Mais agrotóxico: menos saúde

Radioagência NP, por Aline Scarso

Pessoas que vivem em regiões do Estado do Mato Grosso onde há muitas plantações de soja, milho e algodão, têm três vezes mais chances de se intoxicarem por causa dos agrotóxicos. Os venenos, aplicados nessas lavouras, estão causando nas populações mais diarréia, vômitos, desmaios, mortes, distúrbios cardíacos e pulmonares – se comparadas às populações menos expostas aos agrotóxicos.

A constatação é do pesquisador da Fiocruz, médico e professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Antonio Pignati. Ele usou como fonte de pesquisa dados de intoxicação aguda pertencentes às secretarias de Saúde municipais, estadual e do Ministério da Saúde.

“E vão existir o que chamamos de intoxicações crônicas, seja má formação fetal de mulheres gestantes se entrarem em contato com o agrotóxico teratogênico, podem causar neoplasia (que depois de dez anos aparece como o câncer), distúrbios endócrinos (na tiroide, suprarrenal e alguns mimetizam diabetes), distúrbios neurológicos, distúrbios respiratório.”

A pesquisa constatou que o trabalhador que aplica o veneno é o primeiro a sentir os impactos na saúde, junto com sua família que mora ao redor das plantações. E não são os únicos. Em geral, os moradores da região são contaminados ao beber a água disponível para o consumo. De acordo com o médico, resíduos de agrotóxicos se fixam nos poços artesianos, córregos e nos rios, além do ar.

“Isso traz um impacto muito grande para a saúde e para o ambiente. A utilização tem aumentado porque a semente está dominada por seis ou sete indústrias no mundo todo, inclusive no Brasil. Essas sementes são selecionadas para que se utilizem agrotóxicos e fertilizantes químicos.”

De acordo com o médico, as indústrias produzem sementes que precisam cada vez mais do uso de veneno nas zonas rurais.

“As sementes das grandes indústrias são dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos. As indústrias não fazem estudos para sementes livres desses produtos. Não criam sementes resistentes a várias pragas, sem a necessidade de agrotóxicos. Não fazem isso, porque são produtores de sementes e agrotóxicos. Criam sementes dependentes de agrotóxicos. Com os transgênicos, a situação piora.”

Na última safra foram utilizados aproximadamente dez litros de agrotóxico por hectare de soja ou milho e 20 litros por hectare de algodão. Ao todo, 105 milhões de litros de agrotóxicos foram utilizados no Mato Grosso.

“No caso da soja, a produção é resistente a um herbicida, o glifosato, conhecido como roundup, patenteado pela Monsanto. O uso é duas ou três vezes maior de roundup na soja. Isso também aumenta o consumo de agrotóxicos.”

As culturas brasileiras praticamente dobraram o consumo de agrotóxico nos últimos dez anos. Por parte dos produtores há a explicação de que as indústrias de sementes – como a Monsanto, a Bayer e a Syngenta – praticamente não oferecem sementes para se plantar culturas convencionais. Já a semente transgênica é farta no mercado, mas utilizam cada vez mais agrotóxicos.

De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola, mais de um 1 bilhão de toneladas de veneno foram jogados nas lavouras brasileiras na última safra. É um recorde se comparada com os dados dos últimos anos.

Organizações denunciam a Monsanto

Radioagência NP, por Aline Scarso

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Estado do Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange) devem recorrer ao Ministério da Justiça contra a empresa Monsanto. Pequenos e médios produtores rurais denunciam que a multinacional está obrigando aos sementeiros a destinar 85% da produção às culturas transgênicas.

A denúncia será feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), veiculado ao Ministério da Justiça. O presidente da Aprosoja, Glabuer Silveira, conta que é difícil encontrar no mercado a semente convencional. Ele também denuncia a indústria por cobrar 2% de royalties sobre as sementes utilizadas, caso o produtor produza acima da média de 55 sacas.

Produtores reclamam que o quilo da semente da soja transgênica também aumentou, de R$ 0,35 para R$ 0,44. De acordo com a Aprosoja e a Abrange, a imposição de regras aos sojicultores é consequência do controle do mercado brasileiro pela Monsanto. Pelo menos 70% do mercado estão sob domínio da empresa.

Limite no tamanho da propriedade será tema de plebiscito

Radioagência NP, por Jorge Américo.

Em setembro de 2010 os brasileiros manifestarão sua opinião em um Plebiscito Popular, com a proposta de se colocar um limite à propriedade da terra. Este foi um dos compromissos assumidos pelos participantes do III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), finalizado neste final de semana, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais.

De acordo como integrante da coordenação nacional da CPT, Dirceu Fumagalli, a consulta popular se dará com foco na defesa das bandeiras de luta dos camponeses.

“Reformar, reformular toda a estrutura agrária. Consequentemente, o alvo é acabar com os latifúndios. Um dos compromissos que assumimos é a campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil. É um dos elementos, uma das formas, uma das bandeiras de unidade pelos quais nós queremos recolocar o debate da defesa da reforma agrária e da soberania alimentar e territorial.”

Ainda segundo Fumagalli, os participantes do Congresso perceberam que, é necessário uma maior unidade na defesa dos recursos naturais.

“Os grandes projetos estão sincronizados, tem uma articulação entre si. Belo Monte, por exemplo, está articulado com as rodovias, ferrovias, com a mineração e o cultivo de eucaliptos. Todos esses projetos estão dentro de uma lógica, de uma concepção de desenvolvimento. Portanto, temos um grande desafio.”

O III Congresso Nacional da CPT contou com a participação de 760 pessoas. Durante uma semana reuniu membros da Igreja, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e mais de 40 organizações sociais.

Monsanto pede até patente de carne de porcos 5 de maio de 2010

Fonte: Baserribizia
Tradução: Dafne Melo

As empresas transnacionais de sementes seguem empenhadas em controlar os recursos básicos para a produção de alimentos.

Uma pesquisa realizada recentemente mostra que não somente as plantas geneticamente modificadas, mas também o plantio de sementes convencionais estão na mira dos monopólios de patentes.

Mais: essas transnacionais estão ampliando suas pretensões sobre a cadeia de produção de alimentos, iniciando com a ração dada aos animais até a carne.

Em uma solicitação de patente ainda pendente, a Monsanto pede o registro de cortes de carne de porco, como toucinho.

Por meio da patente WO2009097403, a transnacional afirma que a carne proveniente dos porcos alimentados com grãos transgênicos da Monsanto devem também ser patenteados.

Uma patente similar a da Monsanto foi apresentada em março de 2010 para o caso de peixes e outros frutos do mar (pedido de número WO201027788).

Algumas patentes dessa natureza já vêm sendo concedidas: a Monsanto recebeu uma patente européia (EP1356033) em 2009, que abarca a cadeia de produção de alimentos desde as sementes de plantas geneticamente modificadas até chegar nos produtos alimentícios como carne e óleo.

As solicitações de patentes internacionais, nesse âmbito, têm aumentado de forma considerável.

Desde 2007 até o fim de 2009, dobraram.

As empresas que lideram as solicitações dessas patentes são Monsanto, Syngenta e Dupont, todas do ramos de sementes transgênicas.

“É um processo que está crescendo. As transnacionais tentam ganhar um controle cada vez maior sobre toda a cadeia de produção de alimentos. Os consumidores, agricultores, criadores e cultivadores se encontram todos na mesma armadilha. Isso deve ser considerado como uma tentativa amoral de abusar da lei de patentes. As empresas têm como objetivo maximizar seus benefícios apresentado patentes sobre alimentos, enquanto milhões de pessoas estão passando fome”, afirmou François Meienberg da Declaração de Berna.

Como mostram as experiências feitas nos Estados Unidos, as patentes sobre sementes estão levando a uma crescente concentração do mercado e a um aumento no preço das sementes, além de diminuir a variedade delas, aumentando também a dependência dos agricultores.

Os criadores e cultivadores estão perdendo o livre acesso ao material de cria ou cultivo, o que gera um impacto negativo na inovação.

Entretanto, o Ministério da Justiça e os fiscais gerais de vários estados norte-americanos estão investigando se a empresa Monsanto tem abusado do seu poder de mercado para excluir seus competidores e aumentar o preço das sementes.

A coalizão "Não às patentes de sementes" adverte que a concentração do mercado aumentará ainda mais se o abuso dessa lei não for detido a tempo.

A coalizão conta com o apoio de mais de 200 organizações em todo o mundo. Elas exigem uma medida rápida contra a atuação monopolizadora dessas empresas e exigem dos governos que sejam revistas as patentes relativas a sementes e animais.

Sobre a Monsanto, vejam um documentário no youtube de uma jornalista francesa, intitulado O MUNDO SEGUNDO A MONSANTO. É esclarecedor, assustador, sinistro!!
Grifos no texto são meus.

Enoisa 

O trabalho infantil no mundo capitalista

Situação de crianças e adolescentes no mundo Fonte: http://www.slideshare.net/
Erradicação do Trabalho Infantil

O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC, além de ter sido abrigado pelo Brasil logo no ano da sua implementação em escala mundial, em 1992, foi um dos instrumentos de cooperação da OIT que mais articulou, mobilizou e legitimou as iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil.

A OIT/IPEC logrou, de forma estratégica e oportuna, potencializar os vários movimentos no País em defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio de duas convenções complementares fundamentais que tratam do trabalho infantil: Convenção nº138 (Idade Mínima) e Convenção nº182 (Piores Formas). Com mais de 100 programas de ação financiados pela OIT, mostrou-se que é possível não somente implementar políticas integradas de retirada e proteção da criança e do adolescente do trabalho precoce, como também desenhar ações preventivas junto à família, escola, comunidade e à própria criança.

O sucesso do IPEC no Brasil em introduzir a questão da erradicação do trabalho infantil na agenda das políticas nacionais se traduz nos maiores índices de redução do número absoluto de crianças exploradas no trabalho formal que se tem notícia. Entretanto, a OIT/IPEC continuará cooperando com a sociedade brasileira para progressivamente retirar as 5 milhões de crianças e adolescentes restantes (das 8,4 milhões existentes, entre 5 e 17 anos no início da década de 90, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2001, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). Essas encontram-se no trabalho informal, perigoso, ilícito e oculto, cujos desafios não são menores do que eram quando o IPEC se estabeleceu no Brasil há mais de 10 anos.

- Trabalho Infantil Doméstico - TID http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/tid.php

- Exploração Sexual Comercial  http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/sexual.php

- Tráfico e Plantio de Entorpecentes http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/ilicitas.php

- Economia Agrícola Familiar http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/familiar.php

- Trabalho Informal Urbano http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/informal.php

Fonte: ADITAL

Evento reaviva 40 anos de luta contra o trabalho escravo

Passadas quase quatro décadas da primeira denúncia de trabalho escravo firmada por Dom Pedro Casaldáliga, congresso em São Félix do Araguaia (MT) revê história e reafirma desafios para a erradicação definitiva do crime.

Por Maurício Hashizume - Repórter Brasil Agência de Notícias

Na noite em que concluiu "Escravidão e Feudalismo no Norte do Mato Grosso", documento que reúne casos de trabalhadores rurais, a maioria migrantes, enganados e brutalmente explorados nas "derrubadas de mata e formação de pastos em fazendas infinitas", ao sabor do "desamparo de toda lei, sem direito nenhum, sem humana saída", Pedro Casaldáliga saiu de casa para ver a lua grande e respirar ar mais frio.

Era 2 de setembro de 1970. Naquele momento, conta o religioso no livro "Creio na Justiça e na Esperança" (1978), ele se ofereceu ao Senhor. "Sentia então que, com o documento, poderia ter assinado também a minha própria pena de morte; em todo caso, acabava de firmar um desafio".

Passados quase 40 anos da primeira manifestação de revolta contra o trabalho escravo em fazendas (algumas ligadas a poderosos grupos empresariais e apoiadas por recursos públicos) em fronteiras agrícolas do Norte do país, Dom Pedro Casaldáliga segue ativo na região do Baixo Araguaia, aos 82 anos de idade, apesar da série de ameaças que se repetem insistentemente desde então. E o desafio de acabar com o trabalho escravo que ele assumiu com a inédita denúncia passou a ser dividido com outros setores da sociedade, nas esferas do poder público e da sociedade civil.

Os desdobramentos do ato de coragem de Dom Pedro - que se tornou mais completo com a Carta Pastoral "Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social", divulgada depois do mesmo ter assumido oficialmente o posto de Bispo da Prelazia - foram abordados no congresso "De 1970 a 2010: 40 anos de luta pela erradicação do trabalho escravo. Como a sociedade pode combater essa chaga social?”, que reuniu cerca de 400 participantes de comunidades da região, durante a semana passada, no Centro Comunitário da Prelazia de São Félix do Araguaia.

Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Mato Grosso, o evento contou com a participação de integrantes do próprio MPT, do Ministério Público Federal (MPF), da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do governo estadual do Mato Grosso, além de representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e organizações civis envolvidas no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

O congresso abriu espaço tanto para o histórico da mobilização e para as conquistas em torno do tema como para problemas estruturais que persistem ao longo do tempo e para outros aspectos que propiciam a continuidade do círculo vicioso da prática criminosa.

Longo e tortuoso foi o caminho trilhado, como observou Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para que o trabalho escravo, tratado como "mentira" no início dos anos de 1970, sob a ditadura militar, fosse reconhecido pelo Estado brasileiro. A colaboração de procuradores, servidores, advogados, parlamentares, entidades e militantes comprometidos com a defesa dos direitos humanos foi fundamental para essa mudança.

Advogada da Prelazia de São Félix do Araguaia, Maria José Souza Moraes deu mais detalhes dos primórdios, sublinhando as articulações que fortaleceram o enfrentamento à escravidão. "O grupo móvel [de fiscalização, reponsável pela maior parte das mais de 38 mil libertações de 1995 até hoje] não foi uma dádiva do Estado. Foi uma conquista da sociedade".

Coordenador da Campanha Nacional contra o Trabalho Escravo da CPT, Xavier relembrou ainda a pressão ocasionada pelo "Caso Zé Pereira", quando o Estado brasileiro foi denunciado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) por conta do episódio em que um trabalhador que fugia da escravidão em 1989 e acabou ferido no olho pelo tiro de um capanga.

Quase por um milagre, Zé Pereira sobreviveu e foi acolhido pelo padre Ricardo Rezende, outro personagem que desempenhou papel importante para a disseminação da causa. Sob o risco de maiores constrangimentos, o governo aceitou acordo no qual reconheceu oficialmente a existência e assumiu compromissos para erradicar o trabalho escravo, além de arcar com indenizações à vítima. Depois disso, foi definido o primeiro Plano Nacional de Comabte ao Trabalho Escravo, de 2003, e instaurada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

"O Estado foi chamado e respondeu. Mas trata-se de um processo que está em curso e ainda há muito a andar", completou a procuradora Keley Kristiano Vago Cristo, que faz parte da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT. Ela apresentou alguns dos marcos da atuação institucional contra a chaga social - das primeiras ações em 1992 e 1993 até os padrões atuais de conceituação com eixo de proteção ampliada: do cerceamento da liberdade para a violação da dignidade humana.

Para além dos inquéritos, ações civis públicas (ACPs) e termos de ajustamento de conduta (TACs) e da participação ativa no grupo móvel, o MPT tem entrado com pedidos de dano moral coletivo com o propósito "pedagógico" de inibir a exploração do trabalho escravo. Kelly ressaltou que, ainda na década de 1930, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) fixou normas para o trabalho urbano e que os padrões para o trabalho rural - considerado de "segunda classe" - só foram estabelecidos 40 anos mais tarde. Destacou também a importância de medidas como a reforma agrária e políticas sociais (na área de educação e de geração de emprego, por exemplo), que podem efetivamente causar mudanças na condição de vulnerabilidade do trabalhador rural.

O aumento representativo de operações e de libertações registrados nos últimos anos fez parte da apresentação do auditor fiscal do trabalho Leandro de Andrade Carvalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT). Com experiência na coordenação de operações do grupo móvel, Leandro reconheceu as limitações existentes, mas frisou a reiterada disposição do órgão no combate ao crime.

Da parte da sociedade civil, contudo, representantes sindicais dos pequenos agricultores aproveitaram a ocasião para protestar contra a desativação da unidade do MPT em São Félix do Araguaia (MT) e pediram a instalação de uma agência do MTE para atender as demandas da região. Maria da Glória Borges da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Mato Grosso (Fetagri-MT) reclamou das denúncias de trabalho escravo encaminhadas às autoridades competentes que não são fiscalizadas.

Manoel Ferreira dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de São Félix do Araguaia (MT), reforçou a posição da colega ao exigir a colaboração mais ostensiva de todos os Poderes da República no combate ao trabalho escravo, com maior respaldo e estrutura. O líder sindical chegou a comparar a escravidão a um câncer que, se não for completamente eliminado, pode voltar a se espalhar. "Temos receio que, depois deste evento, todos digam adeus e nós continuaremos com o problema", resumiu.

Mato Grosso e Piauí

Desenvolto na condição de secretário-adjunto estadual da Justiça e da Segurança Pública e presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae-MT), Alexandre Bustamante se dedicou a apresentar medidas recentes geradas pelo colegiado. Entre elas estão o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) para financiar iniciativas de prevenção, repressão e reinserção, o Curso de Operação e Repressão ao Trabalho Escravo (Corte) a um grupo seleto de 30 agentes da Polícia Civil com vistas a garantir a segurança das operações fiscais e as iniciativas de capacitação profissional de egressos da escravidão.

O abrigo de 17 desses trabalhadores que foram libertados e agora frequentam cursos oferecidos pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) fica por conta do Serviço Pastoral do Migrante (SPM) na capital Cuiabá (MT). Integrante ativa da Coetrae-MT, Eliana Aparecido Vitalino lembra que a casa, fundada em 1980, já abrigou mais de 206 mil pessoas desde 1980, quando foi criada.

Servidora da SRTE/MT, Eliete Costa ofereceu pormenores do programa de capacitação de egressos à platéia do Congresso. Foram definidas parcerias com Centros de Referência e Assistência Social (Cras) para estudos dos perfis socioprofissionais das vítimas do trabalho escravo. Dados do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado foram utilizados para concentrar a ação em lugares específicos como o Distrito de Chumbo, em Poconé (MT).

Em 2007, Mato Grosso recebeu 90 novos auditores fiscais do trabalho, mas cerca de 40 já foram removidos para outras unidades do MTE, que passa por uma etapa de descentralização de gestão e de recursos. Atualmente, trabalham entre 50 e 60 para atender o Estado inteiro - metade deles inspeciona a área urbana e metade fica na área rural. Alvo de cobranças dos participantes, Leandro Carvalho realçou que as cobranças também devem ser direcionadas ao Legislativo - que ainda não aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de escravagistas e resplandece estacionada no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2004 - e ao Judiciário - pela ausência de condenações de crime de trabalho escravo (Art. 149 do Código Penal) em última instância.

De sua parte, Gustavo Nogami, membro do MPF e também integrante ativo da Coetrae-MT, tratou justamente dos aspectos criminais do combate ao trabalho escravo. Enquanto que o magistrado João Humberto Cesário, ex-titular da Justiça do Trabalho de São Félix do Trabalho (MT) e atualmente na Vara de Juína (MT), enumerou sentenças e iniciativas contra o trabalho escravo voltadas ao desenvolvimento efetivo das comunidades locais.

O combate à pobreza como parte da quebra da lógica escravagista foi a tônica da mensagem da educadora popular Maria das Graças Ferreira, do SPM de Piauí. Notório pólo "exportador" de mão de obra escrava, o Estado nordestino tem visto o agronegócio crescer e o número de fazendas fiscalizadas crescer em suas terras. Oito dos municípios com pior índice de desenvolvimento humano (IDH) do país estão no Piauí, onde mais de 70% sobrevivem com até um salário mínimo por mês.

Desde 2002, entidades relacionadas ao combate à escravidão - como CPT, SPM, SRTE/PI e a Federação de Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag/PI) - se aproximaram e vem atuando em conjunto. Em 2003, foi instalado um fórum estadual relacionado ao tema; em 2004, veio o primeiro plano estadual temático e; em 2007, tornou-se oficial o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção ao Trabalho Escravo e foi aprovada uma lei estadual que impede que empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo sejam contratadas ou recebam incentivos públicos.

O comitê piauiense recebe denúncias de aliciamento e inclusive já teve de intervir diretamente para evitar a saída de ônibus com trabalhadores rurais sem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.

Mundo e sistema

Como fator de comparação, Xavier Plassat pinçou os dados sobre trabalho escravo em apenas um dos estados da Índia. Uttar Pradesh tem a extensão do Piauí e abriga cerca cerca de cinco a oito milhões de pessoas escravizadas entre os 185 milhões de habitantes, mesma população de todo o Brasil. Segundo a organização norte-americana Free The Slaves, existem cerca de 27 milhões de seres humanos submetidos à escravidão no mundo.

No Brasil, continuou o frade da CPT, o quadro não é tão desalentador. "Temos a faca e o queijo na mão e não conseguimos erradicar o trabalho escravo", lamentou. Isso se deve, de acordo com ele, à ´queda de braço´ na sociedade entre os que dão suporte e aqueles que são contra a escravidão. "O Estado combate e, ao mesmo tempo, promove o trabalho escravo, principalmente por meio do agronegócio e do modelo que o acompanha", acrescentou Cláudia Alves de Araújo, da CPT de Porto Alegre do Norte (MT).

Compilação de dados mostram que já houve libertações em pelo menos um em cada 10 municípios brasileiros. Na Região Centro-Oeste, o índice é de um em cada quatro; na Amazônia, um em cada três e; no Mato Grosso e no Pará, um em cada dois municípios. "Temos de manter o dever de vigilância. Nem a metade das denúncias colhidas na Região Norte chega a ser fiscalizada", completa Xavier, que fica em Araguaína (TO). "Não vamos nos satisfazer com medidas cosméticas. Temos que erradicar".

No início do evento, a delegada da ESMPU e procuradora do trabalho em Cuiabá (MT) Virgínia Leite Henrique prestou homenagem aos trabalhadores escravizados com a Missa dos Quilombos, obra da parceria entre Pedro Casaldáliga, Pedro Tierra (Hamilton Pereira) e Milton Nascimento.

Ao final, a procuradora do trabalho Danielle Masseran leu a Carta de São Félix do Araguaia, com a qual é reafirmada "a luta histórica de cada entidade presente na erradicação do trabalho escravo, não aceitando qualquer retrocesso no caminho já trilhado à custa de sangue e suor de tantos que deram suas vidas por essa causa". Presente no encerramento, Dom Pedro Casaldálga recebeu das mãos de Carlos Henrique Pereira Leite, também do MPT, uma placa com trecho da música "Sonho Impossível", de Chico Buarque.

Sem abdicar do poder transformador dos sonhos, Dom Pedro Casaldáliga "profetizou" mais uma vez à Repórter Brasil acerca do que sustenta e incentiva a repetição de casos de trabalho escravo contemporâneo. "Enquanto o luxo e o lucro forem as coordenadas e as normas supremas, a humanidade não poderá viver em paz. E continuaremos sendo escravos do sistema".

Balanço da jornada de lutas do MST

Da  Secretaria Nacional do MST

1. A história

O mês de abril se tornou um símbolo da luta pela democratização da terra no Brasil e em todo mundo. Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais, que participavam de uma marcha, foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado dos Carajás. Era governador do Pará o sr. Almir Garbiel (PSDB). Era presidente do Brasil o sr. Fernando Henrique Cardoso. Segundo o advogado de defesa dos policiais, a empresa Vale do Rio Doce financiou a mobilização da tropa. O Massacre de Carajás foi um dos crimes mais covardes e estúpidos de toda história de nosso país.

Passaram-se tantos anos, e até hoje ninguem foi punido ou condenado.

Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou projeto de lei de iniciativa da senadora Marina Silva, e instituiu o 17 de Abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Por isso, no mês de abril, aqui no Brasil e em todo mundo acontecem mobilizações camponesas na luta por melhores condições de vida e para avançar a Reforma Agrária. Neste ano realizamos mais uma jornada de lutas, com mobilizações em todo país, ocupações de terras, protestos e marchas, para seguir pautando as necessidades históricas dos camponesas e camponesas.

Temos na pauta dois temas complementares. O primeiro é a necessidade de retomar o debate sobre a necessidade de mudanças estruturais na propriedade da terra e no modelo agrícola imposto pelo capital internacional em nosso país, o chamado agronegócio. E o segundo são as diversas demandas concretas, compromissos assumidos pelo governo, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores de forma imediata.

A eleição do presidente Lula abriu novas perspectivas para os trabalhadores rurais e para a Reforma Agrária. Depois da posse, acompanhamos a formulação do Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi rebaixado por pressão da bancada ruralista e pela falta de prioridade da área econômica.

Em 2005, fizemos uma grande marcha de Goiânia a Brasília, com 12 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, que caminharam mais de 200 km, durante 17 dias. No final da marcha, fomos recebidos pelo presidente Lula e entregamos uma pauta de reivindicações, com sugestões para melhorar a polítia agrária. Naquela ocasião o governo se comprometeu, por escrito, com os seguintes pontos:

1. Priorizar o assentamento de todas as familias acampadas

2. Atualizar os índices de produtividade (ou seja, cumprir a Lei Agrária)

3. Garantir de recursos para a desapropriação de áreas

4. Criar de uma linha de crédito específica para assentados

5. Criar de uma linha especial de crédito no BNDES para agroindústrias e cooperativas nos assentamentos

6. Ampliar os recursos para os programas da educação no campo

2. A conjuntura atual

Foi passando o tempo, e muito pouco foi feito nessa direção. O resultado foi que, nesses anos, aumentou ainda mais a concentração da propriedade da terra. A opção pelo agronegócio por parte de alguns ministérios ficou mais clara.

Jornada a jornada, todos os anos, apresentamos praticamente a mesma pauta ao governo. Por isso dizemos que nossa pauta ficou amarela. Nenhuma medida estruturante foi implementada e os poucos assentamentos foram realizados mais como medida de solução de conflitos do que como projeto alternativo para a produção. Milhares de famílias continuam acampadas. E do total de famílias assentadas pelo governo, 65% foram em projetos de regularização fundiária e colonização na Amazônia.

Por outro lado, ao aproximar-se da eleição, a direita se articulou nos espaços onde tem hegemonia, como o Poder Judiciário, a bancada ruralista e setores da mídia burguesa, para atacar a Reforma Agrária, a luta social e o MST. Nos últimos meses, foi nítida a campanha promovida pelos meios de comunicação da burguesia. Os ataques no Congresso, com a constituição da CPMI da Reforma Agrária, a tentativa de impor mudanças legislativas para pior, como no caso do Código Florestal e outras iniciativas.

No Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes se transformou em porta-voz do latifúndio, defendendo sempre e apenas o direito absoluto da propriedade, desconhecendo o que diz a Constituição, e abandonando o posto de magistrado para se transformar em advogado dos interesses dos fazendeiros. Ele nunca se preocupou em receber a CNBB e a CPT para explicar porque, dos 1.600 assassinatos de trabalhadores e lideranças no campo de 1985 para cá, apenas 80 têm processos judiciais, 16 foram condenados e apenas oito estão presos. Nem explicou quais medidas o Poder Judiciário está tomando em relação aos flagrantes delitos contra o meio ambiente e as situações de trabalho escravo do latifúndio.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que grilou uma terra pública de 2.500 hectares em Tocantins e expulsou os posseiros pobres, levanta-se como baluarte da tradição, da família e propriedade, sonhando em ser vice na chapa do Serra. Pelo papel que ela tem cumprido à frente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), sabemos que ela vai representar os interesses mais reacionários da burguesia brasileira caso consiga disputar as eleições. Os ataques contra os trabalhadores já começaram. Sabemos que podem piorar.

3. Nossa ação

Nos mobilizamos, primeiro, para dizer para a sociedade brasileira que precisamos de mudanças estruturais na propriedade da terra, garantindo a democratização desse bem da natureza que a Constituição garante a todos os brasileiros. Para dizer que o modelo do agronegócio é prejudicial para nossa sociedade, pois produz apenas commodities para exportação, produz em larga escala somente com venenos, transformando o Brasil no maior consumidor mundial de agrotóxicos. Denunciamos ainda que a forma de produzir do agronegócio, além de superexplorar os trabalhadores, degrada o meio ambiente, contribuindo para as mudanças climáticas que afetam a todos.

Nossa mobilização neste abril foi vitoriosa. Milhares de trabalhadores protestaram em quase todos os estados do país. Em todos os lugares a sociedade nos apoiou de diferentes formas. Sem a solidariedade de tantas entidades, sindicatos, igrejas e pessoas de boa vontade seria impossível levar adiante a luta em condiçoes tão adversas. Nos mobilizamos para exigir do governo que honre seus compromissos: que recupere o orçamento do Incra; que viabilize recursos para a desapropriação das fazendas com processos prontos; que publique a portaria que atualiza os índices de produtividade, e que discuta seriamente formas concretas de organizar a produção nos assentamentos. Que cumpra o compromisso de assentar as famílias acampadas há tantos anos.

Fizemos reuniões com diversos ministros: do Planejamento, da Secretaria da Presidência, do MDA. Esperamos que os compromissos sejam de fato assumidos e viabilizados.

De nossa parte, como movimento social, temos o dever e o direito de seguir organizando os trabalhadores do campo, para que lutemos por nossos direitos.

Estaremos atentos.

E conclamamos a todos setores organizados das forças populares a se prepararem e somarem forças na jornada de 18 de maio, para uma mobilização nacional em prol da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Lutar por Justiça Social é nosso direito. Acompanhe as notícias da luta por Reforma Agrária na nossa página da internet: http://www.mst.org.br/. Recomendamos ainda a leitura do blog da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária: http://www.reformaagraria.blog.br/

Reunidos no Rio e sem publicidade, atingidos pela Vale precisam denunciar e agitar

Jornalista Gabriel Brito - Redação do Correio da Cidadania
Fonte: Correio da Cidadania

Na televisão, uma moldura perfeita: o trabalhador com a enxada na mão reluz suor e satisfação em seu musculoso e saudável corpo, o sol brilha sobre sua cabeça e a mata verde preservada completa o cenário. No reverso deste quadro, como se virado para uma parede e não para o observador, o que se esconde tão bem: trabalhadores exauridos, acometidos por doenças e transtornos psicológicos, bolsões de miséria e prostituição, além de pequenas cidades depredadas pela necessidade de lucro.

Ambos os retratos acima descritos, por mais que surpreendam a quem lê, se referem ao mesmo personagem; as tintas e traços é que variam de acordo com os interesses e fatos. Tanto um como outro lado têm como musa inspiradora a Companhia Vale do Rio Doce, a maior siderúrgica do mundo, nascida no Brasil, mas há muito inserida no palco do capitalismo globalizado, sem pátria e devastador por onde passa.

E é no intuito de denunciar o surrealismo gravado na primeira tela, graças ao caríssimo pincel de agências publicitárias, que trabalhadores organizados de vários países se reúnem no Rio de Janeiro. Trata-se do 1º. Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, iniciado na segunda-feira, 12, com fim previsto para quinta-feira, 15.

"As desapropriações forçadas, a terceirização com as perdas dos direitos trabalhistas, os constantes acidentes de trabalho, a contaminação e o rebaixamento do lençol freático e a perda da biodiversidade são exemplos de degradações ocasionadas pela mineração", enumera a convocatória do encontro, que em escala nacional é animado primordialmente pelo movimento Justiça nos Trilhos, que por sua vez congrega diversas entidades e sindicatos de afetados pela mineradora.

"A gente está aqui para crescer, se articular e se unir. Nós não podemos aprofundar esse modelo de desenvolvimento que está aí. Temos que lutar por outro. O Rio de Janeiro é a sede mundial da Vale. É aqui que se tomam as decisões, e é aqui que temos de intervir. É muito importante a gente sair desse espaço com uma estratégia comum de enfrentamento", disse Ana Garcia, da Fundação Rosa Luxemburgo, na abertura do evento.

Contando com a presença de delegações de trabalhadores de Canadá, Peru, Alemanha, França, Chile, Argentina e Moçambique, o encontro prosseguirá com mesas de debates e também manifestações de rua, e será encerrado em frente à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Como se vê, os ataques da mineradora presidida por Roger Agnelli não se restringem ao país onde seus controladores, em delituosa parceria com o governo FHC, deram um dos maiores golpes da história brasileira, arrematando a empresa por cerca de 3,5 bilhões de reais, quando o valor de mercado da mesma era de cerca de 40 bilhões.

E como revelou o agrônomo e cientista social Raimundo Gomes, em entrevista ao Correio, além de o tratamento da empresa com seus contestadores ser "debochante, como se tudo e todos fossem insignificantes", o retorno aos cofres públicos segue incógnito. "É assim que o Estado assume seu papel: permite que a Vale retire nossos recursos a preço de nada, pois a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) varia de 1 a 13% no cobre, e no níquel fica em 2%. E quem faz a contabilidade é a empresa, que por sua vez se referencia no lucro líquido", denuncia.

De fato, a repartição das riquezas produzidas por seus cerca de 6000 funcionários não é o forte da multinacional. Com lucros de 21 bilhões de reais em 2008 (alta de 6% ante 2007), em plena explosão da crise financeira mundial, demitiu 20% de seu quadro de empregados e flexibilizou direitos e salários dos remanescentes.

Além disso, protagonizou uma luta imperialista às avessas contra os mineiros canadenses da INCO, comprada pela Vale. Com outros parâmetros de cidadania e direitos, estes não aceitam em hipótese alguma os cortes de postos e salários, estando em greve há 10 meses. "Diálogo sim, ditadura não!", vieram logo avisando.

Antes de chegar à capital carioca, o Encontro realizou duas caravanas específicas, com intenção de conscientizar as populações de locais afetados pela presença da Vale. Ambas ocorreram nos estados em que se concentra a grande maioria de seus negócios, Minas Gerais e Pará, aonde o passivo ambiental e social, além do total descalabro regulatório, chegam a níveis assustadores.

Para Raimundo Gomes, é uma autêntica "máquina de destruição". "A região em que a Vale atua no sudeste do Pará é dona dos maiores índices de criminalidade, prostituição, roubo, furto, estupro, falta de serviços de saúde, moradia, educação. E tudo acima dos índices do restante do estado. É sob este clima que vivemos aqui", conta.

Já em Minas, a Vale mostra que a sanha por lucros não possui limites. A pequena Itabira, a 115 km de Belo Horizonte, inacreditavelmente igualou-se a São Paulo no índice de poluição atmosférica, gerando toda sorte de doenças em seus moradores. Alcançou também a liderança nacional em suicídios. Com esse ambiente pouco inspirador, em outros tempos poderíamos ter sido privados dos versos de Carlos Drummond de Andrade...

Sem publicidade, resta aos trabalhadores o esforço conjunto pela continuidade da conscientização. Até porque o passivo ambiental gerado pela empresa, consumidora de 5% da energia brasileira, já chama muito a atenção e faz parte da agenda, ao menos discursiva, de todos os governos.

A mídia, beneficiária de boa parte dos cerca de 160 milhões de reais anuais gastos em propaganda, silencia sobre tanta cólera. O mesmo fazem deputados, senadores e governadores, em número a perder de vista, financiados pela empresa. "Nos locais em que a Vale atua não se publica nada contrário aos seus interesses. Os meios aqui no Pará criminalizam qualquer ação dos movimentos sociais. Quando a empresa é multada por crime ambiental, não cobrem os fatos, mas dão visibilidade para a explicação da empresa", exemplifica o jornalista paraense Rogério Henrique Almeida, em sua quase solitária contracorrente.

Por fim, é inteiramente oportuno o local escolhido pelos organizadores do encontro. O Rio de Janeiro não apenas abriga a sede administrativa da ex-estatal como também seu próximo empreendimento. Ao lado dos alemães da ThyssenKrupp, instalará na Baía de Sepetiba a Companhia Siderúrgica do Atlântico, que, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente carioca, elevará a poluição da cidade em 76%.

Kátia Abreu defende criminalização do MST

A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 13-04-2010.
Fonte: UNISINOS

A senadora pretende propor o que ela chamou de Plano Nacional de Combate às Invasões. Segundo ela, o plano conteria ações análogas ao combate à pirataria e ao crime organizado. Kátia Abreu chegou a classificar as ações do MST como “ações terroristas” e defendeu a criminalização do movimento. “São 13 anos de Abril Vermelho e 25 anos de MST. É tempo suficiente para criminalizar esse movimento que já atingiu a maioridade faz tempo”, disse a ruralista.

Além de pedir o endurecimento de ações do governo em relação ao MST, Kátia Abreu também informou que a CNA irá contratar assistência jurídica para acompanhar os processos de reintegração de posse que existem em todos os estados do Brasil. O objetivo é pressionar o Judiciário e ainda mapear as principais lideranças do movimento de trabalhadores. “Pela nossa lei não é possível responsabilizar o MST, mas é possível punir aquelas lideranças. Nós já temos cerca de uma dúzia identificadas. São as mesmas que dão entrevistas e que adoram a mídia”, disse a senadora.

Em vários estados já tiveram início as atividades do Abril Vermelho, ação organizada pelo MST, que, nesse ano, exige o assentamento de pelo menos 90 mil famílias que já vivem em acampamentos. No domingo as primeiras ocupações começaram a ser feitas em Pernambuco, onde já somam 15 áreas na região metropolitana de Recife, na Zona da Mata e no Sertão do estado. Também já há áreas ocupadas em Alagoas, na Paraíba, em Mato Grosso, além de atividades em Goiás.

Quanto às áreas já ocupadas, a senadora reconhece que não há como a polícia agir. “Nesse caso, só nos cabe apoiar o proprietário para que ele inicie o processo na Justiça para a reintegração de posse”, disse.

O Abril Vermelho faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária e rememora o Massacre de Eldorado de Carajás, no qual 19 pessoas foram mortas, em 17 de abril de 1996, no Pará. As atividades desse ano revelam também o tom de insatisfação com a política agrária implementada pelo governo.

Para o coordenador do MST, o governo precisa de uma ação mais efetiva para implementar a reforma agrária e impedir as tentativas de criminalização do movimento.

“Estamos em diálogo constante com o governo, mas nossa avaliação é que toda política de reforma agrária está estagnada. Se, por um lado, o governo não atende à demanda de organizações ruralistas que se articulam no Congresso para criminalizar o movimento dos trabalhadores, também não há sinais de avanço em relação à reforma agrária. Isso nos coloca vulneráveis. Isso faz com que o movimento dos trabalhadores e seus direitos fiquem vulneráveis à ação dos grupos ruralistas”, reclamou José Batista de Oliveira, membro da coordenação nacional do MST.

QUEM É KÁTIA ABREU

Um camponês contra Kátia Abreu

Reportagem é de Eduardo Sales de Lima e publicada pelo Brasil de Fato, 12-01-2010.

Fonte: UNISINOS

Entre as terras “doadas” por Siqueira Campos a Kátia Abreu, estavam os 545 hectares onde Juarez vivia desde o seu nascimento: a fazenda Coqueiro. Em dezembro de 2002, a senadora entrou com uma ação de reintegração de posse da área que lhe havia sido presenteada. Ela passou por cima da ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência da família de Juarez no imóvel. A Justiça de Tocantins aprovou a reintegração de posse e expulsou o posseiro e seus parentes.

Invasora

O despejo de Juarez, sua esposa, dez filhos e 23 netos ocorreu em abril de 2003, sem nenhum aviso prévio. Ele não pôde recolher suas criações, tanto de galinhas como de porcos, nem colher os alimentos que produziam, como mandioca e arroz. Tudo teve que ser abandonado.

A família rumou para uma chácara do filho de Juarez, nos limites de Campos Lindos, onde vive até hoje. O genro de Juarez, Rui Denilton de Abreu, aponta para um fato pouco divulgado na imprensa. Ele afirma que alguns dias depois de a família ter se alojado na casa, ocorreu um incêndio suspeito no local. “Isso foi intencional. Na minha consciência, eu sinto que isso foi um atentado à família dele. E o próprio boletim de ocorrência diz isso, que o fogo foi de cima pra baixo e de fora pra dentro. Foi acidental?”, questiona.

Passados mais de sete anos, cerca de 20 pessoas da família repartem hoje apenas dois cômodos de uma casa de sapê. E as refeições seguem irregulares. Segundo Juarez, apesar disso, o período após o despejo foi o que mais o preocupou em termos de alimentação.“Eu passava a noite inteira sem dormir, preocupado, pensando: 'será que eu vou ser obrigado a pedir comida nas casas, eu que sempre vivi de barriga cheia? Hoje eu vou ver a minha família assim por causa de uma senadora?'”, refletia.

“São sete anos nesta situação, e eu já estou com 61. Tenho medo é de morrer e deixar esse problemão para a família. Se tivesse na frente dela, eu perguntava, em primeiro lugar, se ela tem filho, se ela gostaria de ver um filho dela sofrendo igual ela está fazendo a minha família sofrer. Se ela achava bom”, desabafa.

Resistência

Mas, mesmo não tenho Kátia na sua frente, Juarez a enfrenta. E, diferentemente dos posseiros expulsos para as reservas do Cerrado, o agricultor decidiu lutar por seus direitos, pelo imóvel no qual sempre viveu. Ele tem em mãos documentos da propriedade, dos quais um data de 1958. O processo está em andamento pela Comarca de Goiatins.

Há cinco meses, ele foi à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e conseguiu forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e apressar os processos de pequeno agricultor.

Em nota, Kátia afirmou que é proprietária de terras no município de Campos Lindos, devidamente escriturada. Afirma ter “a posse mansa e pacífica da mesma desde a sua aquisição” e que Juarez Reis é “invasor contumaz de terras alheias”.

Não me impressionam as  ações desta criatura chamada Kátia Abreu, que não  é um ser humano no sentido pleno da expressão; afinal, sociopatas é o que não faltam no mundo! Uma critura que tem a coragem de expulsar um homem da terra na qual nasceu, e sua família,  parece não possuir parâmetros sobre o que significa humanidade. Indignada, o que me impressiona é a Justiça de Tocantins, que permite e legitima injustiças dessa natureza. 
Enoisa

Os ''vícios'' que a Cutrale não consegue esconder

A empresa Suco Cítrico Cutrale ignorou as negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2007. Mesmo ao saber que as terras que iria comprar eram terras públicas. Um grupo de trabalho do Incra coordenado pela procuradora federal, Maria Cecília Ladeira de Almeida, concluiu que nos títulos dos imóveis rurais dessa região foi constatado a existência de diversos “vícios insanáveis”, ou seja, irregularidades que propiciaram a grilagem na região. A entrevista é de Eduardo Sales de Lima e publicada pelo jornal Brasil de Fato, 12-03-2010. A procuradora e professora universitária Maria Cecília Ladeira de Almeida aprofunda informações relevantes para a compreensão das irregularidades cometidas pela empresa produtora de derivados da laranja. Fala também sobre a falta de ética da Cutrale em suas ações jurídicas junto à União.

Fonte: UNISINOS

O grupo de trabalho do Incra, coordenado pela senhora concluiu que nos títulos dos imóveis rurais do Núcleo Monção foi constatada a existência de diversos “vícios insanáveis”. Que são esses vícios?

Esses “vícios” se relacionam a títulos falsificados, grilados, criados sem um outro que o anteceda e assim por diante. Mas não só deve existir uma cadeia de pessoas titulares do imóvel, como a descrição tem que ser a mesma, a não ser que se desmembre em dois imóveis, ou você adquire um outro imóvel e acrescente ao seu. Se não houve nenhuma movimentação do espaço físico, nem desmembramento, nem agregação, aquilo que está descrito na primeira matrícula, tem que estar na segunda, na terceira, e assim por diante. Isso se chama Princípio da Continuidade dos Registros Públicos. Quando não há essa continuidade, o título é insanável frente ao poder público. Há situações no Núcleo Monção, em que encontramos imóveis que literalmente “escorregaram”. Eles têm como origem um inventário do lado de cá da serra, e a pessoa, com base nesse inventário, foi partilhando essa gleba enorme do lado de lá da serra. Então o imóvel está do outro lado do rio, do outro lado da montanha, às vezes mais de trinta quilômetros de distância do origem documentada.

Essas informações constituem o tal vício insanável?

Sim. Eu tenho um imóvel cuja descrição, pensando em área urbana, tem sala, cozinha e banheiro; mas quando olho o imóvel, é meio quarto, dez banheiros. A descrição do papel tem que ser exatamente o que está no chão.

Então houve inúmeras falsificações para a aquisição de terras no núcleo?

Principalmente quando a descrição é completamente diferente. Pode ser assim: lá na origem, o primeiro título veio por uma falsificação. Há casos de responsáveis por parte do governo federal, da criação do núcleo, que assinaram depois de mortos.

E o que aconteceu com as terras que a Cutrale ocupou?

É exatamente essa situação. A Cutrale ocupa uma área em que o que está descrito não é onde ela está. Não coincide uma coisa com outra. É um vício insanável na origem. Quando a Cutrale plantou na área já sabia que a terra era pública.

E o que ocorre especificamente com o título da fazenda Turvinho ocupada pela Cutrale?

A origem da cadeia dominial deles não existe. A Cutrale tem um título que não possui um outro que o anteceda. Quer dizer, o título tem um que antecede, tem outro, mas não existe, de fato.

A Cutrale permanece na área com base em algumas ações judiciais protelatórias. De que forma essas ações dão a segurança a sua permanência em terras públicas?

Quando eles constataram que tinham comprado terras que não são de domínio particular, que são da União, eles tomaram a seguinte medida. Como a área ocupada abrange dois municípios que tem cartórios de registro de imóveis, eles registraram toda a área nesses dois municípios. Um cartório se negou, dizendo que era necessário georreferenciar as terras, porque eram terras públicas. Um era de Cerqueira César e, outro, de Lençóis Paulista. Este último fez o registro sem o georreferenciamento. Está errado. Aí é problema do cartório com a Justiça.

O Incra tentou um acordo com a empresa?

Em 2007, os advogados da Cutrale vieram aqui e começamos a negociação. Queríamos encontrar uma saída. Faríamos uma permuta. Eles permaneceriam onde já estavam, onde eles compraram já sabendo que era terra pública; e eles nos dariam uma área equivalente agronomicamente falando. Isso foi uma grande concessão do Incra, porque quem tenta de má-fé, perde o que plantou. Então, legalmente, o Incra poderia ficar com a área, com a plantação, mas isso não é interessante para o país.

Entretanto, antes da negociação, o Incra já tinha entrado com a ação reivindicatória e o juiz já tinha concedido a posse para nós, que era impossível não conceder. Mas, não poderíamos deslocar agrônomos do órgão para tomar conta da plantação de laranjas, então, o fiel depositário ficou sendo a própria Cutrale. Essa era a maior demonstração que nós tínhamos o interesse de fazer um acordo. Mas a confiança foi desfeita. Paralelamente às mesas de negociações, eles se dirigiram a um desembargador que suspendeu a imissão de posse e a devolveu para a Cutrale, em que pese o título ser nulo e todas as provas que temos.

Eles continuam com posse do imóvel até a discussão de qual título vale mais, o nosso, ou o deles. Houve por parte dos advogados da empresa uma falta de ética muito grande. Antes de fazer isso, eles deveriam dizer, 'vamos romper as negociações. Todas as medidas legais para reverter esse quadro estão sendo tomadas. O que não quer dizer que nós abandonamos a mesa de negociação.

Como deslizar uma encosta

Escrito por Paulo Metri, conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.
Fonte: Correio da Cidadania

A relação causal é, muitas vezes, difícil de ser corretamente identificada. É comum identificar-se só uma causa, quando acontecimentos podem ter vários fatores causadores. Outras vezes, identifica-se como preponderante uma causa que, na verdade, é só intermediária e derivada de uma original. Por exemplo, diz-se, comumente, que a tuberculose é causada pela miséria, quando esta não é a causa original. A ganância capitalista é o principal fator causador da miséria e, conseqüentemente, da tuberculose.

Encostas deslizam, pessoas morrem e a identificação de culpados começa. Artigos e mais artigos são escritos sobre o tema, mas há algo inconcluso ou errado. Não nego que pessoas constroem moradias em encostas de risco e algumas destas pessoas jogam lixo nas encostas; concordo que há necessidade de o estado do Rio de Janeiro ter um órgão para mapear as áreas de risco, proibir construções nas mesmas, conter as mais perigosas etc.

Entretanto, busco adicionar o que não foi dito. Busco mostrar que os únicos responsabilizados são os politicamente frágeis e a administração pública, porque, neste caso, a caracterização do culpado específico é difícil.

Primeiramente, não assentamos o homem no campo, apoiamos latifúndios improdutivos que não empregam quase ninguém. Empurramos milhões de pessoas que seriam felizes e produtivas no campo para serem os miseráveis das cidades, deixando-as superpovoadas.

Assim, o tão perseguido MST não é um movimento social que visa simplesmente os assentamentos de terra. Visa a estes e também a conter o êxodo rural, diminuir a demanda por habitações nos grandes centros, diminuir a população favelada, resolver o problema do transporte de massa nas grandes cidades, desobstruir o trânsito, conter a demanda pelo fornecimento de água e esgoto. Além de atendimentos na rede hospitalar e conservação de energia, à medida que cada pessoa que migra do campo para a cidade passa a consumir quatro vezes mais energia. O MST busca, no final, um mundo sustentável, justo e racional.

Este contingente imenso de miseráveis expulsos do campo busca a sobrevivência nas cidades, que não têm moradias disponíveis para quem não tem nada. Então, eles são empurrados para as encostas, que no estado do Rio são muitas. Nenhum deles vai para os morros porque a vista é bonita - que na verdade é.

Vão para lá porque sempre há um barraco barato próximo do trabalho, quando o transporte coletivo é demorado e superlotado, e as opções mais caras de meios de transporte são reféns de vias de rolamento de veículos saturadas.

E, pelo amor de Deus, não vamos autoritariamente empurrá-los para regiões distantes de seus trabalhos, sem lhes dar opções de transporte rápidas e confortáveis, que foi o que fez um administrador da atual cidade do Rio de Janeiro, no passado.

Mas pessoas com alto poder aquisitivo também têm sido soterradas em deslizamentos. Nestes casos, em parte, devido à total desinformação do perigo pelo proprietário e à eventual ganância do construtor ou incorporador, ou ainda à desinformação destes.

Assim, mortes por deslizamentos em áreas pobres são conseqüências do modelo político e econômico, concentrador de renda, vigente no nosso país. Se existisse opção de moradia digna acoplada a transporte digno, não existiriam pobres nas encostas e estas não estariam degradadas e muitas nunca deslizariam.

Portanto, agora, mais do que em qualquer tempo, é de grande mérito o programa de construção popular do governo Lula, sendo necessário somente expandi-lo ao máximo para poder suprir o déficit habitacional existente. Poderia até vir a ser chamado de "Minha casa segura, minha vida".

O Vale do Jequitinhonha e Germinal: distorções de uma mesma realidade

Por Cristiane Maria Magalhães, historiadora e professora universitária

“Surgiam homens; um exército negro, vingador, que germinava lentamente nos alqueives, nascendo para as colheitas do século, e cuja germinação não tardaria a fazer rebentar a terra” (ZOLA: 1956)

Emergindo do interior da terra, das profundezas das minas de carvão francesas, homens e mulheres como sementes germinavam sob o solo negro nas palavras do escritor Émile Zola. O livro Germinal é uma semente plantada no coração dos trabalhadores franceses do final do século XIX, legitimando-os como personagens literários e incitando-os, pós-Germinal, a também escreverem a sua versão da história. O livro publicado em 1885 é inovador, pois foi o primeiro romance escrito sobre as Minas de Carvão, na França, e a primeira vez que um escritor colocou os homens simples – os operários e suas famílias, como protagonistas de um romance. Os mineiros franceses são heróis e vilões, personagens principais desta história onde a fome, a miséria e a desgraça convivem lado a lado nos cortiços imundos.

O romance Germinal incita, revolta e mostra a face mais cruel da exploração do homem pelo homem. Considerado um romance socialista foi duramente criticado, mas nada deteve o seu sucesso e até os dias atuais ainda é o maior romance escrito sobre as Minas de Carvão. Para escrever o livro, Émile Zola conviveu alguns meses com os mineiros franceses, desceu nas perigosas minas de carvão, esteve nas vilas operárias, conheceu o cotidiano e o ofício de homens e mulheres que retiravam dali o seu sustento. A história sobre a qual se desenrola o livro é ficcional, mas o contexto e as condições de trabalho e moradia são reais.

Vocês devem estar intrigados por saber o motivo de, neste momento, eu recorrer aos fios da memória e trazer à tona um livro escrito há tanto tempo, que fala de uma realidade vivenciada por operários franceses do final do século XIX. Distantes no tempo e no espaço, os protagonistas de Germinal surgiram em minha memória ao vivenciar aqui, na vida real, o que já vi inúmeras vezes estampado em jornais e na televisão.

Circunstâncias adversas trouxeram-me para o Vale do Jequitinhonha, mais precisamente para a região do Baixo Jequitinhonha. Considerada uma das regiões mais miseráveis do país, o lugar vem ganhando há décadas os codinomes de “Vale da miséria” e “Vale da pobreza”, entre outros. Acostumada à região central do Estado mineiro, com todas as facilidades que uma região desenvolvida pode proporcionar, mudar para um lugar distante e tão diferente como é aqui tem sido uma experiência estranha, mas não menos gratificante e enriquecedora.

Num primeiro momento o que espanta é a quantidade de pessoas em idade “produtiva” vagando pelas ruas – sem trabalho, sem profissão. Outro fator que assusta é o aumento da criminalidade. Não é incomum ver grupos de pivetes assaltando à luz do dia ou se organizando em becos e esquinas. Dizem que a noite a situação se complica ainda mais, fato que eu não arrisco comprovar. O aumento do tráfico e consumo de drogas é outro evento apontado pelos moradores da região. Não é novidade que a marginalização produz a criminalidade.

Como observadora e pesquisadora, não pude deixar de questionar os motivos do aumento da criminalidade em uma cidade tão pequena – pouco mais de 30.000 habitantes, numa das regiões mais pobres do país. Para minha surpresa e revolta as respostas sempre apontam para os auxílios financeiros oferecidos pelo governo federal – o conhecido Bolsa Família.

Na primeira semana de cada mês as filas na Caixa Econômica Federal e nas Loterias são gigantescas. São inúmeras as pessoas que usufruem do benefício concedido pelo governo; mulheres, homens, crianças, adolescentes se acotovelam esperando a vez de receber o seu quinhão do bolo estatal.

Por causa do Bolsa Família muitas pessoas simplesmente deixaram de trabalhar. Os próprios moradores afirmam ser complicado encontrar empregada doméstica ou homens disponíveis para fazer pequenos serviços de reparos e capina. As professoras estão desanimadas, os alunos vão às escolas públicas sem qualquer interesse, ao contrário, vão para fazer algazarra, pois são obrigados pelos pais que não querem perder o benefício. A exigência é apenas a presença e não a qualidade do aprendizado.

Então, a culpa é do benefício dado pelo governo federal na tentativa de atender aos mais necessitados? Não, não é do benefício e sim de como o beneficio está sendo distribuído: indiscriminadamente e sem um acompanhamento, sem instrução para o povo que apenas o recebe sem aprender qualquer ofício. O povo não precisa de esmolas e sim de educação. Claro que o povo não tem consciência disso, se lhe fosse dado, opção pediria para ficar como está.

Sem contar as fraudes, ou seja, muitos assistidos que não são necessitados. Muitos dirão: ah, mas o governo tem que contar com a honestidade das pessoas, pois ele não tem olhos para estar em todos os lugares e garantir que apenas os necessitados recebam o auxílio! Honestidade?! Palavra que perdeu o seu significado há muito tempo em nosso país. Não é demais lembrar que o dinheiro utilizado para pagar os benefícios vem do meu, do seu bolso. O fermento que alimenta e faz crescer o Estado são os nossos impostos.

Mas o que tem a ver o Germinal, o Bolsa Família, a miséria e a alienação na qual vive o povo do Vale do Jequitinhonha?

O que mais choca ao ler Germinal é a miséria na qual vivem as pessoas. A degradação humana diante da fome, da humilhação e a impotência dos mineiros diante da exploração impiedosa dos proprietários das minas. Eles não têm voz. O que nos choca, no Brasil, é a miséria, a fome, a pobreza. Nosso povo não tem voz! E, quando tem, não há ouvidos dispostos a ouvi-la.

A faculdade onde leciono está organizando um Seminário Educacional onde serão discutidos e apresentados diversos aspectos do Vale do Jequitinhonha. Na busca de argumentos para as discussões no Seminário visitei com minhas alunas do curso de Serviço Social duas famílias assistidas pelo Bolsa Família. E foi no meio daquela miséria que lembrei do livro Germinal. Não pela miséria em si, tão conhecida e aclamada pela mídia, mas pela nossa hipocrisia diante dela. Somos hipócritas! Eu, você, todo mundo. Salvo algumas vozes perdidas, alguns ouvidos cansados. Somos todos hipócritas na pele de solidários condoídos. Hipócritas com discursos inflamados, sem ação. Hipócritas ao apregoar o bem, ao apontar o dedo, ao nos sensibilizarmos diante da pobreza.

Em determinado momento do livro, um grupo de mulheres “solidárias” visita a Vila onde moravam os operários das minas, com suas famílias. Não há móveis nas paupérrimas casas, não há comida suficiente para todos, não há agasalho, não há lenha para aquecer do terrível inverno francês. O grupo, composto pelas esposas dos industriais proprietários das minas de carvão, faz parte de uma associação beneficente, que tem como objetivo assistir aos carentes. Elas chegam trajando roupas de luxo, do alto dos seus saltos, guarnecidas de agasalho e perfumes, destoando completamente da pobreza daqueles casebres, elas chegam para “comprovar” a miséria. Tão pobres e tão limpinhos! Coitadinhos! Quando elas vão embora, eles continuam com fome, frio e doentes. Elas satisfeitas por ter ido oferecer migalhas do seu tempo e palavras de solidariedade.

O escritor descreve o olhar de uma destas visitantes, na seguinte passagem:

“Já a senhora Hennebeau estava amolada; contente, ao princípio de se distrair com aquele papel de quem anda a mostrar bichos no tédio do seu exílio, repugnava-lhe agora aquele cheiro insípido de miséria, apesar do asseio das casas escolhidas em que se enfiava. Aliás, não fazia mais do que repetir frases ouvidas daqui e dali, sem nunca dar maior importância àquele povo de operários que suava e sofria junto dela” (ZOLA: 1956, p. 95).

É essa passagem do livro que me vem à mente quando estive dentro das casas daquelas duas famílias. Como aquelas mulheres, procuramos uma favela, um bairro pobre para o banquete das nossas perguntas. Ali, saciaríamos os nossos desejos e encontraríamos todas as respostas que estávamos procurando. Ali, comprovaríamos a ineficiência do benefício concedido pelo governo. Hipócritas, como as mulheres de Germinal, com nossos tênis bonitos, nossas máquinas fotográficas modernas – não, não poderíamos deixar de documentar a miséria, nossos pen-drive a postos para gravar aqueles gemidos.

Se encontramos respostas às nossas perguntas? Sim, todas! O banquete foi farto para o deleite da nossa hipocrisia. Nos dois casos fomos bem recebidas, da mesma forma que aquelas mulheres de Germinal foram. Fomos aclamadas com sorrisos amáveis e respostas abundantes.

A primeira família, uma senhora, 28 anos, 5 filhos e mais um no ventre, uma menina que se chamará Maria Luiza. O pai dos seus 5 filhos ela mandou embora, pois ele bebia e a espancava e aos meninos. O pai da menina na barriga, também foi embora, quando soube que ela estava grávida. A senhora tem uma filha, de 3 anos, internada há 06 dias no hospital local com bronquite-asmática. Fato que ela conta como se comentasse algo natural e corriqueiro. Como ela sobrevive? Com R$ 95,00 que recebe por mês do bolsa família. Há alguma outra fonte de renda? Não, não há. Ela recebe ajuda da Diocese local, que oferece leite e “misturas” nutricionais. Esses benefícios são oferecidos às famílias carentes com filhos até 5 anos de idade. A escola onde os dois filhos maiores estudam (um de 6 e outro de 10 anos), oferece também auxílio, doando roupas e sapatos. Quando pergunto se ela é feliz, ela diz que sim. Não há revolta em suas palavras, ao contrário, um sorriso ilumina o pequeno cômodo, feito de lona e coberto de sapé, onde ela vive com os filhos. Analfabeta, não sabe nem escrever o seu nome, a mulher diz que seu sonho era ser professora.... Como uma leoa, ela nos conta que mandou o marido embora por causa dos filhos que eram espancados. Pelos filhos afirma fazer qualquer coisa. Não conhece nenhuma outra cidade mais distante da sua. Não passeia, não tem diversão, nem mesmo de televisão, pois não há luz e nem água encanada. - A senhora acha a vida boa ou ruim? Eu pergunto. “– A vida não é muito ruim não, ela diz e sorri. Tá bom até demais, porque eu gosto dos meus filhos perto de mim”. Se pudesse mudar alguma coisa, o que a senhora mudaria? Instigo novamente. “– Eu queria que mudasse mesmo era só a minha casa, o meu terreno, para poder ver se mudava mais um pouco, para ficar melhor um pouco e eu poder cuidar dos meus filhos melhor. Eu cuido deles bem, mas queria cuidar melhor ainda.” Ela diz novamente com um sorriso franco. “Dou a minha vida pelos meus filhos, por eles vou a qualquer canto procurar ajuda.”

A segunda família também é liderada por uma mulher. Ela, analfabeta, 43 anos e semi-paralítica. Suas pernas estão sem movimento, mas os médicos não sabem dizer o motivo. Ela tem dois filhos, um de 18 anos (segundo os moradores do local é bandido, envolvido em assaltos e tráfico de drogas) e uma menina de 6 anos, filhos de pais diferentes, os homens foram mandados embora pelo mesmo motivo da outra família: espancamento. Única renda mensal: R$ 65,00 do bolsa família. Ela não recebe mais leite da Diocese e nem as misturas, pois a filha completou 6 anos. Neste barraco, de um cômodo, tem água e luz. Com os $ 65,00 ela tem que pagar as contas e fazer a despesa. Ela disse que a menina está precisando de um chinelo, então, vendeu uma galinha que criava solta, para comprar. Antes da doença nas pernas e na coluna, que ela acredita ter sido causada pelos constantes espancamentos do seu último companheiro, ela lavava e passava roupa para algumas famílias, dinheiro com o qual sustentava a casa. Agora, imobilizada e um filho marginalizado, resta-lhe o auxílio oferecido pelo governo. No único cômodo onde moram, há apenas uma cama. Perguntei onde dormia o rapaz, pois deduzi que na cama dormiriam a mulher e a menina, ela respondeu que ele nunca teve cama e que dormia sempre num colchão colocado no chão. Ao ser perguntada o que acha da vida, ela diz que é boa, e também sorri.

Saímos de lá amoladas como a Sra. Hennebeau ficou. Não pelo incômodo causado pela miséria, mas pela nossa hipocrisia diante dela. Hipócritas armadas com fotografias e vozes gravadas servindo de comprovação de que o sistema atual não está dando certo. Senti vontade de chorar, na esperança da dor e da revolta que estou sentindo diminuirem, mas sei que lágrimas não resolverão.

Assentamento no Piauí simboliza limites do combate à escravidão

Libertados do trabalho escravo que conseguiram um pedaço de terra em Monsenhor Gil (PI) ainda não receberam créditos básicos para a fixação definitiva na área. "O assentamento só existe no nome", conta representante. Por Maurício Hashizume.

Fonte: Agência de Notícias Repórter Brasil

O testemunho do trabalhador rural Francisco José dos Santos Oliveira serve de referência do quanto ainda falta para que o país se veja livre do trabalho escravo. "Chiquinho", como é mais conhecido, está à frente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo, que foi estruturada nos últimos cinco anos com ajuda da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e inclui pessoas que já foram vítimas da escravidão contemporânea. Depois de muita cobrança e paciência, as cerca de 40 famílias que fazem parte do grupo conseguiram um pedaço de terra no Assentamento Nova Conquista, criado em março do ano passado em Monsenhor Gil (PI), município a cerca de 60 km de Teresina (PI).

Com a conquista, eles viram se abrir a "porta de saída" das condições de pobreza e vulnerabilidade enfrentadas pelas potenciais vítimas do trabalho escravo. Infelizmente, porém, não conseguiram cruzá-la. "As coisas não melhoraram muito. Só a terra não basta", relata Chiquinho. Quando chegaram à área de 2,2 mil hectares, descobriram que um invasor privado já tinha se apossado de quase metade (mais de 900 hectares) com uma cerca. E o mais grave: até agora, os assentados ainda não receberam nenhum crédito de apoio para a instalação efetiva das famílias no local.

Os beneficiados sequer fixaram residência na terra desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "O assentamento só existe no nome", conta o presidente da associação. Por ora, os trabalhadores se desdobram carregando tinas de água nas costas ladeira acima e plantando gêneros alimentícios na medida do possível. Paralelamente, organizam bingos para que as lideranças possam ir a Teresina em busca de financiamento público básico. De quebra, ainda sofrem ameaças indiretas de quem não vê com bons olhos o (incipiente) projeto de reforma agrária.

De acordo com Chiquinho, pelo menos dois chefes de família já abandonaram a iniciativa para voltar ao corte da cana-de-açúcar. Um dos casos mais efetivos de superação de pessoas sob risco de aliciamento para o trabalho escravo continua, portanto, como promessa. Os trabalhadores rurais, salienta o líder comunitário, não se submetem ao risco da migração para empreitadas temporárias por vontade própria. "As condições de vida são muito precárias. Temos que sustentar as nossas famílias. É arriscado, mas precisamos fazer algo", continua.

A história de Chiquinho e de seus companheiros simboliza as contradições enfatizadas por Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da CPT. Ao mesmo tempo em que intensifica e estende as fiscalizações repressivas contra o trabalho escravo, o governo federal não promoveu a democratização da terra que se esperava e ainda mantém uma relação estreita com setores conservadores do agronegócio envolvidos em flagrantes de escravidão. As denúncias encaminhadas e as libertações registradas ano após ano pela CPT são sinais evidentes de que, a despeito da série de esforços de segmentos da sociedade civil e do poder público, o problema perdura.

A reforma agrária e a mudança do atual modelo de desenvolvimento - que, no meio rural brasileiro, acaba resultando em graves impactos ambientais e sociais - também foram citados como meios concretos para a eliminação do trabalho escravo por Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.

Chiquinho, Xavier e Leonardo fizeram parte da mesa que fez o balanço social na oficina "Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta a fazer?", ocorrida quarta-feira (27), como parte da programação oficial da 10ª edição do Fórum Social Mundial 2010, em Porto Alegre (RS).

Política

O "termômetro" do Parlamento, abordado ao longo do painel sobre o balanço político e jurídico dos esforços contra o crime, também não tem caminhado no sentido da erradicação. "Apesar de algumas sinalizações e dos esforços de alguns setores para melhorar a legislação com vistas ao combate efetivo do trabalho escravo, o Congresso ainda está devendo muito", sustenta o senador José Nery (PSol-PA), da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo e Acompanhamento da Regularização Fundiária da Amazônia Legal, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

"Combater o trabalho escravo e defender o trabalho decente deveria ser um compromisso de todos", acrescenta José Nery, que anunciou o lançamento de uma frente parlamentar dedicada ao tema que reunirá vários deputados e senadores de diversos estados e partidos. O principal desafio colocado aos congressistas é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que propõe o confisco de terras de quem explorar mão de obra escrava. O senador lembra que a tarefa não será fácil, pois o Congresso está repleto de representantes dos grandes produtores rurais. Há inclusive casos de deputados - como Inocêncio Oliveira (PR-PE) - e senadores - como João Ribeiro (PR-TO) - que são proprietários rurais e foram envolvidos diretamente em episódios de trabalho escravo.

José Nery pinçou um parecer elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para demonstrar como é recorrente entre seus pares a alegação de que os flagrantes de trabalho escravo no Brasil são eivados de "subjetividade". No relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 9/2004 de Marcelo Crivella (PR-RJ), que prevê a inclusão do Artigo 149 do Código Penal (Redução à condição análoga à de escravo) no rol de crimes hediondos, Demóstenes atribui "acentuada subjetividade" à normatização da matéria e sustenta que não são raros "os casos onde (sic) descumprimento de normas administrativas de segurança e saúde do trabalho ou mesmo de dispositivos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] têm sido considerados trabalho forçado".

"O argumento da subjetividade continua sendo utilizado como um impedimento para a aprovação das leis", declara José Nery. Foi o que ocorreu no caso Pagrisa, em que senadores capitaneados pela ruralista Kátia Abreu (DEM-TO) chegaram a montar uma comissão especial externa para contestar a fiscalização que libertou 1.064 trabalhadores de usina e fazenda em Ulianópolis (PA). "Impressiona o grau de tolerância de alguns parlamentares. Deveria ser zero", adiciona o senador que representa o Estado do Pará.

A PEC 438/2001 permanece estagnada, à espera de votação em segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação em primeiro turno foi realizada em agosto de 2004, ainda sob efeito do clamor nacional resultante da Chacina de Unaí, episódio em que três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados enquanto faziam inspeções em Minas Gerais.

Para tentar destravar a proposta, representantes da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438 - que já reuniu mais de 165 mil adesões por meio de abaixo-assinado -, da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e da aguardada frente parlamentar planejam intensificar as articulações junto aos líderes partidários e promover a entrega das assinaturas colhidas junto à sociedade no dia 13 de maio, quando a Abolição da Escravatura completará 122 anos.

A aprovação da PEC, classifica José Nery, "corresponde à assinatura de uma segunda Lei Áurea". A articulação entre governos, partidos, entidades públicas e privadas e sociedade civil, em geral, é crucial, na visão dele, para que tal propósito seja atingido. De imediato, um comitê de especialistas deve ser convocado para analisar o andamento das proposições legislativas relacionadas ao combate à escravidão. O parlamentar segue nutrindo a esperança de que a expropriação dos bens de escravagistas possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre de 2010.

Justiça

No âmbito do Executivo, o ministro chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vanucchi, reitera a intenção de realizar um encontro organizado pela Conatrae - com a possível presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras figuras emblemáticas como os chefes maiores do Poder Judiciário e do Poder Legislativo - nas proximidades de 13 de maio de 2010.

Apesar do trabalho dos que se dedicam ao combate à escravidão, o ministro salienta que ainda existem setores que ousam atacar a própria existência do problema no país - reconhecimento esse que já foi feito pelo próprio governo brasileiro perante a comunidade internacional. Paulo Vannuchi faz questão de destacar que esse esforço teve início no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que prosseguiu com Lula.

A lógica da escravidão, para Paulo Vannuchi, é "inaceitável" e não está amparada no "subjetivismo", pois os critérios utilizados pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são muito claros. Para tirar a prova, o ministro arrisca até um convite aos que "duvidam" das condições degradantes a participar de uma operação de resgate.

O representante do Poder Executivo enxerga raízes históricas que ajudam a explicar a continuidade do trabalho escravo e a polêmica que acompanhou a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, que consta do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) e tem como objetivo "examinar as violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 (...) a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". A impunidade em relação aos abusos (seja diante das ditaduras do passado, seja diante da sucessão de violências contra indígenas nativos e negros que foram vítimas do tráfico de pessoas) dificulta a distinção definitiva entre a subordinação que tolhe o indivíduo e o trabalho livre, pleno de direitos.

Esta distorção acobertada pela impunidade, pela naturalização das desigualdades e injustiças sociais e pela desvalorização da força de trabalho, defende o ministro, precisa acabar. Para ele, não se trata de "revanche". "O que se quer jogar é luz. Conhecer para que não aconteça nunca mais", completa. "Não há democracia com trabalho escravo".

A associação entre o déficit de democracia e a realidade do trabalho escravo também faz parte das observações do juiz Marcus Barberino, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que participou do balanço político e jurídico sobre o tema no FSM 2010. Na concepção dele, prevalece entre os juízes a tendência de priorização da liberdade em comparação com a igualdade, outro pilar central para a consolidação do ambiente democrático. Por causa dessa ênfase, o Judiciário - que carrega o fardo de "guardião da promessa civilizatória" - ainda enxerga a escravidão contemporânea como uma infração "meio" que tem como único "fim" o crime de cerceamento da "liberdade de ir e vir". Ocorre que o trabalho escravo, explica o juiz, é um crime per se, definido pelas condições expressas na legislação penal.

O trabalho escravo contemporâneo, observa Marcus, não se restringe às atividades rudimentares exercidas sob coerção de capangas armados nos "rincões do país", mas "perpassa toda a cadeia produtiva". A modalidade criminosa de exploração, complementa, é "central para a organização do próprio mercado de trabalho". Ele salienta que as ações administrativas no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm andamento e conseqüências, e que as punições na esfera criminal também precisam ganhar maior repercussão. "Não existe problema na sociedade se ele não é visível".

Nas oficinas temáticas voltadas aos operadores do Direito (que vem sendo realizadas em diversas capitais do país desde o ano passado e tem o apoio da SEDH/PR e dos Tribunais de Justiça de diferentes Estado), Marcus tem notado a existência de uma "imagem distorcida" da escravidão contemporânea e a falta de preparo e treinamento "para cuidar de um problema dessa dimensão". Ele defende uma compreensão mais ampla dos casos, com vistas não apenas na punição dos "culpados", mas também na busca de ações preventivas e promocionais do meio ambiente do trabalho de maior alcance, relacionadas ao conjunto do segmento econômico.

A aprovação da emenda que determina a expropriação da terra dos proprietários rurais escravagistas contribui para esse conceito mais ampliado de responsabilidade, sublinha o juiz do TRT-15. "Trata-se de um estímulo econômico para o cumprimento da legislação trabalhista", comenta. Nesse sentido, a preocupação crescente com as questões ambientais corrobora para o envolvimento de uma gama maior de agentes.

As perspectivas do "fim do trabalho" e do enquadramento da geração de empregos como "ato de caridade" também dificultam o combate ao trabalho escravo. "Precisamos reverter isso", coloca Marcus. Tradicionalmente ligada ao sonho por dias mais felizes, a migração ganha ares de desalento no caso dos aliciados para a escravidão. Nesses casos, segundo o juiz, inexistem estruturas capazes de fazer com que a pessoas tenham dignidade sem se submeter a essas incertezas quanto à sobrevivência.

Pressão

Representantes do MPT e do MTE também participaram da oficina sobre trabalho escravo no FSM 2010. Sebastião Caixeta, da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), lembra que, no início dos esforços, a participação dos procuradores do trabalho se dava mais na parte repressiva - na participação dos grupos móveis, na negociação de acordos e na autoria de ações civis públicas. Com o tempo, o MPT passou a atuar não apenas de forma reativa aos casos flagrados, mas também no sentido da verificação de cadeias produtivas como um todo, da prevenção do crime e da reinserção de trabalhadores egressos da escravidão.

Como resposta a essas demandas, o MPT montou um grupo especial para a promoção do trabalho decente no setor sucroalcooleiro, pretende coletar dados sobre aliciamento nos municípios pobres com maiores índices de migração de trabalhadores para coibir a ação dos chamados "gatos" (recrutadores terceirizados) e reforçar a contratação por meios regulares, e está dando suporte aos projetos de capacitação técnica de libertados no Mato Grosso. Recentemente, a Conaete finalizou ainda um marco jurídico institucional relativo à definição do trabalho escravo, baseado em experiências práticas, como resposta à acusação de "subjetividade" das inspeções.

A conexão dos fazendeiros flagrados com o poder político e econômico está por trás dos protestos contra a aplicação do Art. 149 do Código Penal, conforme Marcelo Campos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE. Ele fez um balanço positivo dos esforços de combate ao trabalho escravo desde 1995, quando foram realizadas 11 operações do grupo móvel, para 2008, ano em que houve 149. Duas edições (2003 e 2008) do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE) já foram elaboradas, com metas atribuídas a diferentes atores comprometidos com o combate ao crime.

A "lista suja" do trabalho escravo, divulgada desde 2004, se converteu em instrumento efetivo para inibir incentivos públicos federais e para referendar o corte de relações comerciais por parte das empresas e associações signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Além disso, já houve pelo menos 36 condenações - primeiro um pacote de 27 condenações e depois mais 9, todas de Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Federal de Marabá (PA). "Seria difícil imaginar que avançaríamos tanto", declara.

"É uma vergonha saber que ainda existe trabalho escravo, mas é um orgulho ver o que já fizemos", adiciona Marcelo, do MTE. O reconhecimento de erros e a comemoração dos avanços são importantes para fortalecer a luta e afastar o perigo de desmonte do que já foi conquistado, analisa. No Brasil, adiciona, o direito à propriedade vem antes de outros direitos: as pessoas se mostram mais indignadas com o roubo de uma carteira do que com o abandono de pessoas que sofrem ao relento nas ruas da cidade, ou seja, os direitos humanos são "rebaixados" e os próprios empregados recorrentemente não se empenham em valorizar o trabalho.

Em apoio às palavras de Marcelo, Xavier Plassat reconhece iniciativas importantes tanto em nível federal como nas esferas estaduais. "Mas às vezes a gente se sente um pouco só", desabafa. O representante da CPT aponta a participação de movimentos sociais e de entidades organizadas como fundamental ao combate ao trabalho escravo, pois se trata de um tema que exige transversalidade e pode ser incorporada como bandeira comum.

Nesse contexto, as sanções econômicas decorrentes do Pacto Nacional não necessariamente resolvem o problema, mas acabam sendo uma reação de mercado, complementa Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil. Complementarmente com a cadeia produtiva, as pessoas dispostas a colaborar com a causa podem se mobilizar para a mudança no padrão de consumo, com escolhas que possam causar menos impactos sociais e ambientais. "A compra é um ato político", diz. A escolha dos parlamentares que farão parte da próxima legislatura do Congresso Nacional também pode ter influência direta no combate à escravidão, adverte Leonardo, pois alguns dos políticos, especialmente os ruralistas, atuam abertamente contra a aprovação de matérias cruciais para a punição exemplar de infratores como a PEC 438/2001.

Coordenadora das mesas da oficina, Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), confirma que a condição do Brasil de vanguarda internacional no enfrentamento à escravidão. "A diversidade de atores e de pontos de vista demonstra a riqueza da experiência brasileira", afirma. "Mas isso não significa que devemos nos dar por satisfeitos", pondera, sem esquecer de convocar agentes da sociedade civil a manter a tensão e a pressão constantes. "Quando se trata de trabalho escravo, não existem objetivos parciais, intermediários, que sejam satisfatórios. A meta é uma só: a erradicação".