O trabalho infantil no mundo capitalista

Situação de crianças e adolescentes no mundo Fonte: http://www.slideshare.net/
Erradicação do Trabalho Infantil

O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC, além de ter sido abrigado pelo Brasil logo no ano da sua implementação em escala mundial, em 1992, foi um dos instrumentos de cooperação da OIT que mais articulou, mobilizou e legitimou as iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil.

A OIT/IPEC logrou, de forma estratégica e oportuna, potencializar os vários movimentos no País em defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio de duas convenções complementares fundamentais que tratam do trabalho infantil: Convenção nº138 (Idade Mínima) e Convenção nº182 (Piores Formas). Com mais de 100 programas de ação financiados pela OIT, mostrou-se que é possível não somente implementar políticas integradas de retirada e proteção da criança e do adolescente do trabalho precoce, como também desenhar ações preventivas junto à família, escola, comunidade e à própria criança.

O sucesso do IPEC no Brasil em introduzir a questão da erradicação do trabalho infantil na agenda das políticas nacionais se traduz nos maiores índices de redução do número absoluto de crianças exploradas no trabalho formal que se tem notícia. Entretanto, a OIT/IPEC continuará cooperando com a sociedade brasileira para progressivamente retirar as 5 milhões de crianças e adolescentes restantes (das 8,4 milhões existentes, entre 5 e 17 anos no início da década de 90, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2001, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). Essas encontram-se no trabalho informal, perigoso, ilícito e oculto, cujos desafios não são menores do que eram quando o IPEC se estabeleceu no Brasil há mais de 10 anos.

- Trabalho Infantil Doméstico - TID http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/tid.php

- Exploração Sexual Comercial  http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/sexual.php

- Tráfico e Plantio de Entorpecentes http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/ilicitas.php

- Economia Agrícola Familiar http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/familiar.php

- Trabalho Informal Urbano http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/informal.php

Fonte: ADITAL

Evento reaviva 40 anos de luta contra o trabalho escravo

Passadas quase quatro décadas da primeira denúncia de trabalho escravo firmada por Dom Pedro Casaldáliga, congresso em São Félix do Araguaia (MT) revê história e reafirma desafios para a erradicação definitiva do crime.

Por Maurício Hashizume - Repórter Brasil Agência de Notícias

Na noite em que concluiu "Escravidão e Feudalismo no Norte do Mato Grosso", documento que reúne casos de trabalhadores rurais, a maioria migrantes, enganados e brutalmente explorados nas "derrubadas de mata e formação de pastos em fazendas infinitas", ao sabor do "desamparo de toda lei, sem direito nenhum, sem humana saída", Pedro Casaldáliga saiu de casa para ver a lua grande e respirar ar mais frio.

Era 2 de setembro de 1970. Naquele momento, conta o religioso no livro "Creio na Justiça e na Esperança" (1978), ele se ofereceu ao Senhor. "Sentia então que, com o documento, poderia ter assinado também a minha própria pena de morte; em todo caso, acabava de firmar um desafio".

Passados quase 40 anos da primeira manifestação de revolta contra o trabalho escravo em fazendas (algumas ligadas a poderosos grupos empresariais e apoiadas por recursos públicos) em fronteiras agrícolas do Norte do país, Dom Pedro Casaldáliga segue ativo na região do Baixo Araguaia, aos 82 anos de idade, apesar da série de ameaças que se repetem insistentemente desde então. E o desafio de acabar com o trabalho escravo que ele assumiu com a inédita denúncia passou a ser dividido com outros setores da sociedade, nas esferas do poder público e da sociedade civil.

Os desdobramentos do ato de coragem de Dom Pedro - que se tornou mais completo com a Carta Pastoral "Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social", divulgada depois do mesmo ter assumido oficialmente o posto de Bispo da Prelazia - foram abordados no congresso "De 1970 a 2010: 40 anos de luta pela erradicação do trabalho escravo. Como a sociedade pode combater essa chaga social?”, que reuniu cerca de 400 participantes de comunidades da região, durante a semana passada, no Centro Comunitário da Prelazia de São Félix do Araguaia.

Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Mato Grosso, o evento contou com a participação de integrantes do próprio MPT, do Ministério Público Federal (MPF), da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do governo estadual do Mato Grosso, além de representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e organizações civis envolvidas no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

O congresso abriu espaço tanto para o histórico da mobilização e para as conquistas em torno do tema como para problemas estruturais que persistem ao longo do tempo e para outros aspectos que propiciam a continuidade do círculo vicioso da prática criminosa.

Longo e tortuoso foi o caminho trilhado, como observou Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), para que o trabalho escravo, tratado como "mentira" no início dos anos de 1970, sob a ditadura militar, fosse reconhecido pelo Estado brasileiro. A colaboração de procuradores, servidores, advogados, parlamentares, entidades e militantes comprometidos com a defesa dos direitos humanos foi fundamental para essa mudança.

Advogada da Prelazia de São Félix do Araguaia, Maria José Souza Moraes deu mais detalhes dos primórdios, sublinhando as articulações que fortaleceram o enfrentamento à escravidão. "O grupo móvel [de fiscalização, reponsável pela maior parte das mais de 38 mil libertações de 1995 até hoje] não foi uma dádiva do Estado. Foi uma conquista da sociedade".

Coordenador da Campanha Nacional contra o Trabalho Escravo da CPT, Xavier relembrou ainda a pressão ocasionada pelo "Caso Zé Pereira", quando o Estado brasileiro foi denunciado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) por conta do episódio em que um trabalhador que fugia da escravidão em 1989 e acabou ferido no olho pelo tiro de um capanga.

Quase por um milagre, Zé Pereira sobreviveu e foi acolhido pelo padre Ricardo Rezende, outro personagem que desempenhou papel importante para a disseminação da causa. Sob o risco de maiores constrangimentos, o governo aceitou acordo no qual reconheceu oficialmente a existência e assumiu compromissos para erradicar o trabalho escravo, além de arcar com indenizações à vítima. Depois disso, foi definido o primeiro Plano Nacional de Comabte ao Trabalho Escravo, de 2003, e instaurada a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

"O Estado foi chamado e respondeu. Mas trata-se de um processo que está em curso e ainda há muito a andar", completou a procuradora Keley Kristiano Vago Cristo, que faz parte da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT. Ela apresentou alguns dos marcos da atuação institucional contra a chaga social - das primeiras ações em 1992 e 1993 até os padrões atuais de conceituação com eixo de proteção ampliada: do cerceamento da liberdade para a violação da dignidade humana.

Para além dos inquéritos, ações civis públicas (ACPs) e termos de ajustamento de conduta (TACs) e da participação ativa no grupo móvel, o MPT tem entrado com pedidos de dano moral coletivo com o propósito "pedagógico" de inibir a exploração do trabalho escravo. Kelly ressaltou que, ainda na década de 1930, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) fixou normas para o trabalho urbano e que os padrões para o trabalho rural - considerado de "segunda classe" - só foram estabelecidos 40 anos mais tarde. Destacou também a importância de medidas como a reforma agrária e políticas sociais (na área de educação e de geração de emprego, por exemplo), que podem efetivamente causar mudanças na condição de vulnerabilidade do trabalhador rural.

O aumento representativo de operações e de libertações registrados nos últimos anos fez parte da apresentação do auditor fiscal do trabalho Leandro de Andrade Carvalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT). Com experiência na coordenação de operações do grupo móvel, Leandro reconheceu as limitações existentes, mas frisou a reiterada disposição do órgão no combate ao crime.

Da parte da sociedade civil, contudo, representantes sindicais dos pequenos agricultores aproveitaram a ocasião para protestar contra a desativação da unidade do MPT em São Félix do Araguaia (MT) e pediram a instalação de uma agência do MTE para atender as demandas da região. Maria da Glória Borges da Silva, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Mato Grosso (Fetagri-MT) reclamou das denúncias de trabalho escravo encaminhadas às autoridades competentes que não são fiscalizadas.

Manoel Ferreira dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de São Félix do Araguaia (MT), reforçou a posição da colega ao exigir a colaboração mais ostensiva de todos os Poderes da República no combate ao trabalho escravo, com maior respaldo e estrutura. O líder sindical chegou a comparar a escravidão a um câncer que, se não for completamente eliminado, pode voltar a se espalhar. "Temos receio que, depois deste evento, todos digam adeus e nós continuaremos com o problema", resumiu.

Mato Grosso e Piauí

Desenvolto na condição de secretário-adjunto estadual da Justiça e da Segurança Pública e presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae-MT), Alexandre Bustamante se dedicou a apresentar medidas recentes geradas pelo colegiado. Entre elas estão o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete) para financiar iniciativas de prevenção, repressão e reinserção, o Curso de Operação e Repressão ao Trabalho Escravo (Corte) a um grupo seleto de 30 agentes da Polícia Civil com vistas a garantir a segurança das operações fiscais e as iniciativas de capacitação profissional de egressos da escravidão.

O abrigo de 17 desses trabalhadores que foram libertados e agora frequentam cursos oferecidos pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) fica por conta do Serviço Pastoral do Migrante (SPM) na capital Cuiabá (MT). Integrante ativa da Coetrae-MT, Eliana Aparecido Vitalino lembra que a casa, fundada em 1980, já abrigou mais de 206 mil pessoas desde 1980, quando foi criada.

Servidora da SRTE/MT, Eliete Costa ofereceu pormenores do programa de capacitação de egressos à platéia do Congresso. Foram definidas parcerias com Centros de Referência e Assistência Social (Cras) para estudos dos perfis socioprofissionais das vítimas do trabalho escravo. Dados do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado foram utilizados para concentrar a ação em lugares específicos como o Distrito de Chumbo, em Poconé (MT).

Em 2007, Mato Grosso recebeu 90 novos auditores fiscais do trabalho, mas cerca de 40 já foram removidos para outras unidades do MTE, que passa por uma etapa de descentralização de gestão e de recursos. Atualmente, trabalham entre 50 e 60 para atender o Estado inteiro - metade deles inspeciona a área urbana e metade fica na área rural. Alvo de cobranças dos participantes, Leandro Carvalho realçou que as cobranças também devem ser direcionadas ao Legislativo - que ainda não aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de escravagistas e resplandece estacionada no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2004 - e ao Judiciário - pela ausência de condenações de crime de trabalho escravo (Art. 149 do Código Penal) em última instância.

De sua parte, Gustavo Nogami, membro do MPF e também integrante ativo da Coetrae-MT, tratou justamente dos aspectos criminais do combate ao trabalho escravo. Enquanto que o magistrado João Humberto Cesário, ex-titular da Justiça do Trabalho de São Félix do Trabalho (MT) e atualmente na Vara de Juína (MT), enumerou sentenças e iniciativas contra o trabalho escravo voltadas ao desenvolvimento efetivo das comunidades locais.

O combate à pobreza como parte da quebra da lógica escravagista foi a tônica da mensagem da educadora popular Maria das Graças Ferreira, do SPM de Piauí. Notório pólo "exportador" de mão de obra escrava, o Estado nordestino tem visto o agronegócio crescer e o número de fazendas fiscalizadas crescer em suas terras. Oito dos municípios com pior índice de desenvolvimento humano (IDH) do país estão no Piauí, onde mais de 70% sobrevivem com até um salário mínimo por mês.

Desde 2002, entidades relacionadas ao combate à escravidão - como CPT, SPM, SRTE/PI e a Federação de Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag/PI) - se aproximaram e vem atuando em conjunto. Em 2003, foi instalado um fórum estadual relacionado ao tema; em 2004, veio o primeiro plano estadual temático e; em 2007, tornou-se oficial o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Aliciamento e de Prevenção ao Trabalho Escravo e foi aprovada uma lei estadual que impede que empregadores envolvidos em casos de trabalho escravo sejam contratadas ou recebam incentivos públicos.

O comitê piauiense recebe denúncias de aliciamento e inclusive já teve de intervir diretamente para evitar a saída de ônibus com trabalhadores rurais sem a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.

Mundo e sistema

Como fator de comparação, Xavier Plassat pinçou os dados sobre trabalho escravo em apenas um dos estados da Índia. Uttar Pradesh tem a extensão do Piauí e abriga cerca cerca de cinco a oito milhões de pessoas escravizadas entre os 185 milhões de habitantes, mesma população de todo o Brasil. Segundo a organização norte-americana Free The Slaves, existem cerca de 27 milhões de seres humanos submetidos à escravidão no mundo.

No Brasil, continuou o frade da CPT, o quadro não é tão desalentador. "Temos a faca e o queijo na mão e não conseguimos erradicar o trabalho escravo", lamentou. Isso se deve, de acordo com ele, à ´queda de braço´ na sociedade entre os que dão suporte e aqueles que são contra a escravidão. "O Estado combate e, ao mesmo tempo, promove o trabalho escravo, principalmente por meio do agronegócio e do modelo que o acompanha", acrescentou Cláudia Alves de Araújo, da CPT de Porto Alegre do Norte (MT).

Compilação de dados mostram que já houve libertações em pelo menos um em cada 10 municípios brasileiros. Na Região Centro-Oeste, o índice é de um em cada quatro; na Amazônia, um em cada três e; no Mato Grosso e no Pará, um em cada dois municípios. "Temos de manter o dever de vigilância. Nem a metade das denúncias colhidas na Região Norte chega a ser fiscalizada", completa Xavier, que fica em Araguaína (TO). "Não vamos nos satisfazer com medidas cosméticas. Temos que erradicar".

No início do evento, a delegada da ESMPU e procuradora do trabalho em Cuiabá (MT) Virgínia Leite Henrique prestou homenagem aos trabalhadores escravizados com a Missa dos Quilombos, obra da parceria entre Pedro Casaldáliga, Pedro Tierra (Hamilton Pereira) e Milton Nascimento.

Ao final, a procuradora do trabalho Danielle Masseran leu a Carta de São Félix do Araguaia, com a qual é reafirmada "a luta histórica de cada entidade presente na erradicação do trabalho escravo, não aceitando qualquer retrocesso no caminho já trilhado à custa de sangue e suor de tantos que deram suas vidas por essa causa". Presente no encerramento, Dom Pedro Casaldálga recebeu das mãos de Carlos Henrique Pereira Leite, também do MPT, uma placa com trecho da música "Sonho Impossível", de Chico Buarque.

Sem abdicar do poder transformador dos sonhos, Dom Pedro Casaldáliga "profetizou" mais uma vez à Repórter Brasil acerca do que sustenta e incentiva a repetição de casos de trabalho escravo contemporâneo. "Enquanto o luxo e o lucro forem as coordenadas e as normas supremas, a humanidade não poderá viver em paz. E continuaremos sendo escravos do sistema".

Balanço da jornada de lutas do MST

Da  Secretaria Nacional do MST

1. A história

O mês de abril se tornou um símbolo da luta pela democratização da terra no Brasil e em todo mundo. Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais, que participavam de uma marcha, foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar do Pará, em Eldorado dos Carajás. Era governador do Pará o sr. Almir Garbiel (PSDB). Era presidente do Brasil o sr. Fernando Henrique Cardoso. Segundo o advogado de defesa dos policiais, a empresa Vale do Rio Doce financiou a mobilização da tropa. O Massacre de Carajás foi um dos crimes mais covardes e estúpidos de toda história de nosso país.

Passaram-se tantos anos, e até hoje ninguem foi punido ou condenado.

Em 2002, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou projeto de lei de iniciativa da senadora Marina Silva, e instituiu o 17 de Abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Por isso, no mês de abril, aqui no Brasil e em todo mundo acontecem mobilizações camponesas na luta por melhores condições de vida e para avançar a Reforma Agrária. Neste ano realizamos mais uma jornada de lutas, com mobilizações em todo país, ocupações de terras, protestos e marchas, para seguir pautando as necessidades históricas dos camponesas e camponesas.

Temos na pauta dois temas complementares. O primeiro é a necessidade de retomar o debate sobre a necessidade de mudanças estruturais na propriedade da terra e no modelo agrícola imposto pelo capital internacional em nosso país, o chamado agronegócio. E o segundo são as diversas demandas concretas, compromissos assumidos pelo governo, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores de forma imediata.

A eleição do presidente Lula abriu novas perspectivas para os trabalhadores rurais e para a Reforma Agrária. Depois da posse, acompanhamos a formulação do Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi rebaixado por pressão da bancada ruralista e pela falta de prioridade da área econômica.

Em 2005, fizemos uma grande marcha de Goiânia a Brasília, com 12 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, que caminharam mais de 200 km, durante 17 dias. No final da marcha, fomos recebidos pelo presidente Lula e entregamos uma pauta de reivindicações, com sugestões para melhorar a polítia agrária. Naquela ocasião o governo se comprometeu, por escrito, com os seguintes pontos:

1. Priorizar o assentamento de todas as familias acampadas

2. Atualizar os índices de produtividade (ou seja, cumprir a Lei Agrária)

3. Garantir de recursos para a desapropriação de áreas

4. Criar de uma linha de crédito específica para assentados

5. Criar de uma linha especial de crédito no BNDES para agroindústrias e cooperativas nos assentamentos

6. Ampliar os recursos para os programas da educação no campo

2. A conjuntura atual

Foi passando o tempo, e muito pouco foi feito nessa direção. O resultado foi que, nesses anos, aumentou ainda mais a concentração da propriedade da terra. A opção pelo agronegócio por parte de alguns ministérios ficou mais clara.

Jornada a jornada, todos os anos, apresentamos praticamente a mesma pauta ao governo. Por isso dizemos que nossa pauta ficou amarela. Nenhuma medida estruturante foi implementada e os poucos assentamentos foram realizados mais como medida de solução de conflitos do que como projeto alternativo para a produção. Milhares de famílias continuam acampadas. E do total de famílias assentadas pelo governo, 65% foram em projetos de regularização fundiária e colonização na Amazônia.

Por outro lado, ao aproximar-se da eleição, a direita se articulou nos espaços onde tem hegemonia, como o Poder Judiciário, a bancada ruralista e setores da mídia burguesa, para atacar a Reforma Agrária, a luta social e o MST. Nos últimos meses, foi nítida a campanha promovida pelos meios de comunicação da burguesia. Os ataques no Congresso, com a constituição da CPMI da Reforma Agrária, a tentativa de impor mudanças legislativas para pior, como no caso do Código Florestal e outras iniciativas.

No Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes se transformou em porta-voz do latifúndio, defendendo sempre e apenas o direito absoluto da propriedade, desconhecendo o que diz a Constituição, e abandonando o posto de magistrado para se transformar em advogado dos interesses dos fazendeiros. Ele nunca se preocupou em receber a CNBB e a CPT para explicar porque, dos 1.600 assassinatos de trabalhadores e lideranças no campo de 1985 para cá, apenas 80 têm processos judiciais, 16 foram condenados e apenas oito estão presos. Nem explicou quais medidas o Poder Judiciário está tomando em relação aos flagrantes delitos contra o meio ambiente e as situações de trabalho escravo do latifúndio.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que grilou uma terra pública de 2.500 hectares em Tocantins e expulsou os posseiros pobres, levanta-se como baluarte da tradição, da família e propriedade, sonhando em ser vice na chapa do Serra. Pelo papel que ela tem cumprido à frente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), sabemos que ela vai representar os interesses mais reacionários da burguesia brasileira caso consiga disputar as eleições. Os ataques contra os trabalhadores já começaram. Sabemos que podem piorar.

3. Nossa ação

Nos mobilizamos, primeiro, para dizer para a sociedade brasileira que precisamos de mudanças estruturais na propriedade da terra, garantindo a democratização desse bem da natureza que a Constituição garante a todos os brasileiros. Para dizer que o modelo do agronegócio é prejudicial para nossa sociedade, pois produz apenas commodities para exportação, produz em larga escala somente com venenos, transformando o Brasil no maior consumidor mundial de agrotóxicos. Denunciamos ainda que a forma de produzir do agronegócio, além de superexplorar os trabalhadores, degrada o meio ambiente, contribuindo para as mudanças climáticas que afetam a todos.

Nossa mobilização neste abril foi vitoriosa. Milhares de trabalhadores protestaram em quase todos os estados do país. Em todos os lugares a sociedade nos apoiou de diferentes formas. Sem a solidariedade de tantas entidades, sindicatos, igrejas e pessoas de boa vontade seria impossível levar adiante a luta em condiçoes tão adversas. Nos mobilizamos para exigir do governo que honre seus compromissos: que recupere o orçamento do Incra; que viabilize recursos para a desapropriação das fazendas com processos prontos; que publique a portaria que atualiza os índices de produtividade, e que discuta seriamente formas concretas de organizar a produção nos assentamentos. Que cumpra o compromisso de assentar as famílias acampadas há tantos anos.

Fizemos reuniões com diversos ministros: do Planejamento, da Secretaria da Presidência, do MDA. Esperamos que os compromissos sejam de fato assumidos e viabilizados.

De nossa parte, como movimento social, temos o dever e o direito de seguir organizando os trabalhadores do campo, para que lutemos por nossos direitos.

Estaremos atentos.

E conclamamos a todos setores organizados das forças populares a se prepararem e somarem forças na jornada de 18 de maio, para uma mobilização nacional em prol da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

Lutar por Justiça Social é nosso direito. Acompanhe as notícias da luta por Reforma Agrária na nossa página da internet: http://www.mst.org.br/. Recomendamos ainda a leitura do blog da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária: http://www.reformaagraria.blog.br/

Reunidos no Rio e sem publicidade, atingidos pela Vale precisam denunciar e agitar

Jornalista Gabriel Brito - Redação do Correio da Cidadania
Fonte: Correio da Cidadania

Na televisão, uma moldura perfeita: o trabalhador com a enxada na mão reluz suor e satisfação em seu musculoso e saudável corpo, o sol brilha sobre sua cabeça e a mata verde preservada completa o cenário. No reverso deste quadro, como se virado para uma parede e não para o observador, o que se esconde tão bem: trabalhadores exauridos, acometidos por doenças e transtornos psicológicos, bolsões de miséria e prostituição, além de pequenas cidades depredadas pela necessidade de lucro.

Ambos os retratos acima descritos, por mais que surpreendam a quem lê, se referem ao mesmo personagem; as tintas e traços é que variam de acordo com os interesses e fatos. Tanto um como outro lado têm como musa inspiradora a Companhia Vale do Rio Doce, a maior siderúrgica do mundo, nascida no Brasil, mas há muito inserida no palco do capitalismo globalizado, sem pátria e devastador por onde passa.

E é no intuito de denunciar o surrealismo gravado na primeira tela, graças ao caríssimo pincel de agências publicitárias, que trabalhadores organizados de vários países se reúnem no Rio de Janeiro. Trata-se do 1º. Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, iniciado na segunda-feira, 12, com fim previsto para quinta-feira, 15.

"As desapropriações forçadas, a terceirização com as perdas dos direitos trabalhistas, os constantes acidentes de trabalho, a contaminação e o rebaixamento do lençol freático e a perda da biodiversidade são exemplos de degradações ocasionadas pela mineração", enumera a convocatória do encontro, que em escala nacional é animado primordialmente pelo movimento Justiça nos Trilhos, que por sua vez congrega diversas entidades e sindicatos de afetados pela mineradora.

"A gente está aqui para crescer, se articular e se unir. Nós não podemos aprofundar esse modelo de desenvolvimento que está aí. Temos que lutar por outro. O Rio de Janeiro é a sede mundial da Vale. É aqui que se tomam as decisões, e é aqui que temos de intervir. É muito importante a gente sair desse espaço com uma estratégia comum de enfrentamento", disse Ana Garcia, da Fundação Rosa Luxemburgo, na abertura do evento.

Contando com a presença de delegações de trabalhadores de Canadá, Peru, Alemanha, França, Chile, Argentina e Moçambique, o encontro prosseguirá com mesas de debates e também manifestações de rua, e será encerrado em frente à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Como se vê, os ataques da mineradora presidida por Roger Agnelli não se restringem ao país onde seus controladores, em delituosa parceria com o governo FHC, deram um dos maiores golpes da história brasileira, arrematando a empresa por cerca de 3,5 bilhões de reais, quando o valor de mercado da mesma era de cerca de 40 bilhões.

E como revelou o agrônomo e cientista social Raimundo Gomes, em entrevista ao Correio, além de o tratamento da empresa com seus contestadores ser "debochante, como se tudo e todos fossem insignificantes", o retorno aos cofres públicos segue incógnito. "É assim que o Estado assume seu papel: permite que a Vale retire nossos recursos a preço de nada, pois a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) varia de 1 a 13% no cobre, e no níquel fica em 2%. E quem faz a contabilidade é a empresa, que por sua vez se referencia no lucro líquido", denuncia.

De fato, a repartição das riquezas produzidas por seus cerca de 6000 funcionários não é o forte da multinacional. Com lucros de 21 bilhões de reais em 2008 (alta de 6% ante 2007), em plena explosão da crise financeira mundial, demitiu 20% de seu quadro de empregados e flexibilizou direitos e salários dos remanescentes.

Além disso, protagonizou uma luta imperialista às avessas contra os mineiros canadenses da INCO, comprada pela Vale. Com outros parâmetros de cidadania e direitos, estes não aceitam em hipótese alguma os cortes de postos e salários, estando em greve há 10 meses. "Diálogo sim, ditadura não!", vieram logo avisando.

Antes de chegar à capital carioca, o Encontro realizou duas caravanas específicas, com intenção de conscientizar as populações de locais afetados pela presença da Vale. Ambas ocorreram nos estados em que se concentra a grande maioria de seus negócios, Minas Gerais e Pará, aonde o passivo ambiental e social, além do total descalabro regulatório, chegam a níveis assustadores.

Para Raimundo Gomes, é uma autêntica "máquina de destruição". "A região em que a Vale atua no sudeste do Pará é dona dos maiores índices de criminalidade, prostituição, roubo, furto, estupro, falta de serviços de saúde, moradia, educação. E tudo acima dos índices do restante do estado. É sob este clima que vivemos aqui", conta.

Já em Minas, a Vale mostra que a sanha por lucros não possui limites. A pequena Itabira, a 115 km de Belo Horizonte, inacreditavelmente igualou-se a São Paulo no índice de poluição atmosférica, gerando toda sorte de doenças em seus moradores. Alcançou também a liderança nacional em suicídios. Com esse ambiente pouco inspirador, em outros tempos poderíamos ter sido privados dos versos de Carlos Drummond de Andrade...

Sem publicidade, resta aos trabalhadores o esforço conjunto pela continuidade da conscientização. Até porque o passivo ambiental gerado pela empresa, consumidora de 5% da energia brasileira, já chama muito a atenção e faz parte da agenda, ao menos discursiva, de todos os governos.

A mídia, beneficiária de boa parte dos cerca de 160 milhões de reais anuais gastos em propaganda, silencia sobre tanta cólera. O mesmo fazem deputados, senadores e governadores, em número a perder de vista, financiados pela empresa. "Nos locais em que a Vale atua não se publica nada contrário aos seus interesses. Os meios aqui no Pará criminalizam qualquer ação dos movimentos sociais. Quando a empresa é multada por crime ambiental, não cobrem os fatos, mas dão visibilidade para a explicação da empresa", exemplifica o jornalista paraense Rogério Henrique Almeida, em sua quase solitária contracorrente.

Por fim, é inteiramente oportuno o local escolhido pelos organizadores do encontro. O Rio de Janeiro não apenas abriga a sede administrativa da ex-estatal como também seu próximo empreendimento. Ao lado dos alemães da ThyssenKrupp, instalará na Baía de Sepetiba a Companhia Siderúrgica do Atlântico, que, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente carioca, elevará a poluição da cidade em 76%.

Kátia Abreu defende criminalização do MST

A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 13-04-2010.
Fonte: UNISINOS

A senadora pretende propor o que ela chamou de Plano Nacional de Combate às Invasões. Segundo ela, o plano conteria ações análogas ao combate à pirataria e ao crime organizado. Kátia Abreu chegou a classificar as ações do MST como “ações terroristas” e defendeu a criminalização do movimento. “São 13 anos de Abril Vermelho e 25 anos de MST. É tempo suficiente para criminalizar esse movimento que já atingiu a maioridade faz tempo”, disse a ruralista.

Além de pedir o endurecimento de ações do governo em relação ao MST, Kátia Abreu também informou que a CNA irá contratar assistência jurídica para acompanhar os processos de reintegração de posse que existem em todos os estados do Brasil. O objetivo é pressionar o Judiciário e ainda mapear as principais lideranças do movimento de trabalhadores. “Pela nossa lei não é possível responsabilizar o MST, mas é possível punir aquelas lideranças. Nós já temos cerca de uma dúzia identificadas. São as mesmas que dão entrevistas e que adoram a mídia”, disse a senadora.

Em vários estados já tiveram início as atividades do Abril Vermelho, ação organizada pelo MST, que, nesse ano, exige o assentamento de pelo menos 90 mil famílias que já vivem em acampamentos. No domingo as primeiras ocupações começaram a ser feitas em Pernambuco, onde já somam 15 áreas na região metropolitana de Recife, na Zona da Mata e no Sertão do estado. Também já há áreas ocupadas em Alagoas, na Paraíba, em Mato Grosso, além de atividades em Goiás.

Quanto às áreas já ocupadas, a senadora reconhece que não há como a polícia agir. “Nesse caso, só nos cabe apoiar o proprietário para que ele inicie o processo na Justiça para a reintegração de posse”, disse.

O Abril Vermelho faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária e rememora o Massacre de Eldorado de Carajás, no qual 19 pessoas foram mortas, em 17 de abril de 1996, no Pará. As atividades desse ano revelam também o tom de insatisfação com a política agrária implementada pelo governo.

Para o coordenador do MST, o governo precisa de uma ação mais efetiva para implementar a reforma agrária e impedir as tentativas de criminalização do movimento.

“Estamos em diálogo constante com o governo, mas nossa avaliação é que toda política de reforma agrária está estagnada. Se, por um lado, o governo não atende à demanda de organizações ruralistas que se articulam no Congresso para criminalizar o movimento dos trabalhadores, também não há sinais de avanço em relação à reforma agrária. Isso nos coloca vulneráveis. Isso faz com que o movimento dos trabalhadores e seus direitos fiquem vulneráveis à ação dos grupos ruralistas”, reclamou José Batista de Oliveira, membro da coordenação nacional do MST.

QUEM É KÁTIA ABREU

Um camponês contra Kátia Abreu

Reportagem é de Eduardo Sales de Lima e publicada pelo Brasil de Fato, 12-01-2010.

Fonte: UNISINOS

Entre as terras “doadas” por Siqueira Campos a Kátia Abreu, estavam os 545 hectares onde Juarez vivia desde o seu nascimento: a fazenda Coqueiro. Em dezembro de 2002, a senadora entrou com uma ação de reintegração de posse da área que lhe havia sido presenteada. Ela passou por cima da ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência da família de Juarez no imóvel. A Justiça de Tocantins aprovou a reintegração de posse e expulsou o posseiro e seus parentes.

Invasora

O despejo de Juarez, sua esposa, dez filhos e 23 netos ocorreu em abril de 2003, sem nenhum aviso prévio. Ele não pôde recolher suas criações, tanto de galinhas como de porcos, nem colher os alimentos que produziam, como mandioca e arroz. Tudo teve que ser abandonado.

A família rumou para uma chácara do filho de Juarez, nos limites de Campos Lindos, onde vive até hoje. O genro de Juarez, Rui Denilton de Abreu, aponta para um fato pouco divulgado na imprensa. Ele afirma que alguns dias depois de a família ter se alojado na casa, ocorreu um incêndio suspeito no local. “Isso foi intencional. Na minha consciência, eu sinto que isso foi um atentado à família dele. E o próprio boletim de ocorrência diz isso, que o fogo foi de cima pra baixo e de fora pra dentro. Foi acidental?”, questiona.

Passados mais de sete anos, cerca de 20 pessoas da família repartem hoje apenas dois cômodos de uma casa de sapê. E as refeições seguem irregulares. Segundo Juarez, apesar disso, o período após o despejo foi o que mais o preocupou em termos de alimentação.“Eu passava a noite inteira sem dormir, preocupado, pensando: 'será que eu vou ser obrigado a pedir comida nas casas, eu que sempre vivi de barriga cheia? Hoje eu vou ver a minha família assim por causa de uma senadora?'”, refletia.

“São sete anos nesta situação, e eu já estou com 61. Tenho medo é de morrer e deixar esse problemão para a família. Se tivesse na frente dela, eu perguntava, em primeiro lugar, se ela tem filho, se ela gostaria de ver um filho dela sofrendo igual ela está fazendo a minha família sofrer. Se ela achava bom”, desabafa.

Resistência

Mas, mesmo não tenho Kátia na sua frente, Juarez a enfrenta. E, diferentemente dos posseiros expulsos para as reservas do Cerrado, o agricultor decidiu lutar por seus direitos, pelo imóvel no qual sempre viveu. Ele tem em mãos documentos da propriedade, dos quais um data de 1958. O processo está em andamento pela Comarca de Goiatins.

Há cinco meses, ele foi à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e conseguiu forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família.

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e apressar os processos de pequeno agricultor.

Em nota, Kátia afirmou que é proprietária de terras no município de Campos Lindos, devidamente escriturada. Afirma ter “a posse mansa e pacífica da mesma desde a sua aquisição” e que Juarez Reis é “invasor contumaz de terras alheias”.

Não me impressionam as  ações desta criatura chamada Kátia Abreu, que não  é um ser humano no sentido pleno da expressão; afinal, sociopatas é o que não faltam no mundo! Uma critura que tem a coragem de expulsar um homem da terra na qual nasceu, e sua família,  parece não possuir parâmetros sobre o que significa humanidade. Indignada, o que me impressiona é a Justiça de Tocantins, que permite e legitima injustiças dessa natureza. 
Enoisa