BNDES é sócio de usina acusada de usar trabalho ''escravo''

O governo federal recorreu à Justiça para incluir na "lista suja" do trabalho escravo a Brenco, empresa com 20% de seu capital nas mãos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A reportagem é de Eduardo Scolese e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo,30-06-2009.

Fonte: UNISINOS

Entre o fim de 2008 e o início deste ano, o banco injetou R$ 1 bilhão na empresa para a implantação de unidades de processamento de cana e plantação de lavoura em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Com isso, ganhou um assento no conselho de administração.

O aporte financeiro ocorreu meses após fiscais terem encontrado trabalhadores em situação degradante em Goiás e Mato Grosso. Nessa ação, no início de 2008 e direcionada à Brenco, foram registrados 107 autos de infração por violações à legislação, segundo o governo, como alojamento precário, falta de equipamentos de proteção e transporte irregular.

Comandada pelo ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul, a Brenco é uma empresa brasileira, com investidores norte-americanos. A empresa diz que, até 2015, investirá R$ 5,5 bilhões na implantação de dez unidades, o que lhe permitirá uma capacidade de moagem de 44 milhões de toneladas por safra.

A empresa, que nega as acusações, entrou na Justiça e conseguiu, no mês passado, uma liminar da 12ª Vara do Trabalho de Brasília que impede o ministério de incluí-la no cadastro.

Recurso

Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo recorreu. Neste mês, entrou com um recurso ordinário contra a sentença, que agora será analisada pela segunda instância da Justiça trabalhista.

Criada em 2004 pelo Ministério do Trabalho, a "lista suja" dá publicidade a empresas e pessoas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão. O cadastro é renovado a cada seis meses, e o ministério quer incluir a Brenco na atualização do mês que vem.

Entre 1995 e junho deste ano, o grupo móvel de fiscalização, que reúne auditores do trabalho, procuradores e policiais federais, resgatou 33.903 trabalhadores em situação análoga à de escravo, num total de 829 operações e 2.307 fazendas.

O Ministério Público do Trabalho e a empresa ainda negociam a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Uma reunião está prevista para meados de julho.

O BNDES, órgão do governo federal que faz propaganda de sua cláusula social, diz que, antes de fechar qualquer contrato, checa a lista do ministério. Caso a inclusão no cadastro ocorra em meio à vigência do financiamento, o banco afirma que pode suspender o desembolso. Sobre a Brenco, diz que não havia nenhuma sentença definitiva contra a empresa no momento da assinatura do contrato, em agosto do ano passado, quando aprovou o financiamento de R$ 1,2 bilhão.

Nos últimos dias, o BNDES passou pelo constrangimento de ter seu nome incluído em denúncias de desmatamento na Amazônia.

Tamanho do Pará no cartório é 4 vezes maior

Nos cartórios do Pará, o Estado tem quase quatro vezes o tamanho oficial registrado nos mapas. As "terras de papel", como são chamados os títulos supostamente irregulares, fazem do Pará o recordista em grilagem de terra no país. A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-06-2009.

Fonte: UNISINOS

O mineiro Elias Ralim Mifarreg é um desses grileiros, alvos de críticas de ambientalistas ao projeto de regularização fundiária do governo federal.

A situação de grileiro é atestada por um laudo do Iterpa, o instituto de terras do Estado. O documento conclui que o título de terra apresentado pelo fazendeiro refere-se, na verdade, a outro imóvel, localizado a 20 quilômetros de distância da região ocupada por ele, parte da gleba Mãe Maria, da União.

Detalhe: o Incra descobriu que a terra era da União apenas durante o processo de desapropriação para a reforma agrária. O instituto prepara agora a retomada do imóvel.

Mifarreg não vai se cadastrar no programa do governo nem reconhece a situação irregular do imóvel, mas argumenta: "Estou lá há 37 anos, devia ter direito à terra, se fosse o caso de não ter título. Hoje eu tenho 6.000 hectares [60 quilômetros quadrados] ocupados pelos sem-terra. Vamos ver aonde essa zorra vai chegar".

À Folha, ele contou que comprou o título da terra por carta em 72, de um primeiro "proprietário" da área, em Rondon do Pará, estimulado pela propaganda oficial que convidava à ocupação da Amazônia. "Se existisse internet naquela época, a venda seria pela internet". O papel foi levado ao cartório 25 anos depois.

Mifarreg é só um exemplo do caos fundiário da Amazônia. Com base em pesquisa nos cartórios do Pará, a comissão de monitoramento da grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça há dois anos, detectou o registro de mais de 5.000 imóveis com mais de 25 quilômetros quadrados, o limite de venda de terras públicas fixado pela Constituição. Nove deles teriam mais de 10 mil quilômetros quadrados.

"Nas últimas décadas, assistiu-se a um fenômeno enormemente lucrativo, a multiplicação das "terras de papel". Em vários municípios, a audácia dos grileiros subverteu as leis básicas da física, permitindo que até 16 corpos ocupassem o mesmo lugar no espaço", anota pedido de cancelamento das matrículas irregulares levado Conselho Nacional de Justiça.

O pedido, feito pelo governo do Estado e pelo Ministério Público, aguarda resposta.

A economia ecológica

Muitas vezes, pensamos que a Europa é mais avançada nas lutas ambientais. "Pelo contrário, a maior parte dessas batalhas começam no Sul do mundo, e todos temos que aprender. Lá estão as propostas mais construtivas da economia ecológica", dizia Joan Martinez Alier, da Universidade Autônoma de Barcelona, no encontro internacional sobre "Economia ecológica e crise", ocorrido em Roma, na quinta-feira, 25, organizado pela associação A Sud e pelo projeto europeu Civil Society Engagement with Ecological Economics (compromisso da sociedade civil com a economia ecológica), que trabalha para superar a brecha entre a pesquisa acadêmica e o conhecimento das organizações da sociedade civil sobre o campo – portanto, para divulgar princípios e práticas da economia ecológica: e o primeiro é que os fluxos de energia e de matérias-primas devem decrescer no pós-desenvolvimento. A reportagem é de Marinella Correggia, publicada no jornal Il Manifesto, 25-06-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Fonte: UNISINOS


Ao mesmo tempo, justamente a "sociedade em movimento", sobretudo no Sul do Mundo (Ásia, África, América do Sul) venceu diversos conflitos ambientais, por exemplo, obrigando a suspender dezenas de megaoperações (hidrelétricas, fábricas, minas). E não só isso: nas campanhas, os pobres estão demonstrando capacidade de reação, e inventiva: Supriya Singh, do Center for Science and Environment (CSE) de Nova Deli, explicou que "pobreza e distribuição ambiental são dois lados do mesmo problema". Mas também relatou que regiões inteiras da Índia se mobilizaram para gerir a água de modo sustentável e, com medidas inteligentes e drásticas, conseguiram reconstruir os recursos hídricos e também a agricultura e a vida dos vilarejos na Índia rural, que é uma economia totalmente baseada na biomassa.

A Índia é também o país do National Rural Employment Guarantee Act (Nrega), a lei que, para reduzir a pobreza rural, garante um mínimo de 100 dias de trabalho pagos a cada núcleo familiar: o programa prevê que se use esse trabalho para reflorestar e criar cisternas para a coleta de água. O CSE pretende aplicar os métodos da economia ecológica para avaliar os benefícios sociais, econômicos e ambientais do Nrega em diversos distritos.

Na América Latina, a saída da economia fóssil – junto com o ingresso na economia da colaboração entre Estados e comunidades – contagiou até alguns governos. É só pensar na proposta do governo do Equador de moratória da extração do petróleo no Parque Nacional Yasunì, porque "a verdadeira solução à crise está na pequena produção agrícola e indígena e na economia local, nos vínculos de solidariedade ao se manterem à margem por parte de certas comunidades. Os saberes indígenas têm validade universal, podem ajudar também em outros lugares para que se saia da crise do egoísmo, da exploração e do consumismo extremo", diz Omar Bonilla Martinez, da rede equatoriana Acción Ecológica.

As lutas do movimento antimineração equatoriano, com imponentes mobilizações recentes e futuras, veem em aliança "os povos indígenas que, desde sempre, sustentam o 'buen vivir' como ideia e prática de desenvolvimento harmonioso, e os ecologistas urbanos que deram a eles, talvez, uma forma para se expressar".

A dura rotina do canavieiro

O cortador de cana José Marques de Souza, de 39 anos, chega ao alojamento da usina tão extenuado, no fim da tarde, que recusa o convite dos companheiros para fazer o que mais gosta: jogar uma pelada no campo de terra. "A gente fica tão pregado que não consegue tirar o pé do chão." A reportagem é de José Maria Tomazela e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-06-2009.

Fonte: UNISINOS

Das 6 da manhã até as 16 horas, quando retorna para o alojamento que divide com 400 colegas, o maranhense de Timbiras calcula que derrubou umas dez toneladas de cana. Ele não reclama de pegar pesado dia após dia nos canaviais de Matão, na região de Ribeirão Preto. "O problema é chegar no fim do mês com pouco dinheiro."

Souza trabalha para um grande grupo usineiro, mas não tem o controle da sua produção. "Tem dia que eles pagam R$ 0,30 o metro, já no outro dia, sem dar explicação, baixam para R$ 0,18." No mês passado, ele recebeu R$ 720. Seu plano era levar R$ 10 mil no final da safra para a família que ficou no Maranhão, mas ele já se contenta com R$ 5 mil. "Ano que vem não volto."

O governo tem um longo caminho a percorrer para pôr em prática a proposta de melhorar as condições dos trabalhadores nos canaviais e apagar a má imagem do etanol brasileiro no exterior. Na cadeia produtiva da cana, a mais importante do agronegócio, o trabalhador braçal é, de longe, o elo mais frágil. Esta semana, a reportagem flagrou cortadores sem equipamentos básicos de proteção em canaviais da região de Ribeirão Preto, uma das mais ricas do País e justamente a que mais avançou no respeito aos direitos desses trabalhadores.

O cortador Vagner Celso Mogini, de 46 anos, fazia o corte da cana bruta, em Ibaté, sem luvas, perneiras e proteção para os olhos, obrigatórios por lei. Sob sol forte, tinha a cabeça e os braços descobertos. "O perigo são as cobras, pois a cana não foi queimada", diz. Ele foi contratado com carteira assinada e salário-base de R$ 500 por um produtor independente. A reportagem ainda encontrou outros cortadores com equipamentos incompletos em Matão, Araraquara e Guariba.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guariba, Wilson Rodrigues da Silva, a situação de trabalho melhorou, mas os salários continuam "vergonhosos". Um trabalhador bom chega a tirar em média R$ 950 mensais, mas só tem trabalho oito meses no ano e a média mensal acaba caindo. Por causa da crise, algumas usinas atrasam os pagamentos. Duas delas ainda não pagaram integralmente o FGTS de 2008.

As usinas alegam que, se derem aumento, terão de fazer cortes, diz o sindicalista. "Apesar da crise, foi o setor que mais enriqueceu nos últimos anos."

Uma dura crítica da Anistia Internacional aos carrascos das/os Agricultoras/es Sem-Terra

Artigo de Antonio Cechin - irmão marista, militante dos movimentos sociais - e Jacques Távora Alfonsin - advogado do MST e procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado.
Fonte: UNISINOS

O Informe 2009 da Anistia Internacional sobre o “Estado dos Direitos Humanos no Mundo” dedica parte das suas denúncias àqueles fatos que, aqui no Rio Grande do Sul, levaram alguns promotores do Estado, com apoio da Brigada Militar e de liminares judiciais, a desfechar violenta repressão às/os Agricultoras/es Sem-Terra, integrantes do MST.

Convém registrar as suas próprias palavras: “No Estado do Rio Grande do Sul, promotores e policiais militares montaram um dossiê com diversas alegações contra integrantes dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Isso foi considerado pelo movimento como uma tentativa de restringir suas atividades e de criminalizar seus membros. O dossiê, que incluía alegações de que o MST teria ligações com grupos terroristas internacionais, foi utilizado para dar sustentação a ordens judiciais de despejo, muitas das quais foram executadas com excesso de força pela polícia.” (p. 111/112).

Como o grau de poder e influência que os adversários da Reforma Agrária têm contra a multidão trabalhadora e pobre que a defende, refletido em colunas freqüentes da mídia, uma das quais é assinada até por um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, é bem pouco provável que a violação dos direitos humanos das/os Sem-Terra, denunciada pela Anistia, alcance alguma divulgação paralela a do seu Informe, pelo menos aqui no Estado.

Pelo prestígio que a Anistia já granjeou, porém, por sua histórica luta em defesa dos direitos humanos e pela repercussão que esse Informe sempre alcança, quem acessar essa publicação, no mundo inteiro, toma conhecimento de uma das mais cruéis e violentas perseguições que o preconceito ideológico e classista desencadeou recentemente contra as/os Agricultores Sem-Terra no Rio Grande do Sul, por fração do seu Poder Judiciário e do seu Poder Executivo.

Sob o pretexto alarmista de que elas/es põe em risco a segurança nacional, entre outros absurdos, a Constituição Federal, completamente ausente da argumentação invocada para dar sustentação à violência e ao abuso de autoridade que marcaram as tais execuções, foi ignorada em dispositivos que fazem parte das suas chamadas cláusulas pétreas, como as de liberdade de associação, reunião, locomoção, direito de defesa e contraditório, presunção de inocência e direito à educação.

O devido processo legal, tão recorrentemente lembrado e valorizado em decisões que executam liminares e sentenças contra as/os Sem-Terra, não vale nem é eficaz, quando em causa possíveis ameaças ou violações de direitos titulados por outra classe de gente.

Os episódios relacionados com um juiz que transferiu uma audiência porque, quem dela deveria participar, compareceu ao foro calçado com um chinelo de dedo, e com o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, que somente se escandalizou com o uso das algemas, quando elas começaram a aparecer em pulsos de gente bem lavada, mas com os bolsos cheios do fruto colhido em golpes financeiros, dá idéia do preconceito e da discriminação odiosa que pesa sobre quem pena, há anos, por força do vício cultural de que, por ser pobre, para ela não vale a presunção da inocência garantida constitucionalmente.

Felizmente, o Informe da Anistia não generaliza essa injustiça partida de quem mais deveria cuidar da justiça social. Um Boletim da AJD, uma associação de “juízes para a democracia” publicou um boletim, à época dessa criminalização das/os Sem- Terra e do MST, afirmando: “As imagens divulgadas chocam pela brutalidade: bombas jogadas em meio a famílias com crianças, balas de borracha disparadas à altura das cabeças e espancamentos. É contra essas medidas de cunho autoritário e ditatorial que vimos a público manifestar nosso apoio ao MST. Democracia não pode ser uma palavra vazia. Dissolver o MST, torná-lo ilegal, processar e criminalizar suas ações e seus militantes políticos para “quebrar sua espinha dorsal” significa, sem meias palavras: cassar os direitos democráticos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.”

Quem sabe alguém dos Poderes Públicos do Estado, especialmente do Ministério Público, desconfie da infidelidade que algumas das suas cabeças praticam contra os seus próprios fins sociais, persuadindo-as a, se não quiserem melhor interpretar a lei, à luz dos princípios constitucionais, pelo menos não façam dela a arma de violência que estão fazendo contra quem, por força de histórica injustiça social, é forçado a, por sua própria iniciativa e organização, defender a vida, a dignidade própria, a liberdade e a cidadania.

México, o inferno dos emigrantes

Uma investigação de Direitos Humanos revela que 10 mil centro-americanos foram sequestrados e torturados em sua travessia para os Estados Unidos. A reportagem é de Pablo Ordaz, publicada no jornal El País, 18-06-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Fonte: UNISINOS

A primeira parte do relatório causa espanto. A segunda coloca os cabelos de pé. Porque as primeiras páginas da investigação realizada pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) do México demonstram que, entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009, quase 10 mil emigrantes centro-americanos que tentavam chegar aos Estados Unidos foram sequestrados e tratados com extrema crueldade em sua passagem pelo território mexicano.

Mas, nas últimas 23 páginas, são as próprias vítimas que relatam o calvário que sofreram nas mãos de seus capturadores. Uma jovem salvadorenha diz: "Enquanto chegava o resgate, me violentaram. Mas minha amiga não tinha familiares que pagassem pela sua liberdade. Por isso, atiraram duas vezes na sua cabeça e a deixaram sangrando durante três horas na minha frente... Para me intimidar".

As vítimas são homens e mulheres jovens que partem a cada dia de Honduras, El Salvador, Guatemala ou da Nicarágua para buscar um futuro melhor nos EUA. Mas também são idosos e crianças que empreendem o caminho sozinhos para se reencontrar com seus filhos ou com seus pais. Eles também, um dia, fizeram essa mesma rota e talvez encontraram trabalho, mas não podem voltar para seus entes queridos por falta de papéis e de recursos. Crianças e idosos que viajam escondidos em vagões de trem, no fundo duplo de caminhões controlados pelas máfias. Movem-se de noite e por caminhos de desvio, fugindo das autoridades. É só cruzar a fronteira e entrar no México e se convertem nas vítimas perfeitas.

O relatório, realizado ao longo de seis meses por 30 agentes da comissão, supervisionados pelo professor Mauricio Farah, contém uma infinidade de dados, cada um mais alarmante do que o outro. O número de pessoas seqüestradas foi de 9.758. Muitas delas foram capturadas em grupos, descidas de vagões de trem e confinadas em casas de segurança ou em pavilhões industriais. O resgate que era exigido flutuava entre 1.100 e 3.600 euros. A Comissão Nacional de Direitos Humanos calcula que a indústria do sequestro obteve nesse curto espaço de tempo mais de 18 milhões de euros. Para isso, não duvidaram em utilizar uma violência extrema que inclui a tortura, o estupro e o assassinato.

Nove de cada 10 vítimas receberam ameaças de morte dirigidas a elas ou a seus familiares. Cerca de 67% dos sequestrados era de Honduras, 18% de El Salvador, 13% da Guatemala e o resto da Nicarágua, Equador, Brasil, Chile, Costa Rica e Peru. Os investigadores souberam que, de 157 mulheres que foram seqüestradas, quatro estavam grávidas. Duas foram assassinadas pelos seus capturadores. Outras foram estupradas, e uma delas foi obrigada a permanecer junto de seus agressores e a desempenhar o papel de "mulher" do chefe da quadrilha.

A partir da leitura do relatório e de uma conversa posterior com o professor Farah, deduz-se que o documento está realizado de uma forma conscienciosa. Apesar da ausência de dados – as pessoas que constam no documento não denunciam por medo de serem devolvidos a seu país –, os números de abusos foram confrontados para evitar duplicidade ou exagero.

Também se chega à conclusão de que os criminosos atuam, em muitas ocasiões, com a cumplicidade das autoridades: "Com frequência, os migrantes são vítimas de grupos organizados e, muitas vezes, de autoridades federais, locais e municipais, especialmente daquelas encarregadas da segurança pública, as quais golpeiam brutalmente, humilham e extorquem com ameaças de privá-los da vida, da liberdade ou de deportá-los a seus países de origem". Mesmo que os sequestros sejam mais frequentes na fronteira sul do México, os dados também demonstram que os indivíduos que constam no documento não estão seguros em nenhum lugar de sua travessia pelo México. "Às vezes", explica o professor Mauricio Farah, "as máfias roubam-lhes dos coiotes [traficantes que os ajudam a cruzar a fronteira em troca de dinheiro] para extorqui-los".

E é nesse momento que o leitor do relatório se aproxima das últimas páginas. E encontra ali a história de uma emigrante hondurenha: "Bateram na minha cabeça, na cintura, nos braços, com uma tábua que chamavam de 'a lembrança'. Quando ligavam para minha família para pedir dinheiro, colocavam uma furadeira na minha mão para que eles ouvissem. Depois me estupraram".

E a de um menor de idade, também de Honduras: "Durante o sequestro, só me davam de comer uma vez por dia, 'tortillas' duras e um pedaço de frango velho. Mataram um salvadorenho que estava conosco. Não denunciei o sequestro porque, junto aos seqüestradores, que bebiam cerveja e consumiam cocaína todo o dia, também havia policiais de uniforme. Obrigaram um companheiro e eu que estuprássemos uma mulher seqüestrada na presença deles...".

O jornal El País tentou, sem êxito, que a presidência da República ou algum departamento do governo do México desse a sua versão sobre as graves denúncias realizadas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Resgates milionários:

* Entre setembro de 2008 e fevereiro de 2009, foram seqüestrados 9.758 imigrantes sem papéis.
* Os grupos criminosos receberam até 25 milhões de dólares (18 milhões de euros) pelos resgates.
* Cerca de 67% dos sequestrados são oriundos de Honduras, 18% de El Salvador e 13% da Guatemala.
* A maioria dos sequestros ocorreu nos estados de Veracruz (2.944) e Tabasco (2.378), ambos no sudeste do país.

Para ler mais:

• O arcebispo, a lei do silêncio e o narcotráfico no México
• México. ‘O próximo presidente poderia ser narcotraficante’
• Militarização do Estado criminaliza movimentos sociais
• Manifesto contra a ‘diretriz de retorno’. A lei que pune os imigrantes

Usina não será obrigada a dar comida a cortadores de cana

Com avanços reconhecidos por governo, empresários e trabalhadores, o compromisso nacional para melhorar as condições de trabalho no setor sucroalcooleiro não mexerá na realidade de insegurança alimentar dos cortadores de cana. A reportagem é de Eduardo Scolese e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 19-06-2009.

Fonte: UNISINOS

A Folha teve acesso ao documento final, que será lançado na próxima quinta-feira pelo presidente Lula. No item alimentação, o compromisso dos usineiros para no fornecimento de recipientes a fim de manter o alimento aquecido.

Os trabalhadores e o próprio presidente esperavam que os empresários assumissem a responsabilidade pela comida.

Semanas atrás, em evento reservado no qual lhe foi apresentado o texto, Lula reclamou com os usineiros. "Você está dando uma marmita térmica, mas cadê a comida? Está vazia?", teria dito, segundo relato de presentes ao encontro.

O fornecimento da alimentação, na prática, traria dois ganhos imediatos aos cortadores: uma refeição balanceada e, em consequência, menos problemas de saúde. "Esse assunto [da alimentação] continuará presente nas negociações e virá ao compromisso, sem dúvida", diz Marcos Jank, presidente da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar). Ele cita a logística complicada e o alto custo como os empecilhos atuais.

Segundo os próprios trabalhadores, a ausência desse ponto não esvazia a importância do compromisso nacional, construído por dez meses numa mesa de diálogo entre governo, trabalhadores e empresários, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência.

"Pela primeira vez no Brasil uma atividade produtiva faz uma discussão como essa. Por isso acreditamos no compromisso", afirma Antonio Lucas, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). "É um marco que merece ser enaltecido", diz Elio Neves, presidente da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo).

Hoje, há 1,2 milhão de pessoas no setor. O foco do compromisso, porém, está nos 500 mil cortadores de cana, vítimas do ritmo exaustivo de trabalho e algumas vezes flagrados em situação degradante.

O lançamento desse compromisso é o primeiro passo para mudar essa realidade e evitar que a imagem do álcool brasileiro no exterior seja atrelado a esse tipo de denúncia. Em 2007, Lula chamou de "heróis" (?) os usineiros brasileiros, o que provocou críticas de acadêmicos e de movimentos sociais.

A adesão será voluntária e, em troca, os empresários terão seus nomes incluídos numa espécie de "lista branca" das boas práticas. No Brasil, há 413 usinas, e, até ontem, ao menos 60 já haviam sinalizado pela assinatura do documento.

A mesa de diálogo será mantida para buscar ajustes no texto e fiscalizar as empresas signatárias por meio de auditorias independentes.

"As que optarem [pelo compromisso] servirão de modelo para as demais", afirma Jank.

O compromisso é uma espécie de termo de ajustamento de conduta adotado pelo Ministério Público, só que sem multa. "Mas esse [termo] tem compromissos morais", afirma Renato Cunha, do Fórum Nacional Sucroenergético, que reúne usinas de todo o país.

No texto, destaca-se o compromisso dos usineiros de apenas contratar os cortadores de forma direta, eliminado assim a terceirização e a participação do "gato" - o aliciador de mão de obra degradante.

(?) incompreensível e inaceitável o pensamento do presidente Lula sobre os usineiros!
Enoisa

Juventude valoriza mais o trabalho do que a educação, diz pesquisa

Pesquisa realizada pelo Ibase e pelo Instituto Pólis mostra juventude sulamericana mais preocupada com trabalho do que com educação. A maioria dos entrevistados no Brasil considera que o mais importante para os jovens é “ter mais oportunidades de trabalho” (61%) opinião partilhada igualmente por jovens e adultos. Mais de 70% discordam da afirmação “os jovens devem apenas estudar e não trabalhar”. A reportagem é da Agência Carta Maior, 15-06-2009.
Fonte: UNISINOS

Como a juventude é vista nos diferentes países da América do Sul? Como se posicionam jovens e adultos sulamericanos sobre temas morais, éticos e políticos? Quais as principais demandas e problemas dos jovens na região? Estas e outras perguntas guiaram a pesquisa “Juventude e Integração Sulamericana: diálogos para construir a democracia regional”, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e pelo Instituto Pólis, e que ouviu, em seis países – Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Bolívia e Paraguai – 14 mil pessoas no segundo semestre de 2008. O estudo é o primeiro a comparar gerações na América do Sul (50% dos entrevistados foram jovens de 18 a 29 anos e 50% adultos de 30 a 60 anos).

Nos seis países pesquisados, os jovens compartilham com os adultos opiniões e valores semelhantes quanto a temas morais e éticos, como a legalização do aborto (as gerações pensam de modo parecido, em geral contra), a valorização do esforço pessoal para se melhorar de vida e a visão da corrupção como principal ameaça à democracia.

As gerações também se aproximam na hora de definir o que é prioridade para a juventude: jovens e adultos acreditam que o mais importante para os jovens hoje é “ter mais oportunidade de trabalho”, embora os adultos acreditem mais nas credenciais da educação do que os jovens (que valorizam mais a experiência e menos a educação como fator de ingresso no mercado de trabalho). Alguns dos principais dados da pesquisa, relativos à juventude brasileira, são os seguintes:

Dos jovens, 43% alcançaram o ensino médio (têm o ensino médio completo e/ou incompleto); este índice cai para 16% entre os adultos. É alta a porcentagem (41%) dos jovens que não alcançam sequer o ensino médio. E apenas 14,5% dos jovens chegam à Universidade.

Dos entrevistados (jovens e adultos somados) brasileiros que têm formação superior, 85% usam a Internet; dos que têm o ensino médio, são 56% caindo para apenas 12% entre os que têm a formação primária.

A maioria dos entrevistados no Brasil considera que o mais importante para os jovens é “ter mais oportunidades de trabalho” (61%) opinião partilhada igualmente por jovens e adultos. Mais de 70% discordam da afirmação “os jovens devem apenas estudar e não trabalhar”.

O “desinteresse do próprio jovem” é apontado pelos entrevistados como a principal dificuldade para estudar (36%), seguida por falta de dinheiro para transporte e outros gastos (27%).

Indagados sobre o maior problema da juventude, a violência aparece em primeiro lugar, citada por quase metade dos entrevistados (jovens e adultos), a baixa qualidade da educação (citada por mais de um terço) e as dificuldades relativas a emprego (citada por pouco menos de um terço). A pobreza também é percebida como um dos maiores problemas, sobretudo entre os jovens com menor escolaridade.

Para a grande maioria dos entrevistados no Brasil (jovens e adultos), os jovens são considerados mais “consumistas”, mais “perigosos”, mais “violentos” e mais “individualistas” que os adultos; por outro lado, são considerados mais “criativos” e “idealistas”.

Para mudar a vida pessoal jovens e adultos (somados) apostam nas intervenções ligadas à esfera privada: 44% do total de pesquisados apostam no próprio esforço pessoal, enquanto outros 27% contam com o apoio familiar. Menos de um quarto da mostra assinala opções mais sistêmicas ou estruturais (soluções econômicas e políticas governamentais).

Mais da metade (55%) dos pesquisados no Brasil indicaram, como fator de entrave à democracia no século XXI, a corrupção entre os políticos. Uma outra parcela, quase correspondente à metade dos entrevistados (47%), contudo, localiza na estrutura econômica e social, representada pela desigualdade entre ricos e pobres, a principal ameaça à democracia na atualidade.

A estrutura econômica e social é resultado, justamente, das ineficazes soluções econômicas e da ausência de politicas governamentais!!
Enoisa

12 de junho: Uma oportunidade para as meninas: Erradiquemos o trabalho infantil

Clique aqui e leia a publicação que originou o texto abaixo.


O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é comemorado hoje, 12 de junho. Esse ano será comemorado o décimo aniversário da adoção do simbólico Convênio 182 da OIT que responde à necessidade de erradicar as piores formas de trabalho infantil 1; e também os progressos alcançados nos últimos dez anos; serão postos em evidência os desafios que ainda persistem.

Estima-se que existe no mundo aproximadamente 100 milhões de meninas vítimas de trabalho infantil. Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados pelos meninos; porém, são identificadas dificuldades adicionais e diferentes perigos. As meninas estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações de trabalho encoberto.

Nesse Dia Mundial, pedimos:

* Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, dando atenção especial às meninas.
* Medidas urgentes para erradicar as piores formas de trabalho infantil.
* Maior atenção às necessidades em educação e formação profissional das adolescentes - ação chave na luta contra o trabalho infantil e na facilitação de uma via para que as meninas ascendam ao trabalho decente na idade adulta.

As meninas e o trabalho infantil 2

As normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exigem dos países que seja fixada uma idade mínima de admissão ao emprego (geralmente 15 anos, os países em desenvolvimento podem fixar essa idade em 14 anos). Também proíbem que os meninos (incluindo os adolescentes de 15 a 17 anos de idade) realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Em muitos países do mundo, no entanto, pode-se encontrar meninas com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.

Um grande número de meninas trabalha em setores da agricultura e da manufatura, em geral em condições perigosas. Um dos primeiros setores que emprega a meninas é o trabalho doméstico em casas de terceiros. Esse trabalho costuma ser oculto, levando a maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em regime de servidão, a prostituição e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens

O trabalho infantil é produto da pobreza, em geral associada a uma multiplicidade de desvantagens. As desigualdades socioeconômicas relacionadas ao idioma, à raça, às deficiências e às diferenças entre os contextos rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e pela prática atribuída por certas formas de trabalho. Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, com maior frequência que os filhos homens. Essas tarefas podem incluir o cuidado dos outros filhos menores, a cozinha, a limpeza e o transporte de água e de combustível. As meninas devem combinar longas horas de tarefas domésticas com outras formas de atividades econômicas fora de casa, o que constitui uma "dupla jornada" de trabalho para elas. Isso pode ter um impacto negativo em qualquer oportunidade de frequentar a escola e pode constituir um risco físico para elas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação 3

O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio requer que todas as crianças tenham concluído um curso completo de educação básica até 2015. O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem por meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação fundamental quanto no ensino médio. No âmbito mundial existem 75 milhões de crianças em idade de educação fundamental que não estão matriculados na escola. Para cada 1000 meninos escolarizadas existem somente 94 matriculadas e as meninas das zonas rurais estão em pior situação. Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar global no ensino médio é de 61% para os meninos e 57% para as meninas. Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% e 26% respectivamente. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino pós-fundamental.

Com frequência as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem eleger entre enviar a um filho ou a uma filha para a escola. O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores, como por exemplo, a falta de segurança no trajeto para a escola ou pela falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.

Ao não poder ascender a uma educação de qualidade, as meninas caem em um mundo laboral desde cedo, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação em nível médio e a formação profissional às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a esses serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas

Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para ascender a um trabalho decente e a um nível de vida digno quando alcança a idade adulta. Diversas investigações têm demonstrado que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza. As meninas com educação têm mais probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos e de que estes sejam saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família. Também é mais provável que se esforcem para educar seus próprios filhos, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e promover seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O Dia Mundial busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral a esse dia tem crescido a cada ano. Em 2009 nos propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores, dos organismos das Nações Unidas e de todos os atores envolvidos na luta contra o trabalho infantil e em defesa dos direitos das meninas.

Gostaríamos que você e sua organização tomassem parte desse Dia Mundial em 2009. Participe conosco e una a sua voz à voz do movimento mundial contra o trabalho infantil.

Para mais informação: ipec@ilo.org

Vejam:
Erradicar as piores formas de trabalho infantil: Guía para implementar el Convenio núm. 182 de la OIT
http://www.hrea.net/index.php?base_id=104&language_id=2&erc_doc_id=1474&category_id=743&category_type=2&group=

Demos uma oportunidade às meninas: Erradiquemos o trabalho infantil. Leia o texto completo do Convênio em:
http://white.oit.org.pe/ipec/documentos/convenio_182_sp.pdf

Ver a lista das idades fixadas nos países da América Latina e do Caribe em:
http://white.oit.org.pe/ipec/pagina.php?seccion=16&pagina=158


Notas:

1 A expressão "as piores formas de trabalho infantil" abarca:

a) todas as formas de escravidão ou as práticas análogas à escravidão, como a venda e a trata de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo e o trabalho forçado ou obrigatório, incluindo o recrutamento forçado ou obrigatório de meninos para utilizá-los em conflitos armados;

b) a utiulização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, para a produção de pornografia ou atuações pornográficas;

c) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de estupefacientes, tal como se definem nos tratados internacionais pertinentes; e

d) o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é provável que cause prejuízos à saúde, à segurança ou à moralidade das crianças.

2 O trabalho doméstico das meninas em cifras
Segundo a informação fornecida pela pesquisa nas casas, em 10 países da região, em relação à população infantil de 10 a 14 anos se dispõe dos seguintes dados:

- Na Nicarágua e na Guatemala, as meninas realizam tarefas domésticas em uma média diárias de 3.1 a 4.1 horas, respectivamente;

- Na Bolívia, as meninas investem 3.1 horas diárias para a realização das tarefas domésticas, enquanto que no Equador as meninas trabalham 3.8 horas a mais por semana do que os meninos;

- No México, na população de 12 a 14 anos esta brecha aumenta para 11,4 horas semanais.
O emprego doméstico remunerado e os trabalhos domésticos não remunerados são atividades desenvolvidas predominantemente pelas meninas, cuja participação percentual supera os 80% em ambos casos. A atividade doméstica, remunerada ou não, é realizada por 1,2% dos meninos e por 5,7% das meninas;

- Em países como El Salvador, Nicarágua, Honduras e Guatemala 7% e 14% das meninas entre 10 e 14 anos declaram como atividade principal a realização de tarefas domésticas.

[Dados do Boletín Desafíos No. 8: Trabajo Infantil en América Latina y el Caribe: su cara invisible. CEPAL. Enero 200. Disponível no endereço: http://www.eclac.org/dds/noticias/desafios/5/35045/Boletin-desafios8-CEPAL-UNICEF.pdf
Sitios OIT:
http://www.ilo.org/global/About_the_ILO/Media_and_public_information/
Press_releases/lang--es/WCMS_107726/index.htm / http://white.oit.org.pe/ipec/index.php]

3 Conferir: UNESCO: Educación para Todos en 2015: ¿Alcanzaremos la meta? Informe de seguimiento de la Educación para Todos en el mundo. París, 2008.


Texto adaptado do material enviado pelo IPEC Peru. Tradução: ADITAL.
Fonte: ADITAL

A quebra forçada da General Motors: o que ninguém explica

Stevie “Ratão” tem um plano sinistro para a GM: usar os fundos de pensão da empresa para pagar os 6 bilhões de dólares que esta deve a instituições creditícias como JPMorgan e Citibank. O que o Rattner pede ao tribunal de falências é, claramente, que confisque o dinheiro que a GM deve aos trabalhadores a título de seguro de assistência em saúde na aposentadoria. O dinheiro do fundo de seguros seria reembolsado via ações da GM. O artigo é do jornalista Greg Palast - Sin Permiso . Tradução: Katarina Peixoto.

Fonte: Agência Carta Maior


Enroscar os trabalhadores do setor automobilístico

É possível que hoje [4 de junho] haja uma choradeira geral com a quebra da GM. Mas enterrar em massa 40.000 dos últimos 60.000 postos de trabalho com filiação sindical não estropiará o dia de Jamie Dimon. Dimon é o presidente do conselho de administração do banco JPMorgan. Enquanto os trabalhadores da GM perdem seus beneficios de assistência em saúde na aposentadoria, seus postos de trabalho, os ganhos de toda uma vida; enquanto os acionistas se vêem sem nada de coisa alguma, e muitos credores, com um palmo de seus narizes, um punhado de privilegiados credores da GM – encabeçados por Morgan e Citibank -, em troca, esperam recuperar 100% de seus empréstimos a GM, por um assombroso montante de 6 bilhões de dólares.

A via pela qual esses bancos conseguirão seu prêmio de 6 bilhões de dólares é sob todos os aspectos ilegal. Cheira a roubo.

A Stevie “Ratão”, para ser preciso. A Steven Rattner, o “Czar dos Czares” de Barack Obama, o homem que esta manhã assumiu essencialmente a responsabilidade de ordenar a quebra da GM.

Quando uma companhia quebra, todos são prejudicados: justa ou injustamente, os trabalhadores perdem contratos salariais, os acionistas são varridos do mapa e os credores ficam, em suma, com alguns fragmentos. É a lei. O que os trabalhadores não perdem nunca são as pensões (inclusive os fundos para assistência em saúde na velhice), que já foram descontadas de seus salários e retidas em seu nome.

Mas desta vez, não. Stevie, o "Ratão", tem um plano diferente para a GM: servir-se dos fundos de pensão para pagar ao Morgan e ao Citi.

Eis aqui o esquema: o que o Rattner pede ao tribunal de falências é, claramente, que confisque o dinheiro que a GM deve aos trabalhadores a título de seguro de assistência em saúde na aposentadoria. O dinheiro do fundo de seguros seria reembolsado via ações da GM. A porcentagem estaria entre 17% e 25% das ações. Seja como for, que valham 17% ou 25% das ações, bom...vamos ver quem é o rapaz que paga sua diálise com 50 participações no "acionariado" de uma companhia automobilística na bancarrota.

O Citibank e o JPMorgan, disse Rattner, deveriam cobrar toda a grana – 6 bilhões de dólares já, e em espécie – de uma companhia que não pode pagar nem os componentes automobilísticos nem as faturas oftalmológicas de seus trabalhadores.

Prisão preventiva para as pensões

E, bem, o que há de mal em se servir do dinheiro dos fundos de pensões numa bancarrota? A resposta, senhor Obama, senhor professor de Direito, é que é ilegal.

Em 1974, depois de uma série de escandalosas evaporações de fundos de pensões e de aposentadorias ocorridas na era Nixon, o Congresso aprovou a Lei de Aposentadoria e de Seguridade Social do Empregado (ERISA, em suas siglas no inglês). A ERISA diz que não se pode tocar nos fundos de pensão dos trabalhadores (nem nos pagamentos mensais, nem no seguro de saúde), do mesmo modo que tampouco se pode tocar no dinheiro das contas bancárias particulares dos trabalhadores.

A lei é furiosamente explícita a respeito: de modo algum se pode tocar no dinheiro das pensões. Os executivos da companhia devem guardar esses fundos de aposentadoria na qualidade de “fiduciários”. Isso é o que diz a lei, professor Obama, segundo resta exposto no próprio site do Governo, sob a epígrafe “Planos e beneficios de saúde”.

Qualquer empresa norte-americana que venha a precisar de dinheiro poderia ser tentada a meter a mão nos fundos de aposentadoria, mas não é seu dinheiro. É o mesmo que o banqueiro quando fica com poucos recursos: não pode tocar na tua conta bancária. Os ativos de um plano de pensão são propriedade somente dos membros do plano, não do senhor Dimon, nem do senhor Rubin.

Pois eis que, agora, com efeito, a administração Obama está pedindo que o dinheiro destinado ao baço envelhecido de um trabalhador do setor automobilístico seja bombeado para alimento das criaturas do Programa de Alívio para os Ativos em Dificuldades (TARP, em sua sigla em inglês). Os trabalhadores ficarão sem transplantes pulmonares para que Dimon e Rubin possam seguir desbundando. Este é outro momento “Guantánamo” para a administração Obama: sintonizar com Nixon para aceitar a prisão preventiva dos seguros de saúde dos aposentados.

Trocar o dinheiro em moeda do fundo por ações da GM não converte a ação de ratear os ativos destinados a pensões da GM em legal. Porque o Congresso, prevendo truques desse tipo, deixou assentado que as companhias, enquanto fiduciárias, devem “atuar prudentemente e estão obrigadas a diversificar os investimentos do plano, a fim de minimizar os riscos de grandes perdas”.

Por “diversificar” o cultivo de investimentos na seguridade a lei não entende pôr 100% dos fundos dos trabalhadores exclusivamente nas ações de uma companhia quebrada.

Mal e perigoso negócio: o plano de Rattner abre as compotas para que qualquer companhia bem conectada politicamente – ou em processo de quebra – saqueie os fundos de assistência em saúde dos aposentados.

A Casa de Rubin

A consequência é o saque nas pensões; e os bancos, com o que arcam? Por que não se pediu aos bancos, como se lho fez aos trabalhadores e aos outros credores, que aceitem as ações da GM?

Como disse Butch a Sundance, “E quem são estes tios?”. Recordem, Morgan e Citi. São as rainhas corporativas do bem-estar, que tragaram já cerca de um terço de um trilhão de dólares em ajudas do Tesouro estadunidense e do Federal Reserve. Não por acaso, Citi, o grande ganhador, pagou mais de 100 bilhões de dólares a Robert Rubin, o antigo secretário do Tesouro. Rubin foi o homem que fez a ponte entre Obama e os bancos, para atrair a aceitação e as doações dos mesmos a sua campanha eleitoral (é, com diferenças, a maior fonte das ajudas empresarias que recebeu).

Com os últimos centavos da GM a ponto de cair num bolso e com o Tesouro de Obama noutro bolso, tem razão Jamie Dimon, o homem do Morgan, ao dizer que os últimos doze meses provarão que os bancos “estão melhor do que nunca”.

Isso nos leva a uma questão: não será que a quebra forçada da GM e a conseguinte eliminação de dezenas de milhares de postos de trabalho não são outra coisa que a ação de arrecadar para financistas favorecidos?

E foi um grande ano para Rattner. Enquanto a administração Obama conseguia um bom acordo a mercê de toda uma juventude dedicada aos sindicatos de trabalhadores do aço, tratava de ocultar sob o chassis que Rattner era um dos privilegiados do seleto grupo de investidores do Cerberus Capital [Um dos grandes bancos de investimento de capital privado dos EUA], os proprietários da Chrysler. “Proprietário” é aqui um termo vago, porque o Cerberus era proprietário da Chrysler no mesmo sentido em que se pode dizer que um canibal é teu “anfitrião” no almoço. O Cerberus não pagou nada pela Chrysler; ao contrário, recebeu bilhões que a empresa alemã Daimler pagou para se desligar da Chrysler. O Cerberus ficou com o dinheiro para depois sobrecarregar o contribuinte estadunidense com o peso da quebra da Chrysler. (“Cerberus”, dito seja em parêntesis, é um nome escolhido em homenagem ao cachorro tricéfalo que, na mitologia romana, guarda as portas do inferno, o Cão Cerbero. Esses tios são sutis.)

Mesmo que Stevie "o Ratão", ao tomar posse em seu cargo de Czar do setor automobilístico, tenha vendido os seus interesses no Cão Cerbero, guardião do inferno, nunca renunciou ao posto no negócio de abutres chamado Fundo Hedge Quadrilátero. A fortuna pessoal precisa de Rattner se estima em algo como 50 bilhões de dólares. Esse é o herói operário de Obama.

Se tu diriges um negócio e jogas tudo fora perdendo os fundos de teus trabalhadores, podes terminar na cadeia. O plano de Stevie "Ratão" não é outro que o do Grande Roubo das Pensões dos Trabalhadores do setor Automobilístico. E não é menos delituoso pelo fato de que seja o próprio Presidente quem está dirigindo o automóvel em fuga.

Greg Palast (www.gregpalast.com) é economista e jornalista investigativo dos EUA. Mora na Inglaterra. Jornalista da Rede BBC e do The Observer, é autor de vários livros, entre os quais se destacam A Melhor Democracia que o Dinheiro Pode Comprar (lançado no Brasil pela Francis Editores) e Manicômio Armado. É acionista da GM e membro do sindicato dos trabalhadores estadunidenses do setor automobilístico. Foi negociador sindical.

Mais de 100 milhões de meninas trabalham no mundo, estima OIT

Mais de 100 milhões de meninas trabalham em todo o mundo, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desse total, cerca de 53 milhões são vítimas de exploração sexual comercial e são submetidas ao regime de servidão, atividades que estão entre as piores formas de trabalho infantil.

Os dados fazem parte do relatório Demos uma Chance às Meninas, divulgado pela OIT por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

O estudo também aponta que, do total de meninas que trabalham, 20 milhões têm menos de 12 anos (37,7%) e 32,3 milhões estão na faixa de 5 a 14 anos (61%). A maioria realiza atividades agrícolas.

No setor de serviços, que inclui crianças no trabalho doméstico, as meninas representam 30% do total, e na indústria, 9%.

Texto de Paula Laboissière publicado na Agência Brasil, 10-06-2009.
Fonte: UNISINOS

Oficializada a grilagem da Amazônia

NOTA PÚBLICA

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, se junta ao clamor nacional diante de mais uma agressão ao patrimônio público, ao meio ambiente e à reforma agrária.

No último dia 4 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 458/2009, já aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados, e que agora vai à sanção presidencial. É a promoção da “farra da grilagem”, como se tem falado com muita propriedade.

Com o subterfúgio de regularização de áreas de posseiros, prevista na Constituição Federal, o governo federal, em 11 de fevereiro baixou a MP 458/2009 propondo a “regularização fundiária” das ocupações de terras públicas da União, na Amazônia Legal, até o limite de 1.500 hectares. Esta regularização abrange 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União, ou seja, terras devolutas já arrecadadas pelo Estado e matriculadas nos registros públicos como terras públicas e que pela Constituição deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária.

Desta forma a Medida Provisória 458, agora às vésperas de ser transformada em lei, regulariza posses ilegais. Beneficia, sobretudo, pessoas que deveriam ser criminalmente processadas por usurparem áreas da reforma agrária, pois, de acordo com a Constituição, somente 7% da área ocupada por pequenas propriedades de até 100 hectares (55% do total das propriedades) seriam passiveis de regularização. Os movimentos sociais propuseram que a MP fosse retirada e em seu lugar se apresentasse um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para um debate em profundidade do tema, levando em conta a função social da propriedade da terra. O Governo, entretanto, descartou qualquer discussão com os representantes dos trabalhadores do campo e da floresta.

Esta oficialização da grilagem da Amazônia está chamando a atenção de muitos pela semelhança com o momento histórico da nefasta Lei de Terras de 1850, elaborada pela elite latifundiária do Congresso do Império, sancionada por D. Pedro, privatizando as terras ocupadas. Hoje é um presidente republicano e ex-operário quem privatiza e entrega as terras da Amazônia às mesmas mãos que se tinham apoderado delas de forma ilegal e até criminosa.

Esta proposta de lei, que vai para a sanção do Presidente Lula, pavimenta o espaço para a expansão do latifúndio e do agronegócio na Amazônia, bem ao gosto dos ruralistas. Por isto não foi sem sentido a redução aprovada pela Câmara dos Deputados de dez para três anos no tempo em que as terras regularizadas não poderiam ser vendidas e a regularização de áreas para quem já possui outras propriedades e para pessoas jurídicas. Daqui a três anos nada impede que uma mesma pessoa ou empresa adquira novas propriedades, acumulando áreas sem qualquer limite de tamanho. Foi assim que aconteceu com as imensas propriedades que se formaram na Amazônia, algumas com mais de um milhão de hectares, beneficiadas com os projetos da Sudam.

Ironia do destino, Lula , que em 1998 afirmou que “se for eleito, resolverei o problema da reforma agrária, com uma canetada”, ao invés de executar a reforma agrária prometida, acabou com uma canetada propondo a legalização de 67 milhões de hectares de terras griladas na Amazônia, um bioma que no atual momento de crise climática mundial aguda grita por preservação para garantir a sobrevivência do planeta.

O mesmo presidente que, em entrevista à Revista Caros Amigos, em novembro de 2002 dizia: “Não se justifica num país, por maior que seja, ter alguém com 30 mil alqueires de terra! Dois milhões de hectares de terra! Isso não tem justificativa em lugar nenhum do mundo! Só no Brasil. Porque temos um presidente covarde, que fica na dependência de contemplar uma bancada ruralista a troco de alguns votos” acabou sendo o refém desta bancada, pior ainda, recorreu à senadora Kátia Abreu, baluarte da bancada ruralista, inimiga número um da reforma agrária, para a aprovação da medida no Senado. Já cedera à pressão dos ruralistas aprovando a Lei dos Transgênicos. Não atualizou os índices de produtividade estabelecidos há mais de 30 anos atrás, o que poderia possibilitar o acesso a novas áreas para reforma agrária. Não se empenhou na aprovação da proposta de emenda constitucional PEC 438/01 que expropria as áreas onde se flagre a exploração de trabalho escravo. Além disso, promoveu à condição de “heróis nacionais” os usineiros e definiu como empecilhos ao progresso as comunidades tradicionais, os ambientalistas e seus defensores.

Lula que, com o Programa Fome Zero, teve a oportunidade de realizar um amplo processo de reforma agrária, transformou-o, porém, em um cartão do Bolsa Família que a cada mês dá umas migalhas a quem poderia estar produzindo seu próprio alimento e contribuindo para alimentar a nação.

Os movimentos sociais do campo, inclusive a CPT, vem defendendo há anos, por uma questão de sabedoria e bom senso, um limite para a propriedade da terra em nosso País. Mas o que vemos é exatamente o contrário. Cresce a concentração de terras, enquanto que milhares de famílias continuam acampadas às margens das rodovias à espera de um assentamento que lhes dê dignidade e cidadania, pois, como bem afirmaram os bispos e pastores sinodais que subscreveram o documento Os pobres possuirão a terra “A política oficial do país subordina-se aos ditames implacáveis do sistema capitalista e apoia e estimula abertamente o agronegócio”.

Goiânia, 09 de junho de 2009.

Dom Ladislau Biernaski
Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)


Maiores informações:
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
www.cptnacional.org.br

Em defesa da Educação e do Pronera

Estamos mobilizados em todo o Brasil para defender a educação do campo, uma conquista dos movimentos sociais que lutam por Reforma Agrária no nosso país.

Nosso desafio é grande. Aprendemos com a luta que a Reforma Agrária vai além da simples conquista da terra, e passa necessariamente por uma política séria de educação. Nosso país figura entre os piores do mundo nesse sentido. Dados da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação mostram que há 35 milhões de analfabetos nas nações latino-americanas. Mais de um terço destes são brasileiros. E apenas 0,2% são cubanos. Isso demonstra que investir na escolarização de um povo é vontade política, é determinação pela soberania, é vontade de construir uma história digna.

Por isso a educação é parte fundamental da luta do MST. A burguesia brasileira não admite que o conhecimento seja acessível aos pobres. E por isso enfrentamos tanto preconceito e barreiras para ter garantido o direito básico de estudar. Fazemos questão de montar escolas sempre onde montamos acampamentos. Temos um programa para erradicar o analfabetismo em nossas áreas e lutamos por políticas públicas que garantam a formação em todos os níveis.

Atualmente, 300 mil pessoas do MST estão estudando, incluindo crianças da Educação Infantil, passando pela Escola de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes e universidades. Mais de 50 mil pessoas já aprenderam a ler e escrever no MST.

Não reconhecemos o mesmo esforço por parte de nossos governantes. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2007, 14 milhões de pessoas são analfabetas no Brasil. Se somarmos a este dado os analfabetos funcionais - pessoas que sabem ler, mas têm grandes dificuldades em interpretar textos - chegaremos a 32,1 milhões de pessoas, ou 26% da população acima de 15 anos de idade.

No campo, essa realidade é ainda mais cruel. Dados do IBGE apontam que 29,8% dos adultos são analfabetos e apenas 23% dos alunos de 10 a 14 anos estão na série adequada para sua idade.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é um dos poucos programas federais voltados para alterar essa realidade. O Pronera tem como missão promover aos acampados e assentados o acesso à educação formal em todos os seus níveis, desenvolvendo ações desde a alfabetização, EJA, ensino fundamental, médio, cursos profissionalizantes, superiores e de especialização.

De 1998 a 2002, o Pronera foi responsável pela formação de 122.915 assentados. De 2003 a 2008, mais 400 mil jovens e adultos tiveram acesso à escolarização. Atualmente, 17.478 pessoas estão em processo de formação, em 76 cursos pelo Brasil.

No entanto, esse direito está ameaçado. O Incra, responsável por executar o programa, decidiu suspender todos os convênios para novos cursos. Além disso, o governo cortou 62% do orçamento do Pronera, proibindo ainda o pagamento de bolsas aos professores das universidades e aos educandos. Até os cursos em andamento podem ser cortados.

Não podemos aceitar essa retirada de direitos. Contamos com o apoio da sociedade brasileira para impedir que, mais uma vez, seja negado a um ser humano o direito elementar de conhecer e interpretar o mundo.

Queremos terra, Reforma Agrária e o direito de estudar para continuar a transformar a realidade.

Por isso exigimos do governo federal:

- A recomposição do orçamento do Pronera

- A regularização do pagamento dos coordenadores e professores que trabalham nos cursos nas universidades

- A retomada da parceria para novos cursos, através de convênios e destaques orçamentários.

Movimento Sem Terra: Por Escola, Terra e Dignidade!

Coordenação Nacional do MST

[grifos do blog]

Matança no Peru. Indígenas protestavam contra o Tratado do Livre Comércio

O número de mortes subiu para mais de cinqüenta após a violenta repressão policial contra um piquete de nativos amazônicos que bloquearam uma rodovia na selva em protesto contra uma série de leis que implementam o Tratado do Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos e que afetam as suas comunidades. A reportagem é de Carlos Noriega e publicada pelo Página/12, 07-06-2009. A tradução é do Cepat.

Fonte: UNISINOS

O governo confirmou a morte de 22 policiais, enquanto os indígenas mortos seriam, segundo diferentes versões vindas da região do massacre, mas de trinta, ainda que o governo apenas tenha admitido a existência de nove vítimas civis. Nesse sábado se reconheceu que nove policiais morreram durante a ocupação de uma estação da empresa petrolífera estatal Petro Peru realizada na quinta por um grupo de indígenas.

Outros 22 policiais feito reféns foram liberados e sete permanecem desaparecidos. Os feridos são mais de 150 e os presos chegam a uma centena. O líder dos indígenas, Alberto Pizango, passou para a clandestinidade logo após a emissão de uma ordem de prisão. Especulou-se que teria viajado para Bolívia, mas dirigentes da organização indígena garantiram que Pizango, acusado de rebelição e incitação da violência, permanecia em Lima. Em Bagua, lugar da matança, se adotou um toque de recolher entre as três da tarde e as seis da manhã. As comunidades indígenas denunciaram o governo de Alan García à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Os indígenas amazônicos, que chegam a 350 mil, se levantaram contra o governo faz dois meses exigindo a derrogação de novas leis ditadas pelo governo em março em cumprimento a implementação do TLC com os Estados Unidos. Estas leis facilitam a entrada na Amazonia de transnacionais petroleiras e mineradoras e de empresas dedicadas a produção de biocombustíveis. As comunidades nativas reagiram contra o pacote legal por considerar que afetam os direitos sobre as suas terras e ameaçam o ecossistema da Amazonia, onde vivem.

Os indígenas acusam o governo de ter se decidido por essas leis sem consultas, como exige o Convênio 169 da OIT, que obriga às comunidades nativas serem consultadas antes da definição de uma norma legal que venha afetá-los. Esta omissão transforma as leis em inconstitucionais. O governo admitiu a omissão, mas insiste em manter a vigência das leis, apesar de uma comissão no Congresso e a Defensoria do Povo terem se pronunciado por sua inconstitucionalidade. O governo destaca que o não cumprimento dessas normas legais coloca em risco o TLC com os Estados Unidos e decidiu mantê-las a ferro e fogo. A negativa do governo em derrogar as leis tornou impossível o diálogo com os indígenas e o conflito foi crescendo até que se desencadeou o massacre, após o governo ordenar a polícia a repressão aos indígenas.

“Se estas leis se mantém, em curto prazo, as terras amazônicas passarão para mãos das corporações petroleiras, mineradoras, de água, madeireiras, produtoras de bicombustíveis, e a médio prazo, a Amazônia estará destruída e as populações indígenas convertidas em proletárias. A luta contra estas leis, é uma luta pela sobrevivência das comunidades amazônicas e de sua cultura”, disse ao Página/12, Roger Rumrrill, um dos mais importantes pesquisadores da Amazonia peruana.

Página/12, conversou por telefone com Incam Santiac, líder indígena da etnia Awarun, no limite da zona fronteiriça com o Equador, que esteva presente na violenta repressão contra os indígenas na Curva do Diabo. “Nós estávamos dormindo na rodovia, quando a polícia nos atacou. Eram as cinco e meia da manhã. Primeiro, com gás lacrimogêneo e quando viram que não podiam nos tirar dali, começaram a disparar. Dispararam no corpo, para matar. Atiravam de um helicóptero e da mata. Um irmão caiu morto ao meu lado. Muitos caíram com as balas. O ataque durou até as duas da tarde, quando conseguimos regressar a Bagua. O governo mente quando nos acusa de ter atirado contra a polícia. Nós tínhamos apenas lanças e flechas. Os policiais devem ter sidos mortos por fogo cruzado. Até agora não nos deixam recolher os nossos irmãos mortos, que continuam estirados na rodovia. Há mais de cem desaparecidos”, relatou Santiac desde Bagua. O líder indígena anuncia que continuarão em sua luta contra o governo e as transnacionais que invadem as suas terras.

[grifos do blog]

PSDB busca discurso para unir agronegócio

A galinha dos ovos de ouro. Foi assim que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), classificou o agronegócio em evento realizado pelo partido na sexta-feira em Foz do Iguaçu (PR). Em meio a preparações para as eleições de 2010, a expressão pode ser interpretada de mais de uma maneira: o campo tem ajudado o Brasil a superar os efeitos da crise, como foi lembrado diversas vezes pelos participantes do encontro, e os votos do campo podem fazer diferença nas urnas no ano que vem. A reportagem é de Marli Lima e publicada pelo jornal Valor, 08-06-2009.

Fonte: UNISINOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro turno de 2006, foi perdeu para Geraldo Alckmin (PSDB)nos principais Estados agrícolas do país: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás. Mas de lá para cá, percebeu a força dos ruralistas. Foi no segundo mandato que aceitou a saída do governo do ícone verde - a senadora Marina Silva (PT) - e que projetos que amenizam leis ambientais, como a reforma do Código Florestal e a MP 458, sobre a regularização fundiária na Amazônia, avançaram.

Foi de olho na preservação eleitoral do campo que o PSDB organizou o encontro em Foz, o segundo de uma série prevista até o fim do ano - o primeiro foi em maio, em João Pessoa (PB), e teve programas sociais como tema.

"Poderia estar mais robusta", disse Serra, para completar a história da galinha. O presidenciável do partido tinha ao lado o governador mineiro Aécio Neves, que também quer ser candidato e tem discurso voltado o produtor. "Vivemos um vácuo no que diz respeito à política nacional para agricultura", disse Aécio. "Esse setor, se bem tratado, fará diferença"(?). O evento "Agricultura e Agronegócio no Brasil" reuniu em Foz representantes tucanos de várias partes do país e também os presidentes nacionais do PPS, Roberto Freire, e do DEM, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ). A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tem travado uma batalha com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, passou por lá. Assim como o economista Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec). "Não vejo clara adesão do agronegócio ao PT ou ao PSDB. Os ruralistas querem trabalhar com segurança e prosperidade"(o que deve significar tal afirmação!), defendeu Fonseca. "Ficar no jardim botânico com fome não faz sentido", completou, sobre a relação tumultuada entre produtores e ambientalistas.

Na parte da tarde do evento do PSDB havia mais gente do lado de fora do que dentro do auditório em que questões técnicas do setor foram discutidas. No saguão, políticos e assessores aproveitaram o momento para tirar fotos e fazer contatos com colegas de Brasília, enquanto aguardavam com ansiedade a chegada de Serra e Aécio. E mesmo lá havia opiniões divergentes tanto no que diz respeito ao tempo para a escolha do candidato do partido - vista por alguns como urgente- quanto na estratégia para o campo.

"No agronegócio Lula não avançou muito, não. É o setor em que é mais vulnerável", opinou o senador tucano Álvaro Dias. "Ele enganou. Anestesiou alguns e fez com que outros acreditassem no canto da sereia", criticou o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Mas as pessoas estão acordando e vendo que nunca os custos de produção foram tão altos e nunca o setor foi tratado de modo tão preconceituoso", acrescentou Caiado. Para o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), o agronegócio se recompõe rapidamente, porque não é ideológico.(?) "As cooperativas e os exportadores não vão com o PT", afirmou.

O presidente do PSDB no Paraná, Valdir Rossoni, diz que a comunicação tucana "está acordando" para lidar melhor com o setor. "A colheita do agronegócio é fruto da estabilidade econômica conquistada pelo PSDB. Não vejo conquista do Lula, mas o vejo surfando em espaço conquistado antes de ele chegar"(?), disse. Empresário da avicultura e deputado federal do partido, Alfredo Kaefer (PR-PSDB) foi um dos que mais atacaram a atuação do PT no setor. "Lula está de olho na bancada ruralista, mas joga no meio do campo", afirmou, sobre ações ligadas à produção e à preservação do ambiente.

O Valor ouviu os participantes do encontro. É unanimidade entre eles a ideia de que o PSDB deve retomar seu tradicional discurso e acrescentar propostas que vão de política de juros e câmbio a formas de unir produção e preservação. "Não adianta defender o etanol e não financiar o combate da aftosa ou à realização de pesquisas", atacou Fonseca, da Abiec. "A grande tendência de quem produz de modo organizado (?) é votar no PSDB", aposta o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Para Rodrigo Maia, a oposição terá o agronegócio ao seu lado. "Lula não avançou. Estive no Rio Grande do Sul e lá há o mesmo tipo de revolta de 2006", disse. "O que o governo está querendo fazer é grave, tentando gerar o bem contra o mal. Todos somos contra o desmatamento"(?). Caiado fez um discurso inflamado aos participantes: "Temos de ampliar a militância e dizer o quanto dificultam a vida do agricultor".(a vida de qual agricultor?)

Serra e Aécio, que desembarcaram em Foz ao som do refrão "1,2,3,4,5 mil, queremos um tucano presidente do Brasil", evitaram falar de 2010 e defenderam o agronegócio com números e criticaram o atual governo. "Estamos assistindo à criação de uma falsa dicotomia entre o agronegócio e a agricultura familiar", (?) disse o mineiro, ao defendeu uma política melhor de preço mínimo e crédito, criticou o Código Florestal e propôs a regionalização de ações de preservação, que passariam aos Estados, como defendem os ruralistas. Para ele, é preciso "construir meia dúzia de propostas centrais" a serem debatidas com a sociedade.

Para o governador paulista se o Plano Real deu certo, foi por causa da agricultura. "O Brasil teria quebrado mais de uma vez se não fosse o setor agropecuário", reforçou, fazendo referência à balança comercial. Serra lembrou o que foi feito no passado. "O Pronaf (de apoio à agricultura familiar) parece ter sido inventado agora, mas não foi . Foi criado na nossa gestão". Serra defendeu políticas públicas para que "toda agricultura familiar vire empresarial". Ele também criticou a falta de investimento nos assentamentos rurais.

Logo após os discursos, Serra e Aécio foram assediados para fotos com participantes. Mas fizeram poucas poses, porque retornaram rapidamente ao aeroporto. Na saída, questionado se Lula teria conquistado votos no segmento do agronegócio, Aécio foi taxativo: "O governo permitiu um debate radicalizado, que se acirrou, mas não deve ter efeito em votos". Em seguida, emendou: "O PSDB tem discurso para o setor".

É estarrecedora a compreensão do PSDB sobre o agronegócio e a agricultura familiar! se não é ideológica, é algo muito pior.
Enoisa

Ecos de um Brasil arcaico

Artigo de Marina Silva, senadora - PT - AC, publicado no jornal Folha de S. Paulo, 08-06-2009.

Fonte: UNISINOS

Na semana que passou, dedicada ao Meio Ambiente, tive a exata sensação do que deve ser uma ressaca, após a batalha no plenário do Senado. A aprovação da Lei da Grilagem foi uma ironia funesta. E a coisa vai piorar. Quem o diz não sou eu, mas alguém com trânsito entre os que fazem parte da estratégia para desmontar a legislação ambiental e que me alertou sobre a intenção de "liquidar a fatura" até o fim do ano.

O principal objetivo é aprovar novo Código Ambiental, revogar a lei 6938 - que criou a Política Nacional do Meio Ambiente -, parte da Lei de Crimes Ambientais e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entre outros dispositivos legais. Ou seja, trata-se de quebrar a espinha dorsal da proteção ambiental no Brasil. Só não se fala em revogar o capítulo do Meio Ambiente, que está no artigo 225 da Constituição. Ainda.

A justificativa é chocante. Tudo ia bem até que, disse meu interlocutor, começaram a querer implementar a legislação ambiental. As restrições ao crédito para os ilegais, fiscalização em tempo real e medidas inesperadas para conter o desmatamento parecem ter sido o limite. Enquanto ninguém estava cobrando, tudo bem. Foi o que ouvi, acreditem: com as tentativas de aplicação da lei, "ficou impossível", e daí veio a avaliação de que tudo teria que mudar.

Essa conversa nos leva de volta ao Brasil das capitanias hereditárias. Ele está inteiro, poderoso, imutável, um enclave dentro de nossa pretensa modernidade. Nessa lógica, a lei só vale quando não contraria alguns interesses. Provavelmente, regras universais e o bem comum são considerados excentricidades. Se quem tem poder não passa no teste, altere-se o teste.

O que mais impressiona é a ousadia de apresentar um projeto de Código Ambiental a partir do olhar exclusivo de um setor, para resolver seus problemas específicos. Acreditam poder se sobrepor a 20 anos de regulação infraconstitucional, ao conhecimento acumulado nesse período e ao esforço de articulação e participação que está impresso em cada lei que agora se espera "liquidar" a curtíssimo prazo.

O que seria deste país sem os formadores de opinião que têm manifestado a sua preocupação com esse quadro; sem a mídia capaz de expor o que está por trás do desmonte da legislação ambiental; sem as ONGs e movimentos sociais respeitados e sérios que protestam e reposicionam os fatos junto à população. Essas forças mostram que há também uma sociedade brasileira moderna e democrática, de onde vem o alento e a garantia de que ressaca passa e que vamos, sim, resistir ao que vem por aí.

[grifos do blog]

Pobreza. A mãe do trabalho escravo no Brasil. Entrevista especial com Leonardo Sakamoto

Quando você escuta o que Leonardo Sakamoto tem a dizer sobre trabalho escravo no Brasil fica espantado. Embora o Brasil ainda seja apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um país exemplo no combate a esse problema, o trabalho escravo é uma dura realidade para as mazelas mais pobres que estão à margem da sociedade. Essa camada mais pobre muitas vezes não apenas se submete ao trabalho forçado uma vez, como também, sem opção, volta a optar por esses mesmos lugares tempos depois. “O trabalho escravo se arvora num tripé: impunidade, ganância e pobreza. A impunidade está sendo combatida e a ganância está começando a ser impugnada, mas a pobreza está longe de ser erradicada”, diz Sakamoto, nesta entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line.

O cientista político e integrante da ONG Repórter Brasil considera que nossas relações de trabalho atuais ainda são baseadas na relação que se estabeleceu antes da Lei Áurea, ou seja, ela está fundamentada no modelo de trabalho escravo do período colonial e imperial que o país viveu. Sendo a pobreza o grande motivo de um trabalhador se submeter a esse tipo de estrutura de trabalho, o Brasil ainda está longe de verdadeiramente ser um exemplo para o mundo.

Fonte: UNISINOS


IHU On-Line – O Brasil é um país de destacado pela OIT pela atuação no combate ao trabalho escravo. Você concorda? Que ações merecem ser valorizadas?

Leonardo Sakamoto – Realmente, o Brasil pode ser considerado, comparado com outras ações no combate do trabalho em escravo em outros países, um exemplo internacional. Esse exemplo foi construído através de muita pressão e atuação da sociedade civil e movimentos sociais nos últimos 120 anos. Desde a Lei Áurea, há formas de dominar a força de trabalho a ponto de o sujeito ser considerado um objeto. As organizações sociais, entidades lutadoras pela liberdade, já atuavam naquela época. São mais de cem anos de luta. Quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) avalia que o governo e a sociedade civil brasileira são um exemplo, é uma consequência de toda essa atuação. No entanto, ao mesmo tempo em que é um exemplo internacional nesse sentido e nos mostra o que temos caminhado, se formos comparar os outros exemplos de outros países, você acaba ficando muito triste. Se o Brasil está avançando, mesmo com suas dificuldades e problemas no combate a esse crime, os outros países estão muito aquém. Países como o Paquistão e Índia, por exemplo, ainda estão engatinhando no combate ao trabalho forçado. Nós estamos bem, mas numa situação em que o mundo inteiro está mal. Então, precisamos considerar isso.

IHU On-Line – No entanto, o trabalho escravo ainda é uma realidade. Qual é o status desse problema no país?

Leonardo Sakamoto – A situação é a seguinte: o combate ao trabalho escravo no Brasil funciona, com estrutura oficial, desde 1995 e a partir de então pouco mais de 35 mil pessoas foram libertadas. Alguns pensam que é um número grande. No entanto, ainda estamos muito longe de erradicar essa prática. Algumas pessoas perguntam: quantos escravos vivem no Brasil? Isso é impossível de estimar: a CPT já pensou em 25 mil, e alguns funcionários públicos em 40 mil. A verdade é que, de 1995 até hoje, avançamos muito na construção de instrumentos públicos para combater essa prática. Temos uma fiscalização forte que verifica a situação no campo e retira trabalhadores, além da ação cada vez mais relevante da Justiça do Trabalho junto com o Ministério Público, para fazer com que os escravagistas contemporâneos paguem indenizações. Também temos um número crescente – desde 1996 quando o STF, numa decisão em que a Justiça Federal quis mostrar competência para julgar esse tipo de crime – de casos de condenação criminal (como pessoas na cadeia), além de punições econômicas da sociedade civil. Os escravagistas vão para uma lista negra do Ministérios do Trabalho, e esse cadastro é público e usado por empresas, bancos privados e públicos para cortar financiamento.

Agora, isso ainda é pouco, porque o trabalho escravo se arvora num tripé: impunidade, ganância e pobreza.

A impunidade está sendo combatida e a ganância está começando a ser impugnada, mas a pobreza está longe de ser erradicada. O trabalho escravo não é uma doença, mas ele é uma febre, ou seja, um sintoma de algo mais grave. A doença é a pobreza, a falta de acesso a possibilidades, a alternativas de vida, que empurra milhões de pessoas para fora de suas casas em busca de subemprego, da qual o trabalho escravo é a pior condição. Então, estamos avançando no combate à impunidade e ganância, mas muito longe de combater a pobreza no Brasil, que é mãe do trabalho escravo.

IHU On-Line – Qual sua análise desse recente relatório que a OIT divulgou sobre trabalho escravo?

Leonardo Sakamoto – É o terceiro relatório sobre trabalho forçado no mundo. O segundo foi lançado em 2005 e lá ele já aparecia como um bom exemplo. A OIT diz que as perdas com o trabalho forçado no mundo é de em torno de 21 bilhões de dólares. Ao mesmo tempo, ela destaca que o problema, no Brasil, se concentra na agricultura. No entanto, afirma que, também, há exemplos de práticas de experiências no combate ao trabalho escravo através da educação. Do mesmo modo, critica que as punições criminais pelo trabalho escravo ainda são pequenas, comparadas com o tamanho do crime. Além de tudo, coloca desafios no sentido de garantir trabalho decente para esses trabalhos para que se evite o problema. De qualquer modo, de maneira geral, o relatório é muito simpático ao país.

IHU On-Line – Onde o problema do trabalho escravo no Brasil é maior?

Leonardo Sakamoto – Nas regiões de expansão agropecuária. Os agropecuários ou não querem gastar ou não têm dinheiro para capitalizar e começar o seu empreendimento de forma correta. Desta forma, eles acabam usando mão-de-obra forçada nas áreas periféricas da fazenda, ou seja, eles não usam trabalho escravo na operação de colheitadeira, mas sim para fazer cerca, expandir pasto, derrubar floresta. Assim, o foco do trabalho escravo no Brasil está na Amazônia oriental e meridional e também na região do Cerrado e no Pantanal. É claro que não se reduz a isso: há trabalho escravo desde o Rio Grande do Sul, passando por São Paulo, Rio de Janeiro, Acre....

IHU On-Line – O incentivo do governo em relação à produção de etanol, logo de cana-de-açúcar, provocou o aumentou o problema do trabalho escravo no país?

Leonardo Sakamoto – Essas relações de causa e efeito são muito difíceis de comprovar. O que acontece é que o Ministério do Trabalho começou, há uns dois anos, um trabalho maior sobre a cana-de-açúcar, pois o Brasil começou a produzir mais esse produto. Foi uma ação preventiva. Não é necessariamente por causa de denúncias, mas pelo interesse do país e pelo aumento da produção. O Ministério do Trabalho começou a fazer mais fiscalização porque se preocupou com a produção do etanol e acabou enfrentando uma situação que existia não por causa da produção da cana, mas já desde antes. Há muito tempo, se tem uma ligação da produção do açúcar com o trabalho forçado.

IHU On-Line – De que forma o marcado globalizado também incentiva a prática do trabalho escravo?

Leonardo Sakamoto – Através do comércio, pois temos trabalho escravo em diferentes setores do Brasil, como a cadeira produtiva da carne, do aço, do ferro, da soja, do algodão, da cana, da madeira, de arroz, feijão, milho.

Ao consumir produtos sem saber a origem, sem pressionar para que a cadeia de produção seja limpa, você está contribuindo para o trabalho escravo no Brasil. Ao mesmo tempo, há diversos atores internacionais que demandam produtos cada vez mais baratos sem se preocupar o que isso significa lá na ponta.

IHU On-Line – O que acontece com o trabalhador que foi submetido à escravidão?

Leonardo Sakamoto – Ele recebe seguro-desemprego por três meses, e passa a ser inserido no cadastro do Bolsa-Família. Também há programas de requalificação no Ministério do Trabalho, assim como programas de reinserção ao mundo trabalho, mas ainda é pouco. Apesar de haver uma política nacional de inserção desses trabalhadores na sociedade, muitas vezes eles acabam caindo novamente na teia da escravidão.

IHU On-Line – De que forma o escravismo se explica através do perfil da sociedade brasileira contemporânea?

Leonardo Sakamoto – O trabalho escravo, mas também as relações de trabalho no Brasil, são uma herança do escravismo colonial e imperial que tivemos. A sociedade escravista moldou as relações de trabalho país, a relação entre direitos e deveres, e a maneira como é vista a geração de riqueza. Na verdade, quando houve a “canetada” da Princesa Isabel, o Brasil e os produtores brasileiros estenderam ao máximo o limite para a abolição da escravatura até o momento em que não pode mais. Mas aquela libertação não foi feita de maneira que garantisse a inserção daqueles escravos na sociedade brasileira. Liberou-se essa força de trabalho, e os trabalhadores não tiveram compensação. Ainda vivemos consequências daquilo, o que foi muito útil ao capital. Não estou falando de negros ou indígenas apenas, mas sim de toda a população de trabalhadores, o que é uma herança daquela época.

Para ler mais:

• Leonardo Sakamoto: Informar liberta
• O trabalho escravo reinventado pelo capitalismo contemporâneo. Entrevista especial com Leonardo Sakamoto