Pobreza rural: um fenômeno histórico relacionado à estrutura agrária do país

Por Lauro Mattei - Carta Maior Fonte: Amai-vos “O problema da pobreza rural está no latifúndio e não nos pobres.”  Cândido Grzyboswki O Brasil apresenta marcas históricas que remontam ao processo colonizador, o qual destinou a esse espaço geográfico, por vários séculos, apenas a função de produção e suprimento de bens primários necessários ao atendimento dos interesses da metrópole lusitana. Tal lógica colonizadora, além de formar e estabelecer uma estrutura econômica voltada ao exterior, deixou marcas sociais que ainda estão presentes nos dias atuais. Dentre essas marcas, destacam-se a pobreza, a concentração de renda e a exclusão social. Por isso mesmo, a pobreza não é um fenômeno novo, nem no país nem no continente latino-americano. Todavia, ela mostrou ser mais consistente nas últimas décadas do século XX quando crises econômicas afetaram a maioria dos países da região latino-americana. A partir de então, percebe-se que, além das deficiências estruturais do modelo de desenvolvimento econômico regional, os problemas sociais tornaram-se obstáculos reais para conformação de sociedades mais justas e democráticas. Do ponto de vista econômico, o dinamismo ocorrido no Brasil durante a vigência da industrialização do país (décadas de 1940 a 1970) se esgotou rapidamente, impactando negativamente os agregados macroeconômicos, especialmente o nível de renda per capita, que passou a apresentar uma trajetória de queda, e bem como o próprio mercado de trabalho, cujas taxas de desemprego e de informalidade se expandiram fortemente durante as duas últimas décadas do século XX. Esses fatos, somados ao histórico processo de concentração da renda, agravaram ainda mais as já precárias condições de vida da população em todas as regiões do país. Do ponto de vista social, nas últimas décadas do século XX ocorreu um forte crescimento dos índices de pobreza e de miséria em todo o país. Aliados à natureza estrutural da exclusão social, têm-se, ainda, os efeitos perversos dos programas de estabilização econômica, os quais agravaram as condições do mercado de trabalho, levando ao aumento das taxas de desemprego, à expansão da informalidade e à redução dos salários básicos, bem como estimularam a continuidade dos deslocamentos populacionais, provocando o inchaço das grandes metrópoles urbanas, que passaram a concentrar a maior parte da população do país. Com isso, a partir da década de 1990, o número absoluto de pobres vivendo nas cidades – e especialmente nas áreas metropolitanas – superou pela primeira vez o número de pessoas pobres que vivem nas áreas rurais. Mas, em termos relativos, a pobreza rural ainda é extremamente expressiva no país. Os dados da PNAD (IBGE, 2009) revelaram que 8.4 milhões de pessoas que faziam parte da população rural total (30.7 milhões de pessoas) eram classificadas como pobres (renda per capita mensal de até ½ salário mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 207,50); e 8.1 milhões de pessoas eram classificadas como extremamente pobres (renda per capita mensal de até ¼ salário mínimo, que em valores de setembro de 2009 correspondia a R$ 103,75). Isso significa que no ano de 2009 aproximadamente 54% da população rural total era enquadrada como pobre. A distribuição espacial da pobreza rural revela que 53% do total de pessoas classificadas como pobres viviam no Nordeste do país, região que respondia também por 70% do total de pessoas extremamente pobres. Os determinantes histórico-estruturais de geração da pobreza rural As concepções mais abrangentes sobre o fenômeno da pobreza sugerem que ele não deve se restringir apenas à privação da renda, mas também à privação de outros bens materiais e de acesso aos serviços sociais essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, alimentação, nutrição, habitação e saneamento básico. Em função disso, é recomendável que esse fenômeno seja discutido para além das variáveis puramente monetárias, mesmo sabendo-se das dificuldades envolvidas na construção de indicadores não monetários. No Brasil, por não existir este tipo de indicador, vêm sendo estabelecidas linhas de pobreza a partir de um único indicador monetário: a renda per capita familiar mensal. Há, todavia, um conjunto de outros fatores relacionados às privações que também podem explicar as causas estruturais da pobreza, conforme veremos mais adiante. Por isso, falar da pobreza rural e de sua relação com a questão agrária requer situar o debate numa perspectiva histórica, o que pressupõe entender a conformação histórica e social do país e suas particularidades, especialmente nas áreas rurais. Desta forma, é possível afirmar que a pobreza rural não pode ser concebida como um fenômeno natural, pois se trata de um processo sócio-histórico construído pelo homem. Nesta perspectiva analítica adotada, a pobreza tem seus determinantes centrais de ordem estrutural. Historicamente, nota-se, desde os primórdios da colonização, a natureza exploratória e predatória dos recursos disponíveis no território. Se no passado colonial o caráter dessa exploração se encontrava assentado na grande propriedade privada da terra e no trabalho escravo, hoje ele permanece amparado na grande propriedade privada das terras e no trabalho livre, que é seu substrato de acumulação e de valorização. Este movimento condicionou e ainda condiciona grande parte da vida material do país. Os traços gerais dessa materialidade econômica se circunscrevem no tempo presente à exploração econômica agrícola em grandes propriedades, na monocultura e nas commodities que dominam o cenário produtivo agroindustrial do país. Caio Prado Júnior resumiu este processo com a seguinte expressão: “somos hoje o que nós éramos ontem”. Na verdade, aqui ele discutia a formação histórica da economia rural brasileira, a qual se assentou em três pressupostos básicos: monocultura em grandes propriedades; relações de trabalho escravocrata; e produção voltada para o exterior. E é a partir desses três elementos que podemos encontrar grande parte dos determinantes da pobreza rural, inclusive nos dias atuais. Por exemplo, uma pesquisa realizada pelo IICA no ano de 2011 sobre “a nova cara da pobreza rural” trouxe diversas evidências na direção da abordagem aqui adotada. Assim, estudos da região Centro-Oeste mostraram que naquele local a pobreza não é apenas uma questão de renda, uma vez que ela tem sua maior expressão exatamente nas áreas de pecuária extensiva, que são espaços geográficos dominados pelos latifúndios e onde se observam elevados índices de concentração da terra. Da mesma forma, estudos da região amazônica mostraram que os determinantes da pobreza naquela região dizem respeito à falta de dotação de recursos e às relações de trabalho. No que diz respeito à dotação de recursos, o principal deles é a falta de terra, ao passo que no tocante às relações de trabalho, verificou-se que ainda permanecem formas de trabalho escravo. Já em algumas partes da região Nordeste observou-se um processo em curso de concentração das terras em três atividades: fruticultura, cana-de-açúcar e soja, todas elas voltadas à exportação. Neste caso, notou-se uma “precarização” da pobreza rural, uma vez que os antigos proprietários autônomos agora estão sendo reduzidos à condição de ex-proprietários e submetidos a relações de trabalho precárias, especialmente em termos da renda recebida. Nestes locais, observou-se que há um processo de modernização em curso. Todavia, o mesmo está sendo comandado cada vez mais por uma minoria de empresas e grandes produtores que possuem capital para dar sustentação a esta lógica produtiva. É exatamente essa modernização que está fortalecendo a raiz “fundante” de todo processo de exclusão social e de geração de pobreza, porque ela não altera as questões histórico-estruturais, como a concentração da terra, as relações seculares de dominação e de expropriação do trabalho pelo capital. Vimos anteriormente que a grande maioria das famílias residentes em áreas rurais e classificadas como extremamente pobres no Brasil se concentra na região Nordeste, com destaque para a parte do Semiárido. Nestes locais, destacam-se três fatores como determinantes da pobreza: a privação do acesso à água; a privação do acesso à terra; e a ocorrência sistemática das secas, fenômeno que acaba impondo diversas outras restrições, especialmente em termos de acesso a trabalho. Decorrem daí distintos movimentos migratórios temporários para outras regiões do país, especialmente para a colheita da cana e do café no Centro-Sul. Este processo submete uma parcela expressiva dessa população a condições de trabalho degradantes. Mesmo que temporariamente esses migrantes consigam participar do mercado de trabalho, as relações de trabalho e os rendimentos obtidos são extremamente precários, conforme está amplamente documentado pela literatura especializada. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, basta citar que até recentemente uma das principais reivindicações das organizações sindicais rurais era a assinatura da carteira de trabalho, o que garantiria a esses trabalhadores o acesso a alguns benefícios sociais. Em outro extremo do país, na região Sul, o fenômeno da pobreza rural tem maior expressão também nas microrregiões onde predominam os latifúndios, destacando-se os campos de Guarapuava (PR), as regiões das Missões e da Campanha (RS) e o Planalto Serrano, em Santa Catarina. Em todos esses locais, verifica-se um fenômeno correlacionado: as microrregiões com maior concentração de terras são exatamente aquelas que apresentam os maiores índices de pobreza rural. Todos esses exemplos são fortes indicativos de que não podemos continuar tratando o problema da pobreza rural como um mero indicador monetário, abstraído a partir da renda per capita familiar. Aqui claramente a pobreza assume a característica de um processo histórico-estrutural marcado pelas contradições sociais ainda presentes na sociedade rural brasileira, ao mesmo tempo que se revela como um fenômeno multidimensional, que poderá ser mais bem compreendido quando se utiliza a abordagem das privações. Além disso, no caso brasileiro, a pobreza rural também está fortemente associada ao rápido processo de industrialização e de urbanização do país ocorrido a partir da segunda metade do século XX, o qual revelou uma grande contradição: por um lado, verifica-se que ocorreu uma forte expansão da produção física de mercadorias em todas as atividades econômicas, mas, por outro, foram estabelecidos mecanismos que restringiram o acesso a esse conjunto de bens produzidos, o que proporcionou um alto grau de exclusão social, cujo resultado mais visível é a existência até os dias de hoje de elevados índices de pobreza. De uma maneira geral, pode-se dizer que esse modelo de desenvolvimento institucionalizou a pobreza rural pelos seguintes mecanismos: através da concentração fundiária, que expropriou parte dos camponeses das áreas rurais; através do uso intensivo de tecnologias modernas, que desempregou muita gente; através das relações precárias de trabalho, que degradaram e ainda degradam a vida dos trabalhadores rurais; e através do incentivo à urbanização acelerada, que esvaziou parte do espaço rural do país. É exatamente nesta direção que a questão agrária deve retornar para o centro da agenda de discussões das políticas públicas de erradicação da pobreza rural. Por mais que as teses “produtivistas” defendam que o país já resolveu o problema da produção agropecuária sem precisar fazer qualquer reforma em sua estrutura agrária – porém sem resolver o problema da pobreza – trata-se de afirmar, à luz dos conhecimentos da história, da economia política e da sociologia política, que a questão agrária brasileira não pode ser relegada a um segundo plano quando se definem e implementam políticas públicas com o objetivo de erradicar a pobreza, seja ela extrema ou qualquer outra expressão que se queira utilizar. Como a propriedade da terra é um ativo de alto valor econômico que se valoriza constantemente, entendemos que a busca de soluções para a questão da pobreza rural brasileira não pode ser dissociada dos marcos da estrutura agrária secular, que é um dos elementos determinantes da própria pobreza a ser erradicada. Do contrário, teríamos de aceitar as teses conservadoras que estão ganhando espaço nos últimos anos, as quais afirmam que essa massa da população excluída – e que no âmbito governamental está sendo denominada de “pobreza extrema” – não deveria ser contemplada pelas distintas políticas para o meio rural do país devido ao baixo resultado produtivo apresentado. Segundo os defensores dessas ideias, para estes segmentos sociais deveriam ser destinadas apenas políticas de transferência de renda. Diante desse contexto, resta-nos questionar: é realmente esta solução que o projeto democrático de desenvolvimento nacional deveria oferecer para mais da metade da população rural?

Os dias de mão de obra chinesa barata estão perto do fim

As fábricas do principal polo industrial da China voltaram a sentir o aperto financeiro: pela segunda vez em menos de um ano, os salários mínimos da província de Guangdong subiram nada menos que 20% em janeiro. A reportagem é de Kathleen E. Mclaughlin, publicada pelo Global Post e reproduzida pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-01-2012.

Fonte: UNISINOS

E, embora o salário mínimo de uma província chinesa possa parecer um problema local, a questão salarial demonstra que na China agora há um impulso constante para o estabelecimento de empresas voltadas à produção de artigos de alta qualidade, que remunerem melhor o trabalho.

Em outras palavras, os dias da mão de obra chinesa inesgotável e barata estão prestes a acabar. O que isso significará para consumidores dos Estados Unidos e de outros países é simples: em breve, os preços dos produtos chineses começarão a subir. "Acho que é um bom argumento, agora que a corrida global para um mercado de trabalho muito barato acabou", disse Geoffrey Crothall do China Labour Bulletin, grupo de defesa dos direitos do trabalhador com sede em Hong Kong. "Não há mais para onde ir."

O Delta do Rio das Pérolas deixou de ser um lugar favorável à indústria em termos de custos; ali foram criadas cadeias de suprimentos, fábricas e infraestrutura. As companhias que querem produzir a custo ultra baixo estão se mudando para o interior da China, ou para países mais pobres, como Bangladesh e Camboja. Entretanto, não há nada no horizonte que possa substituir o modelo chinês dos anos 1990 e 2000. "Talvez seja possível encontrar mão de obra mais barata fora da China, mas nunca na mesma escala", disse Crothall.

Dados recentes mostraram uma desaceleração significativa da indústria chinesa. Os analistas advertiram que essa tendência continuará, e será um problema para o governo, preocupado em manter o emprego elevado. No entanto, a China está decidida a produzir mercadorias de valor mais elevado e pressiona nesse sentido.

Em Guangdong, onde milhares de pequenas fábricas fecharam as portas nos últimos anos por causa da alta dos custos, os seus proprietários protestam contra a obrigatoriedade de aumentar salários. Entretanto, organizações trabalhistas afirmam que a medida é necessária para que os trabalhadores possam enfrentar o rápido aumento da inflação e defendem o objetivo do governo - deixar de produzir mercadorias baratas.

Os diretores das fábricas dizem que compreendem o desejo do governo de fazer a transição para a produção de mercadorias mais caras, mas ela não pode ser forçada nem poderá ocorrer da noite para o dia. Várias associações de industriais de Hong Kong protestaram contra o recente aumento dos salários adotado pelo governo de Guangdong, argumentando que é excessivo e rápido demais.

Stanley Lau, vice-diretor da Federação das Indústrias de Hong Kong, afirmou que os industriais precisam de um período de transição. Segundo ele, as empresas querem investir em moderna automação, pesquisa e desenvolvimento, mas é um processo que leva tempo. "Para isso, precisamos de recursos, Não posso simplesmente fazer o upgrade de uma fábrica com palavras."

Ao mesmo tempo, os proprietários de pequenas empresas do Delta do Rio das Pérolas afirmam que o aumento dos custos, e não apenas para pagar os salários, os está levando para o colapso.

"O que mais podemos fazer? Precisamos jogar de acordo com as regras", observa Wu Keshu, da fábrica de Cerâmicas Hongtai, de Chaozhou, em entrevista por telefone. "Não temos maneiras inovadoras para reagir."

"Teremos de nos adaptar a essa nova situação elevando os preços", disse Wu. "Estamos observando um certo declínio nos negócios, mas não muito."

Durante dezenas de anos, a província de Guangdong e o Delta do Rio das Pérolas foram o centro da ascensão econômica da China. E, embora as grandes indústrias e as companhias estatais tenham contribuído significativamente para a expansão da economia, as pequenas e médias empresas também ajudaram a impulsionar a China, tornando-a a segunda maior economia mundial.

Com o aumento dos salários, dos custos das matérias-primas e de outros custos, as empresas menores afirmam que estão sendo obrigadas a sair do ramo.

Segundo Lau, a se manter o ritmo atual, este ano 30% das fábricas de Guangdong reduzirão a produção ou fecharão em razão da elevação do salário mínimo decretada no ano passado. Outro aumento de 18 a 20% acabará com a indústria.

Mas Crothall não é muito condescendente, e observa que, embora a inflação tenha diminuído um pouco, os trabalhadores chineses precisarão de mais do que isso para sobreviver.

Fábrica da Hyundai em Piracicaba acumula problemas trabalhistas

Anunciada como a fábrica de automóveis mais moderna do País, a unidade da sul-coreana Hyundai em Piracicaba, a 164 km de São Paulo, que deve entrar em operação até o fim do ano, acumula conflitos na relação com os trabalhadores. Alojamentos das construtoras terceirizadas foram interditados seis vezes por irregularidades como falta de higiene e água potável ao longo do ano passado. A reportagem é de José Maria Tomazela e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-01-2012.

Fonte: UNISINOS

Há duas semanas, a Hyundai e suas contratadas foram obrigadas a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que preveem multa de até R$ 50 mil por descumprimento dos acordos. Na terça-feira, um operário morreu em acidente na fábrica por suposta falha nos equipamentos de segurança.

Ao lado da agenda positiva, como a criação de 4 mil empregos diretos e a expectativa de alavancar o desenvolvimento da região, a chegada da primeira montadora de automóveis de Piracicaba preocupa pelo impacto que está produzindo no mercado de trabalho local. De acordo com o técnico em segurança Marco Hister, do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest), a maior parte dos 1,5 mil operários que trabalham na obra foi trazida de outras regiões. "Há risco de que, com o término da construção, essa mão de obra não seja absorvida e fique excluída na cidade." Segundo ele, já houve aumento de demanda por serviço público. "Unidades de saúde próximas de alojamentos estão superlotadas."

A chegada da montadora também elevou o preço do aluguel e os trabalhadores podem ter dificuldade para obter moradia. "Tememos que o pessoal vá para a periferia, engrossando favelas."

Para o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Edson Batista dos Santos, os problemas trabalhistas decorrem de uma filosofia da empresa de repassar mão de obra. "A construtora que opera para a Hyundai foi desleixada. Flagramos alojamentos superlotados, sem higiene, sem água potável, com colchões no chão ou camas feitas de chapas de madeira."

Houve ainda casos de atraso de pagamento e de trabalhadores que passaram mal. "Como a Hyundai alegava não ter condições de fiscalizar as terceirizadas, optamos pela interdição dos alojamentos até a solução do problema."

Intervenção

A situação culminou com a intervenção do Ministério Público do Trabalho. Em TACs assinados nos dias 4 e 5 com a Hyundai Motor Brasil, Hyundai Amco do Brasil e empresas terceirizadas, a montadora assumiu a responsabilidade pelas relações de coligadas e terceirizadas com os trabalhadores. "Os empregados contratados por meio de empresas terceirizadas devem receber o mesmo tratamento dispensado pelas empresas aos seus próprios funcionários no que se refere às normas de segurança, conforme dita o TAC", informou o MPT. Caso descumpram o acordo, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 10 mil, até dezembro deste ano, e de R$ 50 mil no ano seguinte, além de multa diária até a regularização.

O MPT informou que investiga a Hyundai e as empresas envolvidas na montagem do parque automotivo desde agosto de 2011. Para a elaboração dos acordos, foi considerada a grande quantidade de subcontratadas em regime de terceirização, situação responsável pela precarização das condições de trabalho, e também a contratação de mão de obra oriunda de outras cidades e Estados. Uma diligência realizada em 5 de dezembro pelo MPT, Cerest e Ministério do Trabalho comprovou irregularidades nos canteiros de obras com relação à instalação de banheiros, vestiários e refeitórios das prestadoras de serviço.

Mas, apesar do acordo, alguns problemas persistem. Na última terça-feira, o instalador Harley Van Ciriaco da Silva, de 24 anos, morreu após cair de uma estrutura metálica em construção no parque automotivo. De acordo com Milton Costa, presidente do sindicato da construção, ele estava com cinto de segurança, mas o equipamento pode ter falhado.

Para empresa, subcontratadas têm de se adaptar

Segundo a Hyundai, todos os problemas apontados até o momento dizem respeito às empresas subcontratadas para a obra de construção da fábrica que, antes mesmo da assinatura do termo de ajustamento de conduta (TAC), passaram a ser fiscalizadas e notificadas para se adequarem à legislação trabalhista. "A Hyundai Motor tem responsabilidade subsidiária, conforme o TAC, apenas perante a instalação dos equipamentos, e não sobre a construção da fábrica, esta vinculada à Hyundai Amco, que no Brasil se trata de uma empresa totalmente separada da Hyundai Motor", informou, em nota.

Mesmo assim, segundo a nota, a Hyundai Motor tem fiscalizado essas empresas para que elas cumpram as exigências trabalhistas legais. "A assinatura do TAC reforça que as condições de trabalho devem ser as mesmas para todos os envolvidos na obra, o que também foi considerado positivo pela Hyundai Motor."

Sobre a morte do operário, a empresa informou que está conduzindo uma análise interna para identificar as causas do acidente e só após os resultados conclusivos oficiais poderá se pronunciar a respeito.