29 de ago. de 2009

Como será o trabalho no século XXI?

No Brasil, 70% dos postos de trabalho são do setor de serviços e no mundo atingem 90%.

Em seminário da Comissão UnB 50 anos de Brasília,o economista Marcio Pochmann afirmou que o mercado de trabalho será majoritariamente no setor de serviços - no Brasil, 70% dos postos de trabalho já estão no setor; no mundo, esse índice é de 90%.

O conhecimento será o principal ativo. E o mínimo que a sociedade da informação exige é a graduação. "A escola será para a vida toda, e vai ensinar para a vida, não para o trabalho", disse Pochmann, que hoje atua como professor da Unicamp e presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). "Temos que abandonar a escola utilitarista". A jornada de trabalho será de quatro horas. E apenas três dias por semana. "Não há razão para se trabalhar mais do que 12 horas por semana", afirma o professor.

Ele explica que as condições para tanto já existem, por causa do excedente imaterial que o trabalho intelectual gera hoje. "As pessoas não trabalham oito horas por dia, elas trabalham 24 horas, porque estão plugadas o tempo todo, gerando conhecimento que está sendo absorvido pelas empresas."

UTOPIA

Marcio Pochmann reconhece que essas propostas talvez representem um sonho utópico, que nunca se realizará. Mas destaca que tudo isso são decisões políticas, que dependem da vontade da sociedade organizada para acontecer. E lembra que o Brasil, infelizmente, está no caminho contrário. "Estamos cada vez mais ignorantes. De cada dez jovens com 18 a 24 anos de idade, apenas um está estudando", diz Pochmann. Isso porque a maioria das famílias brasileiras não têm condições de financiar a educação dos filhos, e eles são obrigados a trabalhar desde cedo. Um jovem que trabalha oito horas, fica quatro na faculdade, e ainda gasta de duas a quatro horas por dia com deslocamento, tem uma jornada de 16 horas. "Isso é uma jornada de trabalho igual a dos operários do século XIX. Como é que alguém vai ter tempo de ainda abrir um livro? Estudar e trabalhar não combina", afirma o professor.

Fonte: Revista Sociologia

25 de ago. de 2009

Sem terra é executado com tiro nas costas pela polícia gaúcha

O agricultor sem terra Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, foi morto na manhã desta sexta-feira, com um tiro de espingarda calibre 12 nas costas, disparado por um homem da Brigada Militar, durante ação de despejo na fazenda Southal que deixou dezenas de feridos. Primeira explicação da Brigada disse que Elton tinha sofrido um "mal subito". No final da tarde, MST divulgou fotos do corpo do sem terra, comprovando que ele foi atingido pelas costas. Em nota oficial, movimento responsabilizou o governo Yeda Crusius, o Ministério Público gaúcho e o Judiciário pelo assassinato. Por Clarissa Pont.
Fonte: UNISINOS

O sem terra Elton Brum da Silva foi morto na manhã desta sexta-feira (21) em São Gabriel, no Rio Grande do Sul, com um tiro pelas costas, desferido por uma espingarda calibre 12 durante desocupação, pela Brigada Militar (a Polícia Militar gaúcha), da Fazenda Southall. O assassinato ocorreu por volta das 8 horas da manhã. Elton deu entrada no hospital quase duas horas depois. O MST, em nota oficial, lamentou com pesar o ocorrido e responsabilizou o governo Yeda Crusius (PSDB), o Ministério Público do RS e a Justiça. Não é a primeira vez que a Brigada Militar usa de truculência durante reintegrações de posse, aliás, a violência contra os movimentos sociais instaurada desde o início do Governo Yeda denota opção clara por tratar as questões sociais, como a Reforma Agrária, como caso de polícia.

Eu não tava próximo tão próximo no momento dos tiros porque a gente se dividiu em dois grupos. Quando Elton foi atingido, ele estava na frente da trincheira e a cavalaria da Brigada entrou por trás, eram cerca de 80 deles, com espadas. A ação foi muito violenta, tem companheiro nosso com a perna cortada por espada. Quando eu ouvi os disparos, a gente tentou ver o que tinha acontecido, mas foi formado um cordão ao redor pelo batalhão. Nós não podíamos nem abrir os olhos, todos no chão, e eles continuavam batendo. Isso durou uns vinte minutos. Bombas de gás foram jogadas nas crianças, que estavam em grupo que tentávamos proteger. Depois que tudo acalmou, deixaram que nós entrássemos de 10 em 10 pessoas para recolher colchões e coisas do gênero. Foi aí que vimos que, onde aconteceram os tiros, havia uma lona preta, com muito sangue embaixo”.

O relato é de Rodrigo Escobar, militante do MST, que esteve na ação em São Gabriel. Na conversa por telefone com Carta Maior, Escobar contou que muitas crianças foram levadas ao hospital e que os números de feridos divulgados pela imprensa durante o dia não são nem uma pequena amostra do que aconteceu na Fazenda Southall. Além disso, relatou que o comando da ação movida pela Brigada era confuso, e que nem os próprios oficiais presentes se entendiam. “Enquanto uns mandavam ir pra cima, outros diziam para recuar”, disse. Quase duas horas depois, Brum chegou sem vida ao Hospital Santa Casa de Caridade, por volta das 9h40min da manhã. Uma mulher e uma criança também ficaram feridas no confronto, provavelmente com estilhaços do disparo que atingiu o militante.

Nas primeiras horas da manhã, as informações repassadas à imprensa pela Brigada Militar atribuíam a morte de Brum a um mal súbito. [?] O assassinato só foi confirmado na metade da manhã. O ex-ouvidor agrário do Governo Yeda e também ex-ouvidor da Segurança Pública, Adão Paiani, disse que o sem-terra Brum foi morto pela Brigada Militar. Paiani relatou que foi procurado, na condição de ex-ouvidor da segurança pública, por um oficial da BM que assistiu à desocupação da fazenda. Esse oficial teria relatado que o manifestante foi morto durante discussão com um oficial da BM que atua na região da Fronteira. Brum teria dito alguns palavrões para o oficial, que revidou com um tiro de espingarda. O próprio oficial e alguns soldados teriam providenciado a remoção de Brum, ainda vivo, para o hospital de São Gabriel, numa viatura da BM. Ele não portava arma de fogo.

"Extremamente profissional"

Lisiane Vilagrande, promotora de São Gabriel, acompanhou a ação da Brigada durante a desocupação desde as 5h da manhã desta sexta-feira. Segundo ela, a ação “foi extremamente profissional[?]. Em momento nenhum eu senti alguma tensão ou nervosismo por parte dos policias militares que executavam a ação. Foi tudo muito rápido”. No entanto, a promotora não soube precisar a que distância acompanhou a ação. “Fiquei a uma distância razoável, em um ponto mais alto. Nós tínhamos uma visão, mas relativamente limitada. E, além disso, acho que para minha própria segurança, o coronel me manteve a uma distância adequada. Eu estava mais próxima do que a imprensa, mas eu estava bem distante do acampamento em si”. A promotora apenas admitiu ter escutado tiros, e também testemunhou o uso de bombas de efeito moral, de som e de gás lacrimogêneo.

O ouvidor agrário do Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), Gercino Silva, saiu de Brasília no início da tarde rumo ao Rio Grande do Sul. Gercino esteve diversas vezes no Rio Grande do Sul, inclusive na época em que era discutida a desapropriação da Fazenda Southall. A avaliação dele ainda é aguardada. Para o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembléia Legislativa do RS, deputado Dionilso Marcon (PT) “é de conhecimento público a truculência usada pela Brigada Militar nas ações de despejo. Mesmo assim, os poderes públicos optam por tratar as questões sociais, como a reforma agrária, como caso de polícia. Dias atrás a Brigada Militar já usou métodos de tortura física para inibir manifestações dos trabalhadores rurais no município de São Gabriel”.

No final da tarde, o MST divulgou duas fotos do corpo de Elton Brum com perfurações nas costas, comprovando que foi baleado por trás, com uma espingarda calibre 12.

[as palavras ditas pela promotora são, no mínimo, esclarecedoras. Revelam as posturas assumidas pelas autoridades diante dessa questão seríssima que é a agrária em nosso País. Enoisa]

24 de ago. de 2009

Governo Lula e Congresso Nacional copiam modelo (anti)ambiental chinês

Artigo de Kenzo Jucá, especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental (UNB) e assessor da liderança da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, publicado no Correio da Cidadania e reproduzido por EcoDebate, 24-08-2009.


Na volta do recesso parlamentar em agosto, o Congresso Nacional – através do governo e sua bancada – retoma um dos pacotes de reforma constitucional mais danosos para as presentes e futuras gerações do Brasil e do mundo: o rebaixamento da legislação ambiental brasileira, que era uma das mais avançadas do Planeta Terra desde o fim dos anos 1980 até a era Lula.

Desde o segundo semestre de 2008, foram aprovadas ou editadas uma série de medidas articuladas no pacote de reformas anti-ambientais de Lula. Muitas outras estão tramitando ou prontas para votação em plenário ou nas comissões temáticas do Congresso Nacional. Possuem apensados projetos de lei pertencentes ao pacote de medidas do PAC, como o PLP 12/03 (Sarney Filho) e o PLP 388/07 (do Executivo), que estabelecem novas regras de licenciamento e responsabilidades ambientais e estão juntos na mesa do plenário. Ou ainda o Novo Código Florestal dos ruralistas – PL 5367/09 de Valcir Colatto (PMDB/ SC) – em discussão nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

O atual modelo brasileiro de reforma ambiental e seus projetos de lei e emendas constitucionais são coordenados pelo governo com papel decisivo de sua base parlamentar ruralista e empreiteira do Congresso Nacional. Pretende criar um “ambiente favorável” à nova realidade de crescimento econômico vertical das obras do PAC e ao incremento no avanço do agronegócio sobre a Amazônia. O cenário ideal de crescimento econômico para o Brasil, imaginado por economistas desenvolvimentistas ou liberais dos governos petista-tucano, reside na conjuntura atual de crescimento da China (casa dos 11% em 2008) e seus investimentos privados impulsionados por megaprojetos industriais e infra-estruturais com regras de licenciamento ambiental e compensação de danos propícias ao empreendedor.

Na China, estudos demonstram que 67% das cidades apresentam índices extremos de poluição atmosférica, cerca de 59% dos seus rios possuem alta degradação e 54% dos lençóis freáticos estão bastante abaixo do critério de água potável estipulado pelo Estado da China. O país que mais cresce no mundo sofre séries sucessivas de pequenas e mega-catástrofes ambientais associadas, desde a hidrelétrica Três Gargantas que atinge 116 cidades e desloca 2 milhões de pessoas, até o elevado risco das mais de 20 mil infrações mensais por despejo irregular de dejetos químicos industriais no ambiente. Isso sem falar nas emissões de carbono por queima de florestas e combustíveis. Talvez toda a cadeia ecossistêmica dos seres vivos na China e sua complexidade ambiental estejam comprometidas, devido à relação de interdependência sistêmica existente entre as cadeias, tudo com importante repercussão no ambiente global.

O modelo econômico de crescimento capitalista altamente agressivo (típica herança do autoritarismo estalinista), adotado pela China no último período e que torna o PAC de Lula fichinha, combinado a regras ambientais quase inexistentes, estão possibilitando esse desastre global. A última grande “campanha ambiental” promovida pelo governo chinês, em 2005, acabou desmoralizada com a multa de 200 mil yuans aplicada a uma usina poluidora do rio Jinsha, quantia irrisória diante dos bilhões de yuans em investimentos do empreendimento e da gravidade dos impactos gerados. Anualmente, 20 mil casos de crimes ambientais sérios escapam da justiça chinesa impunemente. E quando não escapam as empresas poluidoras não temem governo, justiça, multas ou legislação ambiental na grande China pós-Mao.

No Brasil, hoje, empreiteiras e ruralistas ainda mantêm certo respeito e temor à legislação ambiental, conseqüência da própria lei e por serem submetidos muitas vezes a exigências e negociações sob pressões do movimento de massas e ações do Ministério Público. Com o PAC e a reforma ambiental, o que o governo pretende é que não haja mais isso. O que está acontecendo é que o processo democrático de licenciamento ambiental previsto atualmente – que deveria envolver MMA, IBAMA, estados, municípios, CONAMA, conselhos locais e regionais, sociedade civil, comunidade científica etc. – está sendo desarticulado definitivamente, assemelhando-se ao da China.

Os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS); Sarney Filho (PV-MA); o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha (PSDB/MA); o coordenador da bancada agropecuária, Valdir Colatto (PMDB/SC) e o ruralista Onyx Lorenzoni (DEM/RS), compõem o comando da reforma anti-ambiental em curso na Câmara dos Deputados. Falam em desjudicialização do licenciamento ambiental. Falam em agilização do processo. Na prática, querem impedir que questionamentos técnicos e/ou da sociedade civil ganhem dimensão legal capaz de interferir e democratizar o projeto original do empreendedor privado-estatal.

Esse entendimento “chinês” é a base principal dos projetos aprovados: MP 458/09 da grilagem na Amazônia e Decreto-Lei 6848/09 que limita a compensação ambiental em 0,5% do custo da obra. Também orientam os projetos em tramitação os PLP 12/03 e PL 5367/09, os próximos a serem votados após o recesso do Congresso Nacional. Esses últimos determinam que um único ente federado seja responsável pelo licenciamento ambiental, o que hoje é responsabilidade concorrente e complementar entre União, estados e municípios, reforçando os princípios da precaução e da prevenção ambiental. Também acabam com o Estudo Prévio de Impacto Ambiental junto ao órgão licenciador estadual, peça inicial e elementar de qualquer processo técnico sério e consubstanciado de análise de riscos e gestão ambiental. O estudo prévio é o início do dimensionamento da extensão do impacto. Como diz o ditado, pau que nasce torto, nunca se endireita.

O Brasil possui algumas das maiores empreiteiras do mundo, que adquiriram excelência em grandes obras de engenharia e acumularam patrimônios bilionários (Odebrecht, Camargo Corrêa, Engevix-Themag) notadamente a partir dos anos 1950 e do milagre econômico dos 1970 – das três maiores hidrelétricas do mundo, duas são brasileiras. Os Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/ RIMA) dessas grandes obras só começaram a ser adotados no Brasil no início dos anos 1980, apesar de serem conhecidos no mundo desde os anos 1960.

A Constituição Federal de 1988 e as legislações complementares do CONAMA consolidaram o arcabouço legal sobre meio ambiente existente hoje no Brasil, uma referência internacional. São fruto das mobilizações sociais e conquistas populares das Diretas Já. Esse processo gerou a regulamentação da obrigatoriedade de relatórios e estudos de impactos ambientais e políticas de compensação e mitigação de danos sócio-ambientais com participação da sociedade. É o arcabouço legal que perdurou até o desmonte atual de Lula e seu escudeiro fiel Carlos Minc.

Formam um conjunto de princípios e procedimentos legais e institucionais que eram adotados até há alguns meses atrás, quando começaram a cair com o ataque recente do Congresso, através da frente governo/ruralistas/empreiteiros. É o caso do Decreto 6848/09, que fixa o teto de 0,5% para compensação sócio-ambiental, independentemente do grau de prejuízo à sociedade e ao ambiente causado pela empreiteira e seu projeto. Esse decreto contraria até jurisprudência e decisão do STF, que vincula o valor da compensação ao grau do impacto causado. Contraria também a Conferência Rio-92 e o princípio jurídico do poluidor-pagador, onde prejuízos ambientais são reparados integralmente pelos causadores. O decreto dissocia dano e reparo. É um dos marcos da aliança ambiental Brasil-China. Basta lembrar das multas em yuans. A partir de agora, os símbolos do ridículo anti-ambiental podem ser yuans e reais.

As Resoluções N° 01 e N° 06 de 1986 do CONAMA e outras que seguiram são o marco da normatização e da efetividade da legislação ambiental brasileira após a redemocratização, definindo o conceito legal de impacto ambiental e compensação. A reforma ambiental em curso no Congresso Nacional propõe redefinir os princípios e as regras dos estudos de impacto e compensação ambiental, estabelecidas e adotadas por Poder Público e empreendedores desde os anos 1980.

Sob alegação jurídica de conferir consistência constitucional à normatização ambiental (competência legal que de fato o CONAMA não possui), promove um retrocesso de no mínimo 30 anos, pois a tendência é que se volte a patamares de permissividade ambiental anteriores aos anos 1960. Os investimentos do PAC em infra-estrutura são os maiores feitos no Brasil desde JK e dos governos militares em volume de recursos financeiros. Esquecem apenas que a humanidade evoluiu mais de meio século desde então e descobriu o aquecimento global e as tecnologias limpas. Não há mais espaço no Planeta Terra para que Brasil, China e Índia “tenham o direito” de se desenvolver nos patamares imperialistas de EUA e Europa do passado, linha defendida pela social-democracia ambiental. O tempo histórico não o permite mais.

Lula e o Congresso resolveram abrir definitivamente as alas para empreiteiras executarem os R$ 506 bilhões do PAC e para ruralistas executarem a Amazônia. Ainda há tempo de resistir, unificando a luta de indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens, castanheiras, extrativistas do açaí, seringueiras, parteiras, trabalhadores urbanos etc. Essa população está ameaçada, bem como está o Código Florestal, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outros marcos da legislação ambiental brasileira. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vem trabalhando contra, organizando o povo e denunciando esse desmonte ambiental promovido por Lula, ruralistas e empreiteiros

As soluções a essa crise ambiental devem partir da negação dos modelos neoliberais que promovem catástrofes humanas e ambientais e às ditas políticas de desenvolvimento sustentado ou eco-sociais e seus eco-procedimentos, que se inscrevem nas vias de ajuste da economia neoliberal aos processos de degradação ambiental e aquecimento global.

A construção de abordagens teóricas e políticas adequadas a esta problemática passam pela afirmação de outra racionalidade de mundo, pela construção da teoria da Racionalidade Ambiental, que Enrique Leff define como o complexo processo de formulação epistemológica interdisciplinar, que habita a visão materialista da história de Marx; o naturalismo dialético de Bookchin; a retórica pós-moderna de Baudrillard; a lei da entropia de Georgescu-Roegen; a termodinâmica dissipativa de Prigogine; o pensamento da complexidade de Morin; a racionalidade comunicativa de Habermas; e a ontologia de Heidegger. É um difícil caminho científico e político, que somente pode ser trilhado por socialistas revolucionários a partir do conhecimento tradicional de populações exploradas ou autóctones.

21 de ago. de 2009

Ida sem volta aos infernos do trabalho precário

Um trabalho duro e perigoso é o que o jovem formado em letras Iain Levison aceita em troca da perspectiva de um salário estratosférico, conforme conta em seu livro "Ammazzarsi per sopravvivere" [Matar-se para sobreviver, em tradução livre] (Edições Socrates, 151 p.). Durante seis meses, ele terá que embarcar em um navio especializado na pesca de caranguejos gigantes e dentões [espécie de peixe] no mar do Alasca. A reportagem é de Benedetto Vecchi, publicada no jornal Il Manifesto, 14-08-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Fonte: UNISINOS


As "expedições" duram 12 dias, durante os quais os turnos de trabalho vão das 6h às 18h, de acordo com as condições do mar. Os pescadores arriscam sua pele toda vez que descem ou retiram as gaiolas. Ou quando um deles em turno, em uma sala que se enche até o teto em intervalos de uma hora, trabalha na "limpeza" dos caranguejos, para a pequena cadeia de montagem que trabalha nos crustáceos antes de congelá-los. São poucos os que se arriscam a "honrar" o contrato. Iain Levison nunca pensou que esse trabalho se transformaria em um dos reality shows, "Deadliest Catch", mais assistidos nos EUA.

O horror neoliberal

Quando o jovem conta a sua experiência, a "pesca extrema" se refere só a universitários que querem juntar dinheiro para continuar os estudos, criminosos fajutos que precisam mudar de ares e homens que foram demitidos de seus postos de trabalho por um tempo indeterminado. Iain Levison pertence, no entanto, a uma outra categoria, afastada ou olhada com suspeita, composta por homens e mulheres que conheceram o trabalho só por tempos determinados.

Esse "diário de sobrevivência" nasce da descoberta que a "precariedade" não é, porém, um elemento marginal, insignificante do mercado de trabalho made in USA, mas que a grande maioria dos formados entre a metade e o fim dos anos 90 são trabalhadores precários, em grande parte. O autor fez de tudo, trabalhando de pedreiro a estivador, de garçom nos fast-foods a operário de fábrica, e toda vez o tempo de contrato se encurtava mais. Dos seis meses iniciais, chegou a dois, três dias. E toda vez o salário por hora diminuía.

Ele expressa opiniões ácidas sobre a "revolução liberal" que distribuiu em poucos anos aquilo que o movimento operário norte-americano havia construído, em termos de salários e segurança social, em um século. Ele comenta amargamente o fim do socialismo real, não porque o amasse como perspectiva, mas só porque a existência da cortina de ferro era um freio aos padrões que o tornavam cômodo. O sarcasmo, porém, está reservado a Bill Clinton, o presidente que veio do Arkansas e que prometia restaurar os direitos anulados pelos republicanos, mas que depois continuou fazendo as mesmas coisas. Ele concede, na introdução algumas chances a mais para Barack Obama, não porque seja um progressista, mas porque quem votou nele quer verdadeiramente mudar os EUA.

O livro é uma descrição daquela geração "precária" norte-americana da qual se sabe pouco ou nada, mas que não é muito diferente da europeia ou italiana. Feita de formados que esperavam encontrar um bom trabalho, mas que no fim ganham um salário que permite apenas uma sobrevivência melancólica, ou de diplomados em qualquer disciplina técnica, mas que acabam fazendo outra coisa. O futuro reserva a todos eles uma frustração repetição do presente.

Além disso, Iain Levison anota que, para um precário, o casamento ou a convivência são vocábulos apagados do seu dicionário. E a paternidade (ou a maternidade) é simplesmente uma fábula que é lida quando se é criança. O fato de ser solteiro é mais uma escolha de necessidade do que uma escolha nascida de um desejo de autonomia. O autor espera, em todo o livro, poder pelo menos imaginar um caminho de saída, mas a única coisa que conseguirá fazer é colocar por escrito a sua experiência.

Iain Levison tem uma forte paixão pela escrita que o leva também a sonhar escrever o "grande" romance que mudará a literatura norte-americana. Mas, no fim, se contenta com escrever, além deste texto, dois preciosos textos noir que sempre têm trabalhadores precários como protagonistas – "Fatti fuori" (Instar) e "Una canaglia e mezzo" (Feltrinelli) – e que lhe deram um punhado de dólares, mais ou menos como os que ganha quando trabalha fazendo mudanças.

A tomada da palavra

Poucas são as indicações à política. O autor não consegue imaginar outra coisa do que contar a sua experiência. Mas a sua tomada de palavra tem o poder de colocar uma série de nós difíceis de serem desfeitos: como agir politicamente em uma situação em que não há lugares onde outros semelhantes não sejam obrigados a viver uma parte do seu dia? Os trabalhadores precários são nômades como o trabalho já é nômade. O encontro com outros trabalhadores precários é esporádico, episódico. Quando são em 30, 40 no barco pesqueiro também sabem que as suas vidas se cruzam por um tempo delimitado, circunscrito, e que, quando terminar, cada um seguirá caminhos solitários.

O diário de Levison tem muitos antepassados ilustres na história norte-americana. Lembra muito "This Land Is Your Land", de Wooddy Ghutrie, ou "Hobo", de Nels Anderson. Mas o estilo da escrita, seco, ironico, de traços paradoxais, o coloca na mesma linha do esplêndido "Lotta di classe", de Ascanio Celestini, onde a condição "precária" tem que acertar as contas com o fato de que a tomada de palavra é só o primeiro de muitos passos a serem feitos para que a "geração precária" possa dar vida àquela luta de classes desejada pelo artista italiano.

Para ler mais:



MPF denuncia trabalho escravo de indígenas em Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, denunciou uma dupla de empresários por manter 60 trabalhadores indígenas em condições semelhantes a de escravos no município vizinho, em Herval d’Oeste. Os dois empresários, que não tiveram seus nomes revelados, usavam um aliciador de mão-de-obra para atrair homens da Terra Indígena Chapecó, município de Ipuaçu (SC), para trabalhar com corte e desgalho de pinus e eucalipto em uma propriedade rural. A reportagem é de Joel Felipe Guindani e publicada pela Agência de Notícias Chasque, 21-08-2009.
Fonte: UNISINOS

Segundo o procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, autor da denúncia, os índios viviam em um barraco sem energia elétrica, sem camas e com goteiras. Para dormir, utilizavam espumas sobre estrados de madeira, enquanto outros dormiam no chão.

Após a denúncia, nós fizemos uma vistoria no local e descobrimos também que durante quatro anos vários indígenas kaigangs eram trazidos da aldeia para servirem como trabalhadores nas condições degradantes como narramos no processo”, diz.

Anderson explica que os trabalhadores não tinham água tratada, sanitários ou esgoto nem chuveiro. Cerca de 60 indígenas, tomavam banho, lavavam a roupa e bebiam água do mesmo açude, que ficava próximo ao barraco. Os indígenas tinham jornada semanal de 53 horas e não usavam qualquer equipamento de segurança.

Os dois empresários e o aliciador foram denunciados pelo crime de redução de trabalhador à condição semelhante a de escravo, com a agravante de serem as vítimas integrantes de etnia kaingang. As penas variam de cinco a 18 anos de prisão. A denúncia será analisada pela Justiça Federal de Joaçaba (SC) e, se aceita, será processada e julgada.

Jacson Santana, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), afirma que situações de aliciamento também aconteceram no ano passado, na região de Caçador (SC) e que os processos ainda tramitam na justiça. Outro fator que também preocupa a entidade são empresas que atualmente aproveitam a mão de obra indígena, submetendo-os a trabalhos mais pesados e com salários inferiores.

Na Terra Indígena Chapecó, saem em torno de 10 ônibus para trabalhar em frigoríficos da região. Não é um trabalho escravo, mas eles são chamados para trabalhar de noite nos horários mais complicados onde os brancos não-índios, não preferem trabalhar. Então eles pegam os índios todos os dias a partir das 20h e só retornam de madrugada”, conta.

15 de ago. de 2009

‘As mudanças climáticas agravam as condições da pobreza’

“As emissões de carbono cresceram mais 3% desde 2000 e não se fez nada”, disparou a espanhola Asunción St. Clair. “A pobreza não baixa em nenhum lado, salvo a indigência na China”, atacou o brasileiro Roberto Guimarães. Foi em um seminário realizado pelo Clacso (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais) e o Plano Fênix da Universidade de Buenos Aires na sede da Faculdade das Ciências Econômicas. Abraham Gak, diretor do Fênix, e Alberto Cimadamore, do Clacso, falaram de “crise civilizatória” e apresentaram aos expositores que estabeleceram uma relação entre as mudanças climáticas e a pobreza. A reportagem é de Néstor Restivo e está publicada no jornal argentino Clarín, 10-08-2009. A tradução é do Cepat.
Fonte: UNISINOS


St. Clair, pesquisadora na Noruega, questionou o Banco Mundial por considerar as mudanças climáticas “como uma variável a mais” em vez de produzir “críticas e alternativas, não adaptações, que mitiguem mudanças palpáveis ao ambiente”.

Para Guimarães, vice-chefe do Comitê Científico sobre o tema da Unesco, “a chave é modificar padrões de consumo, não os biocombustíveis ou sequestrar carbono emitido. Há mais de 9 mil anos, domesticando a natureza, depois produzindo excedentes e finalmente adotando padrões de produção e consumo que gradualmente alienaram o ser humano, chegamos a isto. A crise econômica global só aprofunda a gravidade”.

Elizabeth Jiménez Zamora (Universidade Mayor de San Andrés, Bolívia) falou do impacto climático nos cultivos de pequenos produtores andinos “decorrentes do aumento das temperaturas médias, mais temperaturas extremas, perda de umidade do solo, novas pragas e chegada tardia e abrupta das chuvas”. Assim mesmo, marcou como consequências “as migrações forçadas e a perda de conhecimento local”, que milenarmente ajudou a produção andina.

Héctor Sejenovich (UBA e Universidade de Luján) enfatizou a necessidade de mudar as metas de desenvolvimento. “Antes, tratava-se de igualar a qualidade de vida dos países desenvolvidos; hoje, é insustentável: a produção mundial cresceu tanto entre 1950-1990 quanto em toda a história anterior. É impossível continuar nesse ritmo”.

Daniel Panario (Universidade da República, Uruguai), por sua vez, destacou as leis humanas autodestrutivas, ainda anteriores à revolução agrária de 9 mil anos atrás, “desde que um homem tomou o primeiro pedaço de pau para atacar outro. Mudar um padrão de consumo não levará menos de duas a três gerações”.

Contudo, Guimarães enfatizou que essa é a “única opção. As mudanças climáticas atingem, sobretudo, os pobres, como mostrou o Furacão Katrina, onde não morreu um único rico entre mais de 3.000 vítimas devido ao acesso a melhores informações sobre furacões e ao transporte. Nos últimos desastres ‘naturais’, em média, morreram 23 pessoas em países ricos e 1.052 em países pobres”.

10 de ago. de 2009

Marina diz buscar projeto político com envergadura ambiental

Convidada pelo PV para ser candidata à Presidência, a senadora Marina Silva (PT-AC) se sente atraída por um projeto político em que o desenvolvimento sustentável tenha "envergadura". A entrevista é de Ana Flor e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo,08-08-2009.
Fonte: UNISINOS

A petista afirma que não ficará mais oito anos no Senado caso isso signifique "acomodação com o pequeno espaço de poder" que já tem. Procurada nos últimos dias por lideranças petistas -como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o principal candidato à presidência do PT, José Eduardo Dutra -, afirma que conversará com todos antes de definir seu futuro político.

Como foi a proposta que recebeu do PV?

Eu tenho uma relação com o PV desde a época do Chico Mendes. Há um mês eles fizeram uma reunião nacional e decidiram estabelecer um processo de refundação programática do PV, uma atualização programática do partido à luz do desafio do desenvolvimento sustentável. Deliberaram que a executiva nacional ia me formalizar o pedido de uma conversa. Pela relação de parcerias que eu tenho com o PV, eu não poderia deixar de ouvir.

É tentador?

Não diria tentador. Eu sou movida a sonhos e determinação. Nesse aspecto não tem cálculo pragmático imediatista. Quero discutir ideias, visão de mundo, de país. Candidatura é fruto de um processo, não à priori. Fiquei de pensar e discutir com algumas pessoas. Não é fácil para mim essa discussão, mas não vejo como ela não tenha que ser feita, porque ninguém está fazendo com a envergadura que precisa ter. Alguém tem que começar, colocando como estratégico. Meio ambiente pode dar significado novo à política.

Há quem diga que sua candidatura à Presidência pelo PV interessa ao governador José Serra, pré-candidato do PSDB.

Eu acho que as pessoas subestimam as coisas genuínas. Sempre tem que ser interesse de alguém, tem que ser estratégia de alguém, jogo de alguém. Será que meio ambiente não merece, por si mesmo, ser vontade própria daqueles que acreditam na causa? É mais uma tentativa de desqualificar essa urgência e essa questão tão importante. Porque, se for jogo de alguém, a causa não vale em si mesma.

E se a proposta for a de continuar senadora, mas pelo PV?

Eu já estou com 16 anos de mandato. Acho que contribuí com muita coisa ao lado de diversas pessoas. Mas partir para uma eleição novamente para mais oito anos, somando 24 [de mandato], teria que ser algo que eu sentisse que de fato tem uma contribuição viva a ser dada, e não uma acomodação com o pequeno espaço de poder que eu já tenho.

Brasil é condenado na OEA por grampos ilegais contra o MST

A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o país culpado por interceptações telefônicas ilegais feitas no Paraná, em um caso que teve motivação política, participação ativa de agentes públicos e que evidencia a parcialidade da Justiça brasileira e a criminalização dos movimentos sociais. A notícia é da Ong Justiça Global, 07-08-2009.
Fonte: UNISINOS

Nesta quinta-feira, dia 06 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Menos de um ano depois das denúncias de grampo ilegal nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas, e em meio à polêmica divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney, o caso evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.

A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Amanhã, os peticionários irão solicitar uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.

DESCRIÇÃO DO CASO

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.

O CONTEXTO

O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.

O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores. Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.

A SENTENÇA

O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.

A Corte Interamericana da OEA considerou que:

1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;
2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.

Na sentença, a Corte Interamericana determina que o Estado deve:

1) indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;
2) como medida de reparação realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) investigar os fatos que geraram as violações;
4) publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;
5) O Estado deve restituir as custas dos processos;
6) O Estado deverá apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.

22 de jul. de 2009

Energia no Tapajós, para quem?

"A Eletronorte mostrou um documentário sobre o plano de construção de 5 hidroelétricas na bacia do rio Tapajós. A amostragem de uns 10 minutos foi feita na Câmara de vereadores de Itaituba. Quem viu aquilo e só aquilo deve ter saído maravilhado com o plano", escrever Edilberto Sena, padre diocesano e Coordenador da Rádio Rural AM de Santarém-PA, em artigo publicado por EcoDebate, 20-07-2009.
Fonte: UNISINOS

A hidroelétrica de São Luiz do Tapajós, segundo a Eletronorte, será construída, quase como a bíblia descreve a criação do mundo por Deus. Assim: sem destruição, sem impactos negativos, até escadinha para os peixes subirem e descerem o rio haverá. Imagine que ela diz que os trabalhadores não residirão na área de trabalho, mas cada dia serão transportados de helicóptero e barco para a cidade de Itaituba. Quem já viu como se faz uma barragem (aquela será para gerar ao menos 8.000 megawattz de energia, um paredão de 36 metros) pode imaginar que ao menos 10.000 e até 20.000 trabalhadores estarão envolvidos na obra, então…todo dia essa tropa será levada e trazida a Itaituba…

Hoje o governo federal já iniciou a construção da hidroelétrica de Jirau, lá em Rondônia. Aquela é um espelho para o povo de Santarém, Aveiro, Itaituba e da região da bacia oo Tapajós olhar e saber a história real do que será para a natureza e os povos que vivem na área da construção. Lá em Rondônia, mal começou o serviço, já 120 famílias foram expulsas de seus lotes. Apenas R$: 1.500,00 foi a indenização para cada um. Quem quis “ganhou”uma casinha na periferia de Porto Velho, mas não pode mais utilizar sua canoa, sua casa de farinha e nem colhrer alguma fruta do quintal.

Explicação da empreiteira para a miséria da indenização foi que eles não tinham documento de propriedade. O governo terceirizou a construção, assim não comete injustiça social, mas a empreiteira. E a posse de 40, 60, 80 e mais anos de uso pacífico daquela terra? E o uso capião, não vale? Por que não vale? E este é só um dos impactos iniciais. Nas usinas do Tapajós haverá inundações de mais de 2.000 quilômetros quadrados, alagando florestas, expulsando milhares de famílias, que vivem da pesca, da roça e dos frutos da floresta.

Alguém pergunta – mas para quem servirá a eletricidade de 5 grandes hidroelétricas, quando o Pará já tem Tucuruí? O linhão já chegou em Itaituba, Santarém e só não chegou nas comunidades ribeirinhas por falta de vontade política. A construção de da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia começa destruindo natureza e expulsando famílias. Será diferente a hidroelétrica de São Luiz do Tapajós, de Jatobá e do Jamanxim? Por que enganar os povos do Tapajós? Quem pode impedir tais desastres? Só povos esclarecidos, unidos e organizados de Santarém, Aveiro, Itaituba e outros. Mas, estão atentos para isso? O que acontecerá no Alto Tapajós atingirá o povo de Santarém? E por fim, eticamente justifica sacrificar povos e comunidades inteiras em nome do progresso? Quem viver verá!

MST: referência para todos os movimentos sociais. Entrevista especial com Dom Tomás Balduíno

Reportagem de Moisés Sbardelotto.
Fonte: UNISINOS

Na comemoração dos 25 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o sabor da festa talvez vai ser um pouco agridoce. Sem dúvida, há muito para se comemorar, especialmente em um marco histórico como esse: são 370 mil famílias assentadas em ocupações de terras; 2 mil escolas públicas em acampamentos e assentamentos; acesso à educação garantido a mais de 160 mil crianças e adolescentes; 50 mil adultos e jovens alfabetizados; mais de 4.000 professores formados; mais de 400 associações e cooperativas criadas em assentamentos, dentre muitas outras conquistas.

A festa, no entanto, poderia ser mais completa se o momento histórico do país tivesse sido a realização de um sonho aguardado há tanto tempo – e também alimentado pelo MST: “O nosso líder, preparado pelos movimentos que vieram crescendo durante 30 anos nesse passado, nos frustrou, na pessoa do Lula”, afirma D. Tomás Balduíno.

Criticando também o Partido dos Trabalhadores (PT), “que nunca foi da terra”, e reconhecendo ainda que o MST se tornou mais “ad intra”, Dom Tomás Balduíno, em entrevista especial por telefone à IHU On-Line, celebra as conquistas do Movimento, que “se tornou referência” para todos os movimentos sociais durante esses 25 anos e reflete sobre a importância da terra como “um novo modo de ser”.

Dom Tomás Balduíno, frei dominicano, é bispo emérito de Goiás e, durante muitos anos, foi presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sendo seu atual assessor. Também participou ativamente da criação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Em 2006, recebeu o Prêmio de Direitos do Homem Dr. João Madeira Cardoso, da Fundação Mariana Seixas, de Portugal, e o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Católica de Goiás por sua luta pela cidadania e direitos humanos. Em 2008, recebeu o prêmio Reflections of Hope, da Oklahoma City National Memorial Foudation, como exemplo de esperança na solução das causas que levam à miséria de tantas pessoas em todo o mundo.

IHU On-Line – O que significa comemorar 25 anos de luta pela terra e pela reforma agrária?

Dom Tomás Balduíno – Isso tem um significado brasileiro e latino-americano, porque é uma expectativa de todo o continente, dos povos indígenas, dos negros, dos quilombolas e também dos camponeses. E o MST, para a alegria nossa, tornou-se referência para esses diversos movimentos. Tendo nascido em plena ditadura militar, ele se desenvolveu em oposição ao próprio sistema, ao próprio governo, na linha de uma renovação. Sempre o Movimento – assim como as organizações indígenas – desde que começou a se organizar com o apoio da Igreja, numa linha nova, de se tornar sujeitos de sua caminhada, foi muito além das expectativas particulares dos diversos grupos. Eles foram sempre na linha de uma mudança da política global. Um exemplo disso é o Exército Zapatista. Eles mesmos declararam que o interesse deles não era salvar a causa de uns poucos índios, de uns pobres índios, mas sim a causa do cidadão e da cidadã do México em geral; estavam empenhados nisso.

"O MST tornou-se mais para dentro, mais 'ad intra'. Parece ter menos visibilidade na mídia e mais aprimoramento da própria instituição. Isso deve ser revisto na autocrítica"

Então, o símbolo, a referência maior é a terra. Mas é uma terra que é mais do que terra. Ou seja, não é apenas o pedaço de chão da sobrevivência, mas é a mudança. É um novo modo de ser. Um Brasil diferente, o Brasil que nós queremos, o Brasil dos nossos sonhos. Mas não é um sonho apenas de lavradores e de índios, mas sim de todo o cidadão e cidadã brasileiros. Tomemos uma organização indígena, por exemplo o Coimi [Comitê Inter-Tribal de Mulheres Indígenas]. Eles visam a esse mesmo objetivo. Não é só defender interesses internos indigenistas, mas se integrar na luta geral em vista de um mundo diferente.

IHU On-Line – Quais são os pontos de maior autocrítica do MST, tanto filosóficos quanto práticos e quais são os valores basilares, que não serão abandonados?

Dom Tomás Balduíno – O que entra nessa autocrítica – eles todos estão sensíveis a isso – é o que acontece em todo o movimento, sobretudo em tempos de mudança. Porque houve uma mudança histórica no Brasil. O ante-Lula, o durante-o-Lula e o pós-Lula. Isso teve uma influência sobre os diversos movimentos. Eu acho que influenciou negativamente no sentido de refluir sobre si mesmos. O Movimento – que tinha uma projeção mais ampla, mais integrada aos diversos movimentos, durante esse tempo, sobretudo o do atual governo – em busca talvez de defender recursos para poder manter as suas frentes de trabalho, de formação, tornou-se mais para dentro, mais "ad intra". Parece ter menos visibilidade na mídia, no sentido do avanço da reforma agrária, e mais no sentido de aprimoramento da própria instituição, dos seus quadros, do estudo universitário, da formação em profundidade e em extensão dos seus integrantes. Isso deve ser revisto na autocrítica. O que faz a força do Movimento e o que acaba formando, muito mais do que uma escola, é a própria luta, a luta em vista da obtenção daquilo que é o clamor da sociedade civil, que acaba sendo desprezado pelo governo, que está em outra perspectiva, completamente diferente.

O PT e a terra

Agora, aquilo que é basilar no Movimento é a referência à terra, no sentido da contradição que acompanha a nossa história, desde a chegada dos portugueses, e que pouco a pouco foi se tornando objeto de reivindicação, de luta, de batalhas, de grupos de Antônio Conselheiro, de Zumbi dos Palmares, do Contestado, Trombas e Formoso, tudo em torno da terra. E também no sentido ideológico, de busca de entender o que é a reforma agrária, o que pode ser a solução para a democratização da terra; tornar a terra não matéria-prima do grande negócio nacional e multinacional, de exportação ou de exploração, de devastação, mas ter uma outra convivência com a terra. Eu acho que essa lição o MST traz.

"A terra é mais do que terra. Não é apenas o pedaço de chão da sobrevivência, mas é a mudança. É um novo modo de ser"

O próprio nome, o "T", traz essa marca. Aliás, no nosso país, deveria ter até partido – não só movimento – com referência à terra. Porque o "T" do PT não é terra. Nunca o PT foi da terra, nunca. Ele nunca entendeu a terra. Nunca tivemos um partido liado do povo da terra, no sentido dessa luta. É tudo urbano, é tudo na tentativa de alinhamento com o modelo europeu ou norte-americano, esquecendo da mística que é inerente a esses povos que aqui estão, que são considerados atrasados. E hoje, cada vez mais, com a evolução da problemática ecológica, se percebe que é um povo que traz consigo uma grande sabedoria, que não pode ser perdida, e que corre o risco de ser perdida em vista de um mundo sem alma, sem mística, sem inspiração. Porque, nesse sentido, a terra – quando digo “terra” é mais do que terra – é cultura, terra é festa, terra é a inspiração do povo latino-americano, do povo brasileiro. Nesse sentido, o que eu chamo basilar, fundamental no MST, é essa referência definitiva ao elemento telúrico, que dá a eles um rosto novo, de renovação, de capacidade de trazer para a nossa sociedade uma transformação, uma verdadeira revolução. Aliás, as grandes revoluções mundiais vieram por meio do campo.

IHU On-Line – Dados da CPT apontam uma queda nos números do MST, principalmente no número de famílias que ocupam terras (que caiu de 65.552, em 2003 – primeiro ano do governo Lula –, para 49.158, em 2007) e o de novas famílias acampadas (que foi de 59.082 para 6.299 – menos 89,34%). O MST perdeu sua força original? A que se deve essa redução?

Dom Tomás Balduíno – Exatamente, a pressão governamental. A opção do Lula nunca foi terra. Foi no sentido do grande negócio, dos megaprojetos, transposição do Rio São Francisco, etanol, cana [-de-açúcar], e isso incluindo devastação, a própria Amazônia correndo riscos. Felizmente, a pressão internacional veio a tempo de salvar a Amazônia. Não veio a tempo de salvar o bioma Cerrado, que corre o risco de extinção debaixo da engrenagem do agrohidronegócio. Então, há maior pressão no sentido do arrefecimento dos movimentos, até do próprio MST. A ordem do dia do governo Lula é calma, não se precipitar. Na Marcha dos Sem-Terra, que cinco mil marchantes fizeram, 200Km de Goiânia a Brasília, ele dizia: “o apressado come cru”. É uma maneira de acalmar, arrefecer. E aí vem cooptação, vem verbinha daqui, verbinha dacolá, e o pessoal começa então a se ajustar. Além do mais, a grande marcha brasileira, dos pobres, correndo atrás da Bolsa Esmola (Bolsa Família), e achando que isso é solução, achando que isso vai resolver o problema. Isso dispersou as forças, dispersou a própria força no campo. E sobretudo entrou, concomitantemente, a pressão do latifúndio, da necessidade de grandes áreas, porque o etanol precisa de extensões grandes – eles não escondem isso. E o obstáculo são os pequenos produtores, os pequenos proprietários, os que garantem o alimento ao país, 70% do alimento. Esses estão vendo as terras desaparecerem, um pouco porque estão na pobreza e fazem qualquer negócio.

Soberania militar

Uma outra coisa que é importante no MST – porque ele acompanha, com sensibilidade, a reflexão internacional, através da Via Campesina, de mobilização das forças camponesas no mundo, em vista da defesa da Mãe Terra – é a preocupação com a soberania alimentar. Acho que é um tema muito atual e muito claro, muito explícito, na linha de política do MST, assim como da Via Campesina, de um enfrentamento do agronegócio como uma força que garante a cultura de cada povo. Eu assisti ao Congresso de Mali, na África, no ano retrasado, com a participação de povos de todos os países do Terceiro Mundo, naquele país mais pobre da África, com muita clarividência, com muita garra e certeza de ganhar a luta, ganhar o processo da garantia da soberania alimentar. Porque não é simplesmente a segurança alimentar como muitas vezes as próprias empresas genéticas, de transgênicos, como a Monsanto e outras, acenam para garantir o alimento em grande abundância para todo o mundo. É diferente, é completa e diametralmente oposto àquilo que se propõem os camponeses das diversas partes do mundo, no sentido do respeito à cultura de cada povo, ao modo de fazer, ao modo de se relacionar com a terra, da convivência com a terra, ao invés de forçar de uma maneira brutal. Como a própria transposição do Rio São Francisco: é uma violência brutal contra uma região dita semi-árida e carente de água. Na realidade, é uma região rica. Dentro dos semi-áridos do mundo, é o mais beneficiado com chuvas. Então, o caminho adotado pelo agronegócio, que visa às grandes empresas, visa ao lucro, é brutal, é de destruição, de devastação para introduzir a chamada revolução verde, que acaba sendo um deserto verde.

"O futuro autosustentável é uma das maiores bandeiras do MST"

Pois bem, ao lado disso, já há experiências pequenas, mas muito florescentes, de camponeses, de indígenas, de quilombolas na convivência com o semi-árido. Trata-se de descobrir as formações milenares que vieram se formando, assim como produção de alimento, produção de animais adaptados àquela região, no sentido de um futuro sustentável, autosustentável, que é a proposta da soberania alimentar e uma das maiores bandeiras do MST.

IHU On-Line – As pastorais e a Igreja católica tiveram um importante papel para o nascimento do MST. Como a Igreja se posiciona hoje frente às lutas do MST e as questões da terra?

Dom Tomás Balduíno – Preciso dizer que o MST existe porque houve, por parte da Igreja, a abertura para o mundo: o mundo negro, indígena, popular do Brasil, na linha do Vaticano II de abertura para o mundo. Aqui, quando os bispos tentaram aplicar as conclusões do Concílio Vaticano, a pedido do papa Paulo VI, à nossa realidade, na grande assembléia de Medellín, fizeram a opção pelo pobre, porque o mundo aqui é majoritariamente pobre: é negro, é índio, é povo da rua, é camponês sem-terra, é gente lascada. Isso ficou muito patente. Foi uma assembléia que fez a opção preferencial pelos pobres.

"No nosso país, deveria ter até partido com referência à terra. Porque o T do PT não é terra. Nunca o PT foi da terra, nunca"

Essa opção pelos pobres mudou, porque a Igreja sempre se relacionou com os pobres no passado: as obras de misericórdia, os orfanatos etc. Mas desta vez, no pós-Concílio, a experiência do bispo Leonidas Proaño, no Equador, com os povos indígenas, viu no pobre daqui, no índio, um sujeito de sua caminhada, de sua história, não um objeto da nossa ação caritativa de Igreja, como eram as missões indígenas e os movimentos populares. Houve experiências de bispos que quiseram fazer de organizações camponesas verdadeiras confrarias católicas. Agora não. Autonomia! Eles são sujeitos, autores e destinatários de sua própria luta, do seu próprio futuro. Essa foi a grande mudança.

Esses movimentos começaram a se organizar, independentemente da Igreja. Mas em comunhão sempre. Nós [a CPT] estamos ligados ao MST. E era um tempo em que a Igreja tinha essa abertura para o mundo. Hoje, mudou. Graças a Deus, o MST segue no seu caminho, e na Igreja ainda tem a CPT e o Cimi que continuam, a duras penas, nessa mesma inspiração, de uma opção por esse povo, de futuro do nosso continente, do nosso país. Para dizer a verdade, houve um retrocesso da Igreja, no plano social, justamente no papado de João Paulo II, e a Igreja ainda vive isso numa forma de mais se voltar para a sua identidade clerical e suas funções de culto, do que de profecia no mundo, de ser sal, luz e fermento no meio de um mundo que sofre, como caído à beira do caminho. A Igreja não está mais exercendo aquele papel de samaritana como foi no passado.

IHU On-Line – As comemorações em Sarandi (RS) podem marcar uma ruptura histórica do movimento com o PT e o governo federal, que não foi convidado para o evento. João Paulo Rodrigues, da liderança nacional do MST, afirmou que Lula é “amigos dos nossos inimigos”. Como será a posição do MST frente ao governo Lula e ao PT, tendo em vista as futuras eleições presidenciais?

Dom Tomás Balduíno – Essa é uma estratégia e uma tática próprias do Movimento. Nós sempre respeitamos isso e damos todo o apoio. Sempre demos apoio ao Movimento nas horas, por exemplo, de ocupação de terra. Nunca faltou apoio da CPT. Pode não haver de outras partes da Igreja, que, como eu disse, não estão entendendo mais essa luta social. Agora, muito mais apoiaremos no sentido de buscar corrigir os grandes desvios da política acontecidos nesse governo. Eu acho que é uma missão do MST. Se eles entrarem nisso, vão cumprir uma tarefa que é uma verdadeira expectativa, não só do Brasil, mas do continente latino-americano. Veja os países como Venezuela, Bolívia, Equador e, sobretudo, Paraguai, recentemente. Então, o horizonte é outro. O horizonte não é dos grandes negócios, dos grandes bancos, de sustentar as grandes empresas. Não é isso o que a massa popular espera. É outra coisa. Nesse sentido, se o MST tiver essa inspiração, só poderemos aplaudir.

IHU On-Line – Aproveitando a frase histórica de Barack Obama, “o mundo mudou, e nós precisamos mudar com ele”, frente às mudanças do Brasil com a era Lula, qual será o horizonte do MST com relação ao futuro?

Dom Tomás Balduíno – Sociedade civil. Já houve um tempo em que se pensava num Messias, não em um Moisés, mais do que isso, em um Messias para encabeçar uma mudança. E isso nos levou a uma grande frustração, porque o nosso líder, preparado pelos movimentos que vieram crescendo durante 30 anos nesse passado, nos frustrou, na pessoa do Lula. Não é totalmente ruim. Não podemos igualá-lo a [Geraldo] Alckmin, a [José] Serra, ou a Fernando Henrique Cardoso, mas é decepcionante com relação à expectativa daqueles que o colocaram no poder. Então, acho que hoje o grande sonho, a grande expectativa é fortalecer a sociedade civil não-organizada a partir das bases.

"A Igreja não está mais exercendo aquele papel de samaritana como foi no passado"

Porque tudo virou corporação, gueto nos partidos. Tudo em torno do poder, prostituição em geral – incluindo o PT –, em busca da riqueza, da dominação, de estar bem com os que estão em cima, com os grandes, e se tornar grande com eles. Ao passo que a sociedade civil, muitas vezes, esquece a sua força, sendo que ela é o sujeito de direito, sujeito do poder. A própria Lei maior fala nesses termos. Então, acho que estamos em um momento especial desses diversos movimentos se unirem. Já estiveram desunidos, até em conflito mútuo, como os povos indígenas antigamente, que viviam se hostilizando e depois se resolveram, se reuniram em assembléia e se tornaram uma força. Imagina a força que será o Brasil, não unificando todos os movimentos, mas todos eles procurando esquecer as próprias idiossincrasias, no sentido de caminhar e criar um horizonte pátrio que seja como que um consenso, ou, mais do que um consenso, um engajamento no sentido da mudança. É nesse sentido que eu acho que eles se situam, no concreto, se opondo a Lula. Eles já foram oposição no tempo de Fernando Henrique Cardoso. Não era o PT a oposição, mas era o MST. E agora eles podem ser oposição a qualquer governo que abuse do seu poder contra as expectativas populares.

[grifos do blog]

Para ler mais:

21 de jul. de 2009

Profundidade da crise coloca desafios cruciais para a classe trabalhadora

Escrito por Valéria Nader - economista, é editora do Correio da Cidadania- e Gabriel Brito - jornalista.
Fonte: Correio da Cidadania


Chegamos quase à metade do ano e já inundam a grande imprensa notícias dando conta de uma incipiente saída da crise, tendo em vista a melhora da balança comercial, uma discreta retomada no comércio varejista e na produção industrial e, por que não dizer, a retomada dos índices Bovespa e assemelhados. Ao mesmo tempo, prognósticos de desemprego vêm se concretizando a passos largos, e já podem ser vistas revoltas em diversos países, não somente periféricos, mas também nos centrais, com trabalhadores se manifestando e empresas fechando, sem que as sonhadas respostas para a superação da crise apareçam.

Diante de tal conjuntura, o Correio da Cidadania entrevistou o sociólogo Ricardo Antunes, para quem o quadro que se avizinha é devastador, uma vez que não há discussões em torno de uma mudança profunda de nosso modo de vida, somente medidas que mais interessam ao capital que ao trabalhador - o que, em algum momento, chamará novamente pela intervenção do Estado.

Quanto às estimativas de desemprego, Antunes diz que será superada a expectativa de 50 milhões de postos de trabalho perdidos feita pela OIT, até porque o órgão se baseia somente em dados oficiais. Para ele, o debate central passa pela redução da jornada de trabalho, sem perda de direitos, que resultaria na inserção de um enorme contingente de excluídos, desde que dispensados os imperativos do mundo do capital.

Correio da Cidadania: Pensando na economia primeiramente, perto de já completarmos o primeiro semestre de um ano que se anunciou sombrio – a partir de uma queda de 3,6% do PIB no último trimestre de 2008 relativamente ao 3º, com queda de quase 10% dos investimentos e de 7,4 % na indústria -, começam a ser ouvidas vozes de analistas e estudiosos prevendo um início, ainda que incipiente, de saída da crise, especialmente no Brasil. Nesse sentido, essa melhora muito discreta da balança comercial, do comércio varejista e da produção industrial no primeiro trimestre tem algum significado em sua visão?

Ricardo Antunes: Não vou fazer uma análise detalhada dos movimentos da economia, pois não sou economista e, portanto, farei uma consideração de âmbito mais geral. Penso que, dada a amplitude da crise estrutural que vivemos e o fato de nossa economia ser muito interligada, em função da mundialização do capital, esses condicionantes anteriores não permitem uma análise muito otimista do mercado brasileiro.

Claro que medidas como a redução do IPI de vários setores, incentivo à produção aqui e ali, à indústria automobilística, à construção civil etc. têm um impacto imediato no sentido de se contrapor a uma tendência de crise mais acentuada. No entanto, a questão que se coloca é o alcance de tais medidas, uma vez que vemos o quadro norte-americano, europeu e asiático (Japão) em situação muito grave. Isso me leva à seguinte consideração: o epicentro da crise pode se alterar, mas estamos vivendo um longo período depressivo, de decréscimo das taxas de lucro. As opiniões "otimistas" me parecem expressão de uma expectativa não respaldada numa análise global mais forte, visto que imaginam isolar alguns países e crer que possam caminhar à margem da crise, que é mais estrutural e global.

É natural que os países tenham resultados diferenciados, com maior ou menor nível de desemprego. Os dados do trabalho mostram isso. Mas, mesmo quando há uma diminuição no ritmo do desemprego, na seqüência se reconfigura um quadro no mínimo problemático. E a equação da crise, da forma como vem sendo feita nos países centrais – de "socialização das perdas", uma expressão que já nos marcou na 1ª. República –, é a de repassar os prejuízos das empresas e do mercado ao Estado e dele para o conjunto da população, que deverá pagar uma conta pela qual não foi responsável. Isso traz um endividamento público de proporções colossais e alguém terá de pagar essa conta em algum momento.

Sendo assim, não posso corroborar essas análises otimistas. Elas se assemelham àquelas que, há pouco mais de seis meses atrás, diziam que estaríamos imunes à crise, idéia falaciosa e, no limite, equivocada.

CC: O Brasil realmente começou o ano com números alarmantes de crescimento do desemprego. No entanto, nos últimos meses, houve uma mudança de movimento e, apesar de a taxa de desemprego ser ainda crescente, diminuiu o ritmo de perda de postos de trabalho. Pela sua análise, podemos inferir que essa queda de ritmo não chega a ser significativa de alguma virada?

RA: Não creio em virada, mas isso responde a alguns movimentos feitos. O governo, por exemplo, reduziu significativamente o IPI para a indústria automobilística, para a construção civil e outros setores, o que tem incidência nos níveis de emprego, pois o Brasil possui um mercado consumidor interno forte, que em geral sempre foi menosprezado, pelo fato de o pólo central de nossa economia ser prioritariamente voltado ao mercado externo.

À medida que esse mercado externo dá sinais de retração e há incentivos ao mercado interno, pela redução de alíquotas, há uma aceleração da possibilidade de consumo por parte de parcelas da população que costumam ficar à margem do mercado consumidor, criando um bolsão de crescimento, mas que leva à seguinte questão: até quando essa política de isenção de impostos compensa o não-recolhimento do conjunto necessário de impostos, imprescindíveis para o custeamento de outras áreas, como saúde, previdência e educação?

É evidente que, diminuindo o imposto e aumentando momentaneamente o consumo, será possível dizer, por meio das contas, se vale a pena ou não a redução dos impostos em relação ao crescimento da produção. Mas, a médio e longo prazos, esta não é uma alternativa duradoura e efetiva à crise, até porque ela tem outros elementos estruturais mais significativos, dados pelos seus condicionantes externos.

A meu ver, o problema – ainda que o Brasil não esteja entre os países mais atingidos – é imaginar que já saímos do pior sem observar o cenário internacional e como a crise continua forte nos países que estão no coração do sistema. Nós, em verdade, estamos no centro de uma crise estrutural do sistema do capital, que inicialmente devastou o chamado 3º. Mundo, depois arrasou o Leste Europeu e agora está no coração dos países capitalistas centrais. E essa crise, além de estar operando o que venho chamando como uma nova era de demolição do trabalho, é profundamente destrutiva em relação à natureza, colocando em risco o próprio futuro da humanidade. Neste sentido, ela é estrutural e devastadora.

CC: Nesse sentido, PAC, novo pacote habitacional, incentivo ao setor automobilístico, as medidas mais importantes do governo pra combater a crise, tão ufanisticamente tratadas pelos seus interlocutores, têm, efetivamente, um impacto limitado na economia e no mercado de trabalho.

RA: Sim, um efeito conjuntural, na medida em que reduzem as taxas de desemprego, que seriam ainda maiores. Mas as informações dos EUA, da Europa e Japão, mostrando taxas mais altas de desemprego, empurram o cenário para um quadro ainda mais crítico.

As medidas podem diminuir um pouco o nível de desocupação, mas agora vimos, nos dados mais recentes do IBGE, uma alta taxa de desemprego nas principais regiões metropolitanas, inclusive incidindo sobre jovens com relativa qualificação. Isso parece mostrar o caráter momentâneo e conjuntural das medidas do governo, até porque todo o modelo brasileiro, inclusive no governo Lula, é voltado à dependência do mercado externo, através das commodities e da exportação.

Quando há uma retração forte no mercado externo, afeta nossa produção. A redução de IPI incide, portanto, positivamente no mercado interno, mas não nas commodities e no mercado externo.

CC: E quanto às medidas voltadas ao mercado de trabalho mais especificamente, qual é a sua opinião quanto à postura do governo frente ao discurso recorrente do patronato na defesa da flexibilização dos direitos trabalhistas para enfrentar a crise? Não deveria e poderia este mesmo governo, em direção oposta à flexibilização, exigir mais contrapartidas das empresas beneficiadas com ajuda pública?

RA: Claro. No primeiro momento, a redução do IPI já não foi sequer condicionada à não-demissão, tanto que algumas empresas obtiveram o benefício e demitiram, o que mostra a timidez das medidas, que atendem muito mais aos interesses do capital do que aos do trabalho. A redução momentânea do IPI deveria, no mínimo, ser rigorosamente condicionada à manutenção do emprego e à contratação de novos setores. E há outro ponto fundamental, que é a necessidade de tributar – e não desonerar – os capitais.

Outra questão é que o governo não atendeu a nenhuma bandeira dos trabalhadores e do sindicalismo de classe, como, por exemplo, reduzir a jornada sem diminuir salários e direitos. O governo é tímido com relação a tais medidas, pois sabe que elas não interessam ao grande capital.

Como se trata de um governo de conciliação, que garante os interesses do grande capital, do capital financeiro, do grande capital produtivo, os maiores beneficiários da política econômica do governo Lula, uma medida como essa – a redução efetiva da jornada de trabalho sem perdas de direitos e de salário - poderia ter efeitos positivos, pois aumentaria o ingresso da força de trabalho sobrante no mercado de trabalho, dado nosso alto nível de desemprego. No entanto, trata-se de uma providência que, em alguma medida, fere os interesses do grande capital; por isso ela sequer é seriamente cogitada pelo governo.

CC: O professor de Economia da Unicamp, e atual diretor do IPEA, Marcio Pochmann defendeu uma jornada semanal de trabalho de 12 horas em um curso sobre a crise mundial que está sendo promovido, entre outros, pelo jornal Brasil de Fato – apesar do reconhecimento de que não há hoje força política para se alcançar esta bandeira. O que você pensa disso?

RA: Acho que ele tem razão. Com a redução de jornada e as pessoas trabalhando algumas horas, em alguns dias da semana, a produção voltada ao consumo da humanidade estaria garantida. Mas somos uma sociedade concebida desde seu nascedouro como uma sociedade do trabalho, em que o papel da classe trabalhadora é criar mais valor apropriado pelo mercado e grandes empresas capitalistas. Essas, se pudessem, prolongariam a jornada e/ou aumentariam, como fazem, a intensidade e a exploração do trabalho através do conhecimento técnico-científico-informacional dentro da produção - de modo que, intensificando o tempo de trabalho e aumentando a maquinaria técnico-científica, o capital se remuneraria muito mais, obtendo muito mais lucro e mais-valia.

Mas Marx já nos alertava de que uma proposta significativa para redução de jornada não é do interesse do grande capital. Há cerca de uma década, na França, com muito mais tradição de lutas operárias e conflito social, houve uma proposta de uma redução muito moderada da jornada e, ao longo de meia década depois, o capital francês impediu que esse processo resultasse em algo positivo para a classe trabalhadora. Assim, revela-se um pouco da prática do empresariado. Portanto, reduzir substantivamente a jornada de trabalho é um embate profundo entre as forças sociais do trabalho e os interesses dominantes do capital em escala global. Reduzir a jornada de trabalho, tendo como base o tempo disponível da população trabalhadora, de modo que se preservasse o consumo necessário da humanidade, é fundamental, mas fere os interesses do sistema de capital, fundados numa sociedade (da exploração) do trabalho.

O que quero dizer é que reduzir a jornada sem reduzir direitos é um embate político fundamental do trabalho contra o capital, desde os primórdios da Revolução Industrial. Com o padrão técnico-científico que temos, se os interesses dominantes não fossem os do capital, se os imperativos não fossem os do capital, poderíamos ter uma jornada de trabalho muito menor, com menos tempo e dias de trabalho, e tendo a população trabalhadora vivendo com mais dignidade e aumentando seu tempo de vida fora do trabalho. Mas para tanto precisamos caminhar para outro modo de vida e de produção, para além do capital. Por isso se trata, antes de mais nada, de uma luta social e política de grande envergadura.

CC: Pensando em termos mundiais, acredita que vá se confirmar a projeção da OIT de aumento de 50 milhões no número de desempregados em 2009?

RA: Será muito mais do que isso. A OIT opera com dados oficiais. É difícil fazer a captação de dados não-oficiais. Por exemplo: se a China perdeu em poucos meses 26 milhões de trabalhadores urbanos que migraram do campo em busca de trabalho nas cidades, só contabilizando o desemprego real da China, da Índia, do resto da Ásia, África, América Latina, e mesmos os países centrais, teremos taxas de desemprego maiores do que as previstas pela OIT, que já são explosivas, pois 50 milhões de seres humanos desempregados só em 2009 já configuram uma taxa explosiva.

Mas, com os elementos que colhemos dos EUA, Europa e Japão, se incluídos nesse cenário avassalador os demais continentes, teremos um desemprego real ainda maior.

Sabemos que o desemprego oculto freqüentemente não é apreendido pelos dados oficiais, aquele sujeito que trabalha só algumas horas por semana não consta como desempregado, assim como o sujeito que já não procura emprego há mais tempo também deixa de ser contabilizado.

Estive duas vezes em Portugal recentemente, em novembro e fevereiro. A situação que se pode constatar é de que os jornais não ficavam um dia sem estampar em suas manchetes notícias de inúmeras empresas que fechavam. De todas as áreas, farmacêutica, turística, bancária etc.

CC: Avaliando as saídas para a atual crise, que além de econômica tem uma forte e reconhecida vertente ambiental, é fato que o planeta terra não vai conseguir atender a toda a humanidade a se prosseguir a lógica atual do capital. Estamos, assim, metidos em um buraco de proporções razoáveis. Ainda que não esteja no horizonte próximo o fim do capitalismo, configura-se uma crise do modo de produção capitalista?

RA: Claro. Se a economia continua em retração e crise, ela desemprega. Ao manter o desemprego, aumentam as mazelas e a barbárie, em amplitude global. Vivemos uma situação desesperadora para muitos milhões de trabalhadores e trabalhadoras, com bolsões cada vez maiores de "supérfluos", "descartáveis", para os quais não há qualquer programa efetivamente alternativo de saúde, previdência, remuneração social etc. São os bolsões que vivenciam as mais brutais precariedades.

Como disse acima, estamos numa longa crise, cujo epicentro se altera. Por exemplo: os EUA estavam em crise profunda nos anos 70, recuperaram-se no final dos anos 80 e nos 90, depois entraram em novo desabamento; ou o Japão, no auge nos anos 70, época do milagre japonês, até os anos 80, e que num dado momento entrou num quadro crítico que se mantém até agora. Portanto, o epicentro da crise se alterna, mas suas conseqüências são profundas para a classe trabalhadora.

A China, por exemplo, apresentou níveis altíssimos de crescimento, chegando a 12% ao ano, mas hoje vive uma retração também fortíssima. E imagine o que é uma retração num país como a China, de quase 1,5 bilhão de habitantes e quase 1 bilhão de População Economicamente Ativa. Imagine cada ponto percentual a menos de crescimento, em quantos milhões de desempregados isso resulta. E o trabalhador chinês que foi para a cidade, nesse salto capitalista da década de 90, não tem como retornar ao campo, pois lá não há alternativas de trabalho. E ele já viveu uma socialização no mundo urbano que faz a volta ao campo deixar de se colocar como possibilidade.

Se a economia se mantém em depressão, então, o desemprego aumenta; se, em contrapartida, dá sinais de crescimento, teremos a destruição da natureza, aumento da poluição ambiental, degelo acentuado, uma confluência de destruições trazendo riscos profundos à humanidade.

Assim, veja a tragédia em que nos encontramos: se aumentar o desemprego, a barbárie social se torna ainda mais brutal; se retomarmos o ritmo de crescimento, teríamos aumento de doenças, contaminações e demais conseqüências, como já vemos em grandes cidades do mundo, com o agravamento da poluição cada vez mais insuportável. "Se correr o bicho pega, se parar o bicho come". É a tragédia que vivemos.

CC: Qual a alternativa que se apresenta? Há como começar a buscá-la pela perspectiva neokeynesiana tão em voga nessa crise, a partir de reformas do Estado dentro do capitalismo, com maior regulamentação do mercado?

RA: Se olharmos o século XX veremos que o keynesianismo e o neokeynesianismo foram fagocitados pelo sistema do capital. De 1945 a 1968, apogeu do sistema keynesiano, do welfare state, quando parecia no final dos anos 60 que o Estado havia controlado o capital, vimos o inverso: o capital engoliu e desestruturou o Estado a tal ponto que criou o Estado neoliberal, que nada mais é que um Estado forte para os capitais e completamente destroçado no que diz respeito às suas atividades públicas, coletivas e sociais. O que é público foi destroçado e um poderoso Estado todo privatizado foi fortalecido. Foi o que vigorou desde a eleição da Margareth Thatcher, que tragicamente, poucos dias atrás, completou 30 anos da vitória desta verdadeira hecatombe social, com a subseqüente expansão do neoliberalismo para praticamente a totalidade dos países do continente, salvo poucas exceções.

E há outra experiência que deve ser lembrada, a soviética. Fruto de uma revolução socialista e popular em 1917, ela também, em sua processualidade complexa e contraditória que aqui não podemos explicar, fortaleceu e hipertrofiou o Estado ao limite. Podemos dizer que lá não houve a constituição do sistema socialista, mas um fortíssimo processo de estatização da economia e regulação, e mesmo eliminação, em vários aspectos, do capitalismo. E o que aconteceu? Em 1989, o sistema de capital, que se manteve inalterado (conforme a indicação de Mészáros), acabou destruindo esse Estado todo poderoso soviético, o chamado "bloco socialista". Esse histórico nos faz crer que a idéia de fortalecer o Estado para superar a crise é um misto de farsa e também de tragédia.

O desafio de hoje é de outra amplitude. A crise é sistêmica e estrutural porque coloca em xeque, primeiro, a sobrevivência da humanidade, já que sua força de trabalho é destruída em quantidades inimagináveis - nunca houve tanta conversão de milhões de homens e mulheres, que dependem do trabalho para sobreviver, ao desemprego. Não que adorem trabalhar, mas sem isso eles não vivem, não se reproduzem em sociedade. Atingida a casa das centenas de milhões por essa parcela que não encontra trabalho, a destruição sócio-humana é brutal.

O processo de destruição da natureza também chega a proporções inimagináveis. Não podemos mais dizer que a destruição ambiental é um risco para o futuro da humanidade, pois o é para o presente. Se a humanidade vem sendo destroçada diuturnamente, é um desafio seu repor a questão da construção de um novo modo de produção e de vida que, em primeiro lugar, resgate o sentido estruturante e fundamental do trabalho como criador de bens materiais, culturais e simbólicos totalmente úteis e necessários para a humanidade. Em segundo lugar, é preciso um sistema de metabolismo, para usar expressão de Marx, entre a humanidade, que expresse a recriação de ambos, trabalho e natureza, não a destruição de ambos. Isso o sistema de capital, com seus imperativos e constrangimentos, impede que se realize.

Portanto, o desafio central do início do século 21 é a superação do sistema do capital e a retomada do projeto socialista. O que coloca outra questão vital: as saídas da crise, para um lado ou outro, dependerão da temperatura das lutas sociais em escala global, dependerão do patamar da luta entre as forças sociais do trabalho, de um lado, e as forças destrutivas do capital, de outro. No passado se dizia: esse é o búsilis da questão!

CC: De que tipo de socialismo estamos falando para o século 21, a seu ver?

RA: Claro que não pode ser a repetição do socialismo experimentado no século 20. Assim como fracassou o sistema keynesiano, como falamos anteriormente, é evidente que a experiência russa, a chinesa, para ficar nas mais importantes, também fracassaram.

Sobre a russa não paira mais nenhuma dúvida, uma vez que a ex-URSS já se reconverteu ao império do capitalismo à força; e a tragédia da China é de tal amplitude que hoje há milhões de desempregados, com milhares de levantes ocorrendo a cada fechamento de fábrica. Tanto é assim que a China vem sendo um laboratório de lutas sociais, enfrentamentos e tensões fundamentais, o que não pode ser atribuído à Revolução de 49, pelo contrário. Parece evidente que a China atual não tem mais nenhum vínculo forte com a sua Revolução original. Basta dizer que há três anos o PC reconheceu em seu estatuto o direito de a burguesia se filiar ao partido, uma completa heresia para qualquer variante do marxismo! E mais: a camada de novos milionários nascida na China da última década criou uma burguesia milionária que não permite falar seriamente em nenhum tipo de socialismo chinês.

Resolver a situação dizendo que lá há "socialismo de mercado" é desconhecer a formulação decisiva de Marx, que poderia ser sintetizada assim: "onde há mercado capitalista, não sobrevive o socialismo. E onde há socialismo efetivamente construído, não pode haver mercado capitalista". Sendo assim, a equação do "socialismo de mercado" se mostrou falaciosa. Pode ter hoje uma justificativa ideológica do governo chinês, mas as condições de exploração do trabalho na China inspiram muitos dos próprios países capitalistas...

CC: Nesse sentido, como se coloca a perspectiva socialista, qual seja, como avançar rumo ao socialismo? Um projeto socialista não poderia, ou deveria, começar por pequenas reformas, como, por exemplo, a luta por uma jornada menor?

RA: É claro que esse é um processo mais complicado. Nós sabemos como o socialismo no século 20 não deu certo. Assim como o sistema keynesiano fracassou em regular o capital, o sistema soviético fracassou em destruí-lo, tendo ocorrido o contrário. Essas são, portanto, experiências que devem passar por um profundo crivo analítico.

A redução da jornada de trabalho não é uma bandeira pequena, pois mudá-la é tocar no ponto fundamental de Marx: o tempo. O capital converte o tempo no tempo do capital. Deixar o controle do tempo nas mãos da humanidade ou do capital não é uma questão pequena, não é uma medida reformista singela.

Mas o interessante na crise é que ela fez virar pó a idéia de que o capitalismo é eterno, na qual tanto se havia acreditado. Eis o primeiro ponto importante a ser mostrado a todos. Usando uma frase genial do Marx, tudo que é sólido se liquefaz. Ou seja, o capitalismo vive um processo de derretimento. Quantos trilhões de dólares viraram pó? Citybank e todos os seus afiliados tiveram desvalorização monumental nas transações nos EUA; a GM e a Chrysler estão à beira da falência. Ou seja, o capitalismo conseguiu, com suas próprias contradições, estabelecer uma crise muito profunda.

CC: A classe trabalhadora tem como costurar um projeto nesse sentido hoje?

RA: Outro ponto nesse sentido, de tudo que é sólido se liquefazer, é que as lutas dependem do nível de confrontação social, do patamar das lutas sociais entre as classes. É isso que definirá para qual caminho vai uma reforma. Ninguém disse que o capitalismo vai acabar. Podem-se prolongar por decênios crises que vão sendo empurradas com a barriga, aumentando a socialização das perdas, de modo que o mundo do trabalho pague pelas perdas do capital. Essa é a alternativa do capital. Depois, ele faz do Estado um pêndulo. Ora um Estado mais intervencionista, ora um Estado não intervencionista.

Que sistema e modo de vida queremos? Isso nos obriga a discutir o princípio do trabalho, se ele se estrutura no capital ou na humanidade. Se for na humanidade, deve desestruturar o capital. Também devemos discutir que relação metabólica queremos. É um completo equívoco no meu entender imaginar que podemos ter uma vida transformada sob o comando da propriedade privada. Assim, coloquemos novamente em discussão o sentido da propriedade privada. Ela tem como conseqüência o enriquecimento de menos de 1% da população, enquanto mais de 90% fica despossuída. A embaralhada em que estamos é de grande envergadura.

Diria, de forma conclusiva, que vivemos algo parecido ao início do século 20. Nessa época, fazendo um paralelo geofísico, as placas tectônicas se movimentaram. Tivemos revoluções, a vitória dos países aliados, o nascimento e morte do chamado bloco soviético, enfim, uma reorganização muito grande do mundo. Agora, começamos o século 21 com as placas também nervosas, se mexendo. Temos um nível de temperatura social que coloca, em nível mundial, as forças do trabalho em oposição às do capital.

Não desconsidero o fato de que os últimos 30 anos marcaram a contra-revolução burguesa no sentido global, mas essa vitória do capital sobre o trabalho começa a dar sinais de esgotamento, com a crise do neoliberalismo, a crise estrutural do capital e o nascimento de uma nova morfologia do trabalho, cujo traço particular são as novas formas de lutas sociais. Por exemplo, a América Latina tem mostrado avanços em várias partes, através de descontentamentos sociais. Na Ásia – China, Coréia, Indonésia, Japão –, existem contradições muito profundas, também com lutas sociais. O mesmo ocorre muitas vezes na África, na América do Norte e até na Europa.

As placas tectônicas estão se mexendo, há uma nova morfologia do trabalho e essas lutas, apesar de tudo, são as lutas históricas que conhecemos - greves e manifestações. Por outro lado, existem também novas lutas, como aquelas contra a privatização da água, dos minérios e riquezas energéticas, que colocam a temperatura social em ebulição.

Não estamos dizendo que está acabando o capitalismo, mas temos razoável convicção de que ele tampouco é eterno. A equação dessa crise passa pela temperatura das lutas sociais e sua conflagração entre as classes. Isso pode significar retrocesso, com uma extrema-direita no poder – imaginem um retrocesso num mundo que já tem Berlusconi e Sarkozy -, ou uma retomada no século 21 das potencialidades das lutas sociais.

Atrelados a empreiteiras, governos seguem ignorando direito à moradia

Escrito por Gabriel Brito, jornalista.
Fonte: Correio da Cidadania


Na semana passada, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) iniciaram uma jornada de protestos diante da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no centro de São Bernardo do Campo. Na ocasião, integrantes do movimento se acorrentaram diante da residência, recebendo a companhia de outro companheiro a cada dia passado sem negociações. Começando com três acorrentados, o número se elevou a oito até a visita de um assessor da presidência (em 13/07).

O movimento exige a desapropriação de diversos terrenos, a regularização de cerca de 2000 famílias do acampamento Anita Garibaldi, maior celeridade na resolução da situação do Acampamento Carlos Lamarca, entre outras questões. Em entrevista ao Correio da Cidadania, o dirigente Guilherme Boulos afirmou não ter restado alternativa diferente ao movimento, ignorado em suas reivindicações e sofrendo despejos freqüentemente violentos, em franco conluio do poder público com a especulação imobiliária.

Destacando o fato de muitas famílias estarem há quase 10 anos esperando pelo acesso à moradia, Boulos lamenta o fato de o movimento ser duramente reprimido quando busca somente a aplicação da função social da terra e do direito constitucional a todos garantido da casa própria. Talvez o fato, para ficar em um exemplo, de o prefeito paulistano Gilberto Kassab ter recebido das empreiteiras 12 milhões dos 27 milhões de reais gastos em sua campanha seja explicativo.

Com a força do capital especulador e financiador de campanhas, ele não hesita em dizer que o programa Minha Casa, Minha Vida lançado pelo governo "não tem a menor condição de solucionar o déficit habitacional no país", uma vez que, além da desequilibrada destinação de subsídios, não enfrenta a questão das desapropriações e os interesses das empreiteiras e especuladores da terra.

Correio da Cidadania: O que levou os integrantes do movimento a chegarem a tal ponto em seus protestos, acorrentando-se diante da residência do presidente?

Guilherme Boulos: O que levou aos acorrentamentos foi o esgotamento das outras possibilidades de mediação. O governo federal estabeleceu uma série de compromissos com o MTST, como a construção de casas e viabilização de empreendimentos que atendam à demanda do movimento. E desde alguns anos, pelo menos 2005, quando esses compromissos começaram a ser estabelecidos, não vêm sendo cumpridos.

O que na verdade tem acontecido, ao contrário de empreendimentos de construção habitacional, são despejos. Estamos com problemas concretos de despejo na região de Sumaré, previsto para daqui a duas semanas, sendo que a localidade abriga 4000 pessoas; existem ainda casos de famílias que esperam há anos por acordos em situação precária; e o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ lançado pelo governo tampouco sinalizou que irá incluir essas famílias mais necessitadas e que esperam há muito tempo.

Por todo esse conjunto de fatores que fomos protestar diante da casa do presidente.

CC: E são aproximadamente quantas famílias envolvidas em todo o estado de São Paulo à espera de uma moradia?

GB: Somente no estado de São Paulo calculamos quase 20.000 famílias vinculadas ao movimento. Aqueles que estão na casa do Lula o fazem em nome de todo esse contingente.

CC: Há quanto tempo, em médias, essas famílias estão esperando pela concessão de suas moradias?

GB: Isso depende de caso a caso. Há famílias que esperam há oito, nove, dez anos. E há também aquelas que não se organizam nos movimentos sociais e só se cadastram nos programas do governo. Esses casos podem chegar a até 20 anos.

No movimento muitas famílias esperam há cerca de 8 anos, como disse, e ainda não foram contempladas.

CC: Qual a rotina dos acampamentos, em que condições passam os dias e meses as pessoas alojados com o movimento?

GB: As condições dos acampamentos são extremamente precárias no sentido da infra-estrutura urbana. Na medida em que há uma ausência do poder público para suprir as necessidades básicas das famílias, as condições são muito precárias em termos de saneamento, alimentação, enfim, todas as dificuldades que existem não só nas ocupações do movimento, mas também no conjunto de todas as grandes periferias urbanas.

No entanto, quando o movimento social está presente, de alguma forma essa situação é contrabalanceada pelo trabalho coletivo, solidariedade e ajuda mútua que existe entre as pessoas que fazem parte desse processo de luta.

As condições permanecem sendo precárias, mas há uma solidariedade maior que torna a sobrevivência possível.

CC: Quais têm sido as posturas do governo na condução do processo e trato dos militantes?

GB: Até hoje (segunda, 13/07) não havia sido aberta negociação. Exatamente hoje tivemos uma reunião com um assessor da presidência, que veio a São Paulo dialogar com o movimento, sem ainda uma sinalização clara de proposta governamental para atender às demandas e reivindicações apresentadas por nós. De toda forma, abriu-se um andamento da negociação, a fim de solucionar nosso problema.

CC: O que, em sua opinião, impede o governo de regularizar as moradias e posses de terrenos em áreas há muito tempo ocupadas e que muitas vezes não estão cumprindo nenhuma função social e/ou econômica?

GB: Na nossa avaliação a força do capital imobiliário, a importância da indústria da construção civil, a importância dos especuladores imobiliários e também seu peso político, inclusive com bancadas parlamentares e financiamentos de campanha, são todos fatores decisivos para que tais setores mantenham seus privilégios, muitas vezes de forma ilegal.

A Constituição assegura a função social da propriedade. Mas a gente vê grandes latifúndios urbanos abandonados há anos, servindo apenas à especulação, sem serem desapropriados e sem que haja posturas do governo, em todas as suas instâncias, no sentido de fazer valer alguma função social da terra.

E quando o movimento busca a aplicação dessa função social da terra em muitas vezes é tratado com repressão.

CC: E essa repressão por você mencionada tem sido exagerada?

GB: Considerando só o MTST, temos sofrido nos últimos anos – além das formas mais tradicionais de repressão, como violência policial direta, protestos judiciais e criminais contra dirigentes do movimento, despejos arbitrários – ações civis de interdito proibitório, que impedem o movimento de se manifestar em prefeituras, o que também ocorre com o movimento sindical no Brasil, com interditos que impedem greves e piquetes em determinadas fábricas e empresas.

Portanto, além da repressão de sempre, estamos tendo nosso direito de manifestação tolhido.

CC: Você teria em mente situações que tenham deixado claro algum tipo de conluio entre iniciativa privada e poder público em lutas do movimento, como concessão de terrenos, despejos?

GB: Ah, sim, são casos muito freqüentes. Podemos dar vários exemplos. Houve um despejo em São Paulo no qual as famílias receberam indenizações pagas por uma incorporadora que tinha interesse no terreno vizinho, pois desenvolvia um empreendimento ao lado da ocupação. O poder público se aliou à empreiteira, interessado em valorizar o terreno em construção, e deu uma migalha para as famílias saírem.

Em outra oportunidade, ocupamos o terreno de uma grande multinacional, financiadora de campanha, e na época tanto parlamentares como o governador Geraldo Alckmin se posicionaram de maneira truculenta em favor do despejo, defendendo os interesses da empresa.

Enfim, eu poderia aqui recorrer a uma série de exemplos. É muito frequente essa promiscuidade entre o capital privado do setor imobiliário e o poder público no ataque aos direitos das famílias sem teto.

CC: Acredita que o pacote habitacional lançado por Lula, tão elogiado por teoricamente se voltar aos brasileiros de menor renda, surtirá algum efeito real nessa camada de pessoas que ainda não conseguem acessar sua moradia própria? Acredita que ajudará a reduzir o déficit habitacional ao menos em algumas metrópoles?

GB: Esse pacote é muito limitado. Primeiro porque apenas 40% das unidades habitacionais previstas no programa são voltadas às famílias que ganham menos de três salários mínimos, que correspondem a praticamente 90% do déficit habitacional.

Em termos de subsídio, a proporção é ainda menor: apenas 20% dos recursos do programa serão voltados a essa camada. O programa está voltado para atender a apenas 14% do déficit habitacional do país. Esse problema é muito mais grave no Brasil.

Claro que a existência de mais subsídio para as classes populares tem um significado, mas a maneira de condução do programa, dando centralidade às empreiteiras como agentes fundamentais, e a taxa de renda que acabará pegando pela destinação de recursos fazem com que esse programa não tenha a menor condição de solucionar o déficit habitacional no país, principalmente nas grandes metrópoles, onde o valor da terra, muito mais alto por conta da especulação imobiliária, exigiria uma política de desapropriações.

E o ‘Minha Casa Minha Vida’ não prevê desapropriação, apenas negociações e compras de terra. Sem o instrumento das desapropriações, da troca de terra por dívida, que possuem centralidade no tema da função social da propriedade, não se resolve o déficit habitacional do Brasil.

CC: E como você analisa as perspectivas futuras do movimento no atual contexto de lutas dos movimentos sociais no país?

GB: Diante da crise econômica internacional, da carência cada vez maior de condições mínimas de vida digna à maioria da população brasileira, latino-americana, estamos diante de um grande desafio aos movimentos populares, e nisso o MTST tem sua responsabilidade, que é desenvolver cada vez mais o trabalho de base e organizar o povo que está desamparado e sem perspectiva nas periferias urbanas, fazendo grandes lutas e mobilizações para mudar essa realidade social.

A visão do MTST é a de que a sociedade capitalista é predatória e que nossos problemas não poderão ser resolvidos nos marcos desta sociedade. A luta nossa e dos movimentos populares, conseqüente com uma perspectiva de libertação, se confunde com as batalhadas do conjunto da classe trabalhadora por uma nova sociedade.

Esse é o desafio que nos colocamos em todas as nossas atividades de organização popular, mobilização, luta e pressão contra os governos.