Como será o trabalho no século XXI?

No Brasil, 70% dos postos de trabalho são do setor de serviços e no mundo atingem 90%.

Em seminário da Comissão UnB 50 anos de Brasília,o economista Marcio Pochmann afirmou que o mercado de trabalho será majoritariamente no setor de serviços - no Brasil, 70% dos postos de trabalho já estão no setor; no mundo, esse índice é de 90%.

O conhecimento será o principal ativo. E o mínimo que a sociedade da informação exige é a graduação. "A escola será para a vida toda, e vai ensinar para a vida, não para o trabalho", disse Pochmann, que hoje atua como professor da Unicamp e presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). "Temos que abandonar a escola utilitarista". A jornada de trabalho será de quatro horas. E apenas três dias por semana. "Não há razão para se trabalhar mais do que 12 horas por semana", afirma o professor.

Ele explica que as condições para tanto já existem, por causa do excedente imaterial que o trabalho intelectual gera hoje. "As pessoas não trabalham oito horas por dia, elas trabalham 24 horas, porque estão plugadas o tempo todo, gerando conhecimento que está sendo absorvido pelas empresas."

UTOPIA

Marcio Pochmann reconhece que essas propostas talvez representem um sonho utópico, que nunca se realizará. Mas destaca que tudo isso são decisões políticas, que dependem da vontade da sociedade organizada para acontecer. E lembra que o Brasil, infelizmente, está no caminho contrário. "Estamos cada vez mais ignorantes. De cada dez jovens com 18 a 24 anos de idade, apenas um está estudando", diz Pochmann. Isso porque a maioria das famílias brasileiras não têm condições de financiar a educação dos filhos, e eles são obrigados a trabalhar desde cedo. Um jovem que trabalha oito horas, fica quatro na faculdade, e ainda gasta de duas a quatro horas por dia com deslocamento, tem uma jornada de 16 horas. "Isso é uma jornada de trabalho igual a dos operários do século XIX. Como é que alguém vai ter tempo de ainda abrir um livro? Estudar e trabalhar não combina", afirma o professor.

Fonte: Revista Sociologia

Sem terra é executado com tiro nas costas pela polícia gaúcha

O agricultor sem terra Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, foi morto na manhã desta sexta-feira, com um tiro de espingarda calibre 12 nas costas, disparado por um homem da Brigada Militar, durante ação de despejo na fazenda Southal que deixou dezenas de feridos. Primeira explicação da Brigada disse que Elton tinha sofrido um "mal subito". No final da tarde, MST divulgou fotos do corpo do sem terra, comprovando que ele foi atingido pelas costas. Em nota oficial, movimento responsabilizou o governo Yeda Crusius, o Ministério Público gaúcho e o Judiciário pelo assassinato. Por Clarissa Pont.

Fonte: UNISINOS

O sem terra Elton Brum da Silva foi morto na manhã desta sexta-feira (21) em São Gabriel, no Rio Grande do Sul, com um tiro pelas costas, desferido por uma espingarda calibre 12 durante desocupação, pela Brigada Militar (a Polícia Militar gaúcha), da Fazenda Southall. O assassinato ocorreu por volta das 8 horas da manhã. Elton deu entrada no hospital quase duas horas depois. O MST, em nota oficial, lamentou com pesar o ocorrido e responsabilizou o governo Yeda Crusius (PSDB), o Ministério Público do RS e a Justiça. Não é a primeira vez que a Brigada Militar usa de truculência durante reintegrações de posse, aliás, a violência contra os movimentos sociais instaurada desde o início do Governo Yeda denota opção clara por tratar as questões sociais, como a Reforma Agrária, como caso de polícia.

“Eu não tava próximo tão próximo no momento dos tiros porque a gente se dividiu em dois grupos. Quando Elton foi atingido, ele estava na frente da trincheira e a cavalaria da Brigada entrou por trás, eram cerca de 80 deles, com espadas. A ação foi muito violenta, tem companheiro nosso com a perna cortada por espada. Quando eu ouvi os disparos, a gente tentou ver o que tinha acontecido, mas foi formado um cordão ao redor pelo batalhão. Nós não podíamos nem abrir os olhos, todos no chão, e eles continuavam batendo. Isso durou uns vinte minutos. Bombas de gás foram jogadas nas crianças, que estavam em grupo que tentávamos proteger. Depois que tudo acalmou, deixaram que nós entrássemos de 10 em 10 pessoas para recolher colchões e coisas do gênero. Foi aí que vimos que, onde aconteceram os tiros, havia uma lona preta, com muito sangue embaixo”.

O relato é de Rodrigo Escobar, militante do MST, que esteve na ação em São Gabriel. Na conversa por telefone com Carta Maior, Escobar contou que muitas crianças foram levadas ao hospital e que os números de feridos divulgados pela imprensa durante o dia não são nem uma pequena amostra do que aconteceu na Fazenda Southall. Além disso, relatou que o comando da ação movida pela Brigada era confuso, e que nem os próprios oficiais presentes se entendiam. “Enquanto uns mandavam ir pra cima, outros diziam para recuar”, disse. Quase duas horas depois, Brum chegou sem vida ao Hospital Santa Casa de Caridade, por volta das 9h40min da manhã. Uma mulher e uma criança também ficaram feridas no confronto, provavelmente com estilhaços do disparo que atingiu o militante.

Nas primeiras horas da manhã, as informações repassadas à imprensa pela Brigada Militar atribuíam a morte de Brum a um mal súbito. [?] O assassinato só foi confirmado na metade da manhã. O ex-ouvidor agrário do Governo Yeda e também ex-ouvidor da Segurança Pública, Adão Paiani, disse que o sem-terra Brum foi morto pela Brigada Militar. Paiani relatou que foi procurado, na condição de ex-ouvidor da segurança pública, por um oficial da BM que assistiu à desocupação da fazenda. Esse oficial teria relatado que o manifestante foi morto durante discussão com um oficial da BM que atua na região da Fronteira. Brum teria dito alguns palavrões para o oficial, que revidou com um tiro de espingarda. O próprio oficial e alguns soldados teriam providenciado a remoção de Brum, ainda vivo, para o hospital de São Gabriel, numa viatura da BM. Ele não portava arma de fogo.

"Extremamente profissional"

Lisiane Vilagrande, promotora de São Gabriel, acompanhou a ação da Brigada durante a desocupação desde as 5h da manhã desta sexta-feira. Segundo ela, a ação “foi extremamente profissional[?]. Em momento nenhum eu senti alguma tensão ou nervosismo por parte dos policias militares que executavam a ação. Foi tudo muito rápido”. No entanto, a promotora não soube precisar a que distância acompanhou a ação. “Fiquei a uma distância razoável, em um ponto mais alto. Nós tínhamos uma visão, mas relativamente limitada. E, além disso, acho que para minha própria segurança, o coronel me manteve a uma distância adequada. Eu estava mais próxima do que a imprensa, mas eu estava bem distante do acampamento em si”. A promotora apenas admitiu ter escutado tiros, e também testemunhou o uso de bombas de efeito moral, de som e de gás lacrimogêneo.

O ouvidor agrário do Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), Gercino Silva, saiu de Brasília no início da tarde rumo ao Rio Grande do Sul. Gercino esteve diversas vezes no Rio Grande do Sul, inclusive na época em que era discutida a desapropriação da Fazenda Southall. A avaliação dele ainda é aguardada. Para o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), da Assembléia Legislativa do RS, deputado Dionilso Marcon (PT) “é de conhecimento público a truculência usada pela Brigada Militar nas ações de despejo. Mesmo assim, os poderes públicos optam por tratar as questões sociais, como a reforma agrária, como caso de polícia. Dias atrás a Brigada Militar já usou métodos de tortura física para inibir manifestações dos trabalhadores rurais no município de São Gabriel”.

No final da tarde, o MST divulgou duas fotos do corpo de Elton Brum com perfurações nas costas, comprovando que foi baleado por trás, com uma espingarda calibre 12.

[as palavras ditas pela promotora são, no mínimo, esclarecedoras. Revelam as posturas assumidas pelas autoridades diante dessa questão seríssima que é a agrária em nosso País. Enoisa]

Governo Lula e Congresso Nacional copiam modelo (anti)ambiental chinês

Artigo de Kenzo Jucá, especialista em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental (UNB) e assessor da liderança da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, publicado no Correio da Cidadania e reproduzido por EcoDebate, 24-08-2009.

Na volta do recesso parlamentar em agosto, o Congresso Nacional – através do governo e sua bancada – retoma um dos pacotes de reforma constitucional mais danosos para as presentes e futuras gerações do Brasil e do mundo: o rebaixamento da legislação ambiental brasileira, que era uma das mais avançadas do Planeta Terra desde o fim dos anos 1980 até a era Lula.

Desde o segundo semestre de 2008, foram aprovadas ou editadas uma série de medidas articuladas no pacote de reformas anti-ambientais de Lula. Muitas outras estão tramitando ou prontas para votação em plenário ou nas comissões temáticas do Congresso Nacional. Possuem apensados projetos de lei pertencentes ao pacote de medidas do PAC, como o PLP 12/03 (Sarney Filho) e o PLP 388/07 (do Executivo), que estabelecem novas regras de licenciamento e responsabilidades ambientais e estão juntos na mesa do plenário. Ou ainda o Novo Código Florestal dos ruralistas – PL 5367/09 de Valcir Colatto (PMDB/ SC) – em discussão nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

O atual modelo brasileiro de reforma ambiental e seus projetos de lei e emendas constitucionais são coordenados pelo governo com papel decisivo de sua base parlamentar ruralista e empreiteira do Congresso Nacional. Pretende criar um “ambiente favorável” à nova realidade de crescimento econômico vertical das obras do PAC e ao incremento no avanço do agronegócio sobre a Amazônia. O cenário ideal de crescimento econômico para o Brasil, imaginado por economistas desenvolvimentistas ou liberais dos governos petista-tucano, reside na conjuntura atual de crescimento da China (casa dos 11% em 2008) e seus investimentos privados impulsionados por megaprojetos industriais e infra-estruturais com regras de licenciamento ambiental e compensação de danos propícias ao empreendedor.

Na China, estudos demonstram que 67% das cidades apresentam índices extremos de poluição atmosférica, cerca de 59% dos seus rios possuem alta degradação e 54% dos lençóis freáticos estão bastante abaixo do critério de água potável estipulado pelo Estado da China. O país que mais cresce no mundo sofre séries sucessivas de pequenas e mega-catástrofes ambientais associadas, desde a hidrelétrica Três Gargantas que atinge 116 cidades e desloca 2 milhões de pessoas, até o elevado risco das mais de 20 mil infrações mensais por despejo irregular de dejetos químicos industriais no ambiente. Isso sem falar nas emissões de carbono por queima de florestas e combustíveis. Talvez toda a cadeia ecossistêmica dos seres vivos na China e sua complexidade ambiental estejam comprometidas, devido à relação de interdependência sistêmica existente entre as cadeias, tudo com importante repercussão no ambiente global.

O modelo econômico de crescimento capitalista altamente agressivo (típica herança do autoritarismo estalinista), adotado pela China no último período e que torna o PAC de Lula fichinha, combinado a regras ambientais quase inexistentes, estão possibilitando esse desastre global. A última grande “campanha ambiental” promovida pelo governo chinês, em 2005, acabou desmoralizada com a multa de 200 mil yuans aplicada a uma usina poluidora do rio Jinsha, quantia irrisória diante dos bilhões de yuans em investimentos do empreendimento e da gravidade dos impactos gerados. Anualmente, 20 mil casos de crimes ambientais sérios escapam da justiça chinesa impunemente. E quando não escapam as empresas poluidoras não temem governo, justiça, multas ou legislação ambiental na grande China pós-Mao.

No Brasil, hoje, empreiteiras e ruralistas ainda mantêm certo respeito e temor à legislação ambiental, conseqüência da própria lei e por serem submetidos muitas vezes a exigências e negociações sob pressões do movimento de massas e ações do Ministério Público. Com o PAC e a reforma ambiental, o que o governo pretende é que não haja mais isso. O que está acontecendo é que o processo democrático de licenciamento ambiental previsto atualmente – que deveria envolver MMA, IBAMA, estados, municípios, CONAMA, conselhos locais e regionais, sociedade civil, comunidade científica etc. – está sendo desarticulado definitivamente, assemelhando-se ao da China.

Os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS); Sarney Filho (PV-MA); o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha (PSDB/MA); o coordenador da bancada agropecuária, Valdir Colatto (PMDB/SC) e o ruralista Onyx Lorenzoni (DEM/RS), compõem o comando da reforma anti-ambiental em curso na Câmara dos Deputados. Falam em desjudicialização do licenciamento ambiental. Falam em agilização do processo. Na prática, querem impedir que questionamentos técnicos e/ou da sociedade civil ganhem dimensão legal capaz de interferir e democratizar o projeto original do empreendedor privado-estatal.

Esse entendimento “chinês” é a base principal dos projetos aprovados: MP 458/09 da grilagem na Amazônia e Decreto-Lei 6848/09 que limita a compensação ambiental em 0,5% do custo da obra. Também orientam os projetos em tramitação os PLP 12/03 e PL 5367/09, os próximos a serem votados após o recesso do Congresso Nacional. Esses últimos determinam que um único ente federado seja responsável pelo licenciamento ambiental, o que hoje é responsabilidade concorrente e complementar entre União, estados e municípios, reforçando os princípios da precaução e da prevenção ambiental. Também acabam com o Estudo Prévio de Impacto Ambiental junto ao órgão licenciador estadual, peça inicial e elementar de qualquer processo técnico sério e consubstanciado de análise de riscos e gestão ambiental. O estudo prévio é o início do dimensionamento da extensão do impacto. Como diz o ditado, pau que nasce torto, nunca se endireita.

O Brasil possui algumas das maiores empreiteiras do mundo, que adquiriram excelência em grandes obras de engenharia e acumularam patrimônios bilionários (Odebrecht, Camargo Corrêa, Engevix-Themag) notadamente a partir dos anos 1950 e do milagre econômico dos 1970 – das três maiores hidrelétricas do mundo, duas são brasileiras. Os Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/ RIMA) dessas grandes obras só começaram a ser adotados no Brasil no início dos anos 1980, apesar de serem conhecidos no mundo desde os anos 1960.

A Constituição Federal de 1988 e as legislações complementares do CONAMA consolidaram o arcabouço legal sobre meio ambiente existente hoje no Brasil, uma referência internacional. São fruto das mobilizações sociais e conquistas populares das Diretas Já. Esse processo gerou a regulamentação da obrigatoriedade de relatórios e estudos de impactos ambientais e políticas de compensação e mitigação de danos sócio-ambientais com participação da sociedade. É o arcabouço legal que perdurou até o desmonte atual de Lula e seu escudeiro fiel Carlos Minc.

Formam um conjunto de princípios e procedimentos legais e institucionais que eram adotados até há alguns meses atrás, quando começaram a cair com o ataque recente do Congresso, através da frente governo/ruralistas/empreiteiros. É o caso do Decreto 6848/09, que fixa o teto de 0,5% para compensação sócio-ambiental, independentemente do grau de prejuízo à sociedade e ao ambiente causado pela empreiteira e seu projeto. Esse decreto contraria até jurisprudência e decisão do STF, que vincula o valor da compensação ao grau do impacto causado. Contraria também a Conferência Rio-92 e o princípio jurídico do poluidor-pagador, onde prejuízos ambientais são reparados integralmente pelos causadores. O decreto dissocia dano e reparo. É um dos marcos da aliança ambiental Brasil-China. Basta lembrar das multas em yuans. A partir de agora, os símbolos do ridículo anti-ambiental podem ser yuans e reais.

As Resoluções N° 01 e N° 06 de 1986 do CONAMA e outras que seguiram são o marco da normatização e da efetividade da legislação ambiental brasileira após a redemocratização, definindo o conceito legal de impacto ambiental e compensação. A reforma ambiental em curso no Congresso Nacional propõe redefinir os princípios e as regras dos estudos de impacto e compensação ambiental, estabelecidas e adotadas por Poder Público e empreendedores desde os anos 1980.

Sob alegação jurídica de conferir consistência constitucional à normatização ambiental (competência legal que de fato o CONAMA não possui), promove um retrocesso de no mínimo 30 anos, pois a tendência é que se volte a patamares de permissividade ambiental anteriores aos anos 1960. Os investimentos do PAC em infra-estrutura são os maiores feitos no Brasil desde JK e dos governos militares em volume de recursos financeiros. Esquecem apenas que a humanidade evoluiu mais de meio século desde então e descobriu o aquecimento global e as tecnologias limpas. Não há mais espaço no Planeta Terra para que Brasil, China e Índia “tenham o direito” de se desenvolver nos patamares imperialistas de EUA e Europa do passado, linha defendida pela social-democracia ambiental. O tempo histórico não o permite mais.

Lula e o Congresso resolveram abrir definitivamente as alas para empreiteiras executarem os R$ 506 bilhões do PAC e para ruralistas executarem a Amazônia. Ainda há tempo de resistir, unificando a luta de indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens, castanheiras, extrativistas do açaí, seringueiras, parteiras, trabalhadores urbanos etc. Essa população está ameaçada, bem como está o Código Florestal, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outros marcos da legislação ambiental brasileira. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vem trabalhando contra, organizando o povo e denunciando esse desmonte ambiental promovido por Lula, ruralistas e empreiteiros

As soluções a essa crise ambiental devem partir da negação dos modelos neoliberais que promovem catástrofes humanas e ambientais e às ditas políticas de desenvolvimento sustentado ou eco-sociais e seus eco-procedimentos, que se inscrevem nas vias de ajuste da economia neoliberal aos processos de degradação ambiental e aquecimento global.

A construção de abordagens teóricas e políticas adequadas a esta problemática passam pela afirmação de outra racionalidade de mundo, pela construção da teoria da Racionalidade Ambiental, que Enrique Leff define como o complexo processo de formulação epistemológica interdisciplinar, que habita a visão materialista da história de Marx; o naturalismo dialético de Bookchin; a retórica pós-moderna de Baudrillard; a lei da entropia de Georgescu-Roegen; a termodinâmica dissipativa de Prigogine; o pensamento da complexidade de Morin; a racionalidade comunicativa de Habermas; e a ontologia de Heidegger. É um difícil caminho científico e político, que somente pode ser trilhado por socialistas revolucionários a partir do conhecimento tradicional de populações exploradas ou autóctones.

Ida sem volta aos infernos do trabalho precário

Um trabalho duro e perigoso é o que o jovem formado em letras Iain Levison aceita em troca da perspectiva de um salário estratosférico, conforme conta em seu livro "Ammazzarsi per sopravvivere" [Matar-se para sobreviver, em tradução livre] (Edições Socrates, 151 p.). Durante seis meses, ele terá que embarcar em um navio especializado na pesca de caranguejos gigantes e dentões [espécie de peixe] no mar do Alasca. A reportagem é de Benedetto Vecchi, publicada no jornal Il Manifesto, 14-08-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Fonte: UNISINOS

As "expedições" duram 12 dias, durante os quais os turnos de trabalho vão das 6h às 18h, de acordo com as condições do mar. Os pescadores arriscam sua pele toda vez que descem ou retiram as gaiolas. Ou quando um deles em turno, em uma sala que se enche até o teto em intervalos de uma hora, trabalha na "limpeza" dos caranguejos, para a pequena cadeia de montagem que trabalha nos crustáceos antes de congelá-los. São poucos os que se arriscam a "honrar" o contrato. Iain Levison nunca pensou que esse trabalho se transformaria em um dos reality shows, "Deadliest Catch", mais assistidos nos EUA.

O horror neoliberal

Quando o jovem conta a sua experiência, a "pesca extrema" se refere só a universitários que querem juntar dinheiro para continuar os estudos, criminosos fajutos que precisam mudar de ares e homens que foram demitidos de seus postos de trabalho por um tempo indeterminado. Iain Levison pertence, no entanto, a uma outra categoria, afastada ou olhada com suspeita, composta por homens e mulheres que conheceram o trabalho só por tempos determinados.

Esse "diário de sobrevivência" nasce da descoberta que a "precariedade" não é, porém, um elemento marginal, insignificante do mercado de trabalho made in USA, mas que a grande maioria dos formados entre a metade e o fim dos anos 90 são trabalhadores precários, em grande parte. O autor fez de tudo, trabalhando de pedreiro a estivador, de garçom nos fast-foods a operário de fábrica, e toda vez o tempo de contrato se encurtava mais. Dos seis meses iniciais, chegou a dois, três dias. E toda vez o salário por hora diminuía.

Ele expressa opiniões ácidas sobre a "revolução liberal" que distribuiu em poucos anos aquilo que o movimento operário norte-americano havia construído, em termos de salários e segurança social, em um século. Ele comenta amargamente o fim do socialismo real, não porque o amasse como perspectiva, mas só porque a existência da cortina de ferro era um freio aos padrões que o tornavam cômodo. O sarcasmo, porém, está reservado a Bill Clinton, o presidente que veio do Arkansas e que prometia restaurar os direitos anulados pelos republicanos, mas que depois continuou fazendo as mesmas coisas. Ele concede, na introdução algumas chances a mais para Barack Obama, não porque seja um progressista, mas porque quem votou nele quer verdadeiramente mudar os EUA.

O livro é uma descrição daquela geração "precária" norte-americana da qual se sabe pouco ou nada, mas que não é muito diferente da europeia ou italiana. Feita de formados que esperavam encontrar um bom trabalho, mas que no fim ganham um salário que permite apenas uma sobrevivência melancólica, ou de diplomados em qualquer disciplina técnica, mas que acabam fazendo outra coisa. O futuro reserva a todos eles uma frustração repetição do presente.

Além disso, Iain Levison anota que, para um precário, o casamento ou a convivência são vocábulos apagados do seu dicionário. E a paternidade (ou a maternidade) é simplesmente uma fábula que é lida quando se é criança. O fato de ser solteiro é mais uma escolha de necessidade do que uma escolha nascida de um desejo de autonomia. O autor espera, em todo o livro, poder pelo menos imaginar um caminho de saída, mas a única coisa que conseguirá fazer é colocar por escrito a sua experiência.

Iain Levison tem uma forte paixão pela escrita que o leva também a sonhar escrever o "grande" romance que mudará a literatura norte-americana. Mas, no fim, se contenta com escrever, além deste texto, dois preciosos textos noir que sempre têm trabalhadores precários como protagonistas – "Fatti fuori" (Instar) e "Una canaglia e mezzo" (Feltrinelli) – e que lhe deram um punhado de dólares, mais ou menos como os que ganha quando trabalha fazendo mudanças.

A tomada da palavra

Poucas são as indicações à política. O autor não consegue imaginar outra coisa do que contar a sua experiência. Mas a sua tomada de palavra tem o poder de colocar uma série de nós difíceis de serem desfeitos: como agir politicamente em uma situação em que não há lugares onde outros semelhantes não sejam obrigados a viver uma parte do seu dia? Os trabalhadores precários são nômades como o trabalho já é nômade. O encontro com outros trabalhadores precários é esporádico, episódico. Quando são em 30, 40 no barco pesqueiro também sabem que as suas vidas se cruzam por um tempo delimitado, circunscrito, e que, quando terminar, cada um seguirá caminhos solitários.

O diário de Levison tem muitos antepassados ilustres na história norte-americana. Lembra muito "This Land Is Your Land", de Wooddy Ghutrie, ou "Hobo", de Nels Anderson. Mas o estilo da escrita, seco, ironico, de traços paradoxais, o coloca na mesma linha do esplêndido "Lotta di classe", de Ascanio Celestini, onde a condição "precária" tem que acertar as contas com o fato de que a tomada de palavra é só o primeiro de muitos passos a serem feitos para que a "geração precária" possa dar vida àquela luta de classes desejada pelo artista italiano.

Para ler mais:

• Trabalho precário. 'Emergência ética para o futuro da sociedade', afirma o Papa
• Trabalho precário aumenta mundialmente no setor metalúrgico
• “Há uma transformação no mundo do trabalho, que veio para ficar”
• “Já saímos da sociedade salarial”

MPF denuncia trabalho escravo de indígenas em Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, denunciou uma dupla de empresários por manter 60 trabalhadores indígenas em condições semelhantes a de escravos no município vizinho, em Herval d’Oeste. Os dois empresários, que não tiveram seus nomes revelados, usavam um aliciador de mão-de-obra para atrair homens da Terra Indígena Chapecó, município de Ipuaçu (SC), para trabalhar com corte e desgalho de pinus e eucalipto em uma propriedade rural. A reportagem é de Joel Felipe Guindani e publicada pela Agência de Notícias Chasque, 21-08-2009.
Fonte: UNISINOS

Segundo o procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, autor da denúncia, os índios viviam em um barraco sem energia elétrica, sem camas e com goteiras. Para dormir, utilizavam espumas sobre estrados de madeira, enquanto outros dormiam no chão.

“Após a denúncia, nós fizemos uma vistoria no local e descobrimos também que durante quatro anos vários indígenas kaigangs eram trazidos da aldeia para servirem como trabalhadores nas condições degradantes como narramos no processo”, diz.

Anderson explica que os trabalhadores não tinham água tratada, sanitários ou esgoto nem chuveiro. Cerca de 60 indígenas, tomavam banho, lavavam a roupa e bebiam água do mesmo açude, que ficava próximo ao barraco. Os indígenas tinham jornada semanal de 53 horas e não usavam qualquer equipamento de segurança.

Os dois empresários e o aliciador foram denunciados pelo crime de redução de trabalhador à condição semelhante a de escravo, com a agravante de serem as vítimas integrantes de etnia kaingang. As penas variam de cinco a 18 anos de prisão. A denúncia será analisada pela Justiça Federal de Joaçaba (SC) e, se aceita, será processada e julgada.

Jacson Santana, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), afirma que situações de aliciamento também aconteceram no ano passado, na região de Caçador (SC) e que os processos ainda tramitam na justiça. Outro fator que também preocupa a entidade são empresas que atualmente aproveitam a mão de obra indígena, submetendo-os a trabalhos mais pesados e com salários inferiores.

“Na Terra Indígena Chapecó, saem em torno de 10 ônibus para trabalhar em frigoríficos da região. Não é um trabalho escravo, mas eles são chamados para trabalhar de noite nos horários mais complicados onde os brancos não-índios, não preferem trabalhar. Então eles pegam os índios todos os dias a partir das 20h e só retornam de madrugada”, conta.

‘As mudanças climáticas agravam as condições da pobreza’

“As emissões de carbono cresceram mais 3% desde 2000 e não se fez nada”, disparou a espanhola Asunción St. Clair. “A pobreza não baixa em nenhum lado, salvo a indigência na China”, atacou o brasileiro Roberto Guimarães. Foi em um seminário realizado pelo Clacso (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais) e o Plano Fênix da Universidade de Buenos Aires na sede da Faculdade das Ciências Econômicas. Abraham Gak, diretor do Fênix, e Alberto Cimadamore, do Clacso, falaram de “crise civilizatória” e apresentaram aos expositores que estabeleceram uma relação entre as mudanças climáticas e a pobreza. A reportagem é de Néstor Restivo e está publicada no jornal argentino Clarín, 10-08-2009. A tradução é do Cepat.
Fonte: UNISINOS


St. Clair, pesquisadora na Noruega, questionou o Banco Mundial por considerar as mudanças climáticas “como uma variável a mais” em vez de produzir “críticas e alternativas, não adaptações, que mitiguem mudanças palpáveis ao ambiente”.

Para Guimarães, vice-chefe do Comitê Científico sobre o tema da Unesco, “a chave é modificar padrões de consumo, não os biocombustíveis ou sequestrar carbono emitido. Há mais de 9 mil anos, domesticando a natureza, depois produzindo excedentes e finalmente adotando padrões de produção e consumo que gradualmente alienaram o ser humano, chegamos a isto. A crise econômica global só aprofunda a gravidade”.

Elizabeth Jiménez Zamora (Universidade Mayor de San Andrés, Bolívia) falou do impacto climático nos cultivos de pequenos produtores andinos “decorrentes do aumento das temperaturas médias, mais temperaturas extremas, perda de umidade do solo, novas pragas e chegada tardia e abrupta das chuvas”. Assim mesmo, marcou como consequências “as migrações forçadas e a perda de conhecimento local”, que milenarmente ajudou a produção andina.

Héctor Sejenovich (UBA e Universidade de Luján) enfatizou a necessidade de mudar as metas de desenvolvimento. “Antes, tratava-se de igualar a qualidade de vida dos países desenvolvidos; hoje, é insustentável: a produção mundial cresceu tanto entre 1950-1990 quanto em toda a história anterior. É impossível continuar nesse ritmo”.

Daniel Panario (Universidade da República, Uruguai), por sua vez, destacou as leis humanas autodestrutivas, ainda anteriores à revolução agrária de 9 mil anos atrás, “desde que um homem tomou o primeiro pedaço de pau para atacar outro. Mudar um padrão de consumo não levará menos de duas a três gerações”.

Contudo, Guimarães enfatizou que essa é a “única opção. As mudanças climáticas atingem, sobretudo, os pobres, como mostrou o Furacão Katrina, onde não morreu um único rico entre mais de 3.000 vítimas devido ao acesso a melhores informações sobre furacões e ao transporte. Nos últimos desastres ‘naturais’, em média, morreram 23 pessoas em países ricos e 1.052 em países pobres”.

Marina diz buscar projeto político com envergadura ambiental

Convidada pelo PV para ser candidata à Presidência, a senadora Marina Silva (PT-AC) se sente atraída por um projeto político em que o desenvolvimento sustentável tenha "envergadura". A entrevista é de Ana Flor e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo,08-08-2009.
Fonte: UNISINOS

A petista afirma que não ficará mais oito anos no Senado caso isso signifique "acomodação com o pequeno espaço de poder" que já tem. Procurada nos últimos dias por lideranças petistas -como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o principal candidato à presidência do PT, José Eduardo Dutra -, afirma que conversará com todos antes de definir seu futuro político.

Como foi a proposta que recebeu do PV?

Eu tenho uma relação com o PV desde a época do Chico Mendes. Há um mês eles fizeram uma reunião nacional e decidiram estabelecer um processo de refundação programática do PV, uma atualização programática do partido à luz do desafio do desenvolvimento sustentável. Deliberaram que a executiva nacional ia me formalizar o pedido de uma conversa. Pela relação de parcerias que eu tenho com o PV, eu não poderia deixar de ouvir.

É tentador?

Não diria tentador. Eu sou movida a sonhos e determinação. Nesse aspecto não tem cálculo pragmático imediatista. Quero discutir ideias, visão de mundo, de país. Candidatura é fruto de um processo, não à priori. Fiquei de pensar e discutir com algumas pessoas. Não é fácil para mim essa discussão, mas não vejo como ela não tenha que ser feita, porque ninguém está fazendo com a envergadura que precisa ter. Alguém tem que começar, colocando como estratégico. Meio ambiente pode dar significado novo à política.

Há quem diga que sua candidatura à Presidência pelo PV interessa ao governador José Serra, pré-candidato do PSDB.

Eu acho que as pessoas subestimam as coisas genuínas. Sempre tem que ser interesse de alguém, tem que ser estratégia de alguém, jogo de alguém. Será que meio ambiente não merece, por si mesmo, ser vontade própria daqueles que acreditam na causa? É mais uma tentativa de desqualificar essa urgência e essa questão tão importante. Porque, se for jogo de alguém, a causa não vale em si mesma.

E se a proposta for a de continuar senadora, mas pelo PV?

Eu já estou com 16 anos de mandato. Acho que contribuí com muita coisa ao lado de diversas pessoas. Mas partir para uma eleição novamente para mais oito anos, somando 24 [de mandato], teria que ser algo que eu sentisse que de fato tem uma contribuição viva a ser dada, e não uma acomodação com o pequeno espaço de poder que eu já tenho.

Brasil é condenado na OEA por grampos ilegais contra o MST

A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o país culpado por interceptações telefônicas ilegais feitas no Paraná, em um caso que teve motivação política, participação ativa de agentes públicos e que evidencia a parcialidade da Justiça brasileira e a criminalização dos movimentos sociais. A notícia é da Ong Justiça Global, 07-08-2009.

Fonte: UNISINOS

Nesta quinta-feira, dia 06 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Menos de um ano depois das denúncias de grampo ilegal nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas, e em meio à polêmica divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney, o caso evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.

A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Amanhã, os peticionários irão solicitar uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.

DESCRIÇÃO DO CASO

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.

O CONTEXTO

O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.

O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores. Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.

A SENTENÇA

O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.

A Corte Interamericana da OEA considerou que:

1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;
2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.

Na sentença, a Corte Interamericana determina que o Estado deve:

1) indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;
2) como medida de reparação realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) investigar os fatos que geraram as violações;
4) publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;
5) O Estado deve restituir as custas dos processos;
6) O Estado deverá apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.