e moradia são reais.

Vocês devem estar intrigados por saber o motivo de, neste momento, eu recorrer aos fios da memória e trazer à tona um livro escrito há tanto tempo, que fala de uma realidade vivenciada por operários franceses do final do século XIX. Distantes no tempo e no espaço, os protagonistas de Germinal surgiram em minha memória ao vivenciar aqui, na vida real, o que já vi inúmeras vezes estampado em jornais e na televisão.

Circunstâncias adversas trouxeram-me para o Vale do Jequitinhonha, mais precisamente para a região do Baixo Jequitinhonha. Considerada uma das regiões mais miseráveis do país, o lugar vem ganhando há décadas os codinomes de “Vale da miséria” e “Vale da pobreza”, entre outros. Acostumada à região central do Estado mineiro, com todas as facilidades que uma região desenvolvida pode proporcionar, mudar para um lugar distante e tão diferente como é aqui tem sido uma experiência estranha, mas não menos gratificante e enriquecedora.

Num primeiro momento o que espanta é a quantidade de pessoas em idade “produtiva” vagando pelas ruas – sem trabalho, sem profissão. Outro fator que assusta é o aumento da criminalidade. Não é incomum ver grupos de pivetes assaltando à luz do dia ou se organizando em becos e esquinas. Dizem que a noite a situação se complica ainda mais, fato que eu não arrisco comprovar. O aumento do tráfico e consumo de drogas é outro evento apontado pelos moradores da região. Não é novidade que a marginalização produz a criminalidade.

Como observadora e pesquisadora, não pude deixar de questionar os motivos do aumento da criminalidade em uma cidade tão pequena – pouco mais de 30.000 habitantes, numa das regiões mais pobres do país. Para minha surpresa e revolta as respostas sempre apontam para os auxílios financeiros oferecidos pelo governo federal – o conhecido Bolsa Família.

Na primeira semana de cada mês as filas na Caixa Econômica Federal e nas Loterias são gigantescas. São inúmeras as pessoas que usufruem do benefício concedido pelo governo; mulheres, homens, crianças, adolescentes se acotovelam esperando a vez de receber o seu quinhão do bolo estatal.

Por causa do Bolsa Família muitas pessoas simplesmente deixaram de trabalhar. Os próprios moradores afirmam ser complicado encontrar empregada doméstica ou homens disponíveis para fazer pequenos serviços de reparos e capina. As professoras estão desanimadas, os alunos vão às escolas públicas sem qualquer interesse, ao contrário, vão para fazer algazarra, pois são obrigados pelos pais que não querem perder o benefício. A exigência é apenas a presença e não a qualidade do aprendizado.

Então, a culpa é do benefício dado pelo governo federal na tentativa de atender aos mais necessitados? Não, não é do benefício e sim de como o beneficio está sendo distribuído: indiscriminadamente e sem um acompanhamento, sem instrução para o povo que apenas o recebe sem aprender qualquer ofício. O povo não precisa de esmolas e sim de educação. Claro que o povo não tem consciência disso, se lhe fosse dado, opção pediria para ficar como está.

Sem contar as fraudes, ou seja, muitos assistidos que não são necessitados. Muitos dirão: ah, mas o governo tem que contar com a honestidade das pessoas, pois ele não tem olhos para estar em todos os lugares e garantir que apenas os necessitados recebam o auxílio! Honestidade?! Palavra que perdeu o seu significado há muito tempo em nosso país. Não é demais lembrar que o dinheiro utilizado para pagar os benefícios vem do meu, do seu bolso. O fermento que alimenta e faz crescer o Estado são os nossos impostos.

Mas o que tem a ver o Germinal, o Bolsa Família, a miséria e a alienação na qual vive o povo do Vale do Jequitinhonha?

O que mais choca ao ler Germinal é a miséria na qual vivem as pessoas. A degradação humana diante da fome, da humilhação e a impotência dos mineiros diante da exploração impiedosa dos proprietários das minas. Eles não têm voz. O que nos choca, no Brasil, é a miséria, a fome, a pobreza. Nosso povo não tem voz! E, quando tem, não há ouvidos dispostos a ouvi-la.

A faculdade onde leciono está organizando um Seminário Educacional onde serão discutidos e apresentados diversos aspectos do Vale do Jequitinhonha. Na busca de argumentos para as discussões no Seminário visitei com minhas alunas do curso de Serviço Social duas famílias assistidas pelo Bolsa Família. E foi no meio daquela miséria que lembrei do livro Germinal. Não pela miséria em si, tão conhecida e aclamada pela mídia, mas pela nossa hipocrisia diante dela. Somos hipócritas! Eu, você, todo mundo. Salvo algumas vozes perdidas, alguns ouvidos cansados. Somos todos hipócritas na pele de solidários condoídos. Hipócritas com discursos inflamados, sem ação. Hipócritas ao apregoar o bem, ao apontar o dedo, ao nos sensibilizarmos diante da pobreza.

Em determinado momento do livro, um grupo de mulheres “solidárias” visita a Vila onde moravam os operários das minas, com suas famílias. Não há móveis nas paupérrimas casas, não há comida suficiente para todos, não há agasalho, não há lenha para aquecer do terrível inverno francês. O grupo, composto pelas esposas dos industriais proprietários das minas de carvão, faz parte de uma associação beneficente, que tem como objetivo assistir aos carentes. Elas chegam trajando roupas de luxo, do alto dos seus saltos, guarnecidas de agasalho e perfumes, destoando completamente da pobreza daqueles casebres, elas chegam para “comprovar” a miséria. Tão pobres e tão limpinhos! Coitadinhos! Quando elas vão embora, eles continuam com fome, frio e doentes. Elas satisfeitas por ter ido oferecer migalhas do seu tempo e palavras de solidariedade.

O escritor descreve o olhar de uma destas visitantes, na seguinte passagem:

“Já a senhora Hennebeau estava amolada; contente, ao princípio de se distrair com aquele papel de quem anda a mostrar bichos no tédio do seu exílio, repugnava-lhe agora aquele cheiro insípido de miséria, apesar do asseio das casas escolhidas em que se enfiava. Aliás, não fazia mais do que repetir frases ouvidas daqui e dali, sem nunca dar maior importância àquele povo de operários que suava e sofria junto dela” (ZOLA: 1956, p. 95).

É essa passagem do livro que me vem à mente quando estive dentro das casas daquelas duas famílias. Como aquelas mulheres, procuramos uma favela, um bairro pobre para o banquete das nossas perguntas. Ali, saciaríamos os nossos desejos e encontraríamos todas as respostas que estávamos procurando. Ali, comprovaríamos a ineficiência do benefício concedido pelo governo. Hipócritas, como as mulheres de Germinal, com nossos tênis bonitos, nossas máquinas fotográficas modernas – não, não poderíamos deixar de documentar a miséria, nossos pen-drive a postos para gravar aqueles gemidos.

Se encontramos respostas às nossas perguntas? Sim, todas! O banquete foi farto para o deleite da nossa hipocrisia. Nos dois casos fomos bem recebidas, da mesma forma que aquelas mulheres de Germinal foram. Fomos aclamadas com sorrisos amáveis e respostas abundantes.

A primeira família, uma senhora, 28 anos, 5 filhos e mais um no ventre, uma menina que se chamará Maria Luiza. O pai dos seus 5 filhos ela mandou embora, pois ele bebia e a espancava e aos meninos. O pai da menina na barriga, também foi embora, quando soube que ela estava grávida. A senhora tem uma filha, de 3 anos, internada há 06 dias no hospital local com bronquite-asmática. Fato que ela conta como se comentasse algo natural e corriqueiro. Como ela sobrevive? Com R$ 95,00 que recebe por mês do bolsa família. Há alguma outra fonte de renda? Não, não há. Ela recebe ajuda da Diocese local, que oferece leite e “misturas” nutricionais. Esses benefícios são oferecidos às famílias carentes com filhos até 5 anos de idade. A escola onde os dois filhos maiores estudam (um de 6 e outro de 10 anos), oferece também auxílio, doando roupas e sapatos. Quando pergunto se ela é feliz, ela diz que sim. Não há revolta em suas palavras, ao contrário, um sorriso ilumina o pequeno cômodo, feito de lona e coberto de sapé, onde ela vive com os filhos. Analfabeta, não sabe nem escrever o seu nome, a mulher diz que seu sonho era ser professora.... Como uma leoa, ela nos conta que mandou o marido embora por causa dos filhos que eram espancados. Pelos filhos afirma fazer qualquer coisa. Não conhece nenhuma outra cidade mais distante da sua. Não passeia, não tem diversão, nem mesmo de televisão, pois não há luz e nem água encanada. - A senhora acha a vida boa ou ruim? Eu pergunto. “– A vida não é muito ruim não, ela diz e sorri. Tá bom até demais, porque eu gosto dos meus filhos perto de mim”. Se pudesse mudar alguma coisa, o que a senhora mudaria? Instigo novamente. “– Eu queria que mudasse mesmo era só a minha casa, o meu terreno, para poder ver se mudava mais um pouco, para ficar melhor um pouco e eu poder cuidar dos meus filhos melhor. Eu cuido deles bem, mas queria cuidar melhor ainda.” Ela diz novamente com um sorriso franco. “Dou a minha vida pelos meus filhos, por eles vou a qualquer canto procurar ajuda.”

A segunda família também é liderada por uma mulher. Ela, analfabeta, 43 anos e semi-paralítica. Suas pernas estão sem movimento, mas os médicos não sabem dizer o motivo. Ela tem dois filhos, um de 18 anos (segundo os moradores do local é bandido, envolvido em assaltos e tráfico de drogas) e uma menina de 6 anos, filhos de pais diferentes, os homens foram mandados embora pelo mesmo motivo da outra família: espancamento. Única renda mensal: R$ 65,00 do bolsa família. Ela não recebe mais leite da Diocese e nem as misturas, pois a filha completou 6 anos. Neste barraco, de um cômodo, tem água e luz. Com os $ 65,00 ela tem que pagar as contas e fazer a despesa. Ela disse que a menina está precisando de um chinelo, então, vendeu uma galinha que criava solta, para comprar. Antes da doença nas pernas e na coluna, que ela acredita ter sido causada pelos constantes espancamentos do seu último companheiro, ela lavava e passava roupa para algumas famílias, dinheiro com o qual sustentava a casa. Agora, imobilizada e um filho marginalizado, resta-lhe o auxílio oferecido pelo governo. No único cômodo onde moram, há apenas uma cama. Perguntei onde dormia o rapaz, pois deduzi que na cama dormiriam a mulher e a menina, ela respondeu que ele nunca teve cama e que dormia sempre num colchão colocado no chão. Ao ser perguntada o que acha da vida, ela diz que é boa, e também sorri.

Saímos de lá amoladas como a Sra. Hennebeau ficou. Não pelo incômodo causado pela miséria, mas pela nossa hipocrisia diante dela. Hipócritas armadas com fotografias e vozes gravadas servindo de comprovação de que o sistema atual não está dando certo. Senti vontade de chorar, na esperança da dor e da revolta que estou sentindo diminuirem, mas sei que lágrimas não resolverão.

Assentamento no Piauí simboliza limites do combate à escravidão

Libertados do trabalho escravo que conseguiram um pedaço de terra em Monsenhor Gil (PI) ainda não receberam créditos básicos para a fixação definitiva na área. "O assentamento só existe no nome", conta representante. Por Maurício Hashizume.

Fonte: Agência de Notícias Repórter Brasil

O testemunho do trabalhador rural Francisco José dos Santos Oliveira serve de referência do quanto ainda falta para que o país se veja livre do trabalho escravo. "Chiquinho", como é mais conhecido, está à frente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo, que foi estruturada nos últimos cinco anos com ajuda da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e inclui pessoas que já foram vítimas da escravidão contemporânea. Depois de muita cobrança e paciência, as cerca de 40 famílias que fazem parte do grupo conseguiram um pedaço de terra no Assentamento Nova Conquista, criado em março do ano passado em Monsenhor Gil (PI), município a cerca de 60 km de Teresina (PI).

Com a conquista, eles viram se abrir a "porta de saída" das condições de pobreza e vulnerabilidade enfrentadas pelas potenciais vítimas do trabalho escravo. Infelizmente, porém, não conseguiram cruzá-la. "As coisas não melhoraram muito. Só a terra não basta", relata Chiquinho. Quando chegaram à área de 2,2 mil hectares, descobriram que um invasor privado já tinha se apossado de quase metade (mais de 900 hectares) com uma cerca. E o mais grave: até agora, os assentados ainda não receberam nenhum crédito de apoio para a instalação efetiva das famílias no local.

Os beneficiados sequer fixaram residência na terra desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "O assentamento só existe no nome", conta o presidente da associação. Por ora, os trabalhadores se desdobram carregando tinas de água nas costas ladeira acima e plantando gêneros alimentícios na medida do possível. Paralelamente, organizam bingos para que as lideranças possam ir a Teresina em busca de financiamento público básico. De quebra, ainda sofrem ameaças indiretas de quem não vê com bons olhos o (incipiente) projeto de reforma agrária.

De acordo com Chiquinho, pelo menos dois chefes de família já abandonaram a iniciativa para voltar ao corte da cana-de-açúcar. Um dos casos mais efetivos de superação de pessoas sob risco de aliciamento para o trabalho escravo continua, portanto, como promessa. Os trabalhadores rurais, salienta o líder comunitário, não se submetem ao risco da migração para empreitadas temporárias por vontade própria. "As condições de vida são muito precárias. Temos que sustentar as nossas famílias. É arriscado, mas precisamos fazer algo", continua.

A história de Chiquinho e de seus companheiros simboliza as contradições enfatizadas por Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da CPT. Ao mesmo tempo em que intensifica e estende as fiscalizações repressivas contra o trabalho escravo, o governo federal não promoveu a democratização da terra que se esperava e ainda mantém uma relação estreita com setores conservadores do agronegócio envolvidos em flagrantes de escravidão. As denúncias encaminhadas e as libertações registradas ano após ano pela CPT são sinais evidentes de que, a despeito da série de esforços de segmentos da sociedade civil e do poder público, o problema perdura.

A reforma agrária e a mudança do atual modelo de desenvolvimento - que, no meio rural brasileiro, acaba resultando em graves impactos ambientais e sociais - também foram citados como meios concretos para a eliminação do trabalho escravo por Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.

Chiquinho, Xavier e Leonardo fizeram parte da mesa que fez o balanço social na oficina "Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta a fazer?", ocorrida quarta-feira (27), como parte da programação oficial da 10ª edição do Fórum Social Mundial 2010, em Porto Alegre (RS).

Política

O "termômetro" do Parlamento, abordado ao longo do painel sobre o balanço político e jurídico dos esforços contra o crime, também não tem caminhado no sentido da erradicação. "Apesar de algumas sinalizações e dos esforços de alguns setores para melhorar a legislação com vistas ao combate efetivo do trabalho escravo, o Congresso ainda está devendo muito", sustenta o senador José Nery (PSol-PA), da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo e Acompanhamento da Regularização Fundiária da Amazônia Legal, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

"Combater o trabalho escravo e defender o trabalho decente deveria ser um compromisso de todos", acrescenta José Nery, que anunciou o lançamento de uma frente parlamentar dedicada ao tema que reunirá vários deputados e senadores de diversos estados e partidos. O principal desafio colocado aos congressistas é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que propõe o confisco de terras de quem explorar mão de obra escrava. O senador lembra que a tarefa não será fácil, pois o Congresso está repleto de representantes dos grandes produtores rurais. Há inclusive casos de deputados - como Inocêncio Oliveira (PR-PE) - e senadores - como João Ribeiro (PR-TO) - que são proprietários rurais e foram envolvidos diretamente em episódios de trabalho escravo.

José Nery pinçou um parecer elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para demonstrar como é recorrente entre seus pares a alegação de que os flagrantes de trabalho escravo no Brasil são eivados de "subjetividade". No relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 9/2004 de Marcelo Crivella (PR-RJ), que prevê a inclusão do Artigo 149 do Código Penal (Redução à condição análoga à de escravo) no rol de crimes hediondos, Demóstenes atribui "acentuada subjetividade" à normatização da matéria e sustenta que não são raros "os casos onde (sic) descumprimento de normas administrativas de segurança e saúde do trabalho ou mesmo de dispositivos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] têm sido considerados trabalho forçado".

"O argumento da subjetividade continua sendo utilizado como um impedimento para a aprovação das leis", declara José Nery. Foi o que ocorreu no caso Pagrisa, em que senadores capitaneados pela ruralista Kátia Abreu (DEM-TO) chegaram a montar uma comissão especial externa para contestar a fiscalização que libertou 1.064 trabalhadores de usina e fazenda em Ulianópolis (PA). "Impressiona o grau de tolerância de alguns parlamentares. Deveria ser zero", adiciona o senador que representa o Estado do Pará.

A PEC 438/2001 permanece estagnada, à espera de votação em segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação em primeiro turno foi realizada em agosto de 2004, ainda sob efeito do clamor nacional resultante da Chacina de Unaí, episódio em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados enquanto faziam inspeções em Minas Gerais.

Para tentar destravar a proposta, representantes da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438 - que já reuniu mais de 165 mil adesões por meio de abaixo-assinado -, da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e da aguardada frente parlamentar planejam intensificar as articulações junto aos líderes partidários e promover a entrega das assinaturas colhidas junto à sociedade no dia 13 de maio, quando a Abolição da Escravatura completará 122 anos.

A aprovação da PEC, classifica José Nery, "corresponde à assinatura de uma segunda Lei Áurea". A articulação entre governos, partidos, entidades públicas e privadas e sociedade civil, em geral, é crucial, na visão dele, para que tal propósito seja atingido. De imediato, um comitê de especialistas deve ser convocado para analisar o andamento das proposições legislativas relacionadas ao combate à escravidão. O parlamentar segue nutrindo a esperança de que a expropriação dos bens de escravagistas possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre de 2010.

Justiça

No âmbito do Executivo, o ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vanucchi, reitera a intenção de realizar um encontro organizado pela Conatrae - com a possível presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras figuras emblemáticas como os chefes maiores do Poder Judiciário e do Poder Legislativo - nas proximidades de 13 de maio de 2010.

Apesar do trabalho dos que se dedicam ao combate à escravidão, o ministro salienta que ainda existem setores que ousam atacar a própria existência do problema no país - reconhecimento esse que já foi feito pelo próprio governo brasileiro perante a comunidade internacional. Paulo Vannuchi faz questão de destacar que esse esforço teve início no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que prosseguiu com Lula.

A lógica da escravidão, para Paulo Vannuchi, é "inaceitável" e não está amparada no "subjetivismo", pois os critérios utilizados pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são muito claros. Para tirar a prova, o ministro arrisca até um convite aos que "duvidam" das condições degradantes a participar de uma operação de resgate.

O representante do Poder Executivo enxerga raízes históricas que ajudam a explicar a continuidade do trabalho escravo e a polêmica que acompanhou a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, que consta do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) e tem como objetivo "examinar as violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 (...) a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". A impunidade em relação aos abusos (seja diante das ditaduras do passado, seja diante da sucessão de violências contra indígenas nativos e negros que foram vítimas do tráfico de pessoas) dificulta a distinção definitiva entre a subordinação que tolhe o indivíduo e o trabalho livre, pleno de direitos.

Esta distorção acobertada pela impunidade, pela naturalização das desigualdades e injustiças sociais e pela desvalorização da força de trabalho, defende o ministro, precisa acabar. Para ele, não se trata de "revanche". "O que se quer jogar é luz. Conhecer para que não aconteça nunca mais", completa. "Não há democracia com trabalho escravo".

A associação entre o déficit de democracia e a realidade do trabalho escravo também faz parte das observações do juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que participou do balanço político e jurídico sobre o tema no FSM 2010. Na concepção dele, prevalece entre os juízes a tendência de priorização da liberdade em comparação com a igualdade, outro pilar central para a consolidação do ambiente democrático. Por causa dessa ênfase, o Judiciário - que carrega o fardo de "guardião da promessa civilizatória" - ainda enxerga a escravidão contemporânea como uma infração "meio" que tem como único "fim" o crime de cerceamento da "liberdade de ir e vir". Ocorre que o trabalho escravo, explica o juiz, é um crime per se, definido pelas condições expressas na legislação penal.

O trabalho escravo contemporâneo, observa Marcus, não se restringe às atividades rudimentares exercidas sob coerção de capangas armados nos "rincões do país", mas "perpassa toda a cadeia produtiva". A modalidade criminosa de exploração, complementa, é "central para a organização do próprio mercado de trabalho". Ele salienta que as ações administrativas no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm andamento e conseqüências, e que as punições na esfera criminal também precisam ganhar maior repercussão. "Não existe problema na sociedade se ele não é visível".

Nas oficinas temáticas voltadas aos operadores do Direito (que vem sendo realizadas em diversas capitais do país desde o ano passado e tem o apoio da SEDH/PR e dos Tribunais de Justiça de diferentes Estado), Marcus tem notado a existência de uma "imagem distorcida" da escravidão contemporânea e a falta de preparo e treinamento "para cuidar de um problema dessa dimensão". Ele defende uma compreensão mais ampla dos casos, com vistas não apenas na punição dos "culpados", mas também na busca de ações preventivas e promocionais do meio ambiente do trabalho de maior alcance, relacionadas ao conjunto do segmento econômico.

A aprovação da emenda que determina a expropriação da terra dos proprietários rurais escravagistas contribui para esse conceito mais ampliado de responsabilidade, sublinha o juiz do TRT-15. "Trata-se de um estímulo econômico para o cumprimento da legislação trabalhista", comenta. Nesse sentido, a preocupação crescente com as questões ambientais corrobora para o envolvimento de uma gama maior de agentes.

As perspectivas do "fim do trabalho" e do enquadramento da geração de empregos como "ato de caridade" também dificultam o combate ao trabalho escravo. "Precisamos reverter isso", coloca Marcus. Tradicionalmente ligada ao sonho por dias mais felizes, a migração ganha ares de desalento no caso dos aliciados para a escravidão. Nesses casos, segundo o juiz, inexistem estruturas capazes de fazer com que a pessoas tenham dignidade sem se submeter a essas incertezas quanto à sobrevivência.

Pressão

Representantes do MPT e do MTE também participaram da oficina sobre trabalho escravo no FSM 2010. Sebastião Caixeta, da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), lembra que, no início dos esforços, a participação dos procuradores do trabalho se dava mais na parte repressiva - na participação dos grupos móveis, na negociação de acordos e na autoria de ações civis públicas. Com o tempo, o MPT passou a atuar não apenas de forma reativa aos casos flagrados, mas também no sentido da verificação de cadeias produtivas como um todo, da prevenção do crime e da reinserção de trabalhadores egressos da escravidão.

Como resposta a essas demandas, o MPT montou um grupo especial para a promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro, pretende coletar dados sobre aliciamento nos municípios pobres com maiores índices de migração de trabalhadores para coibir a ação dos chamados "gatos" (recrutadores terceirizados) e reforçar a contratação por meios regulares, e está dando suporte aos projetos de capacitação técnica de libertados no Mato Grosso. Recentemente, a Conaete finalizou ainda um marco jurídico institucional relativo à definição do trabalho escravo, baseado em experiências práticas, como resposta à acusação de "subjetividade" das inspeções.

A conexão dos fazendeiros flagrados com o poder político e econômico está por trás dos protestos contra a aplicação do Art. 149 do Código Penal, conforme Marcelo Campos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE. Ele fez um balanço positivo dos esforços de combate ao trabalho escravo desde 1995, quando foram realizadas 11 operações do grupo móvel, para 2008, ano em que houve 149. Duas edições (2003 e 2008) do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) já foram elaboradas, com metas atribuídas a diferentes atores comprometidos com o combate ao crime.

A "lista suja" do trabalho escravo, divulgada desde 2004, se converteu em instrumento efetivo para inibir incentivos públicos federais e para referendar o corte de relações comerciais por parte das empresas e associações signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Além disso, já houve pelo menos 36 condenações - primeiro um pacote de 27 condenações e depois mais 9, todas de Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Federal de Marabá (PA). "Seria difícil imaginar que avançaríamos tanto", declara.

"É uma vergonha saber que ainda existe trabalho escravo, mas é um orgulho ver o que já fizemos", adiciona Marcelo, do MTE. O reconhecimento de erros e a comemoração dos avanços são importantes para fortalecer a luta e afastar o perigo de desmonte do que já foi conquistado, analisa. No Brasil, adiciona, o direito à propriedade vem antes de outros direitos: as pessoas se mostram mais indignadas com o roubo de uma carteira do que com o abandono de pessoas que sofrem ao relento nas ruas da cidade, ou seja, os direitos humanos são "rebaixados" e os próprios empregados recorrentemente não se empenham em valorizar o trabalho.

Em apoio às palavras de Marcelo, Xavier Plassat reconhece iniciativas importantes tanto em nível federal como nas esferas estaduais. "Mas às vezes a gente se sente um pouco só", desabafa. O representante da CPT aponta a participação de movimentos sociais e de entidades organizadas como fundamental ao combate ao trabalho escravo, pois se trata de um tema que exige transversalidade e pode ser incorporada como bandeira comum.

Nesse contexto, as sanções econômicas decorrentes do Pacto Nacional não necessariamente resolvem o problema, mas acabam sendo uma reação de mercado, complementa Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil. Complementarmente com a cadeia produtiva, as pessoas dispostas a colaborar com a causa podem se mobilizar para a mudança no padrão de consumo, com escolhas que possam causar menos impactos sociais e ambientais. "A compra é um ato político", diz. A escolha dos parlamentares que farão parte da próxima legislatura do Congresso Nacional também pode ter influência direta no combate à escravidão, adverte Leonardo, pois alguns dos políticos, especialmente os ruralistas, atuam abertamente contra a aprovação de matérias cruciais para a punição exemplar de infratores como a PEC 438/2001.

Coordenadora das mesas da oficina, Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), confirma que a condição do Brasil de vanguarda internacional no enfrentamento à escravidão. "A diversidade de atores e de pontos de vista demonstra a riqueza da experiência brasileira", afirma. "Mas isso não significa que devemos nos dar por satisfeitos", pondera, sem esquecer de convocar agentes da sociedade civil a manter a tensão e a pressão constantes. "Quando se trata de trabalho escravo, não existem objetivos parciais, intermediários, que sejam satisfatórios. A meta é uma só: a erradicação".

Nota da Comissão Pastoral da Terra - CPT

Espetacularização da Justiça


Nota divulgada no dia 29-01-2010.
Fonte: UNISINOS

Tem sido noticiada fartamente por todos os grandes meios de comunicação, nos dias 26, 27 e 28 de janeiro de 2010, a prisão de nove trabalhadores nos municípios de Iaras e Borebi, interior de São Paulo, acusadas de participação na ocupação e nas ações em terras da Cutrale, cujo objetivo era de chamar a atenção da sociedade brasileira sobre as terras públicas ocupadas pela maior exportadora de suco de laranja do mundo, no final de 2009. Os sem-terra foram presos e algemados. A imagem de Miguel Serpa, uma das lideranças do MST na região, algemado, e de outros foi estampada nos jornais e veiculado nos noticiários dos canais de televisão brasileiros.

Este caso nos faz lembrar de como, em 2008, quando a PF na operação Satiagraha prendeu 17 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, e o ex-prefeito Celso Pitta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acusou de "espetacularização" a prisão feita pela PF e criticou o uso das algemas. Ainda avaliou que, de modo geral, existe exposição “excessiva e degradante” das pessoas investigadas pela Justiça. Diversos senadores e deputados saíram em apoio ao Presidente do Supremo por ter tomado esta posição. Alguns dias depois, no dia 06 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, proibir o uso abusivo de algemas, pois na palavra do presidente do Supremo, fere o "princípio da dignidade da pessoa humana”.

Diante disto a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, se pergunta: Onde estão o presidente do STF, Gilmar Mendes, e os demais ministros do Supremo e os políticos tão ciosos da preservação da dignidade humana? Por acaso se ouviu da parte deles a condenação do abuso da ação policial na prisão dos trabalhadores? Não terá sido uma exposição “excessiva e degradante” à que foram submetidos e que fere o princípio da dignidade da pessoa humana?

Mas, não adianta esperar por tais manifestações, pois faz parte da cultura jurídica interpretativa dos fatos e das leis, em nosso país, a diferença de tratamento entre a elite deste país e os trabalhadores.

O que é mais grave, a destruição de alguns pés de laranja, ou o assalto aos cofres públicos com o desvio de milhões e milhões para interesses particulares ou partidários? Na interpretação das mais altas autoridades do Judiciário, quem desvia recursos públicos, quem se locupleta com os bens da Nação, merece um tratamento cuidadoso, pois sua dignidade não pode ser arranhada. Já o pobre, quando ativamente luta pelos seus direitos, quando denuncia o esbulho do patrimônio público, como a grilagem de terras praticada pela Cutrale, este tem que ser exemplarmente punido, para desestimular ações semelhantes.

Situações como esta não são novidade. Já o profeta Isaias denunciava os que “convertiam o mal em bem e o bem em mal” e proclamava “Ai dos que absolvem o injusto a troco de suborno e negam fazer justiça ao justo” (Isaias 5, 20 e 22). A CPT só espera que um dia realmente todos sejam iguais perante a lei, como afirma a Constituição Federal.

Goiânia, 29 de janeiro de 2010
Comissão Pastoral da Terra - CPT

Monsanto: Contaminação preocupa produtores

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Sinop, Antônio Galvan, a falta de espaço para armazenamento também acaba resultando na contaminação. Como as empresas não têm silos separados para as sojas, acaba misturando. Ou tendo que enviar para outras cidades. “Se o produtor tiver um armazém em sua propriedade e estocar grãos de variedades convencionais e transgênicas juntos, haverá a contaminação. E a cobrança dos royalties será feita de todo o produto estocado”, afirma Galvan. A notícia é do jornal Diário de Cuiabá e divulgada por Amazonia.org.br, 29-01-2010.

Fonte: UNISINOS

Os produtores alegam que a empresa também não definiu uma porcentagem de transgenia para efeito da cobrança. Desta forma, cerca de 2% a 3% da safra acaba ficando para pagar a patente da tecnologia RR.

O setor critica esta forma de cobrança e diz que tem conhecimento dos critérios que são utilizados pela empresa para definir os valores cobrados.

“Nós queremos pagar, mas não sabemos como é definida esta cobrança ou se é feita aleatoriamente. Nós também não recebemos nota fiscal pelos valores que pagamos, então não temos como contabilizar como despesa na propriedade para declarar Imposto de Renda”, afirma Galvan.

Conforme o presidente do sindicato, desde 2006 o setor está em conversações com a empresa, mas não obteve nenhuma resposta positiva. “Por isso decidimos entrar com uma ação para inviabilizar esta forma de cobrança e para que a empresa forneça nota fiscal, e também informe a patente e validade nas embalagens”.

O documento ainda está sendo formatado pelo setor jurídico da entidade, que já teria sido procurada pela Monsanto para debater a problemática novamente.

Guerra à Monsanto

A guerra dos produtores mato-grossenses à Monsanto – multinacional detentora da tecnologia de sementes transgênicas da soja, conhecida como RR (Roundup Ready) – está declarada. Depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo com a empresa, os produtores já pensam em acionar a Justiça. Em Cuiabá, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja) prepara ação judicial contra a Monsanto. E, em Sinop (500 Km ao Norte de Cuiabá), os produtores também estudam entrar na Justiça contra a empresa. A reportagem é de Marcondes Maciel e Tania Rauber, publicada pelo Diário de Cuiabá e reproduzida por Amazonia.org.br, 29-01-2010.

Fonte: UNISINOS

A Aprosoja quer saber se os valores pagos em royalties pelos sojicultores são devidos. “Queremos saber que tipo de patente que está gerando esta cobrança, pois dependendo da patente, a empresa não direito de cobrar nada. Precisamos saber também o período de validade da patente”, explica o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira.

Em Mato Grosso, os produtores elevaram a área plantada de transgênicos de 2,6 milhões de hectares (safra 2008/09) para cerca de três milhões de hectares na safra deste ano. A expansão da área vai aumentar também o lucro da Monsanto, que saltará de R$ 39 milhões para R$ 45 milhões de uma safra para outra, incremento de 15,38%. O valor cobrado pela Monsanto pelo uso da patente, de acordo com cálculos dos produtores, é de R$ 15 por hectare.

A Aprosoja pretende fazer uma notificação para que a Monsato apresente justificativas para a cobrança do royalties. “Temos informações de que a Monsanto está induzindo as sementeiras do Estado a produzir somente sementes transgênicas”, denuncia Silveira. Em Mato Grosso, os transgênicos já ocupam metade de toda a área plantada de soja, cerca de 6 milhões de hectares.

SINOP - Depois de várias conversações, sem resultado, o Sindicato Rural de Sinop estuda propor ação contra a Monsanto. Atualmente, cerca de 50% das lavouras da região Norte de Mato Grosso são cultivadas com variedades transgênicas. Estas se diferenciam das convencionais por serem tolerantes à herbicida à base de glifosato, usado para dessecação pré e pós-plantio, para eliminar qualquer tipo de planta daninha.

Essa tolerância faz com que o agricultor possa aplicar apenas esse herbicida sobre a soja, reduzindo assim seus custos de produção e o número de aplicações. Porém, o questionamento do setor é quanto a cobrança dos royalties pelo uso da semente.

O presidente do Sindicato, Antônio Galvan, explicou que são feitas duas cobranças. A primeira delas na compra da semente, por meio de boletos. “Em janeiro, eles cobraram R$ 0,45 cada quilo de semente, o que equivale a cerca de 30% do preço da saca”.

O principal questionamento é quanto a segunda cobrança, que é feita na saída do produto. Ao chegar nos armazéns, o grão passa por um teste que vai apontar se é transgênico ou não. O problema ocorre porque, em muitos casos, a oleaginosa convencional é contaminada e os produtores acabam tendo que pagar os royalties sem ter adquirido sementes transgênicas.

Isso ocorre tanto na lavoura, por meio de polinização ou na hora do plantio, quanto na hora de estocar a safra. “Se tiver uma lavoura de soja transgênica ao lado de uma convencional, na época da florada, pode ocorrer a polinização. Se as máquinas, na hora do plantio, não forem bem limpas e ficar algumas sementes de transgênicos, também pode haver a contaminação. Desta forma, na hora dos testes, são consideradas transgênicas”.

Combate à escravidão é reforçado por semana e data especiais

A partir de segunda-feira (25 de janeiro), atos e debates em vários Estados tratarão dos desafios para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Assinaturas para a aprovação do confisco de terras de escravagistas serão recolhidas

Fonte: Repórter Brasil

O combate ao trabalho escravo ganhou uma semana e um dia especial. A partir da próxima segunda-feira (25), serão realizadas atividades em vários estados do país com o propósito de sensibilizar a população, em geral, acerca da questão e de aumentar a pressão social para que haja cada vez mais avanços com vistas a erradicar a escravidão contemporânea. O ponto alto das diversas mobilizações será na quinta-feira (28) - data que marca oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Um dos temas centrais das atividades, para além das conquistas e das dificuldades referentes à extinção do crime, será a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde houver exploração de trabalho escravo. Nos atos e debates organizados em torno do tema, serão coletadas adesões para o abaixo-assinado que pede a aprovação imediata da emenda, que aguarda pelo segundo turno da votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2004.

Um dos principais eventos da programação será a oficina "Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta a fazer?", marcada para quarta-feira (27), durante o Fórum Social Mundial 2010, em Porto Alegre (RS) com a participação do ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vanucchi.

Dados e informações sobre os segmentos que utilizam mão de obra escrava, atuação do poder público no combate ao crime e propostas legislativas que ajudariam a acabar com a escravidão contemporânea estão entre os principais temas que serão tratados durante o evento.

A oficina também discutirá o papel das organizações da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que atua com destaque na denúncia, na prevenção e no apoio a trabalhadores libertados. Também haverá espaço para a abordagem de instrumentos de repressão econômica, como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 200 empresas e associações - cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país - que se comprometeram a não adquirir produtos ou financiar empreendimentos envolvidos em casos de trabalho escravo.

O balanço político e jurídico do tema está previsto para a primeira parte da oficina contará com a participação de Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); ministro Paulo Vannuchi, da SEDH/PR; senador José Nery (PSol-PA), presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal; Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15ª Região; Sebastião Caixeta, da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil (PI) e um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) farão o balanço social.

A oficina ocorrerá no dia 27 de janeiro, das 14h às 17h, no auditório do Semapi (Rua General Lima e Silva, 280), na capital gaúcha. A organização do evento é da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e Frente Nacional contra o Trabalho Escravo.

Ato público

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído por meio da Lei nº 12.064, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Outubro de 2009. A data foi escolhida em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

Na manhã (10h) da quinta-feira (28), o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) promoverá ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para lembrar justamente do episódio que ficou conhecido como "Chacina de Unaí". O protesto se voltará contra a morosidade da Justiça no que diz respeito ao julgamento dos assassinatos, que completaram seis anos sem que os responsáveis fossem punidos.

"Como representantes de uma sociedade democrática e justa, temos o compromisso de não deixar que atos dessa natureza sujem essa sociedade e caiam no esquecimento", afirma a presidente do Sinait, Rosângela Silva Rassy, em carta de convite para a manifestação.

Pelo país

A programação em São Paulo (SP) será marcada pela realização do I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. O evento será nos dias 28 e 29, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). O Fórum será realizado no âmbito do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções, firmado entre diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Repórter Brasil, e outros órgãos oficiais.

O objetivo do evento é chamar a atenção para essa grave questão das relações de trabalho, bem como criar um ambiente favorável à elaboração conjunta de planos de trabalho visando à erradicação do trabalho degradante na cadeia produtiva têxtil em São Paulo. O auditório da SRTE/SP está localizado na Rua Martins Fontes, nº 109, 2º andar. Para se inscrever acesse http://www.mte.gov.br/delegacias/sp/forum201

O evento "Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais - Perspectivas e Desafios", na terça-feira (26), às 10h, terá a sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte (MG), como palco. Mazelas do trabalho escravo no Estado serão debatidas. Na ocasião, será feito manifesto pela reestruturação das fiscalizações rurais na região Noroeste de Minas.

"Esta data tem importância singular, não apenas porque aqui ocorreram os assassinatos, mas também porque, desde a chacina, as fiscalizações trabalhistas no setor rural da região Noroeste do Estado sofreram abrupta queda, por falta de estrutura de segurança para viabilizar a atuação firme dos auditores fiscais do Trabalho", avaliam os procuradores Helder Amorim e Sônia Toledo. O auditório fica na Rua Bernardo Guimarães, 1615.

No dia 28, às 18h30, será realizado ato no Palácio do Governo, em Palmas (TO), com a presença do secretário estadual de Direitos Humanos, membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO) e da Procuradoria da República (PR-TO). O ato marcará a retomada dos trabalhos da Coetrae. Será apresentado protocolo de intenções ao governo estadul, com medidas simbólicas e concretas no âmbito da educação, cidadania etc. Na ocasião, será exibido o filme "Frente de Trabalho", produzido pelo Sinait.

Em Belém (PA), ato político e cultural será realizado na Praça da República, no centro da cidade, em pleno domingo (31), para coletar assinaturas em favor da PEC 438/01. Haverá apresentações de artistas locais.

O 'Satã da agricultura' no pódio da Forbes

por Renata Camargo. Renata é formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB

Fonte: Congresso em Foco

A edição da revista Forbes que elegeu a Monsanto como a empresa do ano chega às bancas na próxima segunda-feira (18). A multinacional foi escolhida como a companhia “vencedora” por estar no “topo da concorrência no segmento de sementes biotecnológicas na maior parte da década”. A empresa, apesar de seus “problemas de imagem”, conseguiu superar os “inimigos” e ter lucros invejáveis.

No ano passado, o valor de mercado da Monsanto foi de US$ 44 bilhões, com venda de US$ 7,3 bilhões de sementes e tecnologias – três bilhões a mais do que a concorrente direta DuPont. Nos Estados Unidos, 90% de toda a soja cultivada no país e 80% das culturas de milho e algodão “são plantadas com sementes que contêm a tecnologia da Monsanto”.

O reconhecimento à Monsanto, segundo a Forbes, se dá também pela capacidade da empresa de se espalhar pelo mundo. As sementes transgênicas já ocupam 8 milhões de hectares na Índia com a cultura de algodão, 14 milhões de hectares de soja no Brasil e 17 milhões de hectares também de soja na Argentina, segundo informações da Forbes. A América do Sul, a Ásia e a África estão sendo tomadas pela biotecnologia patenteada da Monsanto.

Na reportagem que consagra a Monsanto como a empresa do ano, a Forbes exalta as conquistas econômicas da multinacional e ressalta que, na maior parte do tempo, a empresa trabalhou para “alimentar melhor a humanidade”, mas “foi alvo de duras críticas”. Segundo a revista norte-americana, a empresa foi tratada como “o Satã da agricultura” por “ousar modificar os genes do milho e da soja” e agora enfrenta uma “nova leva de inimigos” por seu “suposto pecado” de produzir “sementes boas demais”.

Leia: O Planeta versus a Monsanto

Ousar modificar os genes e produzir sementes boas demais não é o pecado original da Monsanto na visão de vários cientistas, pesquisadores, agricultores e outros “inimigos”. A Monsanto carrega o título de ‘Satã da agricultura’ pelo nobre prodígio de ser reconhecida, entre outras coisas, por falsificar mais de 170 mil estudos científicos, por abusar da publicidade do herbicida Roundup sem alertar que o produto é altamente cancerígeno e por introduzir sementes transgênicas contrabandeadas em países que resistem a essa biotecnologia.

Os alicerces da empresa, segundo ela, são calcados nos valores “honestidade, decência, consistência e coragem”. Mas para expandir seus negócios a empresa não tem medido “ousadias” em suas estratégias. O primeiro produto geneticamente modificado da Monsanto, por exemplo, o hormônio bovino Posilac, provocava mastite nas tetas das vacas. A mastite produzia pus nas tetas e o leite comercializado trazia os sedimentos.

O leite com Posilac e outros antibióticos usados para neutralizar os efeitos causados pelo hormônio nas vacas foi comercializado durante anos e a Monsanto pressionou até o último segundo na Justiça para continuar a vender o produto salvador. O presidente da Monsanto de 1986 a 1993, Earl Harbison, admite em entrevista a Forbes que “provavelmente, este não foi o melhor produto a ser lançado primeiro”. Erro estratégico apenas. E assim a Monsanto vai passando por cima de seus compromissos de respeito ao consumidor, transparência nas informações e diversos outros princípios.

Não precisa ir muito profundo. É só acompanhar superficialmente a história da multinacional para perceber sua trajetória de desrespeito ao consumidor. Diversas publicações são boas fontes para conhecer quem é a empresa do ano da Forbes. O livro “Transgênicos: as Sementes do Mal – a silenciosa contaminação de solos e alimentos”, da editora Expressão Popular, organizado por Antônio Inácio Andrioli e Richard Fuchs, é uma delas.

Outra fonte interessante é o documentário O Mundo segundo a Monsanto, da jornalista francesa Marie-Monique Robin. O documentário está no Youtube, dividido em 11 partes e com legendas em português.

http://www.youtube.com/watch?v=DFJVlUvD1_Y&feature=player_embedded

Um camponês contra Kátia Abreu

O camponês Juarez Vieira Reis foi expulso em 2003 da terra onde vivia desde o seu nascimento, em Tocantins, graças a uma intervenção judicial a pedido da senadora Kátia Abreu (DEM/TO). É que ela recebeu as terras de Juarez de presente do ex-governador tocantinense Siqueira Campos. O Projeto Agrícola Campos Lindos, criado em 1999, expulsou dezenas de pequenos posseiros de suas terras para entregá-las a figurões políticos e endinheirados, entre eles, a presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que aglutina grandes proprietários rurais. A reportagem é de Eduardo Sales de Lima e publicada pelo Brasil de Fato, 12-01-2010.

Fonte: UNISINOS

Entre as terras “doadas” por Siqueira Campos a Kátia Abreu, estavam os 545 hectares onde Juarez vivia desde o seu nascimento: a fazenda Coqueiro. Em dezembro de 2002, a senadora entrou com uma ação de reintegração de posse da área que lhe havia sido presenteada. Ela passou por cima da ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência da família de Juarez no imóvel. A Justiça de Tocantins aprovou a reintegração de posse e expulsou o posseiro e seus parentes.

Invasora

O despejo de Juarez, sua esposa, dez filhos e 23 netos ocorreu em abril de 2003, sem nenhum aviso prévio. Ele não pôde recolher suas criações, tanto de galinhas como de porcos, nem colher os alimentos que produziam, como mandioca e arroz. Tudo teve que ser abandonado.

A família rumou para uma chácara do filho de Juarez, nos limites de Campos Lindos, onde vive até hoje. O genro de Juarez, Rui Denilton de Abreu, aponta para um fato pouco divulgado na imprensa. Ele afirma que alguns dias depois de a família ter se alojado na casa, ocorreu um incêndio suspeito no local. “Isso foi intencional. Na minha consciência, eu sinto que isso foi um atentado à família dele. E o próprio boletim de ocorrência diz isso, que o fogo foi de cima pra baixo e de fora pra dentro. Foi acidental?”, questiona.

Passados mais de sete anos, cerca de 20 pessoas da família repartem hoje apenas dois cômodos de uma casa de sapê. E as refeições seguem irregulares. Segundo Juarez, apesar disso, o período após o despejo foi o que mais o preocupou em termos de alimentação.“Eu passava a noite inteira sem dormir, preocupado, pensando: 'será que eu vou ser obrigado a pedir comida nas casas, eu que sempre vivi de barriga cheia? Hoje eu vou ver a minha família assim por causa de uma senadora?'”, refletia.

“São sete anos nesta situação, e eu já estou com 61. Tenho medo é de morrer e deixar esse problemão para a família. Se tivesse na frente dela, eu perguntava, em primeiro lugar, se ela tem filho, se ela gostaria de ver um filho dela sofrendo igual ela está fazendo a minha família sofrer. Se ela achava bom”, desabafa.

Resistência

Mas, mesmo não tenho Kátia na sua frente, Juarez a enfrenta. E, diferentemente dos posseiros expulsos para as reservas do Cerrado, o agricultor decidiu lutar por seus direitos, pelo imóvel no qual sempre viveu. Ele tem em mãos documentos da propriedade, dos quais um data de 1958. O processo está em andamento pela Comarca de Goiatins.

Há cinco meses, ele foi à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e conseguiu forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e apressar os processos de pequeno agricultor.

Em nota, Kátia afirmou que é proprietária de terras no município de Campos Lindos, devidamente escriturada. Afirma ter “a posse mansa e pacífica da mesma desde a sua aquisição” e que Juarez Reis é “invasor contumaz de terras alheias”.

CUT repudia declaração de Boris Casoy

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS) se manifestaram contra a declaração do jornalista Boris Casoy. Segundo as entidades, a afirmação do apresentador do Jornal da Band foi “ultrajante”. A notícia é do sítio Comunique-se, 06-01-2010.

Fonte: UNISINOS

No último dia 31/12 Boris declarou que os garis estavam “no mais baixo na escala de trabalho”. No dia seguinte o apresentador pediu “profundas desculpas” durante o jornal, mas o caso ganhou repercussão pelos vídeos no YouTube. Ontem (05/01), a Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco), anunciou que nesta quarta-feira (06/01) daria entrada com uma ação civil pública contra o jornalista.

“A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT) como representante da categoria considera ultrajante o ato e repudia as declarações do jornalista Boris Casoy. E destaca que a categoria é de grande importância social para toda a sociedade, incluindo o próprio jornalista”, diz o texto.

As entidades comentaram especificamente sobre a cena dos garis desejando feliz ano novo que motivou a declaração do jornalista. “Para os autodenominados formadores de opinião, o razoável é que o trabalhador ou trabalhadora, particularmente aqueles que realizam tarefas manuais, se coloquem em 'seu devido lugar', portanto, garis varrendo ruas e não dirigindo mensagens de confraternização na celebração do novo ano. Afinal, não é qualquer um que pode pronunciar mensagens ao público em geral, essa é a função dos mais preparados, ou seja, da elite pensante”.

O texto também lembra da falha do operador de áudio. “O operador de som, sem saber, prestou um grande serviço público ao mostrar a verdadeira face do conservadorismo do país, com seu autoritarismo, preconceito e ódio em relação aos trabalhadores pobres que varrem ruas, servem café ou limpam seu ambiente de trabalho e sua casa”.

Os desalojados da soja. O modus operandi do agronegócio na Argentina

Os casos de pequenos agricultores que se veem forçados a abandonar as terras onde vivem e trabalham há décadas são cada vez mais numerosos. Giangranco Macri e outros grandes empresários são protagonistas das expulsões ocorridas por estes dias. A reportagem é de Sebastián Premici e está publicada no jornal Página/12, 26-12-2009. A tradução é do Cepat.

Fonte: UNISINOS

São histórias pessoais e coletivas que se repetem em diferentes pontos do país. Modus operandi reiterado que se multiplica com as declarações em primeira pessoa dos afetados e nos escritos judiciais: primeiro, os camponeses são enganados para assinar documentos que supostamente os beneficiariam; em seguida, chega a intimação para abandonar suas terras; depois a presença policial para concretizar o desalojamento e um sistema judicial que se converte “na ferramenta mais sofisticada do modelo do agronegócio”, como denunciou a Página/12 o advogado Ramiro Fresneda, integrante do Movimento Camponês de Córdoba. São histórias comuns que afetam camponeses e moradores originários de Salta, Formosa, Santiago del Estero, Córdoba, Santa Fe – a lista continua – que passam seus dias entre a criação de animais, a colheita de vegetais, grãos e a luta para não serem desalojados.

Enquanto isso, o campo visível, o da Mesa de Enlace, olha para o outro lado e defende seus interesses. Atrás do silêncio se amparam Gianfranco Macri, a empresa Madera Dura del Norte, o empresário Jorge Bellsolar Ferrer, os dirigentes Edgardo e Juan Carlos Scaramuzza (Federação Agrária) e Ricardo Buryaile (CRA), deputado eleito pelo radicalismo.

Na sequência, Página/12 apresenta algumas destas histórias que tornam visível o que muitos se empenham em ocultar.

Um irmão exemplar

No departamento de Rivadavia, na Província de Salta, o empresário Gianfranco Macri, irmão do chefe de Governo portenho, Mauricio Macri, quer desalojar várias famílias de agricultores. Há seis meses começou o julgamento que sentou no banco dos réus a família Garnica, que ocupa 170 hectares. Gianfranco Macri diz que comprou 15.000 hectares em 2006, dentro das quais moram estes camponeses.

“Os pequenos produtores pedem que lhes seja reconhecido o principal direito que têm, que é a posse dessas terras por terem vivido e trabalhado ali toda a sua vida há várias gerações. Desde que o processo começou, os povoadores não comem nem dormem tranquilos. Eles reclamam o direito de posse e, se depois tem que sentar para negociar quantos hectares corresponde a cada um, não têm problema. O que eles reclamam não é nem 10% do total que Gianfranco Macri diz ter”, asseverou a este jornal Rebecca Russo, advogada da Organização de Pequenos Produtores do Chaco Saltenho, entidade que conta com o apoio da Federação Agrária. De acordo com os camponeses da zona, o objetivo de Macri é a produção de soja e a criação intensiva de gado em feedlots.

Em outubro de 2007, o Fórum Provincial da Agricultura Familiar fez Juan Manuel Urtubey assinar uma ata em que o então deputado e agora governador se comprometia a desenvolver um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Rural, que no primeiro ponto fixava a regularização da posse da terra aos povoadores rurais. Dois anos depois, o julgamento dos camponeses continua. Por outro lado, as comunidades indígenas (wichí) também continuam esperando a regularização de suas terras (Lei 26.160/06).

Em agosto passado, os wichí fizeram uma manifestação na Corte Suprema reclamando seus direitos. A Defensoria do Povo, por sua vez, fez uma visita à zona de Embarcación, onde vivem 25.000 pessoas, rodeadas por 10 comunidades indígenas, que estão na beira das estradas 34, 53 e 81, esperando, pacientes, uma resposta oficial.

Poder político e empresarial

“Em Formosa, há uma conivência entre os intendentes e os representantes da Mesa de Enlace. O intendente de General Belgrano, Amado Bobadilla (FpV) – que agora está afastado das entidades agropecuárias –, nunca interveio a favor dos camponeses. Não existe nenhuma experiência de intendentes, ao menos na zona, que tenham julgado a favor dos camponeses”, denunciou a este jornal Benigno López, dirigente do Movimento de Camponeses de Formosa (Mocafor).

Nesta província há dois casos emblemáticos. Um ocorre em General Belgrano, onde Ricardo Buryaile, dirigente patronal de CRA e empresário milionário – de acordo com seus próprios companheiros federados da Mesa de Enlace –, impulsionou o desalojamento de dez famílias de uma área de 38 hectares, onde vivem camponeses de entre 20 e 80 anos.

O outro caso emblemático ocorre no município de Ingeniero Juárez, departamento de Matacos, em um propriedade que se chama La Florencia, de aproximadamente 60.000 hectares, onde vivem mais de cem famílias de crioulos e indígenas. Os camponeses, que se dedicam à criação de gado, cabras, porcos, entre outros animais, são perseguidos pelo empresário Jorge Bellsolar Ferrer que, através de sua empresa Sociedad de Parques SRL, procura desalojar esses produtores para expandir a fronteira agrícola.

Benigno López denunciou em reiteradas oportunidades a conivência entre Ferrer, o intendente de Ingeniero Juárez, Cristino Vidal Mendoza, e a polícia local, sob o comando do oficial Pablo Sosa. “Ferrer expulsa os camponeses e vende as terras a preços internacionais. Há dois anos começou a reclamar formalmente os hectares de La Florencia. Antes disso se apresentava como alguém que queria ajudar os camponeses, os fazia assinar papéis com a desculpa de que conseguiria subsídios e assim foi se cobrindo com um manto legal, mas ilegítimo, para reclamar algo que não lhe pertence”, indicou López. Em Formosa, há 3 milhões de hectares em situação de conflito.

Modus operandi

De acordo com um relatório da Defensoria do Povo da Nação (2006), há anos os habitantes de Sol de Mayo, departamento de Alberdi (Santiago del Estero), resistem às pressões da empresa Madera Dura del Norte, companhia que alega possuir títulos sobre aproximadamente 156.000 hectares. Uma investigação da Defensoria descreve um modus operandi que se repete nos diferentes testemunhos recolhidos por este jornal. Segundo a denúncia dos vizinhos da zona, em várias oportunidades houve tentativas de desalojamento, com repressão policial, tiros de borracha, onde agiram tanto forças de segurança nacional como o Grupo Especial de Tática Operacional de Alto Risco, divisão especial da polícia da província de Santiago del Estero.

Dentro dos hectares tomados ilegalmente pela Madera Dura del Norte S.A. vivem mais de 1.500 famílias camponesas, há postos de saúde, destacamentos policiais e um cemitério. “Apesar das reiteradas denúncias, no Juzgado de Monte Quemado são recrutados policiais e supostamente gendarmes para custodiar parapoliciais e os tratores, da empresa Desmontes Londero, que já desmataram mais de 15.000 hectares. A reclamação de toda a população das regiões visitadas é que o sistema judiciário da província estaria agindo sistematicamente a favor dos empresários. A isso se acrescenta a grande dificuldade dos camponeses para ter acesso à Justiça”, conclui o referido relatório.

Federação Agrária e dois desalojamentos

Ramona Bustamante, de 83 anos, vive, desde que nasceu, em um campo situado no lugar chamado Las Maravillas, a vinte quilômetros da localidade de Sebastián Elcano, no norte de Córdoba. Por ser filha extra-matrimonial, suas meias-irmãs, depois da morte de seu pai, venderam a área de 230 hectares onde vivia. Isto foi em 1984. Depois da venda, o campo passou por várias mãos até cair na posse dos irmãos Edgardo e Juan Carlos Scaramuzza, que fizeram Ramona assinar um convênio de desocupação.

Ramona assinou sob a crença de que os reclamos judiciais terminariam. Mas não foi bem assim. Em 2003, foi desalojada, mas conseguiu voltar ao seu campo. A Justiça insistiu, e em 2004 voltaram a desalojá-la. Os irmãos Scaramuzza, que foram acusados de fraude, mas rapidamente descumpriram a ordem, são dirigentes da Federação Agrária de Oncativo. Segundo indicou a este jornal um dirigente da entidade, quando este fato se tornou conhecido, se recomendou a sua expulsão, mas não deu em nada.

A luta do granito vermelho

José Luis Godoy, de 43 anos, enfrentará na próxima segunda-feira [28 de dezembro de 2009] junto com sua irmã Alcira a sentença por um processo em que são acusados de usurpadores de uma área de 26 hectares, localizado dentro do campo onde sua família vive há mais de 60 anos. Um produtor e empresário local, de nome Víctor Manuel Gómez, reclama esses hectares, já que detém algumas pedreiras de Granito Vermelho Imperial, recurso natural de alto valor econômico.

“Faz mais de 60 anos que vivemos na comunidade Represa Morales, a 10 quilômetros de Villa de Soto (Córdoba). Não temos luz elétrica, tomamos água do próprio poço, assim como nossos avós faziam. Fomos à escola rural a três quadras de casa. Esta é a nossa vida, criamos cabras, porcos, ovelhas, é um campo que puxa o clima árido, de 400 hectares. Há muitos anos, um certo Víctor Manuel ‘Maluco’ Gómez chegou à zona dizendo que era dono das terras. O tipo dizia que meu pai havia assinado um papel cedendo os 26 hectares onde está o granito vermelho. O advogado de meu pai nesse momento era Aristóbulo Gutiérrez, depois resultou que se associou com Gómez para nos dar o calote. Os dois se juntaram para nos desalojar”, relata.

“Gómez também disse que meu pai lhe cedeu 200 hectares de campo. Em 2003, começou o processo por usurpação e o perdemos. Fomos a cassação em fevereiro de 2009. Agora parece que podemos ser presos. Este empresário é um capanga que vai ganhando o medo dos vizinhos matando animais e negando o acesso à água; ameaça as mulheres quando os homens trabalham nas montanhas. Tudo o que quer são as pedreiras”.

Há parâmetros gerais que se dão tanto em Santiago del Estero, Catamarca, Salta ou Córdoba, que é ver a terra como mercadoria ou como parte de um negócio para poucos, onde se fomenta a expulsão de camponeses. “O sistema judiciário é a ferramenta mais sofisticada do modelo do agronegócio. O Poder Judiciário, que deveria servir para equiparar a desigualdade natural, acaba favorecendo os mais poderosos. De um lado, ficam os defensores do agronegócio, com a soja na dianteira e a especulação imobiliária. Contrários aos seus interesses estão os agricultores familiares”, concluiu o advogado Ramiro Fresneda, integrante do Movimento Camponês de Córdoba.